Nascente 945
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EDITORIAL
Firmes na opção popular
Normalmente acusam a esquerda de “propaganda ideológica”, como se as ações da direita também não fossem movidas por alguma ideologia. Agora mesmo vê-se uma propaganda massiva que tenta fazer crer que não há outro caminho para a Petrobrás senão ser encolhida ao máximo. Foi o mesmo discurso dos anos 90, e se não houvesse resistência, a Petrobrás hoje poderia ser não mais do que uma Vale do Rio Doce.
O cinismo dos entreguistas é evidente, mas, infelizmente, não para todo mundo. Muita gente ainda não está vendo que, se este curso não for freado imediatamente, poderá ser tarde demais. A articulação da direita no Congresso com o governo interino golpista de Temer se move com rapidez para avançar no desmonte da companhia. Os primeiros, operando na remoção das garantias legais que ainda sustentam alguma perspectiva de fortalecimento da empresa, como a que obriga a Petrobrás a manter, no mínimo, 30% de participação nos poços do pré-sal. O segundo, por meio da nomeação do privatista do cabeça de planilha Pedro Parente para a Presidência da Petrobrás.
A visão preponderante acerca do papel da Petrobrás nos governos Lula e Dilma, de ser uma empresa integrada de energia, com forte presença no mercado externo e robusto mercado interno, alimentando diversas frentes de uma cadeia produtiva nacional, está sendo desmontada. Se tudo ocorrer do modo e na velocidade que querem os golpistas, em breve a nossa grande Petrobrás será a pequena Petrobrax que eles tentaram criar nos tempos FHC.
Este caminho nocivo não é inevitável, nem único, nem mesmo o melhor economicamente, como foi fartamente demonstrado, entre tantos outros lugares, pelo documento produzido pelo GT da Pauta pelo Brasil. Trata-se de uma opção ideológica, que fundamenta o discurso da grande mídia sobre o tema, as “opiniões” dos “analistas de mercado” e o atual comando da empresa.
Contra esta opção macabra, temos a nossa: nacionalista, soberana e popular. Resistiremos!
ESPAÇO ABERTO
A verdade sobre o déficit da Petros*
Norton Cardoso de Almeida**
O déficit da Petros, a necessidade de implementação de um plano de equalização a partir do próximo ano e a situação de outros planos de previdência de estatais é algo que tem ocupado muito espaço na mídia nacional e nos debates políticos atualmente.
É importante que os trabalhadores provoquem permanentemente seus representantes nos conselhos deliberativo e fiscal da Petros para obterem informações de como de fato é conduzida a gestão da entidade, além, evidentemente, pesquisar fontes diversas e o site do fundo de pensão, que disponibiliza explicações sobre todas notícias publicadas.
Em primeiro lugar devemos analisar de forma crítica essas informações que nos chegam, o tema previdência complementar é complexo e demanda um mínimo de conhecimento para construirmos uma opinião balizada, para isso é necessário que alguns paradigmas que a mídia utiliza sejam questionados.
Déficit ou rombo: Normalmente encontramos esses termos sendo usados de forma equivocadas, no caso de previdência complementar o rombo seria a ausência de recursos para pagar os benefícios, o déficit é a necessidade de recursos para cumprir os compromissos até o fim do plano, parece a mesma coisa, mas não é… No caso do rombo a necessidade é iminente, o que implicaria em um calote aos participantes, ou seja, falta de liquidez (dinheiro) para pagar. O déficit é um conceito mais amplo, ele surge a partir do patrimônio atual, previsão de rendimento e horizonte de pagamentos, que pode ser de décadas à frente, e seu enfrentamento é justamente o que impede que haja, no futuro um rombo no plano.
No caso da Petros, esse déficit se deve muito mais a questões conjunturais, como baixa performance de renda variável (ações), ativos de renda fixa marcados a mercado e outras estruturais, novo perfil familiar, mudança de tábua de vida, ações judiciais.
A Petros é nossa, zelemos por ela, questione, cobre e dê sua sugestão.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra publicada originalmente no site do Sindipetro-NF, em http://bit.ly/28LvF39. ** Diretor do Sindipetro-NF. Suplente do Conselho Deliberativo da Petros.
