Nascente Setor Privado 107
Editorial
Em defesa dos dieitos dos trabalhadores
Onde está a força de um Sindicato?
Antes de responder a esta pergunta é necessário entender o que é o sindicato.
Sindicato é uma associação de pessoas que lutam para defender interesses e direitos coletivos ou individuais normalmente de uma categoria profissional ou segmento econômico. Podem ser de empregados, empregadores, profissionais liberais, autônomos que exercem a mesma atividade ou atividades similares ou conexas.
Muitas conquistas da classe trabalhadora vieram a partir das lutas dos sindicatos como a limitação da jornada de trabalho, férias, horas extras, descanso semanal remunerado, proteção ao trabalho da mulher, das crianças, dos deficientes, aposentadoria por idade e por invalidez…
O sindicato não é um prédio ou diretor, e sim cada trabalhador que se associa a outros trabalhadores. Quando esta associação é forte, isto é, se o elo de ligação entre estes trabalhadores são fortes, o sindicato se mostra para o patrão, que representa o capital, como uma instituição forte.
A missão do sindicato é coordenar a defesa dos diretos de seus associados. Para coordenar, os associados elegem seus representantes que são voluntários na missão de mostrar a melhor direção dos associados. A direção de coordenar e defender os diretos de seus associados.
A associação, que no caso do Sindipetro-NF é a filiação, tem ligação direta em uma direção sindical mais alinhada a vontade da maioria e o fortalecimento da entidade sindical.
Então, “onde está a força de um sindicato?”, está na vontade dos trabalhadores de mudar a história do coletivo que ele pertence, se filiando, participando das setoriais, assembléias, eleições de nova diretoria, seguindo a orientações da direção eleita, em resumo, participando da luta em defesa de seus direitos como trabalhador e como cidadão.
Esse ano, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense comemora 20 anos defendendo os interesses da categoria petroleira na Bacia de Campos. É tempo de comemorar e fortalecer ainda mais essa unidade ao redor de uma entidade de todos.
Espaço aberto
Não mexam nas aposentadorias
Vagner Freitas*
A Previdência, a maior e mais abrangente política social brasileira, é defendida pela ampla maioria da população, segundo confirmou pesquisa Vox Brasil encomendada pela Central Única dos Trabalhadores. 88% das pessoas entrevistadas se posicionaram contra mudanças que dificultem o acesso às aposentadorias e pensões ou que reduza o valor dos benefícios.
A pesquisa comprovou a sintonia da CUT com o pensamento dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil. Mais que isso: fica claro que a velha cantilena de que a Previdência Social é um empecilho para as contas do governo e que, portanto, deveria sofrer uma reforma, não encontra eco na opinião pública.
O que esperamos é que o resultado da pesquisa convença o governo que não dá para fazer alterações nas regras da Previdência, restringindo direitos. É exatamente isso o que significariam o aumento da idade mínima ou a desvinculação do piso previdenciário e do salário mínimo, algumas das mais recorrentes propostas que são ventiladas a cada troca de ministro da Fazenda.
Antes de mais nada, é preciso reafirmar que não há déficit na Previdência, conforme atestam especialistas sérios, ou seja, aqueles que observam o quadro a partir de seu contexto constitucional. A Seguridade Social, da qual fazem parte as aposentadorias e pensões, é superavitária. Quem diz o contrário se equivoca, faz uma conta falsa, que contrapõe simplesmente a soma das aposentadorias urbanas e rurais às contribuições pagas pelo pessoal da ativa que reside nas cidades. O sistema é mais complexo que isso e sua forma de financiamento diversa.
Trabalhar por toda a vida e receber aposentadorias na maior parte das vezes insuficientes é experiência conhecida por todos, direta ou indiretamente. É isso o que realmente conta. Se for para modificar a Previdência, que seja para melhorar os valores das aposentadorias e pensões e ampliar o acesso ao sistema.
A CUT está preparada para travar uma batalha para defender os direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional. Defendemos que a fórmula 85/95 – que ajudamos a elaborar – seja implementada sem a progressividade que foi incluída pelo governo este ano. Assim, acreditamos contribuir para superar parte da injustiça histórica que representa o fator previdenciário criado por FHC .
** Editado devido ao espaço. Íntegra em www.cut.org.br *Presidente Nacional da CUT
Capa
PERBRAS é denunciada por reter carteiras
A diretoria do Sindipetro-NF entregou um ofício ao Superintendente da SRTE – Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, Robson Leite, denunciando a Perbras por práticas abusivas contra seus ex-empregados. A empresa está retendo a carteira dos seus trabalhadores após a homologação do contrato de trabalho e com isso, impede que sejam fichados em uma outra empresa.
