Nascente Setor Privado 123
Editorial
A escalada da violência
Em 1964, quando o golpe civil-militar derrubou João Goulart, a grande imprensa e a classe média não se importaram que a liberdade fosse trocada por um ambiente de segurança armada. A elite fazia de conta que não via o avançar das restrições de direitos — enquanto não fossem seus filhos as vítimas, apenas os “comunistas”. O resultado foi o crescimento do terror de modo impune e institucionalizado, com ápice em 1968, e 20 anos de ditadura.
Hoje, os que apoiaram o golpe parlamentar contra a democracia também fingem não ver o crescimento da violência contra manifestantes. Poderá não tardar para que eles igualmente sejam as vítimas. Onde não há democracia, ninguém está seguro.
São gravíssimos os acontecimentos recentes em São Paulo. A gratuidade da violência policial é sintoma de uma sinalização de cima para o “vale tudo”. Um vídeo que circulou nas redes sociais — entre tantos que documentam fartamente os crimes da PM paulista — é altamente ilustrativo: uma viatura passa em frente a um bar e, sem descer do carro, um policial lança um jato de spray de pimenta contra clientes que estavam na calçada. Motivo: eram manifestantes que haviam saído da passeata e estavam gritando palavras de ordem contra a polícia.
A escalada da violência contra direitos básicos de manifestação e organização é evidente. Há registros em quase todas as grandes capitais, sendo Brasília e São Paulo as recordistas, justamente as que são núcleos políticos do golpe. Enquanto isso, a grande mídia procura cobrir com discrição os protestos, na vã tentativa de não impulsioná-los, exatamente como fez, sem sucesso, no início das grandes mobilizações de 2013. E se mal cobre o protesto, menos ainda registra a pancadaria da polícia.
Parte dessa naturalização da repressão encontra abrigo no modo como a sociedade brasileira tolera a violência contra os pobres e os negros das periferias. A ação da polícia já é de extermínio à décadas sem que isso revolte o País. Agora, este mesmo aparato é mais uma vez utilizado em favor de um golpe de elite.
Aos democratas de todas vertentes políticas cabe não negligenciar a gravidade deste momento, sob pena de vermos o agravamento do obscurantismo.
Espaço Aberto
Falsa Ilusão IV
Leonardo Ferreira*
Após o mês passado o entreguista Serra receber representantes da Shell em seu gabinete no Itamaraty, na quinta,dia 8, foi a vez do golpista Mi Shell Temer encontrar-se comum diretor executivo da Statoil, a ESTATAL Norueguesa que adquiriu recentemente o campo de Carcará, no Pré-Sal, pela bagatela de 2,5 Mi U$. No negócio, metade o valor será pago no ato da aquisição e a outra metade conforme o desenvolvimento dos campos adjacentes. Cabe ressaltar que a previsão inicial de produtividade dos poços desse campo era de 15 mil barris/dia. Hoje estima-se no mínimo 35 mil barris/dia.
Não precisa ser matemático pra saber que o preço de cada barril ficou próximo ao de uma garrafa de coca-cola, dado o potencial exploratório, a cotação atual do barril e o que será pago. Não bastasse a bagatela pela qual foi vendida, a constituição Federal de 88, em seus artigos 20 e 177 veda a concessão de jazidas minerais, óleo e gás no solo, subsolo e em águas brasileiras.
Sim, regime de concessão é, segundo a nossa Carta Magna, um crime. A entrega, a preços de bananas ou coca-colas, pior, pois aliena o futuro das próximas gerações. A lei da partilha, que teve como espelho a Lei da Noruega, que proporcionou a elevação do padrão de vida daquele povo e o fortalecimento da Statoil, permitindo-lhe expandir seu negócios mundo afora, está prestes a ser revogada pelos golpistas de Brasília, via mudança no PL 4567/2016.
Mas o maior acinte fica mesmo por conta daqueles que ludibriam a classe trabalhadora, com o falso argumento da geração de empregos. A escala de trabalho praticada pela Statoil no Mar do Norte, na Noruega, é diferente da aqui praticada pela mesma empresa. As companhias para as quais estão sendo entregues o pré-sal adotarão a mesma lógica do Ministro do Trabalho do governo golpista, que recentemente propôs a jornada diária de 12 h. Aumento da carga horária, pelo mesmo salário…isso tem nome: Mais-valia!
