Nascente 970
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Editorial
Golpe atrás de golpe
A Frente Parlamentar da Agropecuária, um dos braços da chamada Bancada Ruralista, comemorou em seu site (bit.ly/2gwZRR5) nesta semana uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que, em desfavor de um trabalhador, fez valer o negociado sobre o legislado — justamente o que as centrais sindicais vêm alertando como sendo um modo prático de acabar com a CLT.
“A partir de agora, passa a prevalecer o negociado sobre o legislado em questões trabalhistas. Em decisão histórica e por unanimidade, foi este o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o recurso de um trabalhador contra a posição do Ministro Teori Zavascki que reformulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este julgamento referenda a validade de uma cláusula de acordo coletivo que excluía o pagamento das horas in itinere (horas extras pagas pelo empregador referente ao deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho e vice e versa)”, noticiou a FPA em tom de celebração.
A matéria traz depoimento do presidente da Frente, deputado Marcos Montes (PSD/MG), que comemora: “Com essa decisão do STF, as convenções coletivas, entre patrões e empregados, passam a ter força de lei. Nosso entendimento é de que esta decisão representa mais um importante passo para a modernização da legislação trabalhista, uma de nossas bandeiras e que terá consequências também na terceirização da mão-de-obra, que passamos a defender, isso sem ser refém da antiga Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”.
Mais claro, impossível.
Os patrões brasileiros estão fazendo a festa. Está tudo dominado. No ambiente político do pós-golpe, abriu-se a porteira para que o Congresso Nacional aprove, a Justiça referente e a grande imprensa ignore ou amenize toda sorte de ataques aos direitos trabalhistas e sociais.
Um aspecto particular nesta história, que diz respeito aos Petroleiros, foi o acerto de se ter firmado um ACT com validade de dois anos, nesta conjuntura adversa, mas é só uma questão de tempo para que ataques ainda mais violentos que os atuais se voltem contra a categoria.
A luta será árdua e longa. Resistir sempre.
Espaço aberto
Comissão do mal estar
Texto Apócrifo*
Comissão criada para criar projetos ou alterações para “melhorar” as condições de trabalho e habitação da plataforma. Seguem as PEC’s criadas pela comissão:
PEC 01: Café da manhã: Está expressamente proibido aos funcionários do turno da noite a tomar café da manhã antes das 7h. Com isso iremos aumentar a produtividade e a produção da plataforma.
PEC 02: Avanço de Nível: A partir deste ano, apenas 10% dos trabalhadores serão contemplados com nível por desempenho. Desta forma iremos motivar a equipe e com a competitividade iremos conseguir resultados cada vez melhores.
PEC 03: Limitação no uso de Telefone: Foi reduzido o número de ramais com ligações diretas sem a necessidade de passar pela sala de rádio. Com esta ação iremos economizar milhões e ajudarmos a empresa a sair da crise.
PEC 04: Retirada da TV do refeitório: Retiramos a tv do refeitório para utilizarmos como quadro na sala de controle e operadores. Com isso, conseguimos a redução do tempo perdido pelo funcionário durante as refeições e aumentamos a produtividade da plataforma.
PEC 05: Proibição de uso de dispositivos USB: Está proibido a utilização de dispositivos USB para gravação e/ou alteração de arquivos nas instalações da empresa. Conseguimos diminuir consideravelmente a utilização de arquivos confidenciais por empresas concorrentes.
PEC 06: Rede Social: Proibição de uso de redes sociais e e-mails pessoais nas instalações da empresa. Com esta ação diminuiremos o tempo gasto com estas besteiras e aumentaremos a produtividade. *** Infelizmente esta PEC foi derrubada***
E lembre-se: nada está tão ruim que não possa piorar.
*Petroleiro da Bacia de Campos, com identidade preservada de acordo com política de publicação descrita abaixo. Texto original precisou ser editado em razão de espaço.
PELA REJEIÇÃO DA PROPOSTA E POR PARALISAÇÃO
Estes são os indicativos do NF e da FUP para as assembleias dos petroleiros da região a partir desta sexta, 16. Hora de fortalecer a luta por direitos e contra o desmonte da Petrobrás
Os petroleiros da região têm assembleias nas plataformas desta sexta, 16, ao domingo, 18, com retorno de atas até às 12h da segunda, 19, para avaliar indicativo do Sindipetro-NF e da FUP de rejeição da proposta de termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, como apresentado pelas cartas 50.160/16, de 29 de novembro, e 50.163/16, de 5 de dezembro. Também está sendo indicada a realização de paralisações, a qualquer momento, a partir do dia 23 de dezembro. O calendário de assembleias das bases de terra será divulgado ainda nesta semana no site do sindicato.