Para o Sindipetro-NF, essa atitude da empresa é extremamente prejudicial à vida do trabalhador, que necessita da carteira para conseguir um novo emprego.
De acordo com o que determina o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa só pode reter a carteira de trabalho do funcionário por 48 horas, no máximo.
A legislação determina que a carteira de trabalho é o documento utilizado para registrar a vida profissional do empregado e deve ficar em sua posse. Assim, qualquer retenção maior que 48 horas desse documento pode ser prejudicial ao empregado.
A carteira é fundamental também para a liberação do FGTS, para a contagem do tempo de aposentadoria ou até para solicitar o salário desemprego.
A Perbras, ou qualquer empresa que fizer o mesmo, ficará sujeita à multa administrativa de valor igual à metade do salário mínimo regional e caso o funcionário venha a sofrer qualquer dano devido à demora na devolução, ele pode ainda ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
Halliburton
NF convoca nova assembleia dia 4
A assembleia dos trabalhadores da Halliburton, agendada para o dia 26 de janeiro foi cancelada, porque a direção da empresa não enviou ao sindicato o teor completo de sua proposta de ACT em tempo hábil. Após ter recebido o conteúdo completo, o sindicato pretende agendar uma nova assembleia para a próxima quinta, 4, na frente da empresa.
As negociações começaram no dia 8 de outrubro e até o momento não foram fechadas. A pauta apresentada pelo Sindipetro-NF inclui a reivindicação de reajuste pelo ICV-Dieese no período compreendido entre 01 de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2015, acrescido de ganho real de 5%, incidentes sobre os salários vigentes no mês de agosto de 2015. A proposta da empresa inclui reajuste de 9,52% para os empregados que ganham até R$ 5.000,00
Audiência
No dia 28, o Sindipetro-NF participou de uma audiência sobre do processo de folgas suprimidas dos trabalhadores da Halliburton na primeira Vara de Trabalho de Macaé (informação completa no artigo do jurídico publicada na página 4).
Entenda o caso
O Sindipetro-NF contesta a política de supressão de folgas praticada pela empresa, que lesa grande parte da categoria. Após questionamento da Halliburton, o sindicato teve prazo de dez dias, a contar do dia 27 de julho para oferecer mais esclarecimentos sobre o assunto, o que foi feito no dia 13 de agosto de 2015.
O número da ação é 0004863-71.2014.5.01.0481.
Cetco: Começam as negociações
Apesar de bastante atrasada, no dia 19 de janeiro ocorreu uma reunião do Sindipetro-NF com repreentantes da CETCO para negociar o Acordo Coletivo dos trabalhadores cuja data base é setembro.
A negociação
A empresa demorou mais de três meses, para apresentar sua proposta de Acordo Coletivo aos seus trabalhadores.
Segundo o Departamento do Setor Privado, a Cetco fez uma reunião com mais de dois meses de atraso em relação a data-base, prometeu nessa reunião que enviaria a proposta até o dia 9 de dezembro e não enviou. Para o diretor do departamento, Leonardo Ferreira, isso foi uma falta de respeito com os trabalhadores e também com a entidade sindical.
Franks: NF volta à mesa de negociação
Após rejeição da proposta de ACT apresentada pela empresa, aconteceu uma nova mesa de negociação no dia 28 de janeiro, na sede do sindicato em Macaé. As negociações tiveram início em setembro, data base dos trabalhadores.
O sindicato e a Frank’s se comprometeram a encontrar caminhos para que efeitos do momento no setor petróleo não recaiam somente nos ombros dos trabalhadores.
“É obrigação nossa não deixar que só a categoria pague essa conta”, avaliou Leonardo Ferreira, diretor do Setor Privado.
Falcão Bauer: NF convoca assembleia, hoje
O Sindipetro-NF realiza na manhã desta terça, 2, uma assembleia com os trabalhadores da Falcão Bauer na porta da empresa para avaliar a proposta apresentada. A empresa reajustará o salário de seus empregados a partir de 1° de Novembro de 2015, pelo percentual de 9,5% acrescido de 1,4% para o mês de abril de 2016, totalizando 11,03%.
A Falcão também fornecerá ticket alimentação a todos os seus empregados no valor de R$ 270,00 mês. O Sindipetro-NF indica a aprovação da proposta.
Superior: Rejeitada proposta
Por verificar que a proposta da empresa não contempla as reivindicações dos trabalhadores, a diretoria do sindicato rejeitou em mesa de negociação. Uma nova reunião será agendada para discutir possíveis avanços.
