Nascente 918
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Editorial
Uma greve que não termina quando acaba
Uma greve não termina quando acaba. Qualquer que seja a decisão que as assembleias da categoria petroleira na região venham a tomar em relação ao indicativo de suspensão do movimento, a consciência de que a mobilização dos trabalhadores é uma luta constante precisa ser muito nítida para os trabalhadores. E isso não é apenas um brado retórico. É algo passível de constatação por meio de dados objetivos.
Entre esses dados está o de que os efeitos dessa greve já são notados na empresa e na sociedade. Na companhia ficou claro que a gestão não pode, como fez por mais de 100 dias, negligenciar um pleito dos trabalhadores apenas porque não quer discutir o assunto. A greve impôs a discussão da Pauta pelo Brasil, e os empregados mostraram que não abrem mão de serem atores políticos relevantes nos debates acerca do futuro da empresa. E na sociedade, a “crise” na Petrobrás passou, com o movimento, a ser percebida de uma outra forma: aquela que fez ver que o momento não pode ser usado para dilapidar a companhia. Os efeitos destes recados continuarão a provocar sustentação política para novas ações.
Talvez ainda seja cedo, com o movimento em curso, para avaliar a real dimensão das conquistas desta greve. Mas muitos são os motivos para comemorar o que foi consolidado até aqui. Comparado com o dia anterior ao início da greve, o que se passou a ter foi a garantia de todos os direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho, em um cenário que era de corte de direitos, e o compromisso de discussão institucional de temas que eram até então tabus para a empresa, como uma necessária mudança de rumo no Plano de Negócios, que precisa incluir, entre outros fatores, a não abertura de capital de subsidiárias, como a Transpetro.
Os trabalhadores não podem diminuir a importância das próprias vitórias, pois elas ensinam tanto quanto os revezes. E esta greve tem trazido muitos ensinamentos. Um deles é ter superado a barreira do peleguismo, de modo não visto há muitos anos, posto que efetivamente a categoria impôs prejuízo de produção, como é legítimo e razão de ser de uma greve, sem o qual o empregador não sente a pressão real de uma reivindicação. E cada petroleiro não pode ter dúvida de que foi isso o que fez a Petrobrás abrir mesa de negociação para admitir a discussão do Plano de Negócios.
A greve de ocupação, em um primeiro momento, foi vitoriosa, assim como foi perfeita a percepção do tempo em que ela deveria ser alterada para uma greve com desembarque das plataformas. O acúmulo de conhecimento produzido em momentos como os Seminários de Greve, que o Sindipetro-NF realiza com frequencia, foi testado e mostrou a sua contribuição na prática.
Agora a categoria segue ainda mais forte e unida, pronta para fazer valer o seu projeto para a companhia, e para reagir a qualquer tentativa de ataque contra o trabalhador, seja ele de corte de direitos ou de punição a grevistas.
A luta não para nunca.
NF CONTINUA COM ATOS E SETORIAIS
Base do Norte Fluminense segue com mobilizações e bloqueios nos aeroportos e em Cabiúnas. Ontem também foi dia de reuniões de avaliação lotadas em Campos e em Macaé, nas sedes do sindicato. Assembleias para submissão de indicativo da FUP de suspensão da greve ainda não tem data para acontecer na região
Os petroleiros do Norte Fluminense ainda não têm data e horário definidos para as assembleias que deverão avaliar o indicativo da FUP de suspensão da greve. Até a noite de ontem, no fechamento desta edição do Nascente, a orientação da diretoria do Sindipetro-NF continuava a ser a de intensificar o movimento e manter bloqueios nos aeroportos da região e de Jacarepaguá, no Rio, além de vigílias no Terminal de Cabiúnas.
Duas grandes reuniões de avaliação do movimento foram realizadas na noite de ontem, nas sedes de Campos e de Macaé. A definição do dia e da hora de assembleias na região só deverá ser anunciada pela diretoria do NF após reunião hoje.
