Nascente 971
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EDITORIAL
Não são apenas 20 centavos
Quando, em 2013, o movimento estudantil em São Paulo reagiu a um reajuste de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus, houve quem tivesse desprezado o potencial das mobilizações por um motivo supostamente menor. Logo, então, espalhou-se nas redes sociais a campanha espontânea que explicou que não eram apenas vinte centavos, muito mais estava em jogo. E deu no que deu, uma das maiores ondas de protestos da história recente do País, que viria a ser desvirtuada em seguida pela apropriação que dela fizeram a direita e os grandes meios de comunicação.
Agora, entre os petroleiros, o raciocínio se aplica. Durante as assembleias desta semana surgiram questionamentos sobre as motivações para a paralisação chamada para ser realizada, a qualquer momento, a partir de hoje. Não é apenas por uma cláusula que a categoria vai cruzar os braços, mas contra todo um cenário de retrocessos que tendem a ser ainda maiores se os trabalhadores não demonstrarem disposição para resistir.
Uma das maiores greves da história da categoria petroleira, a de 1995, foi feita essencialmente em razão de o governo FHC não ter honrado um compromisso assumido pelo governo anterior com os petroleiros. O resultado daquele enfrentamento foi o de ter impedido que aquele ciclo neoliberal arrastasse a Petrobrás para o mesmo ralo privatizante que sugou outras grandes estatais, como a Companhia Vale do Rio Doce.
Agora, mesmo quando o clima em nossas famílias é de festas de fim de ano, é preciso manter elevada a temperatura no trabalho, visto que a gestão da Petrobrás e o governo também não arrefeceram os seus ímpetos entreguistas e de destruição de direitos dos trabalhadores.
Não tem trégua, não tem pausa, não tem Natal e nem Réveillon para quem insiste em destruir a Petrobrás e atacar a sua força de trabalho. Vamos para cima deles!
ESPAÇO ABERTO
Desmonte da Previdência*
Lucilene Binsfeld**
Quando as propostas de um governo seguem na contramão dos interesses dos trabalhadores aumentando as dificuldades para sobreviver em um país ainda marcado pela desigualdade social, é urgente questionar quem são os beneficiários de suas ações. É o caso da PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso Nacional sem um amplo debate com a sociedade e sem consulta popular.
A proposta deixa de lado o interesse social, elimina as regras atuais e estabelece um prazo mínimo de 49 anos de contribuição para o trabalhador ter direito à aposentadoria integral – o que pressupõe a necessidade de trabalhar e contribuir a vida toda sem ter a certeza de que irá se aposentar. Dificilmente os trabalhadores atingirão o teto integral ou terão condições de trabalhar até a idade mínima estabelecida para 65 anos, especialmente as mulheres do campo.
Em uma realidade como a brasileira em que o índice de analfabetismo é grande, o desemprego atinge cerca de 12 milhões de pessoas, na qual existe flagrante de trabalho análogo à escravidão e faltam educação e saúde pública de qualidade, cabe questionar de que modo a população terá condições de atender às novas regras previdenciárias.
Sem compromisso com a população, o governo de Michel Temer tem caminhado na direção de privatizar serviços públicos seguindo a lógica de mercado. A PEC 287/16, por exemplo, abre caminho para a privatização das aposentadorias.
Viver com dignidade é um Direito Humano de todos e todas, somente a luta e políticas públicas efetivas garantirão uma vida em sociedade onde não haja exclusão e pobreza.
* Editado em razão de espaço. Íntegra disponível no Portal da CUT, em bit.ly/2hIiFAT, sob o título “Desmonte da Previdência é um ataque aos Direitos Humanos”. ** Secretária Geral do Instituto Observatório Social.
GERAL
É greve a qualquer momento
Desde a 0h de hoje a categoria petroleira da maioria das bases da FUP, entre elas a do Norte Fluminense, pode iniciar a qualquer momento uma paralisação. Os trabalhadores rejeitaram a mais recente proposta de Termo Aditivo ao ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e aprovaram a greve, que agora se torna iminente.