Cabem portanto, as perguntas: Por que a entrega do pré-sal? Por que não manter o regime de partilha como utilizado pela Statoil na Noruega? Por que não a Petrobrás, que foi quem descobriu, provou e viabilizou o pré-sal e é quem hoje produz mais de 1 Milhão de barris/dia, gerando empregos através da construção de plataformas com conteúdo local e absorção de mão-de-obra nacional?
Se você respondeu #Entre-guismo e #Golpismo, parabéns! Acertou em cheio!
*Coordenador do Departamento do Setor Privado e Petroleiro da Petrobrás, na Bacia de Campos.
Capa
Nenhum direito a menos
Diretoria do Setor Privado mantém postura firme do ano passado e reitera que será intransigente com qualquer possibilidade de retrocesso nos Acordos Coletivos que estão sendo negociados
A segunda rodada de negociação entre o Sindipetro-NF e os representantes da Baker/BJ ocorreu no dia 6 de setembro, na sede da FUP, no Rio de Janeiro. Após a reunião, na sexta, dia 9, a empresa apresentou uma proposta parcial, que segundo o Coordenador do Departamento do Setor Privado, Leonardo Ferreira, “mais parece uma chantagem barata”.
“Alegando “absorver os custos” com o plano de saúde, a empresa tenta chantagear a categoria a aceitar uma proposta rebaixada, condicionado a não implementação da co-participação a aceitação do rejuste de 7,5%, indice quase 2% abaixo da inflação da data-base” – comenta Ferreira.
Na sua avaliação a empresa usa a velha tática de “por o bode na sala”. Num primeiro momento, a empresa colocou dificuldades em implementar a co-participação no Plano de Saúde, para num segundo momento, retirar e tentar impor a aceitação de uma proposta rebaixada de 7,5% em relação aos índices econômicos para Reajuste Salarial, Ticket Alimentação, Ticket Refeição, Auxílio Creche, Cesta de Natal.
Não foi a primeira provocação!
Durante a reunião do dia 6, a empresa ja tinha tentado sinalizar que não poderia repassar mais que 7% de reposição salarial, se a categoria não abrisse mão da coparticipação no Plano de Saúde. Os diretores responderam negativamente e repudiaram em mesa a atitude da Baker/BJ.
“Os representantes da empresa sinalizaram que “essa não era a intenção” e estavam só tentando encontrar o melhor caminho para a negociação, dada a situação da empresa. Mais uma vez queremos reiterar que aqui nessa mesa de negociação a categoria não pagará a fatura da crise dos magnatas do petróleo. Esta fardo, já pesado demais, está sobre os ombros dos trabalhadores. Muitos perderam seus empregos e enquanto estes estavam sendo demitidos, a Baker estava sendo cortejada por uma outra gigante do setor petróleo mundial. O negocio não se concretizou e por conta disso o cofre da empresa foi inundado por alguns bilhões de dólares, por conta da multa. E sobre o plano de saúde, ele existe não é porque a empresa é “boazinha” ou por pura concessão. Todo mundo sabe que trabalhar nada mais é que vender a sua saúde e por isso este tema é encarado como prioridade para nós, tão importante quanto as questões economicas” – disse o diretor do Sindipetro-NF, Leonardo Ferreira.
A reunião terminou depois que a diretoria do NF sugeriu que a empresa retornasse aos estudos das cláusulas tidas como prioritárias e que, uma outra rodada de negociações fosse agendada.
Denúncia
No início dessa semana, o Sindipetro-NF recebeu uma denúncia a respeito da divisão de Drilling Services de que os trabalhadores estão executando jornadas offshore extenuantes, muito além dos 14 dias embarcados. E como se não bastasse isso, suas folgas estão sendo suprimidas. “Isso pode ser bom financeiramente, num primeiro momento, mas quando isso se torna rotineiro, prejudica o bem estar e a saúde. Lamentavelmente a empresa, sob a alegação da crise, demitiu demais e agora sobrecarrega aqueles e aquelas que estão na empresa. Impõe a logica perversa, sob ameaças de mais demissões e ainda tenta empurrar goela abaixo um acordo rebaixado. Isso nós não aceitaremos”, conclui o diretor do NF, João Paulo Rangel, da base do Lagomar de Macaé.