Dias parados
Nesta semana, a FUP obteve resposta da Petrobrás a documento protocolado na última terça, 17, quando cobrou que a companhia revisse a sua posição sobre o desconto dos dias parados na greve. A empresa concordou em discutir os dias de greve, logo após a assinatura do Acordo Coletivo 2015. A Petrobrás também garantiu que o tratamento a ser dado aos dias de greve só será implementado a partir de janeiro de 2016.
A Federação e os sindicatos orientam que os trabalhadores não devem assinar nada relativo à compensação ou desconto dos dias parados, enquanto esses pontos ainda estiverem sob discussão. Também por orientação da direção da FUP, o tratamento que as empresas do Sistema Petrobrás aplicarem em relação aos dias de greve será extensivo a todos os dirigentes sindicais liberados nas bases da entidade.
Além de exigirem a discussão dos dias parados, a FUP e sindicatos filiados deixaram claro para a empresa que não aceitarão qualquer sanção disciplinar contra os trabalhadores grevistas, fazendo valer as suas prerrogativas previstas em cláusula sobre o tema no ACT em vigor, que foi mantida na proposta de ACT para 2015-17.
Pauta pelo Brasil
Ao longo de todo este ano, a FUP desenvolveu uma série de mobilizações e ações políticas para garantir a retomada dos investimentos da Petrobrás e preservar os postos de trabalho fortemente impactados pela crise que afeta a empresa e toda a cadeia produtiva do setor. As propostas formuladas através da Pauta pelo Brasil, cujo debate com a gestão da empresa foi conquistado na greve, já garantiram mudanças no posicionamento da empresa, antes mesmo do início do Grupo de Trabalho.
Sobre o endividamento da empresa, a Pauta pelo Brasil propõe alongar e viabilizar operações financeiras que troquem dívida em dólares por reais. Neste sentido, a Petrobrás efetuou no dia 30 de setembro troca de dívida em dólar com o Banco do Brasil no valor de US$ 1 bilhão por R$ 4 bilhões e ampliou para dez anos o pagamento.
E para obter novas fontes para investimentos, algumas das medidas propostas na Pauta pelo Brasil já começaram a ser implementadas pela Petrobrás, como negociações com agências de crédito asiáticas e de países que integram o Brics. Nos últimos meses, a empresa realizou quatro negociações desta natureza, totalizando US$ 8,8 bilhões.
Para a geração de caixa, uma das propostas da Pauta pelo Brasil é a implementação de uma nova política de preços para os derivados de petróleo, garantindo mecanismos de proteção para os produtos essenciais aos consumidores de baixa renda, como é o caso do gás de cozinha. Em 30 de setembro, já foi efetuado o realinhamento dos preços da gasolina e do diesel. É necessário agora garantir que o governo abra mão de parte da Cide, o que irá gerar cerca de R$ 7 bilhões ao caixa da Petrobrás.
Nenhum direito a menos
Uma das maiores conquistas da greve realizada pelos petroleiros foi o atendimento do item 13 da Pauta pelo Brasil, que preserva os direitos dos trabalhadores, vedando qualquer tipo de retrocesso. A renovação do Acordo Coletivo de Trabalho consolida as principais conquistas dos petroleiros ao longo dos últimos 13 anos, na contramão dos cortes que têm sido amargados pelos trabalhadores da indústria petrolífera no mundo inteiro. A FUP, junto com suas assessorias, analisou cláusula por cláusula, garantindo a preservação de todos os direitos, que fazem do nosso acordo coletivo um dos melhores do país (veja no quadro ao lado).
Encaminhamentos
Para garantir a unidade nacional, a FUP orientou seus sindicatos, mesmo aqueles das bases que já suspenderam a greve, a só assinarem o acordo coletivo após a realização de assembleias em todas as bases. Para a federação, esta é uma forma de a força dos trabalhadores nos próximos embates em defesa da Petrobrás.
