Nascente Setor Privado 129
Editorial
Que caso Rezende sirva de exemplo
Mesmo dentro de uma sociedade balizada por valores do liberalismo político — sequer falaremos aqui em Socialismo, portanto — um fundamento básico da democracia é estabelecer limites ao exercício do poder. Isso não diz respeito apenas aos três poderes clássicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Também se refere aos agentes de outras formas de exercício de dominação — como a econômica, razão pela qual um latifúndio ou um oligopólio não são, ao menos em tese, aceitáveis; e a simbólica, onde são, ou deveriam ser, impostas restrições à imprensa ou a outros conteúdos da mídia.
Resumindo: não vale tudo em nome da liberdade de imprensa. Se nem mesmo o direito à vida é absoluto, não seria o direito de informar e ser informado uma exceção. Atacar uma categoria de trabalhadores inteira, como a petroleira, como fez o apresentador Marcelo Rezende em 12 de maio de 2015, não é algo que tem amparo no livre exercício do jornalismo.
E foi assim que entendeu a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condenou o jornalista e a Rede Record de Televisão a indenizarem os trabalhadores da Petrobrás em R$ 200 mil, por danos morais coletivos. Sob o pretexto de condenar os casos de corrupção na Petrobrás, Rezende chamou os petroleiros de “bandidos arrumados” durante uma edição do programa policial Cidade Alerta.
“(…) o cara pode dar sorte, se ele for um bandido mais arrumado vai trabalhar na Petrobrás”, disse o jornalista.
A declaração foi repudiada pela FUP e sindicatos petroleiros, como o Sindipetro-NF, e a federação ingressou com a ação por danos morais coletivos contra ele e a TV Record, que resultou na sentença de primeira instância e, sobre a qual, ainda cabe recurso.
A juíza Simone Gastesi afirmou, na decisão, que a declaração feita por Rezende foi “caluniosa e absolutamente despropositada”, além de “maledicência lançada em caráter nacional, desvinculada do legítimo propósito de informar”.
Que sirva de exemplo para os demais falastrões da grande mídia, que com grande recorrência atacam a Petrobrás e os petroleiros.
Espaço aberto
País escravocrata e racista
Maria Julia Nogueira e Rosana Sousa**
O Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão, e quando o fez, há 128 anos, não criou condições objetivas para assegurar a igualdade de tratamento e de oportunidades ao povo negro. Ao não assegurar essas condições, o país convive com consequências que impactam profundamente sua realidade social, ao longo dos anos.
A condição precária que a maioria da população negra ainda vive no país é resultado do abandono político, social e econômico a que os escravizados e seus descendentes foram submetidos após a abolição.
O desenvolvimento que outros países que também traficaram e escravizaram negros obteve – tomemos como exemplo os Estados Unidos que, com apenas 18% da população negra conquistou um maior protagonismo em suas lutas – são incomparáveis ao Brasil, pois, embora sejamos 53% da população, não estabelecemos, ainda, condições decentes, que incluam socialmente a população negra.
Parte deste atraso histórico ocorre, possivelmente, no fato de que as denúncias de racismo sejam mais frequentes nos países desenvolvidos, enquanto nos países em desenvolvimento, como o Brasil, ainda encontremos dificuldades para denunciá-las e para exigir as retratações necessárias cabíveis, ao rigor da lei.
Os indicadores sociais demonstram e confirmam a situação de exclusão dos negras e negros brasileiros, mesmo após os governos democráticos e populares, que, sem comparação, foram o melhor período de conquista de direitos e ascensão da população negra brasileira na sociedade, em seus mais significativos aspectos.
A conjuntura aponta para profundos retrocessos em que somente o conhecimento da história, o resgate das lutas e uma postura consciente e ativa nos fará impedir a piora das condições de vida, saúde, previdência e trabalho de negras e negros, bem como da população pobre em geral, neste país.
*Editado em razão de espaço. Publicado originalmente no Portal da CUT, sob o título “As contradições de um país escravocrata e racista”, acesso em bit.ly/2gFUEIo. **Secretárias Nacional e Adjunta de Combate ao Racismo da CUT.
Capa
Ataque à democracia
Sindipetro-NF denuncia que o desrespeito e o assédio continuam dentro da empresa para que trabalhadores aceitem uma proposta rebaixada
Parece que não há limites para os gestores da Baker/BJ em forçar a aceitação de uma proposta rebaixada e que retira direitos. Denúncias continuam a chegar ao Sindipetro-NF de que durante as reuniões de segurança, a empresa está passando abaixo assinados para facilitar a aceitação da proposta, já rejeitada na última assembleia, com o intuito de influenciar a categoria a fazer o que a empresa deseja. A diretoria do Sindipetro-NF lamenta que tais posturas ainda ocorram e orienta à categoria que continue denunciando.
Mas afinal, por que essa postura?
Na análise da diretoria, nos dois últimos anos a categoria e sindicato conquistaram avanços nas propostas e mantiveram todos os direitos numa conjuntura desfavorável. Atualmente, há um claro reflexo do clima que vivemos no país, onde direitos dos trabalhadores são atacados, cláusulas da Constituição Federal de 1988 são mudadas e milhões de votos são jogados no lixo, a custa do capricho e desejo da elite em mudar as regras do jogo.
