Nascente 887
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EDITORIAL
Mídia sem contraponto
A cobertura superficial da imprensa tradicional sobre os protestos de ontem contra o PL 4330 é apenas mais um dos inúmeros episódios que confirmam a necessidade de romper o oligopólio da mídia no Brasil. Nos grandes veículos, não há contraponto. E as manifestações são descaradamente retratadas ao gosto da opinião do dono do veículo.
Para manifestações como as das centrais sindicais, as lentes estão atentas “aos distúrbios no trânsito causados pela interrupção de vias”. Para manifestações como a do último dia 12, que entre outras bandeiras empunhou a da volta do regime militar, a lente percorre ruas de São Paulo para registrar a chegada “pacífica e ordeira” de uma fila de caminhões aos protesto.
O jornalismo é filho direto do Iluminismo. Nasceu com a ampliação do debate público nas sociedades Modernas. Em nome da informação e do alargamento da democracia, milhares de jornalistas perderam suas vidas e é inequívoca a sua relevância social. No entanto, como qualquer área, não é isenta de tensões e conflitos.
Na chamada Teoria do Jornalismo, campo de estudos que se destina a responder a questões como “o que é notícia?”, há pelo menos dois conjuntos de explicações (ou teorias) que localizam a origem das motivações dos focos noticiosos: uma é a “Teoria Organizacional”, outra a “Teoria da Ação Política”. Na primeira, discute-se o peso das organizações (veículos de comunicação) na definição do que é notícia, com reduzida autonomia dos jornalistas. Na segunda, a instrumentalização da notícia como interferência política na realidade. Ambas se contrapõem a interpretações como a da Teoria do Espelho, que advoga a tese do “jornalismo imparcial”.
Qualquer pessoa um pouco mais experimentada no debate público percebe nitidamente o peso da inclinação ideológica patronal no noticiário. E o antídoto honesto para isso é conhecido: transparência e pluralidade. Quanto maior o número de vozes, desde que com pontos de vista diferentes, menor a chance de termos o que se vê hoje na grande mídia brasileira: a imposição do discurso único do deus mercado.
É por isso que entidades como o Sindipetro-NF defendem o Projeto de Lei da Mídia Democrática, que prevê a ruptura da concentração dos veículos de comunicação no País. O sonho de construir uma mídia dos trabalhadores não pode jamais ser abandonado pelos movimentos sociais.
ESPAÇO ABERTO
Resistência e Luta*
Daniel Machado Gaio**
No dia 8 de abril, após 11 anos de resistência por parte dos trabalhadores, o texto base do Projeto de Lei 4330/2004 foi aprovado da Câmara dos Deputados. Esse projeto abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, terceirizando (ou quarteirizando…) inclusive nas atividades principais em que atuam, a chamada atividade-fim.
Centrais sindicais, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas afirmam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Segundo o documento “Terceirização e Desenvolvimento – Uma conta que não fecha” o salário dos terceirizados é 24,7% menor do que os trabalhadores formais. No setor bancário, por exemplo, eles ganham em média um terço do salário dos contratados formalmente.
Os trabalhadores terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que os não terceirizados e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho. A grande maioria dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo contemporâneo nos últimos anos são vinculados às empresas terceirizadas, segundo o próprio MTE.
Hoje, mais de 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros (cerca de ¼ dos contratados formalmente) já se submetem à terceirização em atividades-meio das empresas, submetidos aos diversos problemas dessa precarização. O que se prevê é que, regulamentado o referido projeto de lei, o número de trabalhadores precarizados ultrapasse em poucos anos o número de trabalhadores formalmente contratados e com vínculo direto ao seu demandante de mão de obra. Ou seja, em poucos anos, o número de trabalhadores diretamente contratados diminuirá pela metade. Melhor dizendo, os trabalhadores formais hoje estáveis em seus locais de trabalho serão demitidos e, provavelmente, os mesmos serão recontratados por empresas terceirizadas, com menores salários e piores condições de trabalho, para prestar os mesmos serviços.
* Editado em razão de espaço. Publicado originalmente no Portal da CUT, sob o título “Dia 15: Resistência e Luta!”. Íntegra disponível em http://bit.ly/1aUFWbQ. **Diretor Nacional da CUT.
GERAL
Trancaço e manifesto contra PL
Os petroleiros realizaram na manhã de ontem um trancaço na base de Imbetiba, em Macaé, a maior do município. O protesto durou três horas, promovendo atraso na entrada do turno. A categoria quer a derrubada do PL 4330, o Projeto da Escravidão, em tramitação no Congresso. Em todo o País foram realizadas paralisações e mobilizações indicadas pela CUT e outras centrais sindicais.
Diretores do Sindipetro-NF estiveram na base desde as 6h. Houve grande adesão dos trabalhadores, que também aproveitavam para registrar denúncias sobre as condições atuais em empresas terceirizadas, com pagamentos abaixo do piso, atrasos nos benefícios e outros problemas associados à precarização do trabalho. A diretoria do sindicato estima que 1800 pessoas participaram do ato, nas entradas de Imbetiba e da Praia Campista.
