Nascente 928
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EDITORIAL
Resistência tem que continuar
Na noite da última quarta-feira, quando a maior parte da nação assistia às novelas da Globo, um dos maiores crimes contra o País foi perpetrado no Senado, com a covarde anuência do governo federal.
Como sabem os leitores, a Casa abriu as portas para que a Petrobrás abra mão, “se desejar”, da operação mínima de 30% de cada campo do pré-sal.
Durante todo o ano passado e também neste início de 2016, a FUP e seus sindicatos fizeram um intenso trabalho de mobilização nas ruas e de convencimento em Brasília para chamar a atenção para o descalabro que se anunciava.
Até mesmo na tarde do dia da fatídica votação no Senado, diretores da FUP ainda tentavam, junto a interlocutores do governo, convencer a Presidência da República a não embarcar na tese da suposta incapacidade da Petrobrás. Ainda que todos os dados tenham sido oferecidos para provar o contrário, e todo o empenho de senadores como Roberto Requião (PMDB/PR) e Lindberg Farias (PT/RJ) tenha se dado, falou mais alto o acordão que se materializou no substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Uma página melancólica da história da República brasileira.
Diante de um governo fragilizado e de um cenário internacional crítico, a direita entreguista está encontrando condições como há muito não se via, semelhantes às da década de 90 — quando foi quebrado o monopólio estatal do petróleo —, para implantar a sua agenda de ataques neoliberais, de enfraquecimento do estado e de abertura subserviente aos interesses do mercado. No caso do petróleo, velhas teses, usadas antes mesmo da fundação da Petrobrás, voltam a reverberar pelas tribunas: antes, diziam que o Brasil não tinha condições de explorar petróleo, e o país provou o contrário; agora, dizem que a Petrobrás não tem condições de explorar o pré-sal, e os 900 mil barris diários já em produção mostram o contrário. Nada disso, no entanto, sensibiliza quem não tem compromisso com o Brasil.
Mas, também tão antiga quanto o argumento nefasto ora ressuscitado é a resistência de parcela significativa dos trabalhadores organizados do País, entre eles os petroleiros. A luta não para com esta decisão do Senado. Ela seguirá na Câmara Federal, para onde agora vai a matéria, e, se necessário, se manterá na pressão por um veto presidencial.
Se insistirem neste crime, não será sob o silêncio dos verdadeiros nacionalistas. Seguiremos firmes em defesa da Petrobrás e do Brasil. Ainda há muita luta pela frente.
ESPAÇO ABERTO
Instituições esfrangalhadas!
Francisco Fonseca**
Em recente artigo, questionei o papel das instituições democráticas – dos três poderes – quanto à crise política que estamos vivenciando desde o ano passado: critérios distintos e seletivos de averiguação de suspeitas e denúncias de corrupção; delações premiadas com todo tipo de pressão insconstitucional; vazamentos seletivos à imprensa; mídia sem responsabilidade e sem qualquer controle; instituições políticas profundamente politizadas e, mais ainda, partidarizadas; poder absurdo conferido a um juiz de primeira instância (Sérgio Moro); cultura política que descrê abertamente da democracia; golpismo ostensivo; tribunais superiores agindo de forma abertamente facciosa… a lista é longa.
Toda a construção democrática após o fim da ditadura militar ancorou-se no fortalecimento das instituições políticas. Instituições que significam, de acordo com a teoria política, perenidade, impessoalidade (isto é, não facciosimo), transparência, ação por meio de procedimentos universais e justos, indução de comportamentos, entre outras características cujo norte é a igualdade de conduta independentemente de qualquer atributo de quem quer que seja.
Em outras palavras, as instituições – que, reitere-se, existem para dar legalidade, legitimidade e condução aos indivíduos e grupos – têm atuado no Brasil de acordo com as circunstâncias e as correlações de poder, mas com viés claramente elitista. Não se comportam, portanto, como instituições de Estado, em boa medida imunes ao jogo partidário e eleitoral. Não se está, igualmente, postulando “neutralidade” no sentido ingênuo deste termo, isto é, como algo independente de contextos econômicos, políticos, sociais e internacionais – o famoso “insulamento tecno-burocrático” como um tipo ideal puro. Há um abismo entre instituições de Estado, que zelam pela legalidade, transparência e ações baseadas em procedimentos, e facciosismo institucional. No Brasil contemporâneo essa segunda acepção – mesmo com inúmeras resistências e denúncias – tem dado o tom institucional de nossa frágil democracia.
GERAL
Batalha continua na Câmara
Da Imprensa da FUP
O povo brasileiro sofreu na noite desta quarta-feira, 24, um golpe contra a soberania nacional, que coloca em risco uma das principais riquezas da nação. Com o aval do governo federal, o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 131, do senador José Serra (PSDB/SP), que retira da Petrobrás a função de operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha.
Com 40 votos a favor, 26 contrários e duas abstenções, o projeto foi aprovado após ministros do governo Dilma fecharem um acordo com o PSDB e parte da bancada do PMDB a favor do substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).
A ação acovardada do governo diante de um tema tão estratégico para o país poderá custar caro à nação e ao povo brasileiro.
