Editorial
Sigamos firmes
Vários assuntos desta edição do Nascente Setor Privado têm uma conexão maior do que pode parecer à primeira vista. O alerta para a ameaça explícita de um ministro de que a “solução” para o País é cortar direitos dos trabalhadores está inserido em um contexto de luta permanente dos trabalhadores para combater a insegurança como a que ronda a base de Cabiúnas, ou para garantir que a Halliburton cumpra o Acordo Coletivo de Trabalho, ou para que os químicos, que recentemente comemoram o dia da profissão, permaneçam com o reconhecimento devido.
Estas conexões também estarão visíveis no Festival da Utopia, que lutadores do povo realizam em Maricá, a partir desta quarta, 22, até o domingo 26.
Vivemos, portanto, em uma conjuntura muito difícil, mas extremamente oportuna para priorizar o que nos une e o que nos dá força. Quando os ataques são claros, fica mais evidente a verdade conhecida por séculos entre os trabalhadores: a de que só o trabalhador defende o trabalhador. É preciso ter lado.
O conflito capital versus trabalho pode parecer mais ameno em tempos de estabilidade econômica, crescimento no emprego e na renda, como experimentado nos governos Lula e em boa parte do governo Dilma. Mas não nos iludamos, ele está lá e sempre estará em uma sociedade capitalista, justamente porque a exploração do trabalho é o que sustenta este sistema.
Quando o sapato aperta, o capital se auto-defende do único modo que sabe: concentrando renda, mantendo níveis elevados de lucro e exploração, na mais descarada estratégia do “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Então aparecem os discursos empresariais segundo os quais o mundo acabará se direitos não forem “flexibilizados”, ou de que haverá demissões se salários não forem cortados.
Até ser conquistado por meio de muita luta dos trabalhadores, todo direito enfrenta esse tipo de investida conservadora. E depois de conquistado, como se vê agora, a luta continua para mantê-lo. Ao trabalhador e às trabalhadoras não há outra alternativa que não seja a resistência. Sigamos firmes.
Espaço aberto
A lógica da data-base
Fernando Souto*
Continuando nossos encontros sobre inflação e índices de preços, nesta conversa falaremos sobre como utilizar os índices de preço de uma determinada data base.
Os acordos coletivos com as empresas são realizados anualmente, e tem como referência uma data específica chamada data base, em geral o primeiro dia de determinado mês. Para alguns trabalhadores a data base é 1º de Maio, para outros a data base é 1º de setembro, por exemplo. Como utilizamos essa informação no que diz respeito ao índice de preços?
A informação importante é o índice acumulado em 12 meses imediatamente antes à data base. Para a data base de maio de 2016, por exemplo, temos de pegar o índice acumulado de maio de 2015 a abril de 2016, totalizando os 12 meses acumulados entre a data base de um ano (2015) e a de outro (2016). Já para a data base de setembro de 2016, a referência é o índice acumulado de setembro de 2015 até agosto de 2016.
Esses índices são a referência para garantir que o trabalhador não tenha uma perda do seu poder de compra entre uma data base e outra, e representam o mínimo de reajuste necessário para que não ocorra uma perda real.
O objetivo do sindicato, em suas negociações, é que para além desta recuperação, o trabalhador consiga aumentar seu poder de compra, ou seja, tenha um ganho real. Para tanto, a mobilização dos trabalhadores se faz necessária sempre.
Com este texto, finalizamos nossa conversa sobre a inflação, índices de preços e data base, e esperamos ter ajudado a elucidar um pouco mais esta questão. Obrigado pela leitura!
* Economista do Dieese da Subseção do Sindipetro-NF
ANUNCIADO ATAQUE A TRABALHADOR
Ministro de governo golpista fala claramente em cortar direitos previstos na CLT desde Getúlio Vargas
Da Rede Brasil Atual e da Imprensa do NF
O ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu no último dia 16, em São Paulo, que, para o Brasil caminhar para “o amanhã”, fazer o que é aplicado no mundo hoje e facilitar a “competitividade”, o país precisa superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas.
“(Os trabalhadores) vão ver que a gente não tem saída. Ou começamos a caminhar no rumo daqueles que estão na nossa frente, ou então ficaremos a cada dia pior”, disse, ao defender o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em palestra sobre o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015), em “almoço-debate” promovido pela empresa Lide, do empresário João Doria, pré-candidato do PSDB e do governador Geraldo Alckmin para a sucessão do prefeito Fernando Haddad. Segundo ele, o PLC 30 deve ser votado pelo Senado com “alguma rapidez”.
