Nascente Setor Privado 130
Editorial
Golpe atrás de golpe
A Frente Parlamentar da Agropecuária, um dos braços da chamada Bancada Ruralista, comemorou em seu site (bit.ly/2gwZRR5) nesta semana uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que, em desfavor de um trabalhador, fez valer o negociado sobre o legislado — justamente o que as centrais sindicais vêm alertando como sendo um modo prático de acabar com a CLT.
“A partir de agora, passa a prevalecer o negociado sobre o legislado em questões trabalhistas. Em decisão histórica e por unanimidade, foi este o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o recurso de um trabalhador contra a posição do Ministro Teori Zavascki que reformulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este julgamento referenda a validade de uma cláusula de acordo coletivo que excluía o pagamento das horas in itinere (horas extras pagas pelo empregador referente ao deslocamento do empregado de sua residência ao trabalho e vice e versa)”, noticiou a FPA em tom de celebração.
A matéria traz depoimento do presidente da Frente, deputado Marcos Montes (PSD/MG), que comemora: “Com essa decisão do STF, as convenções coletivas, entre patrões e empregados, passam a ter força de lei. Nosso entendimento é de que esta decisão representa mais um importante passo para a modernização da legislação trabalhista, uma de nossas bandeiras e que terá consequências também na terceirização da mão-de-obra, que passamos a defender, isso sem ser refém da antiga Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”.
Mais claro, impossível.
Os patrões brasileiros estão fazendo a festa. Está tudo dominado. No ambiente político do pós-golpe, abriu-se a porteira para que o Congresso Nacional aprove, a Justiça referente e a grande imprensa ignore ou amenize toda sorte de ataques aos direitos trabalhistas e sociais.
Um aspecto particular nesta história, que diz respeito aos Petroleiros, foi o acerto de se ter firmado um ACT com validade de dois anos, nesta conjuntura adversa, mas é só uma questão de tempo para que ataques ainda mais violentos que os atuais se voltem contra a categoria.
A luta será árdua e longa. Resistir sempre.
Espaço aberto
Comissão do mal estar
Texto Apócrifo*
Comissão criada para criar projetos ou alterações para “melhorar” as condições de trabalho e habitação da plataforma. Seguem as PEC’s criadas pela comissão:
PEC 01: Café da manhã: Está expressamente proibido aos funcionários do turno da noite a tomar café da manhã antes das 7h. Com isso iremos aumentar a produtividade e a produção da plataforma.
PEC 02: Avanço de Nível: A partir deste ano, apenas 10% dos trabalhadores serão contemplados com nível por desempenho. Desta forma iremos motivar a equipe e com a competitividade iremos conseguir resultados cada vez melhores.
PEC 03: Limitação no uso de Telefone: Foi reduzido o número de ramais com ligações diretas sem a necessidade de passar pela sala de rádio. Com esta ação iremos economizar milhões e ajudarmos a empresa a sair da crise.
PEC 04: Retirada da TV do refeitório: Retiramos a tv do refeitório para utilizarmos como quadro na sala de controle e operadores. Com isso, conseguimos a redução do tempo perdido pelo funcionário durante as refeições e aumentamos a produtividade da plataforma.
PEC 05: Proibição de uso de dispositivos USB: Está proibido a utilização de dispositivos USB para gravação e/ou alteração de arquivos nas instalações da empresa. Conseguimos diminuir consideravelmente a utilização de arquivos confidenciais por empresas concorrentes.
PEC 06: Rede Social: Proibição de uso de redes sociais e e-mails pessoais nas instalações da empresa. Com esta ação diminuiremos o tempo gasto com estas besteiras e aumentaremos a produtividade. *** Infelizmente esta PEC foi derrubada***
E lembre-se: nada está tão ruim que não possa piorar.
*Petroleiro da Bacia de Campos, com identidade preservada de acordo com política de publicação descrita abaixo. Texto original precisou ser editado em razão de espaço.
Capa
Empresa não cumpre acordos e não negocia
Halliburton ja recebeu a pauta do ACT 2016/2017 mas ainda não sentou para negociar. Sindipetro-NF pressiona e cobra reunião
A Halliburton ainda não agendou reunião para discussão do ACT 2016/2107, apesar da data-base ser em Setembro. A pauta desse ano ja foi enviada à empresa, porém o NF e a FUP não receberam por parte da empresa sugestões de agenda.
Na avaliação do NF, a empresa está enrolando a categoria, pois está fugindo da mesa de negociação e de seus compromissos.
” Essa empresa tem o histórico de desrespeitar os trabalhadores e trabalhadoras. É a empresa que mais suprime folgas, alienando um direito da categoria. Explora o peão, imprimindo um ritmo de trabalho que não respeita as folgas, atacando sua qualidade de vida e o seu bolso. Já temos um processo na justiça para que ela pague as folgas suprimidas dos trabalhadores. Esse processo esta em tramitação e a qualquer momento podemos ter novidades. Outro caso de desrespeito é que a empresa rompeu unilateralmente com um acordo conquistado pela categoria em numa greve em 2011, onde a compra mensalmente de alguns dias extras foi conquistado. Coisa de quem desrespeita trabalhadores, sindicatos e até a justiça do trabalho. Por que será que a Halliburton tá com medo de sentar na mesa de negociação? E quando estiver em negociação, vai continuar mentindo que está sem contrato? Como que está sem contrato e ainda expõe a categoria a escalas desumanas? Quem não deve, não teme. Que venham para mesa. Negociação já”, avaliou o Coordenador do Setor Privado do NF, Leonardo Ferreira.
