Nascente 993
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EDITORIAL
A vitória foi de todos
Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.232 têm menos de 11 mil eleitores. Justamente este foi o colégio eleitoral do Sindipetro-NF, no pleito encerrado no último sábado, 20, com a apuração das 26 urnas do processo que durou 21 dias, em todas as bases da região e até em alguns estados fora do Rio de Janeiro. Do total de 11.074 filiados aptos a votar, 5.639 exerceram o direito, participando de um momento vigoroso da vida democrática da entidade.
Os números são parte do que pode ser utilizado para mostrar o peso da categoria petroleira na construção da sua organização sindical. Outro indicador é a participação de diferentes correntes políticas do movimento petroleiro, a disputa democrática de chapas e ideias, e a total transparência em todo o processo, inclusive com transmissão da apuração ao vivo pelas mídias do sindicato.
Um feito como este não pode ser banalizado, especialmente em tempos de ataques violentos às organizações dos trabalhadores. É uma vitória da categoria e deve ser valorizada. Foi um trabalho intenso da Junta Eleitoral, dos mesários, dos funcionários do Sindipetro-NF e também dos 80 integrantes de ambas as chapas em disputa, que tanto atuaram na fiscalização do processo quanto na busca por votos.
Um sindicato que nasceu, há quase 21 anos, da demanda local por uma melhor representação da base em suas reivindicações, e em consequência do peso da Bacia de Campos no cenário nacional, tem motivos de se orgulhar de chegar a essa maturidade com tamanha força institucional, capaz de fazer frente às grandes dificuldades que a realidade política do país impõe.
O NF está lado a lado com todos os sindicatos de luta deste país, está solidário a todos os movimentos sociais e lutadores do povo, atua tanto nas reivindicações específicas da categoria quanto nas causas que visam a justiça social, a distribuição de renda e a defesa do patrimônio nacional. É uma obra formidável de cada um dos filiados, cada um dos votantes desta eleição e de cada um dos que participaram de pleitos anteriores, entre outros momentos decisivos da vida sindical.
Vida longa ao Sindipetro-NF e às demais organizações dos trabalhadores. A vitória foi de todos.
ESPAÇO ABERTO
Diretas já*
Claudir Nespolo**
Até ontem Temer se gabava de ter colocado o país nos trilhos. A máscara caiu. As instituições que sustentam a República faliram. O estado brasileiro não pode continuar sendo gerido como um balcão de negócios para locupletar a iniciativa privada. Empresários: deixem de se comportar como aves de rapina, comprando votos para aprovar medidas que facilitem a sonegação, o perdão de dívidas e vantagens espúrias. Parem de financiar campanhas políticas para depois cobrar a fatura através de orçamentos superfaturados e licitações arranjadas.
As elites brasileiras estão acostumadas a resolver crises políticas em gabinetes. Desta vez, não sairemos do fundo do poço sem uma repactuação que inclua os trabalhadores. Convençam-se de uma vez por todas: não construiremos um país moderno com as portas do Congresso Nacional sitiado por baionetas. Boa parte dos parlamentares não possui autoridade moral para encaminhar a solução desta crise. A melhor forma de honrar a Constituição é devolver a soberania ao povo brasileiro. Por isso, defendemos eleições diretas já.
A repactuação precisa ser sedimentada em torno de algumas diretrizes. A primeira delas é o aprofundamento da democracia. Nenhuma decisão de grande importância pode ser tomada sem o povo. Precisamos utilizar os instrumentos da participação direta, como referendos e plebiscitos. Só assim recuperaremos o sentido da política.
Devemos cerrar fileiras em torno da retomada do crescimento econômico com geração de empregos. Os 14 milhões de desempregados não podem esperar até 2018. A Petrobras é o nosso principal motor do desenvolvimento. Não podemos aceitar que seja saqueada pelo capital estrangeiro.
A crise, que se aprofunda a cada dia, não nos imobilizará. Ao contrário, é uma oportunidade para afirmar a democracia e reacender a esperança.
* Com edição da Imprensa do NF. Versão original publicada no Portal da CUT, em bit.ly/2rhOfef. **Presidente da CUT-RS.