“Não vou nem dizer que seja equívoco (a CLT). Na década de 40, 46, quando se pensa no que era legislação trabalhista, por certo foi um momento em que ela era absolutamente indispensável, a forma dura com que lá foi encarada. Só que a década de 40, 46, já ficou para trás há muito tempo”, acrescentou.
A menção a 1946 foi um ato falho de Padilha (e de jornalistas que reproduziram sua fala). A CLT foi criada em 1943, e não em 1946. O que data de 1946 é o acréscimo de outros direitos dos trabalhadores incorporados pela Constituição daquele ano, como o reconhecimento do direito de greve, repouso remunerado aos domingos e feriados, por exemplo, assim como a estabilidade do trabalhador rural.
“Temos que olhar rumo ao amanhã, (ver o que) os países desenvolvidos estão fazendo, e temos que fazer aqui. Essa questão do pactuado versus legislado, com sobreposição do pactuado sobre o legislado, isso é o mundo. Nós não estamos aqui inventando a roda. Isso é no mundo hoje, diante da competitividade que se estabeleceu para se ter emprego”, defendeu. “Todo mundo (está) tentando buscar o pleno emprego. Então tem que se facilitar as formas de contratação.”
Reação
Para o Sindipetro-NF, a fala do ministro reflete a visão do governo goplista de Michel Temer sobre os direitos dos trabalhadores, sempre encarados como obstáculos para o lucro sem limites do empresariado. Esse tipo de investida tem amplo apoio na bancada conservadora do Congresso Nacional — onde já tramitam mais de 50 projetos de lei que visam cortar direitos —, das entidades patronais e da grande mídia. O sindicato avalia que será necessária muita luta dos trabalhadores para enfrentar esta realidade.
Halliburton
NF: Acordo tem de ser cumprido
Sindicato cobra em reunião cumprimento de ACT após denúncias dos trabalhadores
O Sindipetro-NF, através do diretor Leonardo Ferreira, cobrou na última quarta, 15, em reunião com representantes da empresa Halliburton, no Rio, o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho vigente.
O sindicato encaminhou o oficio 120/2016 solicitando esse diálogo com a empresa para esclarecer os fatos, após receber a informação de que a Halliburton rompeu de forma unilateral o acordo sobre o pagamento de folgas suprimidas de um determinado setor da companhia.
Outra denúncia recente foi a de que também não está sendo feito o pagamento do dia do desembarque, conforme acordado anteriormente entre movimento sindical e empresa.
Segundo Ferreira, a empresa, que disse durante a reunião não ter conhecimento sobre o caso, pediu prazo até o dia 24 para retornar com uma solução e consideramos a importância da reunião no que tange a esse compromisso firmado em ata, assinado pelos representantes patronais e sindicais”. O Sindipetro-NF manterá a sua cobrança.
Insegurança
Cabiúnas alerta com vazamento
Um vazamento de condensado de gás deixou em alerta os petroleiros de Cabiú-nas na tarde da segunda, 13, quando houve o rompimento de um dreno na unidade de processamento de gás 296. A unidade estava parada e ninguém ficou ferido.
De acordo com a gestão do terminal, a emergência encerrou por volta das 17h40 e envolveu a brigada de incêndio e fainas de despressurização da planta de gás.
O Sindipetro-NF está representado na comissão para análise das causas do acidente pelo diretor Alessandro Trindade.
Químicos
Dia para lembrar lutas e conquistas
A diretoria do Sindipetro-NF parabeniza aos químicos e as químicas da Petrobrás, Saybolt, Falcão Bauer, Cetco e Champion do Norte Fluminense, pelo seu dia, comemorado neste sábado, 18.
Fruto de reivindicação da categoria, a data foi escolhida no ano de 1956, quando foi promulgada pelo então Presidente Juscelino Kubitschek a “Lei Mater dos Químicos” (Lei nº 2800/56), que dispôs sobre o exercício da profissão de Químico e também criou os Conselhos de Química: CFQ/CRQs (Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química). Com isso, os químicos não só deixaram de ser uma classe praticamente desconhecida em nosso país, como também passaram a atuar mais ativamente no progresso tecnológico, com fundamental importância nos processos petroquímicos do Norte Fluminense.
O dia do Químico serve para relembrar todas lutas e conquistas destes trabalhadores e, principalmente, homenagear o trabalho árduo, e muitas vezes anônimo, que esses profissionais desempenham.
