Nascente 949
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Editorial
Facultar a entreguista é entregar
É tudo legal. E nem por isso é menos criminoso. Quando bandidos se apoderam das instituições para cometer atrocidades contra o povo, a legalidade se afasta da justiça. Não por acaso, mesmo entre pensadores liberais — muito longe de serem revolucionários socialistas —, há os que defendem formas legítimas de insurreição popular contra arbitrariedades do poder constituído.
O Brasil está exatamente diante deste paradoxo: sob um governo interino com ares de legitimidade no Congresso e no Poder Judiciário, com a manta protetora da grande imprensa. A democracia está golpeada de forma brutal, com consequências para muitas e muitas décadas, pois está rompido o pacto que prevê que os vencedores das eleições exercem seus mandatos. Amanhã, qualquer maioria legislativa, de qualquer tendência, se sentirá no direito de depor chefes do executivo, sem que estejamos em um sistema parlamentarista.
E não se trata “apenas” — já seria gravíssimo — da Presidência da República, mas de toda a agenda do país, onde um dos casos mais dramáticos é o do pré-sal.
Não há mais dúvida: o golpe foi tramado para eliminar resistências a uma agenda conservadora. Antes, com Lula e Dilma, aos trancos e barrancos, mesmo com muitos revezes, mantinha-se a política de entregar anéis para preservar os dedos. Agora, a ordem geral é entregar dedos, mãos, braços e o que mais puder do corpo.
A maldade criminosa do substitutivo do projeto de José Serra — articulado ainda com Dilma no exercício da Presidência, registre-se — é acintosa: a Petrobrás deixaria de ter obrigação de operar no mínimo 30% do pré-sal, preferência que seria a ela “facultada”. Ou seja, ela escolhe.
Na teoria, uma maravilha. Uma vez que nenhuma empresa que se preza abriria mão dessa prerrogativa. Mas, na prática, os entreguistas da Petrobrás e do governo Mishell não querem ser obrigados a operar, justamente por planejarem entregar, sob o falso argumento de que a companhia não teria condições de explorar.
Qualquer um que conheça minimamente a história de mais de seis décadas da Petrobrás sabe que a empresa tem plenas condições de explorar o pré-sal, que ela mesma descobriu e já explora. O resto, é traição ao País.
Espaço aberto
Petrobrás: o golpe da privatização
Paulo Kliass**
O novo presidente da empresa indicado por Michel Temer tomou posse há poucas semanas atrás. Depois de ter ocupado cargos de primeiro escalão durante o governo de FHC, Pedro Parente foi prestar seus serviços junto a grandes grupos do capital privado. Agora está à frente de uma empresa muito visada pela sanha privatista do grupo que espera a confirmação do afastamento de Dilma para ver o anún-cio daquilo que o presidente interino já chamou de “medidas impopulares”.
Mas por enquanto Parente revela certa “prudência”, vai comendo pelas beiradas. Em recente entrevista, afirmou ser contrário à “privatização total” da Petrobrás, pois esse tema seria ainda um “dogma” na sociedade brasileira. Assim, ele sugere uma estratégia mais cautelosa e que ofereceria menos resistência a esse tipo de iniciativa. Ele promete fatiar a empresa e vender para o capital privado alguns de seus ramos de negócios. Seria o caso, por exemplo, da área de distribuição. Além disso, ele começa a articular de forma hábil e inteligente outras formas para a privatização. Dentre elas surge o pomposo nome de “cocontrole”, onde a empresa seria de fato vendida ao setor privado e restaria uma ilusão de alguma forma pública de controle sobre os destinos da mesma. Pura balela!
Finalmente, vale ressaltar a conhecida estratégia de sucateamento deliberado da empresa existente, por meio de contenção de seus investimentos e das iniciativas que fizeram com que ela tivesse se transformado em uma empresa de referência no setor. Esse processo se combina com a tentativa de abertura da exploração do Pré Sal para o capital internacional e a proibição implícita de a Petrobrás aumentar sua presença nesses novos empreendimentos. Deixada à margem das novas operações, ela certamente perderia o fôlego para enfrentar a presença da concorrência dos poderosos conglomerados privados. Todos os novos espaços e blocos seriam generosamente oferecidos às multinacionais, o que representa uma opção explícita pelo processo de privatização.