Para as plataformas, o indicativo da entidade foi de realização de assembleias durante todo o dia para referendar o conteúdo de uma carta política da categoria petroleira contra o PL 4330 (Confira conteúdo do manifesto ao lado).
Outras bases de terra também contaram com concentrações e atividades com os diretores sindicais. Em Cabiúnas, da Transpetro, um grupo de trabalhadores do turno da madrugada posou com foto contra o projeto de lei. No Grupo C, diretores se reuniram com trabalhadores e colheram assinaturas ao manifesto contra o PL 4330.
Panfletagem em Campos
Em Campos dos Goytacazes, militantes sociais de várias entidades participaram, na tarde de ontem, de panfeltagem na Rodoviária Roberto Silveira (Centro) contra o PL 4330. O Sindipetro-NF esteve entre os sindicatos participantes, junto ao Sepe (Professores), MST, CPT e Movimento estudantil do IFF e da UFF.
Pressão
Desde a terça, 14, deputados de diferentes bancadas manifestavam preocupação em relação à pressão dos trabalhadores contra o PL 4330. As manifestações nas ruas e nas redes sociais desde a semana passada levou líderes de bancada a proporem o adiamento da votação. De acordo com matéria da Carta Capital, registrou os efeitos das manifestações. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), por exemplo, disse ao portal da revista que “seu partido é herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas, o pai da CLT, e não quer ficar conhecido como “traidor”. Ele reclamou que em alguns aeroportos há sindicalistas da CUT e da CTB disseminando a ideia de “traição”.
“Barrar é questão de honra”, diz Lula
Da Rede Brasil Atual
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou na noite da terça, 14, os trabalhadores a lutar contra a aprovação do projeto de lei da terceirização. “Não deixar aprovar o PL 4330 é uma questão de honra para a classe trabalhadora brasileira. A CLT, com todo os defeitos que tem, é uma conquista do povo brasileiro. Por isso a elite nunca gostou do Getúlio, e por isso levaram Getúlio à morte”, afirmou, em referência ao presidente da República Getúlio Vargas, em cujo governo foi criada a Consolidação das Lei do Trabalho, em 1943.
No discurso que proferiu na solenidade de abertura oficial do 9° Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT (que vai até sexta-feira 17), em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, Lula defendeu a retomada do diálogo com o Congresso como estratégia de luta pelos direitos da legislação trabalhista brasileira depende de diálogo. “As conquistas foram com muita luta. Certamente o Eduardo Cunha não sabe. Alguns deputados novos também não sabem”, disse, sobre o presidente da Câmara dos Deputados, do PMDB do Rio de Janeiro e principal líder parlamentar contra o governo.
“Ao invés de ‘dar de barato’ que eles já sabem e estão de má fé, acho que temos de conversar com todos eles e mostrar o que significa efetivamente a aprovação dessa lei. É negar tudo o que foi conquistado em anos e anos de luta.”
Petrobras
No discurso, o ex-presidente defendeu a Petrobras e lembrou que as ações da companhia subiram quase 20% nos últimos quatro pregões da Bovespa, a Bolsa de Valores de São Paulo. “A Petrobras vai quebrar? A Petrobras vai quebrar a cara deles”, ironizou. “O dia que a Petrobras aprovar o balanço, vocês vão ver o que vai acontecer com as ações. Aliás, já subiu 20% nesses dias.”
As ações preferenciais da estatal fecharam em alta (1,79%) nesta terça-feira (14). As ações ordinárias acumularam alta de 17,9% nos últimos quatro pregões.
Cunha insiste no golpe
A Câmara dos Deputados se preparava, na tarde de ontem, para votar destaques relativos ao PL4330, o PL da Escravidão. Até o fechamento desta edição do Nascente, às 17h, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resistia às pressões para adiar a votação e afirmava que o assunto seria encerrado, para seguir para o Senado. “Não é adiando para outra semana que vamos resolver. Não tenho compromisso ou interesse em qualquer dos resultados. Tenho interesse em que votemos, que enfrentemos o tema e o encaminhemos ao Senado”, informou à Agência Brasil.
Manifesto dos petroleiros da Bacia de Campos contra o PL da Escravidão
Nós, petroleiros da Bacia de Campos, trabalhadores brasileiros, manifestamos total repúdio à aprovação, pela Câmara dos Deputados Federais, do Projeto de Lei 4330, o PL da Escravidão, e exigimos que esta proposta nefasta seja derrubada no Senado ou por meio de veto presidencial.
Se a bancada dos patrões insistirem neste golpe contra os trabalhadores, os petroleiros se colocarão juntos às demais categorias para construir uma greve geral e intensificar a ação política para denunciar à sociedade cada deputado e senador que votar a favor do PL 4330. Os rostos destes covardes serão estampados por todo o País e os trabalhadores organizados trabalharão intensamente para que estes sejam banidos da vida pública.
Estamos convictos da justiça dos nossos propósitos e não recuaremos.
Todos contra o PL da Escravidão!