GERAL
Descumprimento de NR na PVM-1
O Sindipetro-NF publicou nesta semana manifesto enviado pelo cipistas eleitos de PVM-1, onde denunciam problemas com a Cipa da plataforma e descumprimento das Normas Regula-mentadoras.
“Vimos prestar nossa indignação e repúdio com a forma que a Cipa dessa unidade vem sendo tratada pelo corpo gerencial desse ativo, somos detentores de um mandato legitimamente eleito democraticamente pelos trabalhadores da mesma, com o dever e obrigação de zelar pela segurança de todos, cumprindo e fazendo cumprir legislações, normas regulamentadoras ambos em vigor, normas técnicas quando aplicadas, Consolidações das leis trabalhistas (CLT), Acordo coletivo de trabalho vigente, bem como padrões e normas internas que não ofereçam qualquer afronta ou desacordo com as demais, salvo quando nesses dois últimos itens tem maior abrangência no que tange a segurança dos trabalhadores e da unidade”, registraram os trabalhadores.
O anexo II da NR-30 garante a representatividade de um integrante dos cipistas eleitos por grupo, totalizando o quantitativo mínimo de cinco eleitos por plataforma. Na gestão atual, eles já estavam com apenas três cipistas, descumprindo o anexo II da NR-30, porque dois concordaram em ser transferidos pela empresa, agora, no processo 2016/2017, só três foram eleitos.
O NF cobrou da direção da empresa a realização de novas eleições em PVM-1 e P-12. Também existe um caso semelhante em PVM-3, e a Companhia alega que ela será desabitada. A diretoria do sindicato entende que também é necessário garantir a eleição da Cipa nessa unidade. O caso de PVM-3 já foi inclusive denunciado ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e à SRTE (Superintendencia Regional do Trabalho) que acompanham os fatos.
Os companheiros de PVM-1 também denunciam a decisão unilateral da Petrobras de realização de cursos on line, descumprindo a NR-5, em seu ítem 5.36, que define que os membros da Cipa devem ser ouvidos sobre o treinamento a ser ministrado.
A entidade apoia e respalda a iniciativa dos cipistas de PVM-1 de denunciar o que vem acontecendo na Cipa da unidade e a de não realização de reuniões até que as NRs sejam cumpridas.
O NF orienta à categoria petroleira que denuncie casos semelhantes que estejam ocorrendo em outras plataformas da Bacia de Campos pelo email [email protected].
A íntegra do manifesto está disponível em bit.ly/28N03Ym.
Cresce repúdio à suspensão
O Sindipetro do Litoral Paulista é o mais recente sindicato da categoria a enviar para o Sindipetro-NF uma moção de repúdio à gerência da Transpetro em Cabiúnas, em razão da suspensão do contrato de trabalho do diretor sindical Cláudio Nunes, no último dia 27. Também haviam aprovado moções contra a atitude criminosa e antissindical os Sindipetros AM, PE/PB, CE/PI e Unificado de São Paulo.
Além de diretor do Sindipetro-NF, Nunes é dirigente da FUP e membro atuante na área de segurança e saúde na bancada dos trabalhadores do CNPBZ.
Até o dia anterior à suspensão, estava em vigência atestado médico de Cláudio Nunes, e a empresa não aceitou novo atestado de 60 dias. O contrato foi suspenso sob alegação de necessidade de “apuração de falta grave”.
Festival da Utopia até domingo
Começou ontem e segue até o domingo, 26, em Maricá (RJ) o Festival da Utopia, que discute estratégias da esquerda. A ativista indiana Vandana Shiva, o escritor paquistanês Tariq Ali, a filósofa e feminista norte-americana Angela Davis, estão entre os convidados.
O coordenador da FUP e diretor do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, será um dos expositores da mesa “A defesa do Pré-sal e da Petrobrás como motor de desenvolvimento nacional e de resistência ao projeto neoliberal”. O debate será na sexta-feira, 24, pela manhã, na tenda dos Trabalhadores Carlos Manoel.
O evento reúne intelectuais, artistas, sindicalistas, estudantes, líderes políticos e sociais de várias partes do mundo.
