Nascente 992
nos meios de comunicação envolvendo o presidente ilegítimo Michel Temer no pagamento de propina, oriundas da empresa JBS, a Eduardo Cunha com o objetivo de mantê-lo calado em relação a crimes de corrupção envolvendo o próprio Michel Temer e o núcleo do seu governo. As denúncias atingem também um dos expoentes das forças que lhe dão sustentação política e parlamentar, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que teria recebido recursos igualmente ilícitos de Joesley Batista, dono da JBS e que chegou a dizer, ao se referir a um de seus colaboradores: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação” .
Além da clara intenção de obstruir o trabalho da Justiça, os fatos tornam público, de forma irrefutável, a natureza criminosa da quadrilha que assaltou o poder ao promover o golpe contra a Presidenta Dilma. Ao mesmo tempo, os fatos tornam insustentável a continuidade do governo golpista.
Neste momento crucial de aprofundamento da crise política, a CUT soma-se ao conjunto de forças democrático-populares para exigir Fora Temer, a retirada dos projetos da reforma da previdência e da reforma trabalhista da pauta do Congresso e a convocação e eleições diretas para eleger um novo Presidente e um novo Parlamento, com atribuições de poder constituinte. Deverá ser devolvido ao povo o direito soberano de escolher seus representantes para pavimentar o caminho para as mudanças estruturais necessárias para restaurar e consolidar a Democracia e promover um novo ciclo de desenvolvimento.
A CUT e os movimentos sociais representados pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo têm tido um papel fundamental na resistência ao governo golpista e a sua agenda neoliberal e regressiva, desencadeando um processo crescente de mobilizações nas capitais e cidades do interior nos dias 8, 15 e 31 de março e que culminaram na histórica greve geral do dia 28 de abril que envolveu mais de 40 milhões de trabalhadores/as. O recado foi dado: só a luta popular será capaz de derrotar o governo golpista e ilegítimo e de impedir que sejam retirados direitos fundamentais da classe trabalhadora. Apesar de termos isolado o governo golpista, que conta com baixíssimo índice de aprovação, ele insiste em manter as reformas criminosas contra a classe trabalhadora.
Diante da gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanecerem em estado permanente de mobilização, e as conclama a saírem às ruas das capitais e cidades do interior no próximo domingo, dia 21, e a ocuparem Brasília no dia 24 de maio para exigir: Que o Congresso retire da pauta a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. Fora Temer! Diretas Já!
Direção Executiva da CUT Nacional
GERAL
Anulação já dos atos de Parente
A ilegitimidade do governo Mishell ficou escancarada nesta semana pela comprovação da sua interferência direta no esquema de propina que vinha bancando o silêncio do seu aliado golpista Eduaro Cunha. O que todos os setores progressistas sempre disseram, agora até mesmo boa parcela dos conservadores precisaram admitir, ainda que por necessidade de sobrevivência política: é insustentável a continuidade de Temer na Presidência da República. E não há outra saída para iniciar um processo de recomposição da democracia no Brasil que não seja a realização imediata de eleições diretas.
Assim como o governo sem legitimidade avançou o máximo que pôde no ataque aos direitos dos trabalhadores, seus tentáculos na Petrobrás também agiram para desmontar a empresa, privatizando-a aos pedaços.
“A Petrobrás, que vem sendo dilapidada por um golpe após o outro, não pode continuar à mercê da gestão Pedro Parente, que foi indicado por Temer para executar o programa de desmonte da empresa e entrega do petróleo brasileiro aos grupos econômicos que financiaram o golpe. A FUP vem a público cobrar a saída imediata de Pedro Parente e de sua diretoria, bem como a anulação de todos os atos de sua gestão”, cobrou a Federação, na noite da última quarta, 17.
Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que já se preparavam para ocupar Brasília no próximo dia 24 em defesa dos direitos trabalhistas, se organizam em seus sindicatos e movimentos sociais e agora ocupam antecipadamente não apenas a capital federal, mas também todas as principais cidades brasileiras, em protestos contínuos até a queda de Mishell e sua gangue de entreguistas, inclusive na Petrobrás. Pelas redes sociais, protestos estão sendo convocados para diversos locais e a previsão é a de que, neste domingo, 21, grandes manifestações tomem todo o País.
Para o Sindipetro-NF, que desde o início de todo este triste momento da vida nacional denuncia que o golpe sempre foi contra os trabalhadores, é urgente que o poder institucional volte para as mãos do povo e que o governo seja exercido de modo legítimo, em defesa da justiça social, da distribuição das riquezas, da promoção da igualdade, da soberania energética e em respeito aos movimentos sociais.
O sindicato chama toda a categoria e a sociedade para a participação nos protestos destes dias. Datas, horários e condições de apoio logístico serão divulgados no site da entidade.
Eleições no NF: Confira a urna mais próxima
Termina hoje o período de votação nas eleições para Diretoria e Conselho Fiscal da entidade para o mandato 2017/20. Aeroportos, sedes do Sindipetro-NF, Medical Center em Campos e bases operacionais de terra em Macaé estão entre os locais que continuam com urnas em funcionamento na região.