Jurídico
A indústria da justa causa
Marco Aurélio Parodi**
A prática contumaz das empresas infligirem a demissão por justa causa tem sido um método bastante utilizado pelos empregadores do setor, para impor medo nos diversos setores da indústria do petróleo. Infelizmente a prática odiosa de chancelar a indústria da justa causa, também era apoiada por setores do judiciário local trabalhista em outros tempos mais obscuros. Recentemente a BJ Services amargou uma derrota histórica no Tribunal Regional do Trabalho de 1º grau.
Chegaram ao ponto de considerar uma grave falta até olhar de um jeito diferente para um gerente, supervisor, coordenador de equipe, ou ainda no caso que suscitou o mais atual equívoco da empresa acima mencionada, diante de uma simples movimentação de um equipamento em que o trabalhador, ao realizar um atividade, impulsionou o equipamento de transporte, que estava vazio, com os pés e o próprio corpo, quando terminava seu expediente.
Inadvertidamente, um gerente apareceu totalmente transtornado e exaltado, chamando o trabalhador de pouca idade e experiência com extrema arrogância, acompanhado de outros encarregados, dando voz de dispensa ao trabalhador, exigindo que o mesmo não retornasse mais, após tê-lo xingado e ofendido muito diante de vários colegas de labor.
Revoltada, a categoria procurou o Sindicato, requerendo o auxílio que foi devidamente prestado, com o ingresso de uma ação trabalhista que questionava a proporcionalidade da medida adotada, com o trabalhador. Os trabalhadores e o Sindicato interpretaram a medida como uma tentativa de setores da empresa de intimidar os trabalhadores, que estavam discutindo o Acordo Coletivo da categoria, na época, com a BJ Services.
Segundo a melhor doutrina e jurisprudência, temos dois requisitos para a caracterização da justa causa que foram claramente inobservados pelas Reclamadas. Primeiramente, temos o requisito da gravidade, onde a justa causa deve ser grave o suficiente para afetar a relação de emprego. A pequena falha do empregado, despida de importância, não sustenta despedida por justa causa, o que tem sido uma constante em muitos casos na indústria do petróleo. Também devemos observar o requisito da proporcionalidade em que a punição disciplinar deve corresponder à gravidade da falta. Para o defeito menor dispõe o empregador da advertência e até da suspensão.
No caso em tela não foi percebido que nenhum dos requisitos importantes para a caracterização da justa causa. Mesmo assim, após sucessivos apelos do Sindipetro-NF, a empresa insistiu em manter o descalabro, já apreciado e sanado pelo judiciário trabalhista em primeira e segunda instâncias, compelindo a empresa a pagar os direitos trabalhistas e uma indenização por danos morais pelos aborrecimentos causados.
Graças a solidariedade dos trabalhadores da BJ Services e da atuação do Sindipetro-NF, conseguimos repelir mas um desmando da industria do petróleo. Avante companheiros!
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF
Curtas
Cut rebate
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, rebateu a declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que é preciso flexibilizar os direitos trabalhistas para dar conta da “competitividade que se estabeleceu para se ter emprego” (página 3). Para ele, este tipo de afirmação apenas confirma o que a Central já alertava desde o início do impeachment. “Os golpistas perderam a vergonha de dizer a que vieram”, disse.
Benzeno
Representando o Sindipetro-NF, o diretor Luiz Carlos Mendonça participou em São Paulo, na semana passada, da reunião da CNPBZ (Comissão Nacional permanente do Benzeno). O evento aconteceu de 15 a 17 de junho. As entidades sindicais petroleiras lutam pelo reconhecimento da exposição dos trabalhadores ao produto cancerígeno em várias bases do País.
Futsal do NF
Encerrada as inscrições, estão definidas as 16 equipes que disputarão a edição 2016 do Torneio de Futsal do Sindipetro-NF: Cartoleiros, Baserv, FEA Futebol Clube, SMS Futebol Clube, Albacora, Submarino, Atmeq, Guerreiros de Imbetiba, Velha Guarda, Baker Hughes Lagomar, CABP, Normatel, Expro Group, Amigos da Servimar, Sindipetro-NF e União da Produção. Os jogos serão de 8 a 26 de agosto, no Ginásio do Juquinha, do Tênis Clube de Macaé.
Luto
A esquerda macaense perdeu um dos seus lutadores na última quinta, 16, com a morte, aos 78 anos, do advogado Leônidas Correa, em decorrência de insuficiência renal. Ex-vice-presidente da OAB Macaé e dirigente sindical no período da Ditadura Militar, Corrêa foi um dos fundadores do PT (Partido dos Trabalhadores) no município e disputou eleições pela sigla, para vereador e para vice-prefeito.
