Nascente 990
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EDITORIAL
Todos contra eles
A greve da última sexta-feira foi um termômetro da disposição de luta para mobilizações e paralisações mais intensas. E a temperatura se mostrou alta. Ainda assim, está clara a disposição do governo, do congresso e da mídia em tentar ignorar a pressão dos trabalhadores. Foi vergonhosamente criminosa a maneira como a grande imprensa minimizou a greve. Se eles estão fingindo que não ouvem, o barulho, então, terá que ser cada vez maior.
Estão brincando com fogo. Qualquer um que tenha ido a alguma das milhares de manifestações recentes pelo país pode testemunhar o crescimento da indignação popular e da rearticulação das forças de esquerda, agora com a vitalidade das formas horizontalizadas de participação.
Desde o golpe, ainda que se mantenham as democráticas, saudáveis e até mesmo essenciais diferenças entre tendências dos movimentos sindical e social, aumenta a comunhão de agenda entre os setores progressistas. Como há muito não se via, o grito vai se unificando para algo muito além de um “Fora Temer”. Trata-se de resistência a um estado de exceção que tomou conta do País, com militantes presos e movimentos sufocados.
No Rio, nem mesmo as TVs abertas puderam esconder o massacre da polícia, que a pretexto de reprimir “manifestantes mascarados”, avançou sobre a multidão que estava diante de um palanque, sem máscara, assistindo aos oradores que se revezavam no palco montado em frente ao Teatro Municipal. Acabaram com uma manifestação em segundos, ao vivo, diante de todo o País, sem que isso tenha sido considerado pelos narradores da imprensa como algo passível de denúncia.
Estão perigosamente banalizando a repressão. O resultado, recente na história do País, todos conhecemos. Não por acaso, há quem faça a leitura de que estaríamos em transição semelhante à que ocorreu entre 1964 e 1968, do golpe ao endurecimento do regime por ele instaurado.
O movimento sindical é responsável, não trabalha como a tática do “quanto pior, melhor”, e espera que os senadores revertam os ataques da Câmara. Mas, se insistirem com os cortes direitos, o cenário será recrudescido e se tornará incontrolável.
ESPAÇO ABERTO
A greve de 28 de abril continua
Manifesto das Centrais Sindicais*
O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse não à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, não ao PL 6787, que rasga a CLT e não à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa!
Sob a palavra de ordem “Em 28 de abril vamos parar o Brasil” todas as centrais sindicais e suas bases se mobilizaram, de norte a sul do país, impulsionando uma imensa paralisação das atividades e grandes manifestações de protesto. Trabalhadores dos transportes urbanos, das fábricas, comércio, da construção civil, prestadores de serviços, escolas, órgãos públicos, bancos, portos e outros setores da economia cruzaram os braços. E este ato contou com o apoio dos movimentos sociais, como a UNE, de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, com o apoio dos nossos companheiros do movimento sindical internacional, e contou também com uma enorme simpatia popular.
Com nossa capacidade de organização, demos um recado contundente ao governo Temer e ao Congresso Nacional: exigimos que as propostas nefastas que tramitam em Brasília sejam retiradas. Não aceitamos perder nossos direitos previdenciários e trabalhistas.
Nos atos de todas as centrais sindicais pelo país neste 1º de Maio de 2017, dia do trabalhador, reafirmamos nosso compromisso de unidade para derrotar as propostas de reforma da previdência, da reforma trabalhista e da lei que permite a terceirização ilimitada.
O próximo passo é Ocupar Brasília para pressionar o governo e o Congresso a reverem seus planos de ataques aos sagrados direitos da classe trabalhadora. Sobre essa base, as centrais sindicais estão abertas, como sempre estiveram, ao diálogo.
Se isso não for suficiente assumimos, neste 1º de Maio, o compromisso de organizar uma reação ainda mais forte.
* Manifesto assinado pelos presidentes das centrais sindicais: Antônio Neto (CSB), Adilson Araújo (CTB), Vagner Freitas (CUT), Paulo Pereira da Silva (Força Sindical), José Calixto Ramos (NCST) e Ricardo Patah (UGT).