*Trecho de artigo publicado originalmente na Agência Carta Maior (bit.ly/2a8HR1Q). **Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Capa
NF NO MPT CONTRA PERSEGUIÇÕES DA PETROBRÁS NA P-31
Unidade está em Operação Padrão para denunciar arbitrariedades da gerência, que puniu trabalhadores em decorrência de um acidente. Sindicato estende chamado às demais plataformas para que também realizem o protesto e vai levar denúncia ao Ministério Público do trabalho, após empresa afirmar que não vai retirar punições
O Sindipetro-NF entrará com denúncia no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a Petrobrás pela prática de perseguição a trabalhadores que exercem o direito de manifestação e organização sindical. A denúncia é mais um passo no combate a práticas antissindicais da empresa, que tem na plataforma P-31 um dos casos mais recentes.
Em razão de perseguições na unidade, os petroleiros realizam, com o apoio do sindicato, uma Operação Padrão na plataforma, uma forma de protesto que consiste em observar rigorosamente todas os procedimentos e normas para o desempenho das tarefas. O indicativo foi estendido pelo NF a outras plataformas que também passam por situações de assédio e coação.
No último dia 14, diretores do sindicato se reuniram com as gerências geral e de recursos humanos da UO-BC para tratar do caso P-31. Participaram os diretores Tadeu Porto, Rafael Crespo, Leonardo Ferreira, Sérgio Borges e o coordenador geral Marcos Breda. Os sindicalistas criticaram a aplicação e cobraram a retirada de punições a trabalhadores na unidade — em decorrência de acidente em uma casa de bombas.
“O Sindipetro-NF tem um forte compromisso com a segurança dos trabalhadores mas entende que a única forma de alcançar a excelência em segurança é pelo exemplo. Enquanto os gestores continuarem, como ocorreu na P-31, a priorizar a produção a qualquer custo, os desvios e acidentes continuarão a acontecer”, protestou o sindicato, em seu site.
Mesmo com a mobilização dos trabalhadores e com a pressão formal do sindicato, a gerência geral da Bacia de Campos afirmou que manterá as punições, o que leva a entidade a formular a denúncia no MPT e a intensificar o chamado à categoria para que se incorporem à Operação Padrão.
Histórico
Para o sindicato, o processo ocorrido em P-31 está viciado por uma tentativa de responsabilizar a categoria pelo prejuízo causado durante uma longa interdição da ANP (Agência Nacional do Petróleo). A decisão de indicar o gerente da Inspeção para coordenar a comissão de apuração de um acidente na casa de bombas e, logo depois, indicá-lo para gerenciar a própria plataforma, já denunciava a intenção de retirar o foco desta verdade. O sindicato retirou-se da comissão que apurou o acidente, exatamente por discordar da decisão do grupo de não fazer constar na árvore de falhas do relatório do acidente, a alteração da categoria da Recomendação Técnica de Inspeção (RTI) da tubulação que vazou de “B” para “C”, entre outros fatores.
Segurança
Embarque do NF para auditoria
Diretores do Sindipetro-NF acompanharam nesta semana atividades de fiscalização e levantamentos de segurança em plataformas da Bacia de Campos. Na PGP-1, o diretor Luiz Carlos Mendonça embarcou para acompanhar auditoria interna do Spie (Sistema Próprio de Inspeção de Equipamentos). O diretor Tezeu Bezerra participou de reunião em terra, no Edihb, sobre auditoria do SGSO (Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional) na P-62 — seu embarque estava previsto para ontem, mas as condições climáticas atrasaram o voo e inviabilizaram o tempo de permanência a bordo.
A auditoria interna do Spie é uma primeira fase do processo de certificação, que também inclui auditoria externa, feita pelos auditores do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), também com acompanhamento do Sindipetro-NF. Também estão passando por auditoria interna do Spie as plataformas P-25, P-32 e P-65.
No SGSO, o processo de auditoria é conduzido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), que avalia o atendimento a 17 boas práticas de segurança.