O Sindipetro-NF mantém o seu chamado para que a categoria participe de modo massivo da votação, como forma de demonstrar organização e disposição para a movimentos reivindicatórios, especialmente neste momento grave da vida nacional, de intensos cortes de direitos e desmonte da Petrobrás.
Nas bases administrativas, o funcionamento das urnas terminou no último dia 12, mas os petroleiros e petroleiras destas bases que não votaram ainda podem votar em qualquer uma das urnas em funcionamento.
Confira ao lado os locais de votação que estão disponíveis.
Urnas ainda disponíveis
1. Sede Sindipetro-NF
Macaé – De 8h às 18h.
2. Sindipetro-NF
Campos – De 8h às 17h.
3. Medical Center
Campos – De 8h às 17h.
12. Aeroporto Macaé
Saguão de entrada
– Das 6h às 17h30.
13. Aeroporto Macaé
Saguão Principal
– Das 6h às 17h30.
14. UTGCAB – Saída do refeitório – Das 7h às 17h30.
15. Aeroporto Farol
Tenda 01 – Das 6h às 17h30.
16. Aeroporto Farol – Tenda 02
Das 6h às 17:30h.
17. Aeroporto Farol
Tenda 03 – Das 6h às 17h30.
18. Aeroporto de Campos Tenda 01 – Das 6h às 17h30.
19. Aeroporto de Campos Tenda 02 – Das 6h às 17h30.
20. Aeroporto Cabo Frio Tenda 01 Das 6h às 17h30.
21. Aeroporto Cabo Frio
Tenda 02 Das 6h às 17h30.
22. Itinerante 01 Turnos onshore:
Roteiro 01: Porto/220/207/CCO/Sertel-ETA/Turno-PT – a partir de 7h. Roteiro 02: Porto (Pier); SCR-CCO; PT – a partir de 19h.
25. Cepe
Cavaleiros – Das 11h às 20h.
Filiados com dados vulneráveis
Na tarde desta terça, 16, por determinação da Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, o Sindipetro-NF entregou em juízo o cadastro contendo nomes, endereços e telefones de mais de 11 mil associados aptos a participar do pleito eleitoral.
Apesar de pedidos de reconsideração perante a Justiça do Trabalho, a decisão foi mantida, atendendo a requerimento da chapa 2, que disputa as eleições para a diretoria colegiada e conselho fiscal para o triênio 2017-2020, no processo judicial 0100883-19.2017.5.01.0482.
Desde a sua criação, o Sindipetro-NF sempre zelou para que o sigilo dos dados cadastrais dos seus filiados fossem preservados, protegendo-os de interesses diversos, inclusive comerciais. Nesses 20 anos de existência, a entidade passou por sete eleições sem que tais dados fossem fornecidos a qualquer candidato.
Confidencialidade ameaçada
O fato é inédito. A entidade lamenta o ocorrido e informa a todos os seus milhares de filiados que, a partir desta data, não pode mais assegurar a confidencialidade dos dados, tampouco responder por eventuais vazamentos dessas informações que, por determinação da Justiça do Trabalho, dezenas de candidatos passaram a dispor.
Chapas 47 e 51 têm apoio da FUP
Da Imprensa da FUP
A menos de um mês para início da eleição dos conselheiros que irão representar os trabalhadores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros, é importante que os participantes da ativa, aposentados e pensionistas comecem a se informar sobre os candidatos que disputam o pleito. A eleição será realizada entre 12 e 26 de junho, quando os trabalhadores escolherão uma dupla de titular e suplente para cada um dos Conselhos, com mandato de quatro anos.
Ao todo, seis chapas disputam a vaga do Conselho Deliberativo e outras três pleiteiam a cadeira do Conselho Fiscal. As duplas apoiadas pela FUP e por seus sindicatos são a de número 47 – que disputa a vaga do Conselho Deliberativo, com os petroleiros Rafael Crespo (NF) e André Araújo (BA) – e a de número 51, que concorre ao Conselho Fiscal, com os petroleiros Arthur Ferrari (RJ) e Fernando Maia (RS).
Voto online ou por telefone
Todos os participantes ativos e assistidos da Petros poderão votar pela internet, no Portal Petros, ou por telefone. Pelo portal, basta acessar a Área do Participante, com login e senha, clicar no banner das eleições e confirmar o voto, fornecendo CPF ou data de nascimento.
Quem preferir votar por telefone, será disponível ligação gratuita pela 0800 602 7550. O participante precisará de uma senha específica que será encaminhada pela Petros por e-mail ou pelos Correios para o endereço que consta em seu cadastro.
Somente poderá ser escolhida uma dupla para cada Conselho. Independentemente do número de planos em que o participante esteja inscrito, assim que o voto for confirmado, o sistema impedirá uma segunda tentativa.