GERAL
Violenta repressão em Brasília
A violenta repressão policial aos mil manifestantes que tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na última quarta, 24, nos protestos contra as reformas trabalhista e previdenciárias, pela saída de Mishell Temer e pela convocação de eleições Diretas Já, é mais um sinal da disposição dos atuais ocupantes do governo em fazerem passar, na marra, todo o conjunto de golpes contra os trabalhadores.
Sindicatos e movimentos sociais da região, entre eles o Sindipetro-NF, tiveram participação intensa no protesto. O coordenador geral do Sindipetro-NF, Marcos Breda, chegou a ser atingido, no pé, por uma bomba de efeito moral atirada pela polícia.
Para reforçar a presença de lideranças petroleiras na manifestação, a FUP realizou, em Brasília, na véspera do protesto, reunião do seu Conselho Deliberativo, justamente para discutir os próximos passos do enfrentamento dos trabalhadores a este cenário de corte de direitos e desmonte da Petrobrás.
Representaram o Sindipetro-NF no Conselho Deliberativo os diretores Tezeu Bezerra, Raimundo Telles, Wilson reis, Antônio Alves da Silva, Francisco Antônio da Silva e José Maria Rangel — este também coordenador geral da FUP.
O “Ocupa Brasília” foi convocado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, exigindo eleições diretas e a retirada de pauta das reformas trabalhista e previdenciária.
Violência da PM
Em transmissões ao vivo na tarde da última quarta, 24, movimentos sociais relataram o uso de bombas e cavalaria por parte da Polícia Militar do Distrito Federal. “Após provocação de um grupo de mascados que nenhuma das organizações soube identificar – infiltrados? –, os policiais militares partiram para cima da marcha”, relatou a CUT.
“Isso faz lembrar os piores tempos da ditadura militar. Mal a marcha chegou ao parlamento e já começou a ser reprimida com bombas em mulheres, crianças e trabalhadores que estão aqui só para defender seu direito de trabalhar livremente, tem seu direito trabalhista garantido, o acesso à Previdência. Mas se acham que vão nos intimidar, não vão. Vamos reconquistar a democracia neste país”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Categoria elege Chapa 1 no NF
Com 3.511 votos (64,78%), a Chapa 1- Democracia e Luta – foi a vencedora das eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do Sindipetro-NF para o mandato 2017-2020. A Chapa 2 – Chapa da categoria – Vamos mudar o Sindipetro-NF – obteve 1.907 votos (35,18%). Foram totais de 5.565 votos, com brancos, nulos e em separado. A apuração foi realizada no último sábado, 20, e teve transmissão ao vivo pelas mídias do sindicato.
Segundo o coordenador geral eleito do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, a nova diretoria terá grandes desafios. “A gente está em um cenário totalmente adverso. O canalha-mor, Michel Temer, está lá, disse que não ia sair sem que o derrubassem, e deixou a entender que iria continuar com os projetos que estão colocados para destruir a nossa previdência, para destruir a nossa CLT, sem dúvida destruir a nossa Petrobrás, então o principal objetivo nosso é fazer com que todos os trabalhadores estejam conscientes do momento que nós estamos passando para que possamos fazer juntos esse combate a toda destruição que está colocada para a classe trabalhadora”, afirmou, em entrevista à Rádio NF.
Para o atual coordenador geral do Sindipetro-NF, Marcos Breda, a eleição foi motivo de muito orgulho para o Sindipetro-NF. “Eu entendo que o processo fortifica a entidade. Temos um desafio grande. Essa próxima diretoria vai ter que enfrentar todos esses ataques que estão acontecendo depois do golpe que aconteceu no País, essa é a grande questão que está colocada, como que nós vamos resistir e reagir a esse golpe, esse é o grande desafio da diretoria que está entrando. É um momento importante para o Sindipetro-NF enquanto democracia e um momento em que a categoria, quando vai votar, se interessa de alguma forma pelas questões do sindicato, é incentivada a isso quando há o exercício do voto. Cinco mil e seiscentos eleitores, é um número que muitos municípios não têm. Então eu fico muito orgulhoso, não é uma construção minha, é uma construção do Sindipetro-NF”, disse.