Cabiúnas
Insegurança tem registro no Spie
Depois de acompanhar auditoria do Spie (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos) na UTGCAB (Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas), o Sindipetro-NF vai registrar no livro do processo de certificação e junto a órgãos de fiscalização denúncias sobre as condições da unidade 211, que está com trincas e fora de operação, e 296, onde houve acidente recente.
O texto da denúncia está sendo finalizado nesta semana pelos diretores Alessandro Trindade e Raimundo Teles, para ser incluído em breve no livro e enviado aos órgãos. O sindicato vai pedir o isolamento de áreas que oferecem riscos iminentes aos trabalhadores, até que as recomendações do relatório do Spie sejam atendidas pela Transpetro. A entidade orienta o uso do Direito de Recusa caso a empresa insista em operar estes locais com insegurança.
Nesta semana, a base de Cabiúnas recebeu diretores do NF para reuniões setoriais com os grupos. Na pauta, além das questões de segurança, houve discussão sobre a conjuntura do país e da empresa.
Campos terrestres
FUP na construção da greve
Os sindicatos das bases da FUP onde a Petrobrás pretende vender os campos maduros de produção terrestre – Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Espírito Santo – estão realizando assembleias para que os trabalhadores se posicionem sobre o indicativo de greve por tempo determinado, aprovado na 6ª Plenafup.
Na Bahia, a consulta começou no dia 12, com a categoria aprovando o indicativo. No Ceará e no Norte do Espírito Santo, as assembleias começaram na terça, 19. No Rio Grande do Norte, a consulta aos trabalhadores começou ontem.
A ANP já autorizou a Petrobrás a paralisar por um ano pelo menos 16 plataformas e 14 campos maduros no Nordeste e no Espírito Santo. A empresa requisitou também a interrupção de outras nove unidades na região, onde já estão em processo de privatização 104 áreas de produção terrestre. No início de julho, a companhia havia anunciado que nove campos marítimos do Ceará e Sergipe também serão colocados à venda.
Os campos maduros são, portanto, a bola da vez dos entreguistas, que aceleram a passos largos o desmonte da Petrobrás. Por isso, uma das principais deliberações da 6ª Plenária Nacional da FUP foi a realização em agosto de uma greve por tempo determinado, encabeçada pelos sindicatos do Nordeste, região que já sofre os graves impactos dos desinvestimentos da estatal.
Desmonte
O desmonte dos ativos da empresa no Nordeste impactará vários municípios do interior da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, assim como o Norte Capixaba, cujas economias são movimentadas pelos investimentos da Petrobrás.
Com a paralisação das plataformas e outras unidades de produção, centenas de prestadores de serviço estão sendo demitidos, aumentando o caos social. Os petroleiros próprios que estão perdendo ou na iminência de perder os seus postos de trabalho são submetidos a transferências abruptas para outros estados, muitas vezes com direitos rebaixados e ameaças de demissão.
Evento
Pelo uso social da energia
O Sindipetro-NF participa hoje e amanhã, no Rio, do 2º Seminário Nacional “Energia, Educação e Indústria no Brasil”, organizado pela Plataforma Operária e Camponesa. O evento será realizado no Cenam (Centro de Acolhida Assunção), no bairro de Santa Tereza. Os diretores Tezeu Bezerra e Leonardo Ferreira representam a entidade.
O objetivo do seminário é dar continuidade e intensificar o processo de luta em defesa da Petrobrás e do pré-sal e por mudanças no modelo energético. Os movimentos sindical e social defendem mais participação e inclusão social na área, com a destinação das riquezas para investimentos em educação e saúde.
Ramo químico
NF participa de ação por unificação
Unificar as lutas de todo o ramo químico, incluindo os petroleiros, foi a principal deliberação de uma reunião realizada na terça, 19, na sede da CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico), em São Paulo. Os diretores do Sindipetro-NF, Marcelo Nunes e Tezeu Bezerra, representaram a entidade. O sindicalista Vitor Carvalho representou a FUP.
A CNQ-CUT tem 81 entidades filiadas, destas 77 são sindicatos e quatro federações. O número de trabalhadores e trabalhadoras na base da CNQ é de 460 mil.