Carta aberta aos petroleiros
Vivemos o momento mais grave da história do país, desde a redemocratização. A classe trabalhadora está sob ataque e corre sérios riscos de perder direitos conquistados a duras penas.
O uso indevido do recurso do impeachment para tentar afastar sem qualquer fundamento jurídico uma presidente eleita por 54 milhões de votos é um golpe com objetivos muito claros: reconduzir a classe empresarial ao comando do Estado brasileiro.
Os parlamentares que atentam contra a democracia são os mesmos que atacam o cidadão brasileiro com projetos que podem fazer o nosso país retroceder décadas em relação aos direitos humanos, sociais e trabalhistas. São os mesmos que se articulam para privatizar a Petrobrás e para acabar com o Sistema de Partilha do Pré-Sal.
Na gestão da nossa empresa não é diferente. Os gestores que defendem abertamente o golpe são os mesmos que estão implementando o desmonte da companhia, vendendo ativos e reduzindo investimentos estratégicos. São os mesmos que defendem o aniquilamento das conquistas sociais que tivemos ao longo dos últimos anos.
Não temos dúvidas de que se o golpe se concretizar, os gestores da Petrobrás farão de tudo para implementar o que não conseguiram na última campanha reivindicatória: reduzir o nosso ACT para tentar zerar todas as conquistas sociais e econômicas, como o avanço de nível automático, a jornada 14 x 21, a hora extra da troca de turno, a HE a 100%, os auxílios educacionais, o benefício farmácia e várias outras garantias da AMS.
É fundamental que os petroleiros entendam que a luta contra esses retrocessos está diretamente associada à luta contra o golpe. Nos corredores do Congresso Nacional, a informação é de que se o impeachment da presidente Dilma ocorrer, a Petrobrás será “entregue” à turma do Eduardo Cunha, principal mentor do golpe e réu em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Se esses golpistas, que já agem escancaradamente contra os trabalhadores, assumirem o comando do país, a correlação de forças para garantir os nossos direitos será muito mais difícil. Que dirá avançar nas nossas reivindicações!
O que estamos vivendo, portanto, é uma luta de classes que se acirra a cada momento. A categoria petroleira não pode vacilar sobre que posição ocupa nessa batalha. Nós trabalhadores temos que enfrentar os golpistas, pois, seja na Petrobrás ou na cena política nacional, o que eles querem é impor a agenda hegemônica do mercado e acabar com qualquer alternativa de luta e resistência.
Fazemos, portanto, um chamado a todos os petroleiros para que saiam às ruas e se mobilizem nas redes sociais para derrotar esse golpe que não é somente contra um governo legitimamente eleito. O golpe é contra nós, trabalhadores!
Brasília, 15 de abril de 2016
Federação Única dos
Petroleiros e Sindicatos filiados
Ocupação pelo nosso pré-sal
Da Imprensa da FUP
Petroleiros da FUP, Aepet e FNP ocuparam na tarde da terça, 21, o Plenário 01 da Câmara dos Deputadores Federais, onde a Comissão Especial que analisa o PL 4567/16 tentou se reunir. Os parlamentares a favor do projeto se articularam para votar o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que referenda na íntegra a proposta de José Serra, aprovada em fevereiro no Senado, que acaba com a exclusividade da Petrobrás na operação do Pré-Sal e a garantia de participação mínima da empresa em 30% dos campos licitados. Mas, por falta de quórum, a sessão foi encerrada e remarcada nova reunião da Comissão para a próxima terça, 28 de junho.
“Aconteceram diversas manobras regimentais na tentativa de aprovar a entrega do nosso pré-sal, mas a bancada de esquerda (PT, PCdoB, PSOLe PDT), com apoio da FUP, FNP e AEPET, conseguiu impedir o entreguismo por pelo menos uma semana”, relata o diretor da FUP, João Antônio de Moraes.
Vídeo com a íntegra da seção pode ser acessado em bit.ly/28NfJiV.