GERAL
Categoria pronta para próxima
Depois de um dia histórico de participação petroleira na greve geral, a categoria se prepara para os novos embates que mobilizam a classe trabalhadora contra os cortes nos direitos trabalhistas e previdenciários. Nesta semana, as centrais sindicais mantinham discussões sobre os próximos passos, que incluem possibilidades de ocupação de Brasília e de uma nova greve geral, desta vez mais longa.
Se depender da disposição de luta dos petroleiros e petroleiras, a resistência seguirá crescendo, como mostraram os resultados do último dia 28. Na Bacia de Campos, foram 30 plataformas no movimento, além das bases de Cabiúnas (com corte de rendimento) e administrativas (onde houve piquetes e falta ao trabalho).
Em Campos e em Macaé, atos públicos com grande participação dos trabalhadores contribuíram para alertar a sociedade sobre os sucessivos golpes contra os trabalhadores.
No ato de Campos, considerado pelos sindicalistas como sendo o maior da história recente do município, petroleiros e petroleiras usaram o jaleco laranja da luta petroleira. Representando a categoria, o diretor do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, registrou a indignação dos trabalhadores contra o governo golpista de Mishell e os ataques ao patrimônio brasileiro.
Golpista de Macaé
No ato de Macaé, os coordenadores gerais do NF e da FUP, Marcos Breda e José Maria Rangel, estiveram entre os que falaram sobre as consequências nefastas do desmonte da Petrobrás para a os empregos na região, condenando o governo local pelo apoio aos golpes contra os trabalhadores.
“Se a cidade de Macaé está do jeito que está a culpa é dele. Ficava com discurso de que vamos atrair mais empresas privadas para investimento no país, mas a realidade é outra! O setor está aberto há 20 anos e pergunto qual foi o investimento feito pelas multinacionais? Não criaram uma refinaria, um terminal, nada! Se não fosse o investimento público e a Petrobrás o setor de óleo e gás não andaria. Ele é um lobista. Foi para Brasília fazer lobby para o fim da exclusividade da Petrobrás. Isso temos que denunciar”, disse Rangel, referindo-se ao prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior.
Adesão nacional
A adesão da categoria petroleira à greve foi forte em todo o País. De acordo com a FUP, durante todo o dia 28 os ônibus fretados pela companhia chegaram vazios às refinarias e terminais, como aconteceu em Cabiúnas. Todas as 11 refinarias das bases da Federação ficaram sem troca de turno, assim como terminais da Transpetro, usinas de biodiesel, termoelétricas, fábricas de fertilizantes da Bahia e do Paraná.
Além das plataformas da Bacia de Campos, entraram no movimento as unidades do Espírito Santo, do Rio Grande do Norte e campos de produção terrestre do nordeste do país e norte capixaba.
CUT avalia greve como maior em 100 anos
Segundo dirigentes da CUT Nacional, foi a maior greve dos últimos 100 anos e agora o objetivo é rever os votos dos senadores com a Reforma Trabalhista que já passou na Câmara e retirar da pauta dos deputados a Reforma da Previdência nos próximos dias.
Na tarde do dia 26, a Revista Veja havia aberto enquete em seu site com a seguinte pergunta: “você concorda com a greve geral desta sexta-feira?” Até às 16h do dia 28, 755.260 mil (96%) pessoas se disseram favoráveis a paralisação. Outras 28.716 mil (3,66%) se mostraram contrárias. Coincidentemente, o porcentual de pessoas contra a greve são exatamente o mesmo porcentual de aprovação do governo Temer (4%), conforme a pesquisa realizada pela consultoria Ipsos e publicada na BBC Brasil.
Essa é a maior greve trabalhista já realizada no país e foi comparada ao movimento de 1989, quando 35 milhões de trabalhadores paralisaram os trabalhos.
NOTA OFICIAL
Aos companheiros e companheiras do Norte Fluminense
Orgulho de estar do lado certo em um dia histórico
O 28 de abril foi um dia histórico, que deixou um sentimento de orgulho pela missão cumprida. Cada petroleiro e petroleira grevista pôde ir para o seu descanso, depois de intensas horas de luta, com a consciência de ter feito o que era necessário, justo e imperioso fazer. Não se omitiram, não se acovardaram, não foram indiferentes às causas de todos os trabalhadores brasileiros. Se comportaram como classe trabalhadora e não deram ouvidos aos que sempre arrumam uma desculpa para ser individualista.
