Editorial
Soberania em risco
O povo brasileiro assistiu na semana passada um duro golpe do Senado brasileiro e do governo federal contra a maior riqueza do país, que é o Pré-sal, após a aprovação do PLS 131 de autoria de José Serra.
Acuado pela crise política e econômica, o governo federal se rendeu e cedeu espaço ao projeto neoliberal e às investidas de Estado mínimo.
Foi uma traição aos brasileiros e à categoria petroleira. Quem assistiu a transmissão da votação pela TV Senado viu a bravura com a qual os senadores do PT e do PCdoB defenderam a manutenção da Petrobrás como operadora única do Pré-sal. Agora o projeto segue para a Câmara e depois para sanção da presidenta Dilma. É preciso lutar para que esse projeto não passe na câmara. Será difícil, mas não podemos desistir. Se for sancionado, especialistas afirmam que a educação poderá perder R$ 25 bilhões/ano,
Já essa semana entrará em pauta o PLS 555 de autoria do Senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), que pretende transformar grandes estatais como a Caixa Econômica Federal , Banco do Brasil, BNDES, Embrapa e a Petrobrás em Sociedades Anônimas (SA). Esse projeto também retira das estatais sua função social, de atuação em prol da sociedade brasileira. Passariam atuar única e exclusivamente pelos interesses do mercado.
Além disso, são milhares de empregos que estão em jogo. Em 2014, o Brasil possuía 140 empresas estatais em âmbito federal, juntas empregavam 538.436 trabalhadores.
A Petrobrás ainda é a mola propulsora do desenvolvimento industrial brasileiro, responsável elevado percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Possui uma posição estratégica por comandar a maior cadeia produtiva do país, que é responsável direta e indiretamente por cerca de 15% da geração de emprego e renda no Brasil. Acabar com essa empresa é aumentar assustadoramente o desemprego no país e deixar de gerar riquezas aqui, para mandar para o exterior.
Esses dois projetos, mais a reforma da previdência colocam em risco a soberania nacional. Os brasileiros não podem se omitir num momento tão crítico para nosso país.
É preciso retomar as ruas e lutar por nossas riquezas e pelo patrimônio do povo brasileiro.
Espaço aberto
Instituições esfrangalhadas
Francisco Fonseca**
Em recente artigo, questionei o papel das instituições democráticas – dos três poderes – quanto à crise política que estamos vivenciando desde o ano passado: critérios distintos e seletivos de averiguação de suspeitas e denúncias de corrupção; delações premiadas com todo tipo de pressão insconstitucional; vazamentos seletivos à imprensa; mídia sem responsabilidade e sem qualquer controle; instituições políticas profundamente politizadas e, mais ainda, partidarizadas; poder absurdo conferido a um juiz de primeira instância (Sérgio Moro); cultura política que descrê abertamente da democracia; golpismo ostensivo; tribunais superiores agindo de forma abertamente facciosa… a lista é longa.
Toda a construção democrática após o fim da ditadura militar ancorou-se no fortalecimento das instituições políticas. Instituições que significam, de acordo com a teoria política, perenidade, impessoalidade (isto é, não facciosimo), transparência, ação por meio de procedimentos universais e justos, indução de comportamentos, entre outras características cujo norte é a igualdade de conduta independentemente de qualquer atributo de quem quer que seja.
Em outras palavras, as instituições – que, reitere-se, existem para dar legalidade, legitimidade e condução aos indivíduos e grupos – têm atuado no Brasil de acordo com as circunstâncias e as correlações de poder, mas com viés claramente elitista. Não se comportam, portanto, como instituições de Estado, em boa medida imunes ao jogo partidário e eleitoral. Não se está, igualmente, postulando “neutralidade” no sentido ingênuo deste termo, isto é, como algo independente de contextos econômicos, políticos, sociais e internacionais – o famoso “insulamento tecno-burocrático” como um tipo ideal puro. Há um abismo entre instituições de Estado, que zelam pela legalidade, transparência e ações baseadas em procedimentos, e facciosismo institucional. No Brasil contemporâneo essa segunda acepção – mesmo com inúmeras resistências e denúncias – tem dado o tom institucional de nossa frágil democracia.
* Trecho editado de artigo originalmente publicado pela Agência Carta Maior. Íntegra disponível em http://bit.ly/1R6uf2h. ** Professor de Ciência Política da FGV/Eaesp e PUC/SP.