Se o projeto de Serra passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que se posicionar perante o Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.
Ou seja, o governo Dilma renunciou a política de Estado no setor petróleo e sucumbiu de vez às imposições do mercado.
Para a FUP, é uma traição aos trabalhadores, aos movimentos sociais e a todos os setores da sociedade organizada que cerram fileiras em defesa da Petrobrás e da soberania nacional, desde a campanha “O petróleo é nosso”.
Mais do que um crime de lesa pátria, o que aconteceu nesta quarta-feira no Senado, com o consentimento do governo, foi um ataque brutal à Petrobrás, que, além de ter descoberto o Pré-Sal, já provou que é a única empresa que tem condições de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro, gerando emprego e renda no país.
A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizando a sociedade, junto com os parlamentares comprometidos com a soberania nacional, em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e contra os entreguistas.
Cabiúnas: Unidade sob fiscalização da SRTE
Em razão de denúncia do Sindipetro-NF, fiscais da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) realizam, ontem e hoje, fiscalização em Cabiúnas. O sindicato havia recebido a informação de que o sistema de combate à incêndio da UTGCAB (Cabiúnas) estava contaminado com Gás Natural Liquefeito (GNL) — em inglês, referido pela sigla LNG, de liquified natural gas — e questionou a gestão.
Trabalhadores denunciaram que as válvulas de retenção conhecidas como check valves, que só permitem a passagem de um fluxo num único sentido, localizadas no fundo das esferas da área A-209, e teriam permitido a passagem do produto inflamável até as bombas de injeção da água de incêndio para o Sistema interligado de combate a incêndio da unidade. Isso teria causado a contaminação da rede de incêndio, o que foi verificado em testes de rotina dos canhões pela brigada de incêndio, quando saiu LGN puro.
Inclusive as novas válvulas automatizadas, que poderiam impedir a passagem e a contaminação, também não funcionaram.
Na terça, 23, as áreas novas do Plan-Sal e a Unidade U-211 ficaram sem sistema de incêndio sem que os operadores fossem informados. O sistema só voltou a normalidade no final do dia.
Em resposta a questionamento feito pelo sindicato, a empresa admitiu que houve o problema, mas afirma que a contaminação foi sanada e não haveria mais risco. Além da SRTE, o caso também foi denunciado à Agência Nacional de Petróleo e à Comcer (Comissão de Certificação).
Contra quebra de acordo
O Sindipetro-NF denuncia que a Transpetro quebrou acordo firmado entre a entidade e a empresa, sobre o retorno do revezamento entre CIC (Centro Integrado de Controle) e a área em Cabiúnas. De acordo com os trabalhadores, a gerência afirma internamente que a permanência será fixa no CIC por um ano.
A categoria, na base, também está apreensiva com a criação pela gerência, de modo unilateral, do cargo de supervisor de sala de controle. Esta função era ocupada anteriormente pelo Coordenador de Turno. A empresa, agora, quer que a atividade seja exercida por um trabalhador sem cargo de coordenação.
Os trabalhadores que a empresa pretende colocar como supervisores de painéis são aqueles que perderam o cargo de coordenação técnica ou de supervisores, após a transferência da unidade para a Gás e Energia.
O sindicato vai cobrar da empresa o cumprimento do acordo, assim como explicações sobre a criação do cargo de supervisor de sala de controle.
Benefício Educacional: Prazo prorrogado para documentos
Após pressão dos trabalhadores e atuação da FUP e do Sindipetro-NF, a Petrobrás aceitou prorrogar, para até 31 de março, o prazo para apresentação da documentação que comprova os vínculos escolares dos dependentes para o pagamento do benefício educacional.
O sindicato havia recebido diversas reclamações sobre problemas com o cumprimento, pela empresa, da aplicação correta do benefício educacional aos petroleiros, direito previsto no Acordo Coletivo de Trabalho.
“Previsto para ser pago a partir de janeiro, a empresa já sinalizou que em fevereiro não irá ser pago os valores das mensalidades. Desde o momento em que a empresa retirou a possibilidade de entrega da documentação nos Postos Avançados a qualidade do serviço caiu drasticamente, ocasionando atrasos na análise e processamento do pagamento”, explicou nesta semana o diretor do Sindipetro-NF, Rafael Crespo.
De acordo com o diretor de comunicação do Sindipetro-NF, Tezeu Freitas, a resolução dos problemas com o benefício educacional foi cobrada da Petrobrás, pelo sindicato, em reunião no último dia 18. “O primeiro prazo terminou em 31 de dezembro. De depois postergaram para 31 de janeiro. Pedimos mais uma prorrogação, pois muitos estavam de férias neste período, ou licença médica, e não ficaram sabendo”, afirma o sindicalista.
Além de haver o problema em relação às pessoas que não prestaram conta no primeiro prazo e foram descontadas, há casos onde o empregado fez todas as comprovações e mesmo assim não houve o repasse.
Seu voto faz a diferença no CA
Termina neste domingo, 28, a votação do segundo turno das eleições para representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás. O Sindipetro-NF e a FUP reiteram a importância do voto no principal fórum de deliberação da empresas controladas pela União. As entidades indicam o voto no candidato Deyvid Bacelar, acompanhado de Bob Ragusa, na chapa 1010.