Nosso movimento foi formidável. Superior em adesão à grande maioria dos demais, na história recente, convocados para o período de 24 horas. Não é algo que possa ser subestimado o fato de que 30 plataformas aderiram à greve, que Cabiúnas não tenha cortado rendição — com os ônibus chegando vazios à unidade —, que tantos petroleiros e petroleiras das bases administrativas não tenham entrado para trabalhar. Isso é um feito notável e estamos todos de parabéns.
Nestes temos de massacre midiático na construção de um estilo de vida cada vez mais individualista, que tenta doutrinar telespectadores com a noção de que o indivíduo é o único responsável por suas condições de trabalho, é revigorante a existência de um dia em que milhares entre os petroleiros, e milhões entre todos os brasileiros, tenham se comportado como um gigantesco, coeso e forte coletivo, com um só grito, com a mesma disposição de exercer o direito político de cruzar os braços e protestar.
Em Macaé e em Campos, a alegria de estar de volta às ruas, em atos públicos revigorantes e cheios de petroleiros, professores, bancários, estudantes, aposentados, trabalhadores rurais, entre tantas outras categorias e movimentos sociais, fez renovar as esperanças para seguir lutando, seguir resistindo.
Se o governo, o Congresso Nacional, o patronato e a grande mídia insistirem nesta sequência de golpes contra os trabalhadores, a próxima missão será ainda mais árdua, mas igualmente mais fundamental e estimulante: parar o Brasil por mais dias, ou por tempo indeterminado. É preciso mostrar, de uma vez por todas, que o País tem dono, e esse dono é o povo.
Parabéns petroleiro e petroleira grevista. Esse dia foi nosso e o levaremos para sempre em nossas memórias, poderemos contá-lo aos nossos netos, poderemos nos orgulhar de termos estado do lado certo em um momento crucial.
Saudações de luta!
Macaé, 03 de Maio de 2017
Diretoria do Sindipetro-NF
Votação aberta na eleição do NF
Começou no último sábado, 29, e segue até o dia 19 de maio, a votação nas eleições para a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindipetro-NF para o mandato 2017-2020. Foram disponibilizadas 26 urnas, entre fixas e itinerantes. O edital com os locais de funcionamento foi publicado no site do NF e na edição passada do Nascente.
Para facilitar a participação dos trabalhadores, as listas de votantes estão completas, com todos os associados, em todas as urnas. O eleitor deve escolher um local disponível através do site e votar, naturalmente, apenas uma vez. A entidade adverte que o voto em duplicidade não é aceito nas eleições sindicais, sendo passível de eliminação definitiva do sindicalizado do quadro social.
Duas das urnas divulgadas tiveram o funcionamento ampliado, por decisão da Junta Eleitoral em reunião no último dia 27. Trata-se da urna 14, na saída do refeitório do UTGCab, que funcionará em todo o período de votação, das 7h às 17h30 do dia 29 de abril ao dia 19 de maio, e a urna 22, itinerante dos turnos nas bases de terra, que mantém sua data de instalação no dia 2, mas passa a seguir até do dia 19 de maio (Veja todos os locais em bit.ly/2qBKMD3).
Nesta semana, o site do Sindipetro-NF publicou as propostas de campanha das duas chapas que concorrem à direção do Sindipetro-NF e ao Conselho Fiscal. As íntegras dos documentos estão disponíveis em bit.ly/2p2HeZf.
CURTAS
Primeiro de Maio
O NF publicou, em seu site, nota para registrar a passagem do Dia do Trabalhador. Para a entidade, não há “muito o que festejar”. “Muito pelo contrário, 2017 reservou ao proletariado nacional uma agenda opressora e injusta, com (contra)reformas absurdas, como a trabalhista, a previdência e a terceirização predatória, além de uma política econômica que sufoca a massa salarial para garantir uma baixa inflação que alimenta os bancos”, protestou a entidade.