Conheça a diretoria eleita
Coordenação Geral
Tezeu Freitas Bezerra
Departamento Administrativo
Alessandro de Souza Trindade
Francisco José de Oliveira
Benes Oliveira Neves Junior
Rosangela Buzanelli Torres
Departamento Aposentados
Antonio Alves da Silva
Antônio Carlos Manhães de Abreu
Francisco Antônio de Oliveira Santos da Silva
Departamento de Comunicação
Tadeu de Brito Oliveira Porto
Marcelo Nunes Coutinho
Alexandre de Oliveira Vieira
Departamento Cultural
Wilson de Oliveira Reis
Guilherme Cordeiro Fonseca
Ewerson Cardoso Junior
Departamento Financeiro
Flávio de Carvalho Borges
José Maria Ferreira Rangel
Rafael Crespo Rangel Barcellos
Departamento de Formação
Conceição de Maria Pereira Alves Rosa
Luiz Carlos Mendonça de Souza
André de Lima Coutinho
Departamento Jurídico
Valdick Sousa de Oliveira
Claudio Rodrigues Nunes
Ricardo da Silva Barbosa Júnior
Departamento de Saúde
Norton Cardoso Almeida
Antônio Raimundo Teles Santos
Sergio Borges Cordeiro
Departamento do Setor Privado
Leonardo da Silva Ferreira
Antonio Carlos Pereira
Jancileide Rocha Morgado – Falcao Bauer
Eider Cotrim Moreira de Siqueira – Schlumberger
Conselho Fiscal
Titulares
1) Magnus Fonseca de Souza
2) Wilson Roberto Fernandes dos Santos
3) Marcos Frederico Dias Breda
4) José Carlos da Silva
5) Samuel Henrique Pereira dos Santos
Suplentes
1) Leny Martins Passos
2) Jorge Tadeu Alcântara da Costa
3) Vitor Luiz Silva Carvalho
4) Marlene do Rosário
5) Mucio Scevola Ferreira Jardim
Audiência sobre hora de almoço
No dia 16 de maio, ocorreu a primeira audiência sobre o processo que o Sindipetro-NF deu entrada sobre o pagamento de supressão da hora do almoço dos trabalhadores do Administrativo da Petrobrás. Segundo o diretor do NF, Rafael Crespo, não houve acordo nessa audiência porque a empresa não apresentou uma proposta.
A Petrobrás usou como uma alegação para não ter acordo o fato de já estar se adaptando à reforma trabalhista ainda em curso no Congresso Nacional. Outra alegação utilizada pela empresa é de que ela considera não ser “razoável” expulsar seus trabalhadores no intervalo do almoço, ou impedir o acesso do trabalhador em suas dependências durante esse período.
Agora o processo entra na fase de instrução de provas e a próxima audiência ocorrerá em 21 de novembro na 2ª Vara do Trabalho de Macaé. Os trabalhadores que quiserem participar devem se filiar ao NF , para que sejam contemplados com as ações judiciais em trâmite, caso haja êxito e seja feita a justiça.
O entendimento do Jurídico
De acordo com a norma constitucional vigente, o período de repouso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e deverá ser usufruído pelo menos em 1 (uma) hora, não podendo ser reduzido ou suprimido sequer por negociação coletiva, por se tratar de norma de proteção à saúde do trabalhador, regra cogente e de ordem pública que não admite mitigação.
Em caso de inobservância, é devido o pagamento integral do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, observados os devidos reflexos sobre as parcelas de natureza remuneratória (Constituição Federal, artigo 7°, XIV).
Com o objetivo de proporcionar uma melhoria da condição social do trabalhador, o ACT da FUP e seus sindicatos, prevê uma situação ainda mais benéfica em sua Cláusula 27ª ao resguardar o direito à remuneração pelo serviço extraordinário em 100% aos empregados que trabalham em regime administrativo.
Porém, a Petrobrás, em total desrespeito à lei vigente, não vem realizando o pagamento das horas extras pela supressão da hora de repouso e alimentação aos seus empregados submetidos ao regime administrativo, devido à edição de norma interna que suspendeu tais pagamentos, conforme denúncia feita pelos trabalhadores ao Sindipetro-NF.
Diante do cenário, o Sindipetro-NF ajuizou uma ação coletiva em 2016 visando implementar o pagamento de horas extras para os trabalhadores do regime administrativo que não usufruem integralmente da hora de repouso e alimentação.