Direitos são garantidos
Proposta de ACT 2013-15 que os petroleiros na região analisam em assembleias nesta sexta, 20, conserva os direitos conquistados pela categoria nos últimos anos.
Confira abaixo esclarecimentos sobre pontos que causaram abordagens controversas durante o movimento de greve iniciado em 1º de novembro:
1 – Cláusula 84, para dispensa de empregados: é a mesma redação desde 1996.
2 – Adicional de confinamento: a cláusula 14 se uniu com a 34, sem prejuízo.
3 – Participações de Dependentes (62 a 67): as redações estavam erradas; quem paga a participação no custeio é o titular, e não o dependente; os dependentes continuam com os mesmos direitos.
4 – Jornada Administrativa: a cláusula 112 se uniu com a 113.
5 – Termelétricas: a 185 foi suprimida, mas apenas previa comissão para discutir problemas das termelétricas.
6 – Níveis de aposentados: a Cláusula 181 foi cumprida.
7 – A cláusula 77, de assistência a portadores de HIV, foi suprimida, mas o HIV consta da relação de doenças crônicas assistidas, na proposta.
8 – A cláusula172 foi suprimida: Gratificação de contingência (abono) não existe nessa proposta.
Incorporação na Transpetro
NF solicita reunião para discutir situação do Tecab e defende incorporação dos empregados pela Petrobrás
A diretoria do Sindipetro-NF recebeu na segunda, 16, uma resposta do Gerente Geral Operacional de RH da Petrobrás ao seu ofício enviado no dia 13 de agosto, à Gerencia Executiva de RH da Transpetro, solicitando uma reunião urgente para discutir a situação do Terminal de Cabiúnas e a incorporação desses trabalhadores pela Petrobras.
Em resposta, a Petrobrás informou que criou um Grupo de Trabalho que propôs alternativas para os trabalhadores do Tecab, e que apontou como melhor opção a “cessão dos empregados próprios Transpetro e retorno dos empregados requisitados para a Petrobrás”.
A diretoria do Sindipetro-NF já enviou novo ofício à Gerência Executiva de RH e aos GG Operacional de RH solicitando uma cópia do relatório GT, onde deixou claro novamente que a melhor solução para os trabalhadores do Tecab é a incorporação. A entidade foi atendida em seu pleito, por meio do compromisso de que uma reunião será será marcada específicamente para este tema, quando será reafirmada e negociada a reincorporação.
FUP cobra ação do MPT
Da Imprensa da FUP
A FUP participou na terça, 17, de audiência com a Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, para cobrar apuração das práticas antissindicais da Petrobrás e subsidiárias durante a greve. Nas últimas semanas, as entidades sindicais denunciaram as medidas arbitrárias tomadas pela empresa na tentativa de criminalizar os trabalhadores e suas organizações, violando a Lei 7783/89, que garante o direito de greve.
É preciso uma apuração rigorosa e a devida responsabilização dos gestores pela utilização de aparatos policiais dentro das unidades operacionais, pelos interditos proibitórios que impuseram multas milionárias aos sindicatos, pelo bloqueio de contas bancárias das entidades, pela proibição dos dirigentes sindicais de acessar as unidades, pelas intimidações e ameaças aos trabalhadores através de telefonemas, e-mails, telegramas e mensagens eletrônicas, entre tantas outras ações ilegais cometidas pela empresa durante a greve.
Também será cobrado que o Ministério Público tome as devidas medidas para responsabilizar a Petrobrás pelo pagamento indevido de horas extras às equipes de contingência.
Normando
Esquizofrenia Jurídica
Há 15 dias adversários políticos da FUP divulgaram uma “análise jurídica” que alertava para os potenciais prejuízos de um Dissídio Coletivo proposto pela Petrobrás.
A análise identificava os maiores riscos: possibilidade de mudança nas cláusulas da “RMNR” e do “DSR”.