Capa
ABSURDO: SAYBOLT DESCUMPRE ACT
Salário reajustado deveria ter sido pago em fevereiro. Trabalhadores denunciam, no entanto, que pagamento só sairá em abril
A diretoria do Sindipetro-NF recebeu a informação que a Saybolt não fará o pagamento dos salários de fevereiro com os reajustes e atrasados, conforme aprovado no ACT 2015/16. Segundo a empresa, só tem condições de pagar esse montante no salário de março que sai em abril. Também estão estudando a possibilidade dos benefícios serem reajustados.
O ACT 2015/16 foi aprovado por unanimidade em assembleia pelos trabalhadores no dia 01 de fevereiro e inclui reajustes de 9,5% pelo ICV Dieese, aumento nos pisos, Plano de Assistência Médica e Odontológica. Tudo retroativo à data base da categoria que é 1 de outubro. No dia seguinte da aprovação o Sindipetro-NF entregou a empresa as vias do Acordo assinadas, para que a Saybolt assinasse e desse os encaminhamentos devidos.
Também ficou acordado que a empresa concederá aos empregados em regime administrativo, o ticket refeição, no valor diário de R$ 30,00 e mais um valor de R$ 200,00 mensais em Ticket Alimentação. Para os empregados em regime offshore, haverá mensalmente, ticket alimentação, no valor unitário de R$ 300,00.
Para a diretoria do Sindipetro-NF a empresa está descumprindo o Acordo Coletivo dos Trabalhadores. “Os trabalhadores e o NF cumpriram seu papel mas, lamentavelmente, a empresa, alega que o mês de fevereiro foi curto e teve muitos feriados. Com isso, empurra desrespeitosamente o pagamento de retroativos para dois meses depois da aprovação do acordo. Isso não é desculpa, afinal geralmente a folha fecha dia 20” – comenta o diretor Leonardo Ferreira.
UM DURO GOLPE NA SOBERANIA DO PAÍS
Após acordo do governo, Senado aprovou na madrugada do dia 24, o PLS 131 do Senador José Serra que retira a Petrobrás como operadora única do pré-sal
O povo brasileiro sofreu na noite desta quarta-feira, 24, um golpe contra a soberania nacional, que coloca em risco uma das principais riquezas da ação. Com o aval do governo federal, o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 131, do senador José Serra (PSDB/SP), que retira da Petrobrás a função de operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha.
Com 40 votos a favor, 26 contrários e duas abstenções, o projeto foi aprovado após ministros do governo Dilma fecharem um acordo com o PSDB e parte da bancada do PMDB a favor do substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).
A ação acovardada do governo diante de um tema tão estratégico para o país poderá custar caro à nação e ao povo brasileiro.
Se o projeto de Serra passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que se posicionar perante o Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.
Ou seja, o governo Dilma renunciou a política de Estado no setor petróleo e sucumbiu de vez às imposições do mercado.
Para a FUP, é uma traição aos trabalhadores, aos movimentos sociais e a todos os setores da sociedade organizada que cerram fileiras em defesa da Petrobrás e da soberania nacional, desde a campanha “O petróleo é nosso”.
Mais do que um crime de lesa pátria, o que aconteceu nesta quarta-feira no Senado, com o consentimento do governo, foi um ataque brutal à Petrobrás, que, além de ter descoberto o Pré-Sal, já provou que é a única empresa que tem condições de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro, gerando emprego e renda no país.
A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizando a sociedade, junto com os parlamentares comprometidos com a soberania nacional, em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e contra os entreguistas.
O povo brasileiro precisa defender a maior riqueza do país.
Sindicato não aceita retrocesso
Quatro empresas com data base de setembro do ano passado estão arrastando as negociações dos Acordos Coletivos dos seus trabalhadores. Passados cinco meses, a Cetco, Perbras, Superior e Franks ainda não apresentaram propostas que contemplassem as reivindicações de seus empregados. A maioria das empresas alega estar passando por dificuldades financeira, mas o sindicato reforça sua posição de que o trabalhador não pode arcar com essa conta.
Frank’s
No dia 23 de fevereiro, aconteceu uma reunião com representantes da Franks na sede do Sindicato, onde o sindicato solicitou a formalização de uma nova proposta.
Perbras e Superior
O NF já se reuniu com representantes das três empresas e agora aguarda suas respostas.
Cetco
O Sindipetro já enviou sua contraproposta.
Estatais em Risco
O PLS 555 que transforma estatais em sociedades anônimas e abre o capital dessas empresas para o mercado está programado para ser reincluído na pauta da Casa a partir dessa semana. O texto ainda exclui a participação de dirigentes sindicais no Conselho Administrativo das estatais.