O processo eleitoral será acompanhado e certificado por empresa especializada em segurança da informação. A apuração dos votos começará meia hora após o encerramento da votação e será acompanhada por fiscais indicados pelos candidatos. O resultado deve ser divulgado uma hora após o fim da votação.
Conheça os candidatos
Saiba mais sobre os candidatos apoiados pela FUP em bit.ly/2rrAA1d.
CURTAS
Justiça para Açu
Matéria especial do jornal Brasil de Fato, nesta semana, mostrou parte da luta judicial dos pequenos produtores rurais do Açu para terem de volta as terras que foram tomadas pelo esquema montado pelo ex-governador Sérgio Cabral para beneficiar o empresário Eike Batista, no projeto do Porto do Açu. A única Justiça possível é o fim do decreto que expropriou as terras e a devolução aos agricultores. Confira a reportagem em bit.ly/2pTP4EX.
Cesta macaense
Em abril de 2017, o custo médio da cesta básica em Macaé registrou um aumento de 1,91% em relação a março, ao atingir R$ 396,17. Macaé seguiu a trajetória nacional, em que houve aumento do custo da cesta básica em todas as capitais. Esse foi o segundo aumento da cesta de Macaé depois de uma queda por seis meses consecutivos. Veja o levantamento em http://bit.ly/2rrhA1V.
Desligue a Globo
A categoria petroleira conhece bem a guerra de comunicação em momentos cruciais. Numa greve, por exemplo, é fundamental não dar ouvidos a boatos e se informar pelos veículos do sindicato. No plano nacional não é diferente. Em meio a esta turbulência, a grande mídia vai tentar reassumir o controle de acordo com os seus interesses. Fique atento, desligue a Globo e prefira canais alternativos dos sindicatos e movimentos sociais.
Viva eles e elas
Duas categorias essenciais para a justiça social e a qualidade de vida tiveram suas datas comemorativas celebradas recentemente: a dos profissionais da Enfermagem, no dia 12, e a dos profissionais em Serviço Social, no dia 15. O NF registra a sua homenagem a estes trabalhadores e trabalhadoras, que todos os dias estão na luta por direitos e contra a exploração.
NORMANDO
Falemos da PLR
Normando Rodrigues*
Vivemos a era da “quase verdade”, substanciada apenas por boatos da Internet. Versão virtual das técnicas de propaganda das décadas de 1920 e 1930, basta repetir à exaustão, e espalhar muitas postagens, que resta construída uma crença.
Em áudio veiculado na Bacia de Campos, esta semana, falou-se de uma ação da FNP, via Sindipetro-RJ, que teria garantido “diferenças da PLR retroativas a 1983”.
Pronto! Correu o rastilho de pólvora de que todos receberiam diferenças de todas as PLRs recebidas.
Não é bem assim. Vamos à verdade.
A ação ganha pelo Sindipetro-RJ não trata da PLR. Não? Não.
A ação cobra reflexos da parcela denominada PL/DL 1971/82, na remuneração de quem a recebe. E quem a recebe? Os empregados da Petrobrás admitidos até agosto de 1995 (Cláusula 6a do atual ACT 2015-2017).
Já a PLR atual, embora prevista nas constituições de 1946 e dos militares, de 1967, e na Constituição de 1988, foi instituída apenas pela Medida Provisória 794/94, e depois pela Lei 10.101/2000.
A PL/DL 1971/82 tem sim origem numa forma antiga de PLR, que foi primeiro fixada em valor percentual da remuneração, e depois duodecimada, ou seja, virou um valor fixo, pago todo mês. Em nada se relaciona com a atual PLR.
O mais grosseiro dessa “quase verdade”, porém, foi o locutor do áudio criticar outras ações conduzidas pelo Sindipetro-NF, e em especial as do repouso. Afirmou que a FNP e o Sindipetro-RJ são muito mais rápidos…
Aqui o desmentido é categorico: essa ação do Sindipetro-RJ é de 1986!!!
Duvidam? Procurem pelo número do Processo 0092500-37.1986.5.01.0030.
Toda comparação, apenas considerado o tempo, é banal. Mas o sujeito afirma ser rápida uma ação que já tem 31 anos de idade, e na qual ninguém recebeu nada, ainda!
E o alvo dele, a ação do Repouso, que é de 2005, fez os companheiros começarem a receber diferenças 9 anos depois, em 2014.
Não criticamos a condução da ação do RJ. Nós mesmos chegamos a atuar nela, entre 1993 e 2000. Cada processo tem suas peculiaridades, e a Justiça do Trabalho atua com denodo na proteção dos patrões. Sobretudo dos grandes patrões.
Tanto assim que o Tribunal Superior do Trabalho acaba de criar um incidente de uniformização de jurisprudência também para a ação do repouso, depois de o ter feito para o caso da RMNR.
Porém, a verdade precisa quebrar a casca das postagens irresponsáveis e se revelar. Não advogamos a vender ilusões. E é desleal que mentirosos o façam.
*Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