Jurídico
Supressão de folgas da Halliburton
Marco Aurélio Parodi*
Em agosto de 2014, o Sindipetro-NF ingressou com uma Ação Civil Pública para fins de cobrar as folgas suprimidas e os feriados dos trabalhadores da Halliburton , dos últimos cinco anos laborados na companhia.
Recapitulando, após sucessivas matérias sobre o tema, a ação visa a cobrança dos dias de folgas adquiridos dos embarques realizados em plataformas, dos sábados e domingos laborados nas bases operacionais e administrativas de terra que corresponde ao repouso remunerado nos termos da lei nº 605/49 , da Súmula 146 do TST e do artigo 7º da lei nº 5811/72 (lei dos petroleiros).
Segundo informado pela legislação, Súmulas e pela majoritária jurisprudência acerca do tema, na falta de designação imediata do gozo dessas folgas suprimidas, que não são passíveis de serem lançadas no banco de horas ou de dias, devem ser indenizadas em dobro, ou seja, o dia-remuneração deve ser pago duas vezes.
Consoante informações apuradas com trabalhadores , todas as divisões operacionais e administrativas, sejam elas de terra ou em plataformas marítimas tem esse problema, onde a empresa luta para não ressarcir essas folgas pagando ou não ao seu bel prazer o que nunca foi aceito pelo Sindipetr-NF e rechaçado pela categoria.
Durante anos, o Sindipetro-NF tentou resolver a questão , pleiteando uma solução urgente. Contudo, a empresa sempre vinha com negativas quanto a existência, e quando não tinham mais argumentos para dizer que desconheciam o problema, vinham com promessas que iriam resolver. A única coisa que faziam era criar banco de dias irregular com um sistema odioso de crédito e débito, usurpando parte considerável da remuneração, com a concessão de folgas forçadas, meses ou anos depois criando a industria da supressão.
Agora no ultimo dia 28 de janeiro, foi realizada audiência para do acima mencionado processo coletivo, onde a empresa trouxe parte da documentação juntamente com a sua defesa onde somente no mês de março, o sindicato terá acesso da documentação completa e da defesa da mesma.
Fortaleça essa luta, além dos documentos já juntados no processo qualquer documentação ou informação e principalmente a sua participação nessa luta será muito bem vinda, porque essa luta e para conquistar o que é devido para os trabalhadores, no caso as dezenas a centenas de folgas suprimidas não quitadas pela Halliburton.
Cumpre ressaltar, que aqueles que forem demitidos nos últimos 22 meses, procurem o Sindicato para maiores esclarecimentos sobre seus direitos, como sucessivamente pedimos em matérias passadas. Após dois anos da rescisão do contrato de trabalho com a Halliburton é fulminado o direito de vocês perceberem essas folgas através de ações individuais e coletivas.
Por isso, filie-se e participe dessa luta que é a conquista de direitos e dignidades de todos os companheiros da Halliburton.
Saudações Sindicais!!!
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF no Departamento do Setor Privado.
Meio ambiente
Ibama investiga vazamento
O Sindipetro-NF recebeu denúncia da existência de um possível vazamento de óleo, cuja mancha teria cerca de 22 quilômetros quadrados. O sindicato fez contato com trabalhadores de plataformas para confirmar o vazamento, mas não houveram ocorrências. Também tentou apurar com gerências de SMS, que informaram não haver nenhum registro, mas que estavam investigando.
Sites de notícias publicaram matéria na segunda,1, que informa que a mancha foi detectada por imagens de satélite na Bacia de Campos e é do tamanho de um campo de futebol.
Curtas
Conselhão
O Coordenador da FUP, José Maria Ferreira Rangel participa nesta quinta-feira, às 14h30, da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), chamado de Conselhão. Grupo criado por Dilma, que reúne de 80 a 90 pessoas, entre empresários, sindicalistas, intelectuais, trabalhadores e líderes de movimentos sociais que vão debater ideias para o Brasil sair da crise. Os petroleiros terão a oportunidade de apresentar propostas de geração de emprego e renda para a indústria.
Baker
Na próxima quinta, 4, a Baker/BJ paga o PLR de seus empregados garantida no último ACT 2015/2016, assinado em setembro do ano passado.
A data base dos trabalhadores é 1º de maio e só foi fechada, quatro meses depois. Com mesas de negociações difíceis onde foi fundamental uma postura firme dos diretores do Sindipetro-NF Leonardo Ferreira e João Paulo Rangel (funcionário Baker, base Lagomar, Macaé) e o apoio total da categoria aos movimentos e setoriais.
