Nascente Setor Privado 105
Editorial
A conta não é nossa
O setor petróleo passa por uma crise internacional atualmente. Esse momento é reconhecido pelo movimento sindical, entretanto não concordamos que as empresas coloquem nas costas do trabalhar esse ônus.
Quando o barril de petróleo estava a U$ 120,00 os lucros das empresas não eram socializados com a categoria. Porque agora com o barril próximo a U$ 40,00 as empresas querem que os trabalhadores também arquem com seus prejuízos.
Em um cenário que estamos passando como o de agora, onde é evidente que os avanços nos Acordos Coletivos ficam limitados, primamos pela defesa irrestrita das conquistas da classe trabalhadora consolidadas até hoje e não abrimos mão de nenhum direito.
Agimos assim no Acordo da Petrobrás, onde após 20 dias de greve conquistamos a manutenção de todos os direitos e a reposição da inflação.
Também procedemos com os acordos das empresas do setor privado fechados até agora por nós. Os trabalhadores de várias empresas tiveram respeitadas suas reposições pela inflação das respectivas datas-base e ainda mantiveram benefícios. Uma das empresas chegou a dar cerca de 8% de ganho real acima da inflação.
Reconhecemos o momento delicado que o setor petróleo passa, mas a culpa não é dos trabalhadores. Também não podemos aceitar que as empresas utilizem o próprio emprego como moeda de troca numa negociação. Muitas ameaçam a categoria de demissão, caso tenham que repor a inflação do período, dar ganho real ou mesmo manter o que a categoria já tem. Lembramos que os contratos são reajustados anualmente.
Exigimos que os grandes responsáveis por essa crise paguem essa conta, com os lucros que embolsaram durante anos a custa do suor da categoria. Não aceitaremos nenhum retrocesso. Essa conta não é nossa!
Espaço Aberto
Agenda contra o trabalhador
Claudir Nespolo**
Acusado com provas substanciais de manter diversas contas na Suíça e de ter recebido propina de banqueiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, num gesto de desespero para não ser cassado por corrupção, resolveu chantagear o governo da presidenta Dilma, acolhendo o requerimento da oposição para abrir um processo de impeachment. O pedido foi feito pelos inimigos históricos da classe trabalhadora [veja em http://bit.ly/1OSYwAj nove temas contra os trabalhadores nos quais os defensores do impeachment votam favorávelmente].
É verdade que temos broncas com itens da política econômica do governo Dilma, Por diversas vezes ocupamos as ruas com as pautas dos trabalhadores, fazendo greves e mobilizações. Mantemos as críticas à agenda do ministro Levy, que tem gerado desemprego. Todavia, não temos dúvidas em afirmar que, o que poderá vir se os golpistas do impeachment tiverem êxito, é imensamente pior para a classe trabalhadora e à democracia brasileira.
Conclamamos os lutadores e às lutadores do movimento sindical, do campo e da cidade, e todos os movimentos sociais comprometidos com um país mais justo e igualitário, a disputar a opinião nos locais de trabalho e tomar as ruas para enfrentar democraticamente o ódio e a intolerância de quem não se conformou com o resultado das eleições e tenta mais uma vez emplacar o terceiro turno.
Estamos atravessando a maior luta de classes na história do Brasil. É preciso desmascarar os interesses que representam os golpistas do impeachment e cumprir o nosso papel de representantes classistas para organizar e orientar os trabalhadores, a fim de impedir o golpe e o retrocesso.
*Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em http://bit.ly/1OSYwAj sob o título “A agenda dos golpistas é contra os trabalhadores”. **Presidente da CUT-RS.
Expro: trabalhadores aprovam proposta
Após um período difícil de negociação, os trabalhadores da Expro aprovaram na tarde do dia, 14, o indicativo do Sindipetro-NF de aprovação do Acordo Coletivo 2015/2016. Com data base em maio, a categoria conquistou uma proposta da empresa de reajuste de 8,4%.
O sindicato chegou a denunciar no Nascente Setor Privado 104, a postura desrespeitosa dos representantes da empresa na mesa de negociação, tratando mal os representantes sindicais e mentindo para a FUP. A empresa enviou uma carta ao Coordenador Geral da FUP, José Maria Ferreira Rangel, informando que a categoria tinha aprovado a proposta de ACT 2015/2016 numa setorial realizada no dia 1 de outubro.
Para o Coordenador do Setor Privado, Leonardo Ferreira, a assinatura desse Acordo representa a recomposição das perdas do trabalhadores. “A Expro não pagava reajuste dos tickets retroativos. Nesse Acordo conquistamos uma cláusula que garante o retroativo dos tickets a partir do ano que vem” – concluiu Leonardo Ferreira.
Cetco: Empresa desrespeita trabalhador
Os trabalhadores da Cetco têm data base em setembro. Passados três meses, a empresa ainda não apresentou uma proposta de Acordo Coletivo aos seus trabalhadores.
Segundo o Departamento do Setor Privado, a Cetco fez uma reunião com mais de dois meses de atraso em relação a data-base, prometeu nessa reunião que enviaria a proposta até o dia 9 de dezembro e não enviou até agora. “ isso é uma falta de respeito com os trabalhadores e também com a entidade sindical” – afirma o coordenador do Depertamento, Leonardo Ferreira
Saybolt: Empresa apresenta proposta
Em uma reunião realizada no dia 10 de dezembro na sede do Sindipetro-NF, representantes da Saybolt apresentaram a proposta da empresa para o Acordo desse ano (veja ítens abaixo). A diretoria do Sindipetro-NF avalia que a negociação teve início agora e que há condições de melhorar essa proposta nas próximas reuniões. O anuênio foi reivindicado pelo sindicato.