Desde o último dia 16 tem sido alvo de mobilizações por parte de trabalhadores e representantes de centrais sindicais no Congresso Nacional. O projeto é um estímulo à privatização e retoma a discussão de Estado mínimo.
Dia da mulher
O Sindipetro-NF está organizando uma série de atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Estão agendadas exposições de artes plásticas com Beatriz Mignone e Luciano Pau Ferro nas sedes de Macaé e Campos. Dia 9 haverá exibição do filme “ A fonte das mulheres” em Macaé e dia 15 em Campos.
E duas Rodas de Conversa com Elaine Bezerra da Marcha Mundial de Mulheres, acontecem uma no dia 16 em Campos e outra dia 17 em Macaé.
Jurídico
Das folgas negativas
*Marco Aurelio Parodi
Por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, de vários trabalhadores, muitos dos quais vem se deparando com descontos absurdos, que muitas vezes as empresas alegam serem credoras desses trabalhadores, em decorrência de “folgas acumuladas”.
Essas folgas acumuladas decorrem do fato das empresas praticarem unilateralmente a retenção de valores nas TRCT (Termo de rescisão do Contrato de Trabalho). São as chamadas folgas negativas.
Tais “folgas negativas”, em verdade, tratam-se do resultado de perverso sistema de compensação de frequências e jornadas de trabalho, instituído e mantido unilateralmente pelas empresas do setor de petróleo
Sempre que por iniciativa e conveniência das empresas se interrompia a rotina de embarques, os empregados que sempre ficaram à disposição do empregador, eram-lhe debitados, como faltantes, os dias de trabalho em sua “conta corrente ” ou no controle esdrúxulo de banco de dias, já rechaçado em matérias anteriores .
O artigo 4º da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) considera como serviço efetivo o tempo em que estiver a disposição da empresa, ou seja, havendo ou não havendo embarque , não pode em hipótese alguma a empresa esperar que os seus empregados corram o risco do negócio.
O risco do negócio pertence àquele que em decorrência de dirigir a atividade econômica, admite e assalaria dos os seus empregados: o patrão.
Desnecessário afirmar que não se tratam de falta injustificadas e que em nenhum momento foi pactuado com o patrão qualquer regime de compensação de frequência dessas “faltas justificadas”, que na verdade decorreram da vontade do empregador e de seus tomadores de serviço. A sistemática que vem sendo adotada pelo patronato, certamente foi unilateral e prejudicial, portanto nula de pleno direito (Artigos 9o e 468 da CLT).
Sendo assim, resta absurda toda e qualquer forma de se transferir para o empregado a incompetência de gestão financeira e de falta de organização do setor empresarial de se unir contra os desmandos de suas tomadoras de serviço. O trabalhador não pode e não deve pagar essa conta.
O Sindipetro-NF e a assessoria jurídica está a disposição da categoria para mais esclarecimentos.
*Assessor Jurídico do Sindipetro-NF
NF monta pauta para Tetra e Champion: envie sugestões
O Jurídico do Sindipetro-NF está em fase de montagem da pauta de reivindicações dos trabalhadores da Champion e da Tetra. Para que essas pautas reflitam os reais anseios da categoria, o Sindipetro-NF conta com a colaboração dos trabalhadores. Para isso é importante que encaminhem suas sugestões de cláusulas para o e-mail [email protected].
Curtas
P-16
Os petroleiros da P-16 enviaram ao Sindipetro-NF manifesto onde questionam o processo de “hibernação” da unidade, que é a paralisação das atividades das plataformas da Petrobrás seguida de seu envio para estaleiros. O sindicato tem registrado a sua posição contrária às hibernações. A entidade considera este processo danoso aos trabalhadores e à Petrobrás. O tema é um dos assuntos tratados no GT da Pauta pelo Brasil. Veja a íntegra do manifesto em http://bit.ly/1oFp6W1.
Pré sal
Nesta quarta, 02, a FUP, junto com a CUT, a CTB e outros movimentos sociais, participam de audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, na Câmara dos Deputados, dando início a uma grande reação nacional contra o projeto do Senado que tira da Petrobrás a função de operadora única do Pré-Sal, abrindo caminho para entrega dessa riqueza às multinacionais. O objetivo é aumentar a pressão sobre os parlamentares entreguistas e impedir que o projeto seja aprovado na Câmara.
[Da Imprensa da FUP]