Normando
De novo o FGTS
Basta uma notícia requentada na grande mídia, ou um vídeo antigo recirculado na Internet, e ressurge a pergunta inevitável: “O Sindipetro-NF tem ação coletiva sobre a correção das contas do FGTS no período a partir de 1999?” A resposta, há mais de dois anos, ainda é “sim”.
Os petroleiros sindicalizados não devem se preocupar em buscar documentos ou contratar advogados. A ação visa recompor as perdas da correção dos valores da cada conta. Isso porque a Taxa Referencial, utilizada para atualizar os valores, não reflete a inflação.
Cálculos indicam grandes desvalorizações desde 1999, e o percentual irá variar conforme o mês a ser corrigido e a duração do processo. Assim, o pedido da ação é a aplicação retroativa de índices inflacionários que garantam o valor real dos depósitos. Sem perdas.
Evitem processos individuais
A ação individual deve ser a sua última tentativa, após eventual derrota na ação coletiva. Isso porque se alguém ingressar com ação só individual, em paralelo, e perder, será automaticamente excluído da coletiva, conforme a jurisprudência do STF. Logo, queimaria-se uma etapa.
Já o contrário não é verdade. Se perdermos a Coletiva do Sindipetro-NF, os associados ainda poderão tentar a ação individual. Agora atenção: ao contrário do que prometem em propagandas enganosas, a questão ainda aguarda definição no STF.
O processo que paralisa outras 50 mil ações em todo o Brasil é a ADI 5090, cujo relator é o Ministro Barroso, aguarda julgamento. Você mesmo a pode acompanhar em bit.ly/2abcqUo.
Justiça e rescisão
Todas essas ações de FGTS dependem de o STF definir se o desequilíbrio contratual resultante da aplicação de um índice que não reflete a inflação é ou não mais importante do que a letra fria da Lei. E também a ação coletiva do Sindipetro-NF (processo 0106306- 85.2014.4.02.5116) depende disso.
Além dos boatos sobre FGTS, circulam outros no sentido de que o ato de se inscrever no PIDV, ou de homologar rescisão de contrato, significa renúncia a este ou a outros processos judiciais. Pura mentira. Isso seria ilegal. A Petrobrás já tentou essa prática, nos anos 90, e foi condenada a nunca mais o fazer.
Do boato derivou um “carimbo salvador” com ressalva nas homologações da rescisão, anunciado por outros sindicatos. Agora descobriram a ressalva! Bem, o Sindipetro-NF os parabeniza pela descoberta, mas não os pode copiar: já fazemos isso há 25 anos.
Curtas
Curso do Benzeno
Está aberto o período de inscrições para o curso “Benzeno na indústria do petróleo”, que será realizado de 23 a 25 de agosto, na sede de Campos dos Goytacazes da entidade. As inscrições são feitas somente online, em área do site do Sindipetro-NF, e estão limitadas a 60 vagas. As palestrantes serão as doutoras da Fundacentro-SP, Arline Sydnéia e Patrícia Moura Dias. O curso terá carga horária de 20 horas e será fornecido certificado.
Arraiá saudável
Neste sábado, 23, a partir das 16h, acontece o Arraiá Agroecológico do PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Osvaldo de Oliveira, no Distrito de Córrego do Ouro, na região serrana de Macaé. O evento é aberto a toda a comunidade e terá barracas de comidas típicas, música, mesa da partilha, feirinha de alimentos de artesanato e troca de sementes estão programadas.
Hora de unir
Representantes de todas as centrais sindicais do Brasil se encontram na próxima terça, 26, em São Paulo, para discutir ações a aprovar um documento com propostas para retomar o crescimento econômico do País sem corte de direitos. A avaliação da CUT é a de que os trabalhadores precisam estar unidos para enfrentar grande ofensiva de precarização das relações de trabalho.
Leitura do golpe
A Boitempo lançou na última semana a coletânea “Por que gritamos Golpe? – Para entender o impeachment e a crise política no Brasil”, pela coleção Tinta Vermelha. O livro proporciona diversas análises sobre a dinâmica do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, dentro de uma perspectiva multidisciplinar e de esquerda.