Na região, as assembleias foram realizadas da sexta, 16, à quarta, 21. Trinta e oito plataformas, o Terminal de Cabiúnas e as bases administrativas avaliaram os indicativos. Votaram a favor da rejeição da proposta 1416 trabalhadores, contra 531 e 36 abstenções. Aprovaram a greve 895 trabalhadores, contra 842 e 181 abstenções. Unidades que não realizaram assembleias, ou que fizeram mas rejeitaram, podem realizar assembleias de adesão ao movimento a qualquer instante, para se somarem à luta de todos.
As votações foram marcadas por forte assédio dos gerentes, que se fossem coerentes agora acatariam o resultado da maioria e fariam a greve. A presença de gestores nas assembleias buscou coagir os trabalhadores a votarem contra os indicativos do sindicato e, em algumas bases, esse movimento antissindical da empresa influenciou o resultado. Mas, no somatório da região, esses assediadores foram derrotados pela maioria comprometida com a luta pelo ACT, pela Petrobrás e pelo País.
O movimento será deflagrado e a proposta foi rejeitada porque a Petrobrás insiste pautar a redução de jornada com redução de salário, mas que para a FUP deve ser tratada na Comissão de Regime de Trabalho, assim como a redução do número de horas extras realizado na companhia. Outro ponto é o descumprimento do termo aditivo do ACT 2015/2017, com uma proposta onde não há nenhuma resolução sobre o ATS da Fafen, o que os petroleiros não concordam, pois acordo assinado é para ser cumprido.
Para os petroleiros do Norte Fluminense, as mobilizações indicadas também terão o caráter de protestar contra a venda de ativos e as privatizações .
Face to face
Para a noite de ontem, após o fechamento desta edição do Nascente, estava prevista a participação de diretores do Sindipetro-NF em contato ao vivo com a categoria, no canal do Facebook do sindicato e na Rádio NF. A interação em vídeo, que discute dúvidas dos trabalhadores sobre o movimento, fica disponível no perfil da entidade para consulta a qualquer momento, assim com as postagens com os comentários dos participantes. É importante que a categoria se mantenha informada pelas suas entidades e combata o jogo de desinformação da empresa.
NF se previne no MPT e faz comunicados
Para se precaver de praticas antissindicais e do não cumprimento à lei de greve por conta da Petrobrás, o Sindipetro-NF protocolou ontem no Ministério Público uma denúncia preventiva contra possíveis medidas adotadas pela empresa como o corte de comunicação das plataformas.
Tem sido prática da Petrobrás nas últimas greves as ameaças de demissão de trabalhadores, para que não façam greve; o cárcere privado de trabalhadores de plataformas, terminais e refinarias e o corte do acesso à Internet — instrumento importante para o contato dos trabalhadores com seus familiares ou entidades sindicais, durante o período de confinamento de 15 dias, por exemplo.
Durante o ano passado, o diálogo do sindicato com o Ministério Público evitou que tais atitudes fossem aplicadas na greve histórica de 2015. A diretoria espera repetir esta relação nesse ano
O Sindipetro-NF orienta a categoria a denunciar qualquer tipo de assédio, corte de comunicação, ameaça ou atitudes que firam a lei de greve. É importante colocar os nomes dos assediadores, porque o sindicato irá protocolar, também, qualquer prática antissindical e, se necessário, o fará envolvendo o nome das partes assediadoras, pedindo inclusive medidas de consequencia pelo código de ética e conduta da empresa.
Comunicado diário
Desde o último dia 19, o Sindipetro-NF protocola diariamente comunicados de greve na Petrobrás, cumprindo a Lei de Greve. Mesmo antes das assembleias desta semana, a categoria mantinha aprovados os indicativos de Estado de Assembleia Permanente e de Estado de Greve, aprovados em assembleias anteriores.
Agora, com a aprovação do indicativo de paralisação a qualquer momento a partir de hoje, os comunicados reforçam a iminência da greve. O sindicato ressalta que cumpre rigorosamente a Lei de Greve, o que não é feito pela empresa, que sem qualquer negociação com as entidades dos trabalhadores coloca para atuar equipes de contingência despreparadas, de modo irresponsável e criminoso.