“Não há figura metafórica que represente melhor, tanto para a elite do país, quanto para as posturas dos gestores da Baker/BJ, do que a do menino mimado que põe a bola debaixo do braço e abandona o jogo quando o placar lhe é desfavorável!” – comenta o coordenador do setor privado, Leonardo Ferreira.
Ferreira alerta que os expedientes utilizados pelos que querem nos derrotar na Baker, infelizmente não param por aí. A empresa foi comunicada no dia seguinte da assembleia, dia 18/11, que sua proposta havia sido rejeitada. No entanto, representantes da empresa só responderam ao Sindipetro-NF e a FUP quatorze dias depois. A resposta veio através de email que chegou às 17h28 da última sexta, 2, onde a Baker se colocou a disposição para retorno da mesa de negociações sugerindo algumas datas.
Mas porque a demora?
“Entendemos que o tempo foi mal utilizado pela empresa, que ao invés de se debruçar sobre uma nova proposta que contemple os anseios da categoria, continua a perder o seu tempo assediando trabalhadores e trabalhadoras pra querer mudar as regras do jogo. Quem deseja uma negociação limpa e justa não envia e-mails no final da tarde de uma sexta-feira, no fim do expediente, onde nossas agendas estão fechadas para a semana posterior, dado ao volume de acordos ainda com negociação aberta” – diz Ferreira.
Segundo o diretor, a empresa enviou um email à categoria dizendo que as votações das propostas de Acordo da BJ e Baker devem ser feitas em separado, o que não é verdade. “Sempre fizemos as votações em conjunto. Porque a empresa só alega isso agora? Me parece que propõe uma medida baldrame em Maquiavél: Dividir pra conquistar! Nós não vamos aceitar isso!”, concluiu Leonardo Ferreira.
Falcão
Primeira mesa ocorreu no dia 30
No dia 30, representantes da Falcão Bauer e do NF estiveram reunidos na sede da FUP, no Rio de Janeiro, para a primeira mesa de negociações do ACT 2016/2017. Vários pontos da proposta, como reposição da inflação, ganho real, reajustes de tickets, PLR e plano de cargos foram debatidos durante a reunião. A empresa afirmou que terá dificuldades de avançar e alegou como motivo uma redução nos valores de seus contratos por parte da Petrobrás. O Diretor Leonardo Ferreira ponderou que a empresa acabou de ganhar uma nova licitação, além de possuir a manutenção dos contratos antigos e por causa disso os avanços devem ser considerados para as próximas reuniões.
A empresa pediu um tempo para fazer estudos que viabilizem os avanços pleiteados pelo NF. Uma nova rodada de negociações foi agendada para dia 11 de janeiro. Ao final da reunião o diretor Leonardo Ferreira solicitou que a empresa após quitar a 2ª parcela da PLR ainda este ano, adiante no salário de dezembro, a primeira parcela da PLR de 2017, a ser recebida no quinto dia útil de Janeiro. A empresa se comprometeu em mesa a atender os pleitos.
Para Leonardo é fundamental que tantos os funcionários dos contratos antigos como os que entraram agora no novo contrato se filiem. “Tivemos avanços consideráveis na Saybolt nos últimos dois anos por conta do aumento do número de filiados de sete para mais de 100. Não existe mágica nas mesas de negociações. O que manda lá, além da disposição do NF, é o número de filiados que temos. Precisamos aumentar esse número para que possamos avançar ainda mais. Filiar é preciso!” – afirma Ferreira.
Cetco
NF solicita abertura de negociação
Em conversa com trabalhadores da Cetco na terça, 29, o Diretor Antônio Carlos Bahia informou que enviou para a empresa um email solicitando reunião para 8/12 com a finalidade de iníciar a negociação do ACT 2016/ 2017. O sindicato enviou proposta no dia dia 19/10. No fechamento desta edição a empresa respondeu agendando a reunião para o dia solicitado pelo NF.
Na proposta enviada, a diretoria do Sindipetro-NF pede que o menor salário pago seja o apontado pelo DIEESE. Além da reposição da inflação de Setembro, 8,57%, a proposta reivindica 5% de ganho real e, também, os devidos reajustes nos benefícios como Tícket Alimentação, Refeição e outros.
“Alertamos que precisamos estar unidos para podermos avançar nas nossas conquistas. Nenhum direito a menos!” – diz Antônio Carlos.
Evento
Festa do setor será dia 15
Mantendo a tradição dos últimos anos, a diretoria irá promover no dia 15 de dezembro a confraternização dos trabalhadores do Setor Privado.
Esse ano a festa será a partir das 20h, na sede Campestre do CEPE-Macaé (Rua Arquimedes Marques, s/n – Bairro da Gloria). A festa é destinada aos trabalhadores sindicalizados.
Quem tiver interesse em participar deve pegar as suas pulseiras-convites até o dia 14/12 na sede do NF, com a secretária do departamento.