Schlumberger
Reposição da inflação, já!
Na última mesa de negociação ocorrida no dia 5 de setembro, representantes do grupo Schlumberger (Schlumberger, MiSwaco, GeoServices e Smith) não apresentaram sua contrapro-posta. Essa já é a segunda mesa sem resultado concreto sobre o ACT 2016/2017.
O grupo utiliza novamente o argumento que encontra-se em dificuldades por conta da crise do petróleo e também pelo formato rígido que a Petrobrás está acompanhando o contrato. Os representantes ainda afirmam que muitas multas estão sendo-lhe impostas.
Na visão da diretoria do NF, isso não é causado pelos trabalhadores que cumprem com o seu papel diariamente.
Na mesa, o Sindipetro-NF apresentou alguns pontos importantes do ACT, dos quais não abre mão de discutir. Entre eles, prioritariamente está a reposição do índice da inflação, de 9,34%.
“A assinatura do acordo passa pelo atendimento desses pontos, entre eles, a reposição da inflação. O mercado está em crise, mas a crise não é nossa! Vários companheiros já foram demitidos. Está na hora das grandes empresas pararem de olhar só o lucro pelo lucro e pensarem mais racionalmente em preservar aqueles e aquelas que, de sol a sol, constroem os resultados do companhia. Reposição da inflação já”, ressaltou o Coordenador do Departamento, Leonardo Ferreira.
Falcão Bauer
NF e Falcão não entram em Acordo sobre ação
No dia 06 de setembro aconteceu mais uma audiência sobre a ação das diferenças de PLR e Horas Extras que não foram quitadas pela Falcão Bauer na época da rescisão de contrato.
A audiência de conciliação aconteceu na 1ª Vara do trabalho de Macaé mas não houve acordo entre Sindipetro-NF e Falcão Bauer.
Por isso foi marcada uma nova audiência para o dia 17 de julho de 2017.
Na avaliação da assessoria jurídica do NF, esse foi mais um passo para reaver os direitos dos trabalhadores. O departamento do Setor Privado do NF orienta aos trabalhadores que fazem parte desta ação coletiva para que entrem em contato, caso seja necessário maiores esclarecimentos.
Evento
Leonardo Boff dia 14
O Sindipetro-NF promove na próxima quarta, 14, às 19h, no Teatro da entidade em Macaé, palestra com o escritor, professor e teólogo Leonardo Boff, que vai falar sobre a conjuntura brasileira.
Os convites para o evento, em número limitado, estão disponíveis apenas para sindicalizados ao NF que devem encaminhar e-mail para [email protected]. Cada filiado também poderá levar um acompanhante. A atividade integra as comemorações dos 20 anos do sindicato.
Tetra
Trabalhadores querem ICV
Na reunião realizada entre Sindipetro-NF e representantes da Tetra nesta segunda, 12, não saiu nenhum avanço. As negociações continuam com o intuito de ampliar as conquistas da categoria.
Jurídico
A jornada de trabalho 12×36
Primeiramente(Fora Temer), cumpre ressaltar que a jornada de trabalho é considerada o tempo que o empregado permanece à disposição do empregador aguardando ou executando ordens.
Recentementemuito se tem discutido sobre a adoção da escala de 12 horas trabalhadas por 36 horas folgas, onde o empregador introduziria um “sistema de compensação de folgas”.
Nós últimos três anos, o Sindipetro-NF tem sido consultado por algumas empresas do setor de petróleo no sentido de introduzir a referida escala.
O que causa estranheza e preocupação éque em uma indústria que ainda não cumpre sequer a escala de 8 horas diárias, impõe sucessivos bancos de horas e de dias irregulares, alegando falta de pessoal e exigências das tomadoras de serviços, como escusa para essas escalas suplementares , cada vez mais extenuantes, espera ainda implementar a referida jornada 12×36, ainda que fosse legalmente possível, aumentando possibilidade de novas irregularidades, consideravelmente.