Gestores assediam e tentam coagir
Antes mesmos das assembleias desta semana, gerentes de diversas plataformas reuniram trabalhadores para tentar convencê-los a não aprovar os indicativos do sindicato. Uma das estratégias da gestão tem sido mentir deliberadamente. Afirmam, por exemplo, que o caso da Fafen estaria “resolvido”, assim como a proposta da empresa de reduzir jornada com redução de salário.
O NF reafirma que está colocada a disputa negocial e não há qualquer garantia de que a empresa irá cumprir o acordado em relação à Fafen, com consequên-cias nocivas para toda a categoria. Agora, é greve.
Também com relação à redução de jornada com redução de salários, não há nenhuma base para acreditar que o instrumento não será utilizado para assediar trabalhadores, empurrando-os para a adesão.
A gestão também procura utilizar o discurso da crise para o não atendimento da reivindicação de reajuste salarial. No entanto, a empresa não explica como foi possível reduzir recentemente o preço do combustível, se o cenário seria de suposta crise na companhia.
Por tudo isso, o Sindi-petro-NF lembra a velha máxima dos períodos em que o conflito entre o capital e o trabalho se coloca de modo mais explícito, às vésperas das grandes mobilizações: quem informa o trabalhador é o sindicato. É muito importante que os petroleiros não cedam ao assédio dos gestores e se mantenham firmes na luta.
NOTA OFICIAL
Aos companheiros e companheiras do Norte Fluminense
Categoria derrota gerentes e proposta de Parente
Quando, em “Aos companheiros“ anterior, do último dia 16, o sindicato ainda chamava para as assembleias e afirmou que a gestão da Petrobrás havia entrado “na disputa pela consciência da categoria, por vezes agindo como se fosse um sindicato dos gerentes, panfletando as suas teses e tentando convencer os trabalhadores de que a companhia estaria quebrada e que esforços extras seriam necessários, entendendo-se por isso a perda de direitos”, não era possível supor que chegariam a tão baixo nível nessa missão. Ou, pensando bem, dado o histórico gerencial, talvez fosse possível sim.
O que importa constatar é que a gestão da empresa portou-se como uma daquelas antigas usinas de açúcar (ou nem tão antigas assim), que mobilizavam os patrões. Distante de qualquer pudor, qualquer senso ético, qualquer respeito à autonomia dos trabalhadores, atuou de modo desabrido para arrastar apaniguados para votarem contra os indicativos do movimento sindical nas assembleias.
Mas a resistência foi grande e os trabalhadores venceram. Derrubaram o acordo cheque em branco e rebaixado da dupla Parente e Mishell e aprovaram a realização de paralisação a qualquer momento a partir de 23 de dezembro.
Tudo o que conseguiram, portanto, foi irritar ainda mais os petroleiros da luta, os que têm consciência de classe e defendem a Petrobrás e o País de ataques semelhantes há várias décadas.
Estamos prontos para mais um grande movimento. Que venha a greve!
Diretoria Colegiada do Sindipetro-NF
Macaé, 22 de dezembro de 2016
Consulta sobre NR-12 no Senado
Do Portal da CNQ
O Projeto de Decreto Legisla-tivo (SF) nº 43 de 2015 (PDS 43/2015), de autoria do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB – PB) está em consulta no Portal da Cidadania. Ele propõe a Ementa que susta a aplicação da Norma Regulamen-tadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. É possível votar enquanto o projeto está em tramitação (veja em bit.ly/2g3AMhF), portanto é importante que todos os trabalhadores votem “não” e divulguem a votação.
A NR 12 é uma norma regulamentar emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tem como principal objetivo garantir inerentemente máquinas e equipamentos seguros, ao exigir informações completas sobre transporte, utilização, manutenção e eliminação. A conformidade à NR 12 é obrigatória para todas as máquinas e equipamentos novos e usados.
Sustar a NR 12, como defendem as empresas, significa permitir que máquinas e equipamentos mutilem e adoeçam o trabalhador e a trabalhadora.
CURTAS
Para cima deles
Matéria desta semana do jornal Brasil de Fato mostra que os sindicatos e centrais estão se preparando para um 2017 de enfrentamentos muito fortes em relação à agenda de golpes contra os trabalhadores. Barrar as reformas da Previdência e Trabalhista estarão entre os principais desafios do primeiro semestre. O objetivo golpista é acabar com todas as conquistas e garantias sociais. Todos para cima deles. Leia em bit.ly/2hTAo6D.