Entre os compromissos que Bacelar e Ragusa têm assumido nesta campanha, estão “Manter e fortalecer os canais de comunicação com os trabalhadores e com a sociedade”, “Defender que o Plano de Negócios da Petrobrás contemple as sugestões dos trabalhadores para a manutenção de investimentos e ativos estratégicos para a Companhia e o País” e “Defender a revisão da Política de SMS buscando possibilitar uma maior participação dos trabalhadores na sua definição e dar autonomia a essa função corporativa dentro da empresa”.
Saiba mais sobre as propostas em www.deyvidbacelar.com.br.
CURTAS
Dia da Mulher
O Sindipetro-NF vai lembrar com uma série de atividades a passagem do Dia Internacional da Mulher, o 8 de março. Haverá exposições de artes plásticas com Beatriz Mignone e Luciano Pau Ferro nas sedes de Macaé e Campos. Dia 9 haverá exibição do filme “ A fonte das mulheres”, em Macaé, e dia 15, em Campos. E duas Rodas de Conversa com Elaine Bezerra, da Marcha Mundial de Mulheres, estão programadas: dia 16, em Campos, e dia 17, em Macaé.
P-16
Os petroleiros da P-16 enviaram ao Sindipetro-NF manifesto onde questionam o processo de “hibernação” da unidade. O sindicato tem registrado a sua posição contrária às hibernações. A entidade considera este processo danoso aos trabalhadores e à Petrobrás. O tema é um dos assuntos tratados no GT da Pauta pelo Brasil. Veja a íntegra do manifesto em http://bit.ly/1oFp6W1.
Pauta pelo Brasil
A FUP montou uma página com todos os documentos que fazem parte do processo negocial da Pauta Pelo Brasil, que acontece nas reuniões do Grupo de Trabalho conquistado pela greve de 2015. Uma edição especial do boletim Primeira Mão também mostra as principais posições defendidas pelos trabalhadores em relação aos rumos da Petrobrás. Todo o conteúdo está disponível em
http://fup.org.br/gt-pauta-pelo-brasil.
Luto
O petroleiro Roberto Olive de Carvalho, 59 anos, técnico de manutenção da Petrobrás na P-19, morreu na sexta, 19, vítima de um infarto. Diretores do NF e colegas da plataforma destacam o espírito combativo do companheiro, que participou da greve de 2015. A entidade manifesta as condolências aos familiares e amigos. Roberto Olive de Carvalho, presente!
NORMANDO
O que é corrupção?
Normando Rodrigues*
Entre traves e ciscos nos olhos, predomina entre nós uma moral relativizada que vê corrupção naquilo que os outros fazem, e não nas práticas próprias. Assim, por exemplo, o eleitorado do Dep. Bolsonaro, que adora quando o boçal discursa, enquanto acha normal que o mesmo tenha recebido propinas de Furnas.
Essa lógica parece predominar na Petrobrás. Gerente corrupto é apenas o que vier a ser preso. E, mesmo então, será merecedor de “vaquinha” dos amiguinhos, para pagar os honorários do advogado de defesa. Vamos a casos mais recentes.
Morte na Reduc. O teto do tanque estava corroído, o buraco que se abriu passa um corpo, e ficaram sinais de mãos desesperadas. Ainda assim certas gerências divulgaram que “tudo indicava” ser um suicídio. Essa corrupção sobre segurança, saúde e meio ambiente virou normal, em se tratando de empresa que recusa a divulgação, e adultera relatórios de comissões de investigação de acidentes.
Corrupção do Direito de Ação
E quando um chefe determina que um empregado deixe de ajuizar, ou abandone uma ação judicial? Age o chefe como corruptor, e o empregado que se submete, apesar de vítima, como corrupto. O chefe cresce no perverso ranking gerencial, pois foi mais eficiente do que os advogados para economizar tostões da empresa, e o empregado espera crescer nesse distorcido sistema de valores.
Há 20 anos a Petrobrás fez dessa corrupção uma prática corrente, o que levou a uma série de denúncias no Ministério Público do Trabalho. A situação era tão evidente e constrangedora que conseguimos obter uma liminar em Ação Civil Pública, a partir da qual a empresa teve que se comprometer, mediante um Termo de Ajuste de Conduta, a nunca mais considerar a existência de processo judicial contra si, por empregado, como critério para algo.
Ajustes de conduta com corruptores, porém, tendem a não prosperar. E assim é que hoje, novamente, tornou-se corriqueiro o gerente corruptor assediar o empregado com ações a aceitar a corrupção.
Corrupção do Direito de Voto
O mal se alastra para a eleição do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás. Diretores e gerentes lançaram candidatura, e mobilizam seus mecanismos de poder. Tentam corromper a liberdade de escolha, pressionando em favor de determinada candidatura, e usam as chaves de intranet descaradamente, como se ninguém guardasse cópias e impressões.
Por hilário acaso a candidata favorecida se declara eleitora de Bolsonaro.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