Os trabalhadores tem informado ao Sindipetro-NF que nas plataformas marítimas, já se verifica a extrapolação da jornada de 12horas , já prevista em lei especial (lei nº5811/72), haja vista, por exemplo, que muitas empresas também não contabilizam o tempo em que os trabalhadores levam para montar os equipamentos para iniciar as atividades nas dependências das tomadoras de serviço e para desmontar os mesmos, além do tempo de operação que comumente extrapola essas 12 horas nas atividades offshore.
Resta claro, portanto, que assim comoos trabalhadores offshore, as referidas escalas de 12 horas, quando e se adotadas em terra, nas respectivas bases administrativas, fatalmente também serão extrapoladas como as de oito horas, ao bel prazer dos prepostos das empresas e de seus clientes. O intervalo inter jornadas (o período de descanso de duas jornadas diárias) será cada vez mais mitigado, atendendo os anseios do capital. A indústria da hora extra continuará imperando e as referidas jornadas extraordinárias continuarão sendo lançadas em bancos de horas ilegais.
Se para a atividade offshore, a folga gerada dos embarques é quase sempresuprimida , não esperem que a referida folga gerada dessa esdrúxula escala de 12 horas, em regimes administrativos, não seja também suprimida para o atendimento das constantes “ necessidades imperativas da operação realizada”.
A atual legislação trabalhista estabeleceno § 2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) estabelece o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
De acordo com o atual ordenamento jurídico, apenas em situações extraordinárias, para o atendimento de necessidades inadiáveis da operação, o empregado pode ser compelido pelo empregador arealizar 4 horas extraordinárias que devem ser ressarcidas com o adicional mínimo de 50%.
Óbvio quecom a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, essas 4 horas não seriam mais devidas, ou seja a supressão do seu descanso interjornadas não será ressarcida, mas compensada com uma “possível” folga no dia seguinte.
O interesse claro das empresas do setor que usam dessa escala estendida, nada mais é agravar mais ainda a mais valia( aumento da produção e do lucro do patrão em detrimento do esforço e da saúde dos trabalhadores) sobre os seus empregados.
Cumpre ressaltar que essaflexibilização de direitos e garantias mínimos dos trabalhadores, vem sendo comumente praticada ao longo dos anos, com a adoção da jornada 12X36, apenas para os serviços de funções contemplativas, que são aquelas que não exigem do trabalhador esforços físicos ou mentais, como por exemplo: vigia, vigilante, porteiro, recepcionista e similares , ou ainda aquelas regulamentadas por força de estatuto ou legislação específica como os servidores públicos da saúde e como acima mencionado, os petroleiros que prescindem dessa escala por realizar essa escala em espaços confinados, conhecidos como plataformas marítimas e em locais de difícil acesso.
Na área de saúde e nas atividades confinadas offshore, por exemplo, os petroleiros offshore, médicos e enfermeiros que realizamescalas de 12 a 24 horas,reiterados estudos comprovam o comprometimento da saúde e segurança da atividade, com a constatação vários males a saúde suportados por esses profissionais que realizam essas extenuantes jornadas, demonstrando que essas escalas precisam ser revistas.
Portanto, não deve ser admitida a jornada administrativa 12X36 nas atividades que exijam esforço físico e mental do trabalhador, principalmente aquelas penosas, insalubres e perigosas, como por exemplo: petroleiros, médicos, telefonistas, bancários, radiologistas e outros.
Curtas
Fora Temer!
O Sindipetro-NF e a Frente Brasil Popular são algumas das organizações que convocam um ato Fora Temer para o próximo dia 15 de setembro. A concentração começa às 15h no portão da Petrobrás em Imbetiba e segue em passeata até o Centro da cidade.
Após o golpe que tirou a presidenta Dilma Roussef do poder, milhares de brasileiros tem ido às ruas exigir a saída do golpista Michel Temer.
Expro
Ocorreu na tarde do dia 12, na sede da FUP, a primeira reunião com os representantes da Expro, sobre o ACT 2016/2017, que tem data-base de Maio.
Em mesa, diretores do NF aprofundaram as discussões das folgas suprimidas informando que essa política está prejudicando não só a remuneração dos trabalhadores, mas também o comprometimento da saúde dos mesmos.