Todos sabem que uma mudança baixada pelo TST, nesses dois temas, imporia prejuízos bem maiores aos trabalhadores do que o desconto dos dias parados.
“TST bonzinho”
Agora, porém, que há claros sinais de que a Petrobrás prepara o Dissídio, os mesmos adversários políticos da FUP dizem que não, e divulgam um áudio no qual uma operadora do Direito afirma que o risco de dissídio está longe, e que o TST é “bonzinho”.
Na breve fala alguém sustenta que o TST vem julgando dias parados “meio a meio”: metade paga e metade abonada.
Será que é isso mesmo?
Como o TST julga dias parados
– Novembro de 2014 – TST chancela desconto integral, embora à prestação, dos dias parados na greve da construção civil na Bahia. Processo RO–198-91.2011.5.05.0000.
– Agosto de 2014 – TST decide descontar integralmente os dias da greve dos trabalhadores na indústria de borracha e pneus de Americana (SP) e região. Processo 1807-33.2011.5.15.0000.
– Junho de 2014 – TST confirma decisão que permitiu desconto dos dias parados em greve dos trabalhadores de processamento de dados do Rio Grande do Sul. Detalhe macabro: havia acordo de compensação de dias, sem especificar o que aconteceria se ultrapassado o prazo de acerto. O Tribunal foi claro: passado o prazo, a empresa pode descontar integralmente o que não foi compensado! Processo 100200-16.2009.5.04.0017.
– Maio de 2014 – TST determina desconto de 15 dias da greve da ECT, e compensação dos restantes, o que, segundo o áudio que os detratores da FUP divulgam, é perder tudo. Processo 1853-34.2014.5.00.0000.
– Fevereiro de 2014 – TST modifica decisão do TRT15 que mandava pagar dias parados da greve dos metalúrgicos de Campinas (SP) e região, para mandar compensar integralmente todos os dias. Processo 1533-35.2012.5.15.0000.
Em todos os casos os relatores reafirmam o entendimento do TST: o pagamento de dias de greve é indevido, e não depende da abusividade da greve.
Já se imagina que contestem a realidade com o exemplo do Dissídio Coletivo da ECT, porque nele o TST bateu o martelo por abonar metade dos dias de greve.
O que não vão contar para você é que, no caso da ECT, o abono de metade dos dias de greve era proposta da empresa, antes mesmo do Dissídio.
Curtas
Valeu, Zumbi
Esta sexta, 20, feriado em diversos estados e municípios brasileiros, marca a passagem do Dia da Consciência Negra, em homenagem ao herói nacional Zumbi dos Palmares. Ontem, uma marcha — que por pouco não acabou em tragédia em razão da ação de fascistas — reuniu quatro mil mulheres negras na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para marcar a data. Valeu, Zumbi!
Samarco 1
O Sindipetro-NF enviou para a cidade de Governador Valadares (MG) um carregamento de água mineral para contribuir na campanha de ajuda à população. A sugestão do apoio veio de petroleiros em greve concentrados no piquete do aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos dos Goytacazes.
Samarco 2
Para o Sindipetro-NF, o envio de água mineral, além de ser um gesto humanitário, é uma forma de chamar a atenção para os desmandos da empresa Vale, controladora da Samarco, responsável pelo vazamento de toneladas de lama tóxica que se espalhou pelo Rio Doce e já atinge o Espírito Santo. Para o sindicato, a tragédia da Samarco é mais um exemplo de descaso de empresas privatizadas com a população.
Quadro Nacional
Até o fechamento desta edição do Nascente, na noite de ontem, apenas as bases do NF e do Espírito Santo permaneciam no movimento de greve. Ontem, Minas Gerais aprovou suspensão da paralisação, que já havia sido suspenso no último final de semana em outras dez bases da FUP. O Sindipetro-ES realiza assembleias hoje.