Bacia de Campos (RJ), 15 de Abril de 2015
Eleição de Cipa sob suspeita
O Sindipetro-NF prepara denúncia, para formalizar junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e outros órgãos fiscalizadores, sobre a inclusão indevida de petroleiros de terra entre os votantes na eleição de Cipa da plataforma P-65, na Bacia de Campos. Para a entidade, o processo foi contaminado e tem que ser refeito.
Além da inclusão indevida de trabalhadores, a entidade também recebeu relatos sobre a ocorrência de assédio da gerência para votar em determinados candidatos.
A gerência de terra que dá suporte à plataforma solicitou a inclusão de sete votantes na eleição da Cipa — seis pelo critério de, mesmo em terra, darem o apoio à unidade, e um outro por razão atribuída a uma falha no sistema.
Votantes
No total, 83 petroleiros foram habilitados para votar. Destes, 75 participaram do pleito. Entre eles estão 23 cadastrados manualmente, para cobrir acordo de participação de petroleiros que embarcam regularmente na unidade, mesmo sem estarem lotados na unidade, como técnicos de segurança, manutenção e inspeção.
CURTAS
Superior
Após nova votação reivindicada pelo Sindipetro-NF, a empresa Superior Energy Services divulgou, no último dia 10, o resultado de eleição para a Cipa da empresa, com 139 votantes. Foram eleitos os trabalhadores Alexandre Gentil, Rérima Lobo, Antonio Meira e Gabriel Corrêa. Desta vez o sindicato referendou a votação.
Spie da UO-Rio
Diretores do Sindipetro-NF participam nesta semana da auditoria do Spie (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos) na UO-Rio, com inspeções na P-38, P-48 e P-51. Representam a entidade os diretores Raimundo Teles, Marcelo Nunes e Norton Almeida. O trabalho segue até esta sexta, 17.
Efetivo mínimo
Em razão dos protestos contra o PL4330, a diretoria adiou o seminário interno que se realizaria neste semana, nos últimos dias 13 e 14, sobre o efetivo mínimo nas unidades do setor petróleo. A entidade mantém o chamado, no entanto, para que os trabalhadores enviem informações sobre a situação do efetivo em seus locais de trabalho ([email protected]). Este foi um dos indicativos para as assembleias de ontem nas plataformas.
Menos, menos
Exemplo de cobertura equilibrada sobre os protestos do último domingo pode ser visto em matéria do Portal da Carta Capital (http://bit.ly/1FKZR5j). O texto não deixa de registrar nenhuma das críticas dos manifestantes, mas também registra que número de participantes caiu à metade (1,4 milhão para 700 mil), de acordo com a Polícia Militar, na comparação com 15 de março.
NORMANDO
Entenda a terceirização
Normando Rodrigues*
A terceirização começou com a encomenda de partes do produto final de uma empresa a outras. Esse seguimento da produção era terceirizado. Em determinado momento da ideologia neoliberal, os patrões descobriram que podiam fazer o mesmo com pessoas.
As doutrinas de gestão afirmam que a terceirização de pessoas é vantajosa porque o tomador de serviços não gasta energia em atividades secundárias. A verdade é bem outra.
A real vantagem do patrão é a redução de custos e responsabilidades: aumenta os lucros reduzindo a remuneração dos trabalhadores, e se torna literalmente irresponsável pelo contrato de trabalho.
Alguém é responsável?
O Direito do Trabalho é filho da deterioração da qualidade de vida dos trabalhadores, causada pela Revolução Industrial. Desde fins do século XVIII, as greves reivindicam direitos aos trabalhadores ao redor de três pilares nos quais a intervenção do Estado é essencial: remuneração, jornada e segurança no trabalho.
Mas as greves e o Estado cobram de quem a garantia desses direitos? Do patrão, oras! Por essa básica razão, a CLT, logo em seu Art. 2º define o Empregador como aquele que, “assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”
Reflitam sobre a redação: (a) os riscos da atividade são do patrão, não do empregado; (b) e patrão é quem contrata, paga, e comanda, não a uma empresa, mas a uma pessoa. Essa é a regra básica do Direito do Trabalho, quebrada pela terceirização. Ela anula a eficácia da CLT.
Escravidão liberada
Essa exceção de direitos é feita através de uma invenção hipócrita, o suposto patrão: uma empresa interposta entre o patrão de fato e o trabalhador, que retire seus lucros a partir da diferença entre a remuneração do trabalhador reconhecido como empregado, e a remuneração do trabalhador sem direitos.
O Projeto de Lei 4.330 se destina a dar legalidade a essa farsa. Ele permite a terceirização em quaisquer atividades, mesmo que sejam permanentes, e características da atividade principal da empresa. Além disso, blinda o real patrão contra as responsabilidades pela violação das leis trabalhistas, e consolida direitos desiguais.
A aprovação do destaque que excetua empresas públicas e sociedades de economia mista não representa vitória. Apenas mantém a imoralidade da prática atual. A nova escravidão demanda leis que a combatam, e não que a tornam legal.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