Reunida ontem, a diretoria do sindicato encampou o encaminhamento aprovado no dia anterior, no Conselho Deliberativo da FUP, que também é integrado pelo NF. A Federação e os sindicatos apontam que a Petrobrás “insiste no descum-primento do termo aditivo do ACT 2015/2017, com uma proposta onde não há nenhuma resolução sobre o ATS da Fafen, que continua a ser um cheque em branco em que os termos do acordo só poderão ser cumpridos depois que o contrato tenha sido assinado”, como divulgado em comunicado da FUP.
“A carta entregue pela estatal também insiste no ponto sobre a redução de jornada com redução de salário, e afirma que a própria empresa está aberta a sugestões, ou seja: reforça a posição da FUP de que tema deve ser tratado na Comissão de Regime de Trabalho, assim como a redução do número de horas extras realizado na companhia”, também protestou a Federação.
Para os petroleiros do Norte Fluminense, as mobilizações indica-das também terão o caráter protestar contra a venda de ativos, as privatiza-ções, os assédios e punições, e a perda de direitos da categoria.
Assembleias
Plataformas: Da sexta, 16, ao domingo, 18, com retorno de atas até às 12h da segunda, 19.
Bases de terra: Calendário será divulgado no site do NF ainda nesta semana.
Indicativos:
– Rejeição da quarta proposta
da Petrobrás e subsidiárias.
– Aprovação de paralisações
a partirdo dia 23/12/16.
Golpistas aprovam PEC 55, novo AI-5
Da Rede Brasil Atual
“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” Não estaria fora de lugar esta frase se tivesse sido dita durante a tramitação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 55, que engessa gastos públicos, inclusive com saúde e educação, por 20 anos. Chamada por alguns de “AI-5 da Cidadania”, a PEC teve a aprovação em segundo turno pelo Senado na terça, 13, mesmo dia que, 48 anos atrás, era aprovado o Ato Institucional nº 5.
O AI-5 foi o ponto culminante do golpe de 1964 contra as liberdades políticas e individuais, baixado com o objetivo de institucionalizar a repressão e a violência do regime contra seus opositores. A frase, proferida em 1968 pelo então ministro do Trabalho da ditadura, Jarbas Passarinho, caberia ao Congresso de hoje, aliado a um governo sem voto, montado após um golpe jurídico-parlamentar que derrubou uma presidenta sem crime. Num dia em que pesquisas de opinião revelam que apenas 25% dos brasileiros concordam com a PEC, e em que milhares vão à ruas pelo que a emenda representará ao futuro da cidadania, o escrúpulo foi mandado às favas pela maioria do Congresso.
O regimento da Casa legislativa também foi mandado às favas. Renan Calheiros (PMDB-AL) violou a Constituição e o processo legislativo, ao abrir três sessões extraordinárias num mesmo dia, para contar prazo regimental que permitisse a votação PEC 55.
Gestão precária
P-51 chega a pedir comida a vizinhos
Mais uma vez os trabalhadores da plataforma P-51, na Bacia de Campos, denunciaram ao sindicato a situação precária em que se encontra a unidade, ainda sob interdição parcial após a Operação Ouro Negro.
Nos dias 23 e 24 de novembro, a Operação esteve a bordo da unidade e interditou uma série de equipamentos de cozinha, que ainda não voltaram a funcionar ou foram substituídos por novos. Isso acaba acarretando prejuízo na produção de alguns alimentos, como os pães.
No último dia 6, por conta do mau tempo, o rancho (como os petroleiros chamam a comida que vai a bordo) não foi enviado para a unidade e o gerente teve que improvisar, solicitando que alguma plataforma mais próxima enviassem refeições de emergência. O Sindipetro-NF critica a gestão da empresa, que não se programou para não deixar faltar alimentos na P-51, principalmente num momento em que equipamentos da cozinha estão parados.
Além dos equipamentos interditados, há pendências elétricas, como luminárias quebradas — que expõem a risco de explosão em caso de vazamento de gás —, falta de fornecimento de certificados, entre outras. Desde a interdição as PTs (Permissões de Trabalho) estão sendo direcionadas para o cumprimento das exigências da Operação Ouro Negro.