A Comunicação do Sindipetro-NF abriu mais um canal de interação com a categoria petroleira e com a sociedade. Em @sindipetronf estarão disponíveis imagens de campanhas da entidade, além de fotos e vídeos do dia a dia das atividades dos diretores sindicais nas bases da região, manifestações e reuniões.
Questão de base
O programa Questão de Base, veiculado quinzenalmente nos canais do Sindipetro-NF, vai dar uma pausa em janeiro e fevereiro e voltará com novas entrevistas a partir de 1º de março. As sete edições postadas podem ser encontradas no Facebook pela hashtag #questaodebase. As entrevistas ajudam a pensar temas essenciais da luta dos movimentos sociais.
Nascente segue
Alterando cronograma publicado na edição passada, a diretoria do Sindipetro-NF decidiu estender a circulação do Nascente neste ano, em razão da iminente paralisação da categoria neste cenário de Campanha Salarial que avança sobre as festas de final de ano. A edição especial de Retrospectiva 2016, que circularia nesta semana, foi adiada.
MÚSICA NO NF Em estreia emocionante, na noite da segunda, 19, o Coral Petroleiros do Sindipetro-NF celebrou clásicos da música popular brasileira, além de temas natalinos universais, e marcou os 20 anos do sindicato, integrando a sequencia de eventos que, neste 2016, lembraram esta passagem. O grupo é regido pelo maestro Wilson dos Santos Souza, com participação dos músicos Marcos Caê e Leonardo Braga. Em breve, novas apresentações.
NORMANDO
Uma luz no fim do túnel
Jéssica Caliman*
Na última quinta, 15, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se reuniu para unificar sua jurisprudência quanto à supressão dos dias de folga dos trabalhadores da Petrobrás ante ao regime de compensação praticado unilateralmente pela empresa. Os 37 desembargadores presentes decidiram no sentido da impossibilidade do regime de compensação para jornadas especiais na Petrobrás. A decisão será convertida em um precedente e beneficiará inúmeros processos em andamento que pleiteiam o pagamento dos dias de folga suprimidos.
O tribunal, em vitória apertada (19 a 18), decidiu manter jurisprudência que até então era majoritária. Pelo menos nesta sessão, a onda conservadora que assola o país e põe em risco direitos trabalhistas não prevaleceu. Os desembargadores decidiram acertadamente que, à míngua de previsão em acordo coletivo, é inválido o regime de compensação imposto unilateralmente pela Petrobrás.
Como se sabe, a Petrobrás tem como prática descumprir a jornada prevista em acordo e impor prestação laboral em novos embarques e trabalhos administrativos, cursos e viagens durante o período da folga sem a devida contraprestação. Este sistema funciona ao arrepio da lei e em beneficio unicamente da empresa, que somente compensa os dias positivos quando quer e para os empregados que lhe interessa. Aos demais, é costume interromper a rotina de embarque e debitar dias “faltantes”. Ainda, com a grande adesão ao PIDV a questão poderia trazer contornos trágicos: com número cada vez mais reduzido de trabalhadores e a possibilidade de compensar sem limites, o cenário seria de intensificação de casos de acidentes.
Contudo, na falta de previsão negociada entre sindicato e empresa é inválido o regime de compensação, como foi decidido corretamente pelo TRT1. Para funcionar, precisaria não só da previsão em acordo ou convenção coletiva, mas também da chancela, após fiscalização, da autoridade competente, já que se trata de trabalho em ambiente insalubre e perigoso.
A escala de 14 dias de trabalho com correspondentes 21 dias de folga nasceu justamente com o intuito de garantir saúde e segurança no trabalho, além de promover a vida familiar e social dos trabalhadores que é afetada pelo regime de confinamento. Assim, a decisão proferida beneficia os trabalhadores, já que serve como precedente para que o descanso seja agora de fato respeitado.
*Interina. Advogada do escritório Normando Rodrigues e Advogados, que assessora o Sindipetro-NF e a FUP. [email protected]