CURTAS
P-56
A plataforma P-56, na Bacia de Campos, passa nesta semana por auditoria geral da Operação Ouro Negro, formada por auditores da Anvisa, ANP e MPT. O Sindipetro-NF acompanha o embarque, representado pelo diretor Tezeu Bezerra. A entidade repassou para os representantes dos órgãos fiscalizadores as denúncias enviadas pelos trabalhadores sobre as condições de saúde e segurança. A empresa terá um prazo para responder.
Fora, Padilha
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, rebateu a declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que é preciso flexibilizar os direitos trabalhistas para dar conta da “competitividade que se estabeleceu para se ter emprego”. Para ele, este tipo de afirmação apenas confirma o que a Central tem alertado. “Os golpistas perderam a vergonha de dizer a que vieram”, disse.
Imposto sindical
Termina no dia 16 de julho o prazo para fazer o pedido de devolução do imposto sindical. Para solicitar, os trabalhadores devem acessar o sistema disponível no site do Sindipetro-NF. É importante não deixar para fazer o pedido na última hora. Para os trabalhadores de empresas do setor privado é fundamental atentar para as orientações contidas no site, podendo ser visualizada através do link bit.ly/28PueEz.
Luto
A esquerda macaense perdeu um dos seus lutadores na última quinta, 16, com a morte, aos 78 anos, do advogado Leônidas Correa, em decorrência de insuficiência renal. Ex-vice-presidente da OAB Macaé e dirigente sindical no período da Ditadura Militar, Corrêa foi um dos fundadores do PT no município e disputou eleições pela sigla, para vereador e para vice-prefeito.
FOTO LEGENDA
CONTRA O OBSCURANTISMO Realizado na noite da terça, 21, no Teatro do Sindipetro-NF, o lançamento do livro “Como Conversar com um Fascista – Reflexões sobre o Cotidiano Autoritário Brasileiro” (Record, 2015), da autora Marcia Tiburi, em parceria com a Faculdade Salesiana de Macaé. Ela é graduada em filosofia e artes e mestre e doutora em filosofia (UFRGS, 1999).
NORMANDO
Justiça de duas faces
Normando Rodrigues*
É fácil confundir “Justiça”, o juízo de valor que cada um de nós carrega, e que caracteriza a essência do Direito, com “A Justiça”, como largamente nos referimos ao Poder Judiciário. Via de regra o primeiro não apenas é diferente como costuma ser solenemente desprezado pelo segundo.
É da natureza do Direito a contradição entre um discurso “para todos” (universal), e uma prática para poucos (“particular”). Como o Poder Judiciário se dedica à prática, nele se evidencia a contradição sintetizada, na sociedade de classes, na máxima “forte com os fracos, fraco com os fortes”.
Isso acontece em todo o mundo. As particularidades brasileiras, porém, merecem destaque, sobretudo nessa bizarra conjuntura política, onde a destruição dos direitos sociais é prioridade absoluta para os que tomaram o governo do Brasil de assalto.
Transtorno dissociativo de identidade
Toma posse no TST ministro de extrema direita que discursa pelo desmanche do que chama de “hiperprotecionismo” da Justiça do Trabalho e, dado o Golpe de Estado, reúne centrais sindicais para defender o fim da proteção básica (o negociado passa a valer sobre o legislado), e a terceirização absoluta da atividade fim.
Em seguida surge um manifesto no qual 19 dos 27 ministros do mesmo TST afirmam que…
“… agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista…”
Jano – Deus de duas caras
Mais do que adesão tópica, provocada por preocupações corporativas ou institucionais, e para além de disputas políticas internas, há uma coerência entre ambas as posições, cuja raiz é a gênese e estrutura de nosso Direito do Trabalho.
Esse ramo do Direito foi idealizado e posto a funcionar, no Brasil, com a dupla missão de afirmar direitos individuais mínimos, por um lado, e reprimir duramente a organização política dos trabalhadores, por outro. Passadas mais de sete décadas de sua edificação é essa ainda a ideologia mantida na Justiça do Trabalho, geração após geração.
Assim, por exemplo, o TRT1 declarou adesão ao “Manifesto dos 19”, mas sua primeira grande medida, perante o Golpe, foi chamar as Forças Armadas para ministrar treinamento de “controle de distúrbios”, prevendo a ocupação do prédio por manifestantes.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