O embarque da operação na plataforma foi acompanhado pelo diretor do NF, Tezeu Bezerra.
Cabiunas
Trabalhadores ficam fora do PPRA
A exposição de trabalhadores da empresa Stefanini foi pauta da última reunião de dezembro da Cipa de Cabiúnas, realizada nesta semana. Os empregados não foram tratados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. A empresa admitiu trabalhadores da área operacional que atuavam na empresa Personal e não atualizou o PPRA.
A Stefanini possuia um contrato que abrangia apenas a área administrativa. “Ao assumir o antigo contrato da Personal, começou a atuar num setor que não estava incluído em seu PPRA, daí a necessidade de atualização. Da forma atual coloca a saúde de seus trabalhadores em risco”, explica o diretor do Sindipetro-NF, Claudio Nunes.
Segundo Nunes, antes de admitir o pessoal a empresa deveria ter alterado seu PPRA, para que os exames admissionais fossem feitos dentro do novo perfil.
FUP discute impactos do PIDV com ANP
Das Imprensas da FUP e do NF
O impacto do PIDV na segurança operacional é preocupação constante dos da FUP e Sindicatos. Durante reunião, nesta sexta, 9, com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) foi definido que todas as operações e atividades offshore e onshore no Brasil sejam fiscalizadas com o objetivo de verificar a movimentação e a migração de trabalhadores entre áreas, que é um dos problemas mais encontrados nas refinarias e dutos, já que a saída dos andarilhos e técnicos de segurança propicia a ocorrência de furtos na malha de dutos.
O coordenador geral do Sindipetro-NF, Marcos Breda, foi um dos sindicalistas participantes da reunião.
Coral dos Petroleiros
ESTREIA MARCA 20 ANOS DO NF
Apresentação de gala será na próxima segunda, 19, às 20h, no teatro do sindicato, em Macaé
O Coral Petroleiros do Sindipetro-NF fará apresentação de gala de estreia no próximo dia 19, no Teatro do Sindipetro-NF, em Macaé, às 20h. O grupo começou suas atividades no início do mês de setembro deste ano. O projeto surgiu do desejo de diversos cantores, egressos do extinto Coral Petrobras UO-BC, de continuar na atividade artístico-cultural.
A entidade encampou a proposta, reuniu os interessados, contratou o maestro Wilson dos Santos Souza e o tecladista Marcos Caê, e agora o trabalho começa a dar resultados. Na apresentação haverá ainda a participação especial de Leonardo Braga, na percussão.
Integração e celebração
O Coral Petroleiros tem por objetivo congregar funcionários da Petrobras, de empresas privadas do setor, do Sindipetro-NF e aposentados, em uma atividade que possibilite exercício musical, integração, lazer e qualidade de vida.
Neste ano em que o Sindipetro-NF comemora 20 anos, a apresentação também terá como objetivo marcar o aniversário da entidade.
Normando
Escolhas para Você S.A.
Saúde e educação públicas, ok?
“Pô! Mas com esse Congresso que tá aí?”
É preciso que sua empresa (Você S.A.) reflita sobre suas ações, e arque com as consequências. É a única maneira de forçar uma curva de aprendizado. Por exemplo, foi “Você S.A.” que escolheu esse Congresso “que tá aí”, a pior legislatura em mais de 50 anos.
“Ok, vamos voltar pra saúde e educação”.
Suponho que você reconhece a necessidade de investimentos públicos em saúde e educação, correto? Afinal, você quer para si, e sua família, o pleno gozo desses direitos humanos fundamentais. O acesso a ambos deve depender de “Você S.A.”, e não dos caprichos do Deus Mercado.
Examinemos então os investimentos públicos. O Governo Federal em raros momentos dedicou mais do que 3% do PIB à educação. Com a Constituição de 1988, seu Art. 212 passou a exigir a aplicação de, no minimo, 18% da receita dos impostos federais na educacão. Em termos de percentual do PIB essa determinação elevou a parcela do investimento para próximo da casa dos 4%, atingido o pico de 4,5% em 2002.
Com a mudança de prioridades estabelecida em 2003, esse percentual evoluiu significativamente, de inéditos 5% em 2006, para 6,6% do PIB em 2013.