Na audiência do último dia 16, a Petrobras alegou em sua defesa que o horário flexível/banco de horas foi pactuado com o sindicato, o que supostamente autorizaria a flexibilidade na fruição do intervalo para repouso e alimentação, ignorando por completo a Constituição Federal, pois, ainda que houvesse pactuação coletiva para suprimir o horário do almoço, o que não é o caso, seria totalmente inválida cláusula de ACT, visto que constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, sendo matéria de ordem pública (arts. 71 da CLT e 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva.
Além disso, a companhia deixou de apresentar no processo os controles de frequência e contracheques dos trabalhadores do regime administrativo, embora seja seu ônus intransferível de provar a suposta ausência do direito dos trabalhadores à percepção do pagamento de horas extras pela supressão do horário de repouso e alimentação.
Para o sindicato, caberia à Petrobras a agir de acordo com as normas constitucionais e incentivar seus empregados para que usufruam regularmente do horário para repouso e alimentação visando sua saúde e bem-estar.
CURTAS
Petros
O diretor da FUP, Paulo César Martin, conselheiro deliberativo da Petros, eleito pelos trabalhadores, solicitou esclarecimentos urgentes da Fundação sobre as denúncias contidas na delação premiada de Joesley Batista, sócio proprietário da JBS, sobre o suposto envolvimento de dois ex-presidentes da Petros na obtenção de vantagens pessoais ao intermediarem operações financeiras com o fundo de pensão em benefício da empresa.
Desmonte
O desmonte continua. A FUP denunciou que “em menos de uma semana, a gestão golpista da Petrobrás colocou à venda dois grandes campos de gás natural no Amazonas, que já estão sendo negociados com empresas estrangeiras. Primeiro foi o Campo de Azulão, na Bacia do Amazonas. Agora é o Campo de Juruá, na Bacia do Solimões”.
NORMANDO
Gestão golpista
Normando Rodrigues*
Nos últimos meses apontamos as diversas implicações entre o Golpe de Estado de 2016 e as ações judiciais que cobram diferenças no complemento da RMNR e no reflexo das horas extras no repouso remunerado.
Alertamos ainda para a proximidade do ataque da Petrobrás ao Acordo Coletivo de Trabalho de seus empregados, que expira em 31 de agosto próximo. THM, Complemento da RMNR, adicionais às horas extras, e mesmo o 14×21, dentre outros, são hoje direitos sob ameaça.
Alguns, contudo, acham que exageramos, e que fizemos alarde para valorizar o sindicato. Outros confiam na gestão boazinha, e na legitimidade de “modernizar” as relações de trabalho até padrões do século XIX. E, por fim, há ainda os que simplesmente não querem ver.
Pois bem…
As evidências se sobrepõem. Negociamos com a Petrobrás, em acordos coletivos, há mais de 25 anos. Por todo esse tempo a empresa, à mesa, raras vezes foi honesta. Predominam na gestão de pessoal – ideologicamente reduzido o pessoal a “recursos”, como bens materiais dos quais se pode dispor – duas graves distorções:
– admite-se, com ampla desfaçatez, a distância abismal entre as normas “no papel”, e as normas implementadas de fato, como forma de se acentuar o poder gerencial, numa estrutura de poder tão autoritária quanto indissociavelmente carcomida;
– a prioridade é reduzir o custo do trabalho, e o cálculo implicado não decorre do cumprimento das normas, mas antes da probabilidade, quase sempre remota, de o descumprimento gerar prejuízos aos administradores.
As administrações do PT encontraram esse quadro estabelecido de há decadas, e não o confrontaram, se é que o chegaram a identificar.
Ante essa cultura, qualquer contrarreforma que reduza direitos será adotada pela empresa antes mesmo de aprovada pelo Congresso, e de sancionada pelos usurpadores que assaltaram o Executivo.
E foi o que vimos essa semana
Ao contestar ação coletiva na qual se cobra o respeito ao intervalo de repouso e alimentação, seguidamente violado nas bases administrativas do NF, que fez a Petrobrás?
Invocou como referência de solução o texto da Reforma Trabalhista do Golpe.
Claro, a (Contra)Reforma Trabalhista ainda não foi aprovada no Congresso. A empresa sabe disso.
Contudo, sabe também que um sem número de juízes reacionários, tais como o atual presidente do TST, Ministro Ivinho, torce as mãos de ansiedade por agradar a patrões e golpistas.
E você aí, a achar que o Golpe era contra Dilma, e que nada tem com isso.