Resistência
A nota do NF sobre o Dia do Trabalhador, no entanto, não deixou de destacar a resistência dos trabalhadores contra a realidade de ataques a direitos: “se a elite políticoeconômica tupiniquim resolveu golpear os trabalhadores e trabalhadoras com uma agenda que ampliará a desigualdade social, a resposta veio a altura: com a maior Greve Geral da história brasileira”.
Entreguista
A FUP denunciou nesta semana que o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, “transformou a edição deste ano da OTC [Offshore Technology Conference (OTC), em Houston, EUA] em um balcão de venda de ativos”. De acordo com a Federação, “ele vem atuando como garoto propaganda, alardeando as promissoras ofertas que a Petrobrás fará “muito em breve”, quando pretende colocar novamente à venda os ativos”.
PIG
Que a cobertura da grande mídia é tendenciosa, em apoio às políticas do governo Mishell, todo mundo percebe no dia a dia. Mas, agora, há números que comprovam esta aliança. O site “Manchetômetro”, que monitora os veículos de comunicação, mostra como o tratamento da imprensa se tornou mais favorável ao governo desde o golpe contra Dilma. Vale a conferida em www.manchetometro.com.br.
FOTO-LEGENDA
TERRA – “Naquele chão de Outeiro, dos usineiros que tanto expropriaram direitos e salários dos trabalhadores por muito tempo, encontramos a Feira da Agroecologia e Reforma Agrária. Resistência camponesa e cotidiana”. O relato, da assistente social Carolina Cássia Abreu em sua página no Facebook, registra feira na cidade de Cardoso Moreira, que tem apoio do Sindipetro-NF.
NORMANDO
Ação do Repouso – Proporções
Normando Rodrigues*
Desde o Nascente 986, de 6 de abril, vimos demonstrando as origens das execuções do Repouso Remunerado, e a manobra ilegal da Petrobrás, para reduzir o custo dessa ação, violentando na execução o que já fora decidido.
No relato da formação do processo, contudo, faltou um dado. Ficou em aberto a devida relação entre dias de trabalho e dia de repouso de cada regime extraordinário de trabalho. Vejamos então:
– Por que o reflexo das horas extras trabalhadas na semana, no repouso remunerado do trabalhador de regime comum, é 1/6 (um sexto) do valor dessas horas extras?
Isso decorre da Constituição da República, cujo Art. 7°, Incisi XIII, determina a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Ou seja, se a jornada máxima é de 8h, e a carga máxima semanal de 44h, é porque existem 6 dias de trabalho, previstos na Constituição. Antes de 1988 também era assim, por interpretação da CLT (Arts. 58 e 67, combinados).
Até aí, tudo bem. Explicado o 1/6. Mas, e nos demais regimes?
Deverá ser observada a real relação trabalho/folga. Esta, no caso da Petrobrás, e regulada pela cláusula 104 do Acordo Coletivo de Trabalho de seus empregados, a qual dispõe claramente:
Administrativo: 5 × 2
Sobreaviso confinado e Turno de 12h: 1× 1,5
Turno de 8h: 3 × 2
Assim completamos os dados para pleitear judicialmente um novo cálculo do reflexo das horas extras no repouso remunerado.
Antes, contudo, de prosseguir com o histórico da ação, abordemos o THM.
Desde 1988 formou-se um consenso na doutrina e nos tribunais, segundo o qual se a jornada for menor do que a de 8 horas, bastaria multiplicar essa jornada por 30 dias. Assim, por exemplo, se a jornada é de 6 horas, o divisor mensal (o THM, no jargão da Petrobrás), será de 180.
E se a jornada for maior do que 8h? Não se pode meramente pegar a jornada e multiplicar por 30. Por que não pode, RH golpista? Porque você penaliza quem tem trabalho extraordinário regular, previsto em lei, com um divisor maior!
No entanto, foi o que a 8ª Turma do TRT1, e a Petrobrás, fizeram. Cria-se assim a perversão de um empregado que trabalha mais do que o limite admitido pela Lei como saudável, ter um salário-hora menor. Duas vezes punido pela mesma situação, causada pelo empregador.
Distorções e casuísmos, em prol do Capital, não surpreendem.
*Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