Proposta:
Reajuste – 9,50%
Ticket Refeição de R$ 28,00 para R$ 30,00 (inclusive em férias)
Ticket Alimentação de R$ 200,00 para R$ 250,00
PWR: Categoria conquista 11% na PWR
Em assembleia realizada nesta terça, 15, às 7h30, na sede da empresa, os trabalhadores da PWR aprovaram ACT 2015/2016, seguindo o indicativo da direção do sindicato. Com essa aprovação estão garantidos todos os direitos, reposição da inflação e incorporação da PLR ao salário básico. A PWR, que tem data base em setembro, concedeu o aumento salarial de 11%.
Fim de ano
Churrasco e música no setor
Com o Natal chegando, é época de reunir os amigos e comemorar. A tradicional festa de confraternização do setor privado reuniu cerca de 100 pessoas na sede do Tênis Clube de Macaé, no Centro. Nem o adiamento de uma semana para outra impediu que os sindicalizados participassem, da festa que é diversão garantida.
Durante a noite foi servido um delicioso churrasco e a animação ficou a cargo da banda Xiado de Vinil . Ao final, foi distribuído um brinde especial aos convidados.
Jurídico
A ilegalidade do banco de folgas e feriados
Marco Aurélio Parodi*
O feriado laborado e a folga suprimida são regrados pela lei nº 605/49, que regra os feriados e o descanso semanal remunerado.
A referida lei não considera a sua supressão como horas extras, mas sim que o dia laborado no descanso (folga dos tra-balhadores da Baker).
Tanto no regime offshore (nas plataformas marítimas) como no onshore, a empresa deveria conceder repouso remunerado compensatório da seguinte forma:
– onshore: aos domingos (Lei 605/49).
– offshore: 1 dia de folga para cada dia laborado,sendo certo que a concessão desse repouso quita a obrigação do repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (inteligência do artigo 7º da Lei 5.811/72).
Desse, o Sindicato exige da Baker a quitação das folgas suprimidas e acumuladas dos seus trabalhadores. Elas são oriundas:
– No regime offshore, das prorrogações e antecipações de embarques nas plataformas de suas tomadoras de serviços.
– No regime onshore, minimamente, os domingos laborados nos regimes, para os regimes administrativos e operacionais.
Dessa forma, o artigo 9º da lei nº 605/49, já prevê o pagamento em dobro do dia laborado , sem precisar horas, no mesmo sentido vemos a Súmula nº 461 do STF, Súmula 146 do TST além do entendimento elencado para a Súmula 444 do TST.
Vale a pena destacar a folga suprimida e o feriado não são tratados no artigo 59 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como hora suplementar (extraordinária).
Reconhecida a hora extra, apenas aquela que ultrapassar a jornada diária normal, que só poderá ser acrescida de duas horas suplementares (extra-ordinárias) a serem pagas com acréscimo mínimo de 50%.
Somente essas horas extras poderão ser lançadas em um banco de horas, jamais os feriados laborados ou o repouso semanal remunerado, por força do mesmo artigo 59, no seu §2º da mesma CLT.
Cumpre ressaltar que jamais essa pratica de lançar folgas e feriados suprimidos foi chancelada nos acordos coletivos de trabalho firmados com as empresas do Setor de Privado, o que o ordenamento jurídico rechaça completamente.
Portanto, se a empresa que você trabalha comete essa pratica absurda de fazer controle de compensação de folgas e feriados suprimidos, fique atento e procure o Sindipetro-NF.
Saudações Sindicais!!!
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF no Departamento do Setor Privado.
Acidente: Insegurança mata
Petroleiro de 52 anos morre a bordo de embarcação
O petroleiro Oswalney Ramos de Souza, 52 anos, da empresa Subsea 7, morreu na segunda, 7 de dezembro, após sofrer um grave acidente a bordo da embarcação contratada PLSV Seven Condor, na Bacia de Campos. Ele atuava como moço de convés há seis anos na empresa e foi a quarta vítima fatal de acidentes na Bacia de Campos em 2015.
Durante o içamento de uma bobina de armazenamento de dutos flexíveis por um guindaste, uma roldana se desprendeu da cinta e atingiu Oswalney na parte lateral esquerda da testa. Com o impacto, o trabalhador caiu e bateu o lado direito da face na calha de condução do cabo do guincho.
O trabalhador recebeu os primeiros socorros na embarcação e por volta das 22h foi levado para Macaé pelo Resgate Aeromédico. Chegou ao Hospital Público de Macaé (HPM) com vida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu às 23h50.
A diretoria do Sindipetro-NF lamenta a morte de mais um companheiro, vítima da má gestão de SMS da Petrobrás. Segundo a direção do NF, nesse tipo de contrato, a gestão de SMS que já é precária fica muito pior e mais uma vez coloca os trabalhadores terceirizados na linha de frente dos acidentes.
Perbras: Proposta rebaixada
A Perbras ofereceu no dia 19 de novembro em mesa de negociação, o reajuste de 7%. O ICV do Dieese que repõe a inflação da data-base de setembro está em 10,05%. Para a diretoria do Sindipetro-NF aceitar esse índice menor que a inflação é impor enormes perdas ao trabalhador.
Quadro de Negociação