Na saúde a Constituição determinou a aplicação de 15% da receita líquida da União (Art. 198, parág. 2°, Inc. I), o que nem sempre foi observado. No mesmo período, o orçamento federal da saúde passou de 58 bilhões de reais em 2002 para mais de 85 bilhões em 2013 (números atualizados para 2013).
“Sim. E o que eu tenho a ver com isso?”
Bem… é que se essas eram as prioridades estratégicas da empresa “Você S.A.”, você agiu contra elas ao ir às ruas e pedir o fim dos primeiros governos do Brasil que as passaram a tratar como prioridades, e que aportavam recursos cada vez maiores às mesmas.
“Eu não! Eu fui pra rua contra a roubalheira! Contra…”
Você pode até ter acreditado sinceramente nisso. Mas, se a corrupção foi seu motivo, você “jogou o bebê fora, com a água suja do banho”. O resultado direto de seus atos é um dano à saude e educação públicas incompara-velmente maior do que qualquer mazela causada pela corrupção.
Um dano aos interesses estratégicos da “Você S.A.”, que você mesmo acaba de perpetuar por 20 anos, com a aprovação que congela tais “gastos”.
“Eu não! Foi esse Congresso…”
Eleito por você. E, aliás, você escreveu na PEC-do-Fim-do-Mundo que saúde e educação são “gastos”, enquanto o pagamento dos juros da dívida pública é “investimento”.
Parabéns!
*Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
FREI BETO – Em palestra na noite da terça, 13, no Teatro do Sindipetro-NF, Frei Betto falou da militância por um mundo justo como um dever ético. “Quando me perguntam: Porque você se mete em política? Porque sou discípulo de um prisioneiro político. Que eu saiba, Jesus não morreu nem de hepatite na cama nem de desastre de camelo numa esquina de Jerulalém. Foi preso, torturado, assassinado por dois poderes políticos. Não foi um só não, foram dois. Na pena de morte dos romanos que era a cruz. A pergunta é outra: que qualidade de fé é a sua que não questiona essa desordem estabelecida que está aí? Por que Jesus foi assassinado? Porque dentro do reino de César ele anunciava o reino de Deus. Vai falar hoje em outro sistema para você ver. Vai falar em socialismo hoje para ver como te olham, como me olham”, afirmou Betto, que também destacou que os movimentos progressistas têm agora o dever de “voltar ao trabalho de base para organizar a esperança”.
NATAL DOS SEM TERRINHA – Com apoio do Sindipetro-NF, o Natal dos Sem Terrinha mobilizou os integrantes do Acampamento Luiz Maranhão, em Campos dos Goytacazes, nas terras da antiga Usina Cambaíba, durante todo o último sábado. Houve roda de conversa, brincadeiras culturais, caminhada pelo acampamento, oficinas, e a chegada do Papai Noel com distribuição de brinquedos. O evento é realizado há quatro anos, sempre com a participação do sindicato. Neste ano, representaram a entidade os diretores Luiz Carlos Mendonça, Leonardo Ferreira e Cláudio Nunes.
Curtas
Arns, presente!
O País perdeu ontem, aos 95 anos, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Com 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana, era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998. Sua trajetória inclui passagens de bravura na defesa de perseguidos políticos da ditadura de 1964. Entre as ações mais emblemáticas esteve a celebração do culto ecumênico em memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelo regime. Dom Paulo, presente!
Equipe NF
Inicialmente previsto para ontem, foi transferido para amanhã, 16, o almoço de confraternização dos funcionários e diretores do Sindipetro-NF. Neste dia, as sedes do sindicato, em Campos dos Goytacazes e em Macaé, não terão funcionamento no período da tarde. Hora de estreitar os laços desta família vibrante e guerreira.
Cetco
A Cetco apresentou no último dia 8, ao Sindipetro-NF, sua contra proposta para o ACT 2016/2017. A primeira mesa de negociação ocorreu na sede do sindicato em Macaé e contou com a presença do diretor Antônio Carlos Bahia e dos assessores jurídicos Marco Aurério Parodi e Nestor Nogueira. “Estamos trabalhando na busca do melhor acordo para os trabalhadores”, disse Bahia.
Nascente
Esta é a última edição do ano do Nascente com seu conteúdo cotidiano de notícia e opinião. Na próxima semana, circula a edição especial de retrospectiva de 2016. A categoria continuará informada pelos demais canais do sindicato e por possíveis Nascentes extras até o retorno da circulação semanal do boletim, no início de 2017. Ainda é bom ficar ligado neste ano que não quer acabar.