Jurídico
Os bônus ou diárias no setor petróleo
Marco Aurélio Parodi**
O desenvolvimento da exploração do petróleo na Bacia de Campos, nas últimas duas décadas, provocaram uma transformação radical e rápida da estrutura produtiva e do mercado de trabalho além os impactos sociais e espaciais desta mutação revelam–se particularmente nessas relações laborais entre essas empresas privadas e seus empregados.
Com a quebra do monopólio da Petrobrás, a estrutura produtiva na exploração e prospecção do petróleo cuja atividade laboral mesmo que ainda regida pela lei nº 5811/72, vem sendo progressivamente desrespeitada, uma vez quedou-se observado um choque dessas praticas costumeiras das diversas companhias de petróleo e prestadoras de serviços estrangeiras com as nossas normas constitucionais e infraconstitucionais.
Cabe salientar que essas práticas prejudicam os trabalhadores que desempenham as mais diversas atividades na indústria do petróleo.
Citamos como exemplo, a introdução do aludido “bônus ou diária“ de embarque que costuma ser pago para cada dia laborado pelos empregados operacionais nas plataformas ou embarcações marítimas da indústria do petróleo, inclusive em atividades de manutenção e preparação de equipamentos nas bases administrativas das respectivas empresas.
O problema é que muitas vezes o bônus de embarque não é considerando como parcela que compõe a remuneração desses trabalhadores envolvidos nessas atividades, para diversos efeitos.
Para melhor esclarecer o problema enfrentado, precisamos entender que a remuneração é o salário (salário-base) acrescido a outros valores recebidos pelo empregado, como comissões, gorjetas, abonos salários, gratificações, entre outros acréscimos pagos e percebidos pelos trabalhadores ao longo da sua relação jurídica laboral.
Portanto, compõe a remuneração dos trabalhadores, tudo aquilo que é pago diretamente pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço prestado ou durante o período em que o mesmo estiver a disposição da empresa, com exceção das gorjetas que são pagas por terceiros e que compõe a remuneração da mesma forma.
Contudo, não são considerados salários, as indenizações, ajuda de custo, que não excedam a 50% do valor do salário do empregado, os pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros além dos benefícios desde que observados as formalidades legais.
Sendo assim, o bônus ou diárias operacionais percebidas pelos petroleiros, durante suas atividades compõe a remuneração para todos os efeitos, integrando, por exemplo, o cálculo de horas extras, férias, décimo terceiro, aviso prévio e para os devidos depósitos fundiários (FGTS) e previdenciários.
Portanto, quando alguém se acidenta, fica doente por decorrência ou não de sua atividade laboral ou se aposenta, faz jus da integração dos bônus de embarque na remuneração para fins cálculo e percepção dos seus benefícios previdenciários.
Por isso fique atento também para o bônus de embarque atrelado a ocorrência ou não de acidentes nas plataformas. Essa prática visa incentivar a subnotificação de acidentes, burlando a saúde e a segurança das atividades da indústria, dando uma falsa impressão que essas diárias ou bônus estariam desvinculados da remuneração desses trabalhadores.
Sendo assim, uma maneira de fiscalizar se esse valor do bônus operacional está integrando a remuneração dos trabalhadores é observar se a parcela está constando nos respectivos contracheques dos petroleiros para todos os fins, integrando, inclusive, os cálculos dos descontos fiscais e previdenciários. Fiquem atentos!!!
Curtas
Personal
Petroleiros da Personal Service, que foram demitidos e estão sem receber as verbas rescisórias, realizaram dia 1, um ato público em frente à 1ª Vara do Trabalho, em Macaé (Rua Luiz Belegard, 209, Imbetiba). O protesto teve o apoio do Sindipetro-NF. A entidade, mesmo sem representar formalmente os trabalhadores da empresa, acompanha o movimento da categoria desde o início. O contrato da Personal com a Petrobrás foi encerrado em 4 de novembro.
CIPA
Os diretores do Sindipetro-NF embarcam amanhã para participar das reuniões de Cipa por plataforma. Por conta disso os diretores do Setor Privado , Leonardo Ferreira e Antônio Carlos Bahia não estarão nas bases. Leonardo embarca para a P-18 e Bahia vai para P-47. Os dois desembarcam amanhã mesmo.
Frei Beto
Autor de mais de 60 livros, Frei Betto fará palestra no Teatro do Sindipetro-NF no próximo dia 13, às 19h, como parte das comemorações dos 20 anos da entidade. A palestra terá como tema as relações e tensões entre a luta de classes, os sindicatos, a política e a ética. O acesso ao evento será gratuito, obedecida a lotação do espaço, que é de 180 lugares
e não há necessidade de inscrição prévia.
Natal MST
No dia 10 de dezembro o NF irá promover o Natal Solidário no Acampamento Luiz Maranhão em Cambaíba. A festa começará às 9h com uma Roda de Conversa e Brincadeiras Culturais. A festa ainda inclui um passeio pelo Acampamento, oficinas e às 11h30 será a chegada do Papai Noel com distribuição de brinquedo.