O mal da terceirização
Imprensa Sindiquímica/PR
Todos os dias, o trabalhador da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) se levanta antes do nascer do sol, escova os dentes, veste seu uniforme e toma o café da manhã. Depois, segue para o trabalho.
Já o trabalhador terceirizado da Fafen-PR, se levanta antes do nascer do sol, escova os dentes, veste seu uniforme e toma o café da manhã. Depois, segue para o trabalho.
Percebeu alguma diferença? Pois é! Na verdade, não há. O que difere um trabalhador do outro são as condições de trabalho. O funcionário terceirizado, mesmo que desenvolva as mesmas funções de um contratado, normalmente ganha menos e trabalha mais.
Foi o que constatou um estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de 2013. De acordo com o levantamento, os terceirizados ganham 25% menos e trabalham 3h a mais por semana do que os trabalhadores contratados diretamente pela empresa.
E é com essa finalidade que as empresas contratam trabalhadores terceirizados. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo – enquanto apenas 2% dessa motivação é a especialização técnica.
Porém os baixos salários e a maior carga de trabalho não são os únicos prejuízos para esses trabalhadores. O estudo da CUT também constatou que 57% dos terceirizados recebem até dois salários mínimos, e a rotatividade fica na média dos 2,7 anos, enquanto os contratados ficam mais do que o dobro na empresa: 5,8 anos.
Condições de trabalho
Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a terceirização também está relacionada a casos de trabalho em situação análoga à escravidão e aos acidentes de trabalho.
Em 2013, quando foi realizado o último levantamento da instituição, dos 79 trabalhadores que morreram no setor elétrico, 61 eram terceirizados. O risco de morte e de acidentes de trabalho é cruel com boa parte dos trabalhadores. Com os terceirizados, porém, a situação é ainda mais grave.
Segundo o diretor do Sindiquímica-PR e secretário de Saúde da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Luiz Castellano, essa diferença ocorre pela relação de trabalho de um trabalhador terceirizado com a empresa.
“Normalmente, o que ocorre, é que o trabalhador terceirizado não possui equipamentos de segurança ou é colocado para realizar atividades de grande risco. Para fazer aquela atividade perigosa que ninguém quer, mas que o terceirizado, para garantir seu emprego, aceita fazê-la”, explica Castellano.
“O grande número de acidentes e mortes desses trabalhadores também está relacionado às condições de trabalho. Mais suscetíveis à demissão, aceitam trabalhar em condições precárias, sofrem assédio e pressão para produzirem mais e o desgaste acaba sendo ainda maior do que comparado ao trabalhador contratado”, analisa o diretor.
Para piorar essa situação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que aguarda análise do Senado Federal, propõe a terceirização para as atividades fim. Isso significa que as empresas também poderão contratar trabalhadores de forma precária, para executar as atividades essenciais. Mais uma perda de direitos da classe trabalhadora.
Perbras: Arrocho continua
Na manhã do dia 13, na sede da FUP, sindicatos e federação estiveram reunidos com os representantes da Perbras, para negociar o ACT 2016/2107.Nessa reunião não ocorreram avanços, uma vez que a empresa insiste em manter a política do arrocho salarial de outros anos. A empresa não chegou sequer ao índice que repõe a inflação, que é de 8,57%., ofereceram 4% de reajuste, o que foi prontamente rejeitado em mesa pela FUP e seus sindicatos.
“Falamos na mesa que com uma proposta dessas a Perbras quer implantar trabalho escravo”, avaliou o Coordenador do Setor Privado do NF, Leonardo Ferreira.
Terceirização
Barrada pela oposição
A base aliada de Temer tentou aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara proposta do governo tucano sobre terceirização ampla e irrestrita. A oposição obstruiu e impediu a votação.
O projeto (PL 4302/98) data do governo de Fernando Henrique Cardoso. “Este projeto vem para precarizar ainda mais as relações de trabalho” – alerta o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).
Evento no NF
Festa anual reúne setor privado
A chuva torrencial que caiu na quinta-feira, 15, não impediu que a Festa Anual do Setor Privado fosse um sucesso. Trabalhadores de várias empresas participaram do evento que esse ano aconteceu num espaço dentro da sede Campestre do Cepe-Macaé.
Quem compareceu aproveitou a noite. Foi servido churrasco e ao final quem compareceu ganhou uma bolsa térmica de brinde do sindicato. Estiveram presentes os diretores Leonardo Ferreira, Antônio Carlos Bahia, Valdick Oliveira e João Paulo.
Para a diretoria a realização dessa festa, que já entrou para o calendário oficial do sindicato, é muito importante para manter a integração e possibilitar que pessoas de outras empresas se conheçam e troquem experiências, principalmente no ano em que a entidade completa 20 anos. O Sindipetro-NF agradece a todos e todas que compareceram ao evento, prestigiando a atividade.
Curtas
Arns, presente!
O País perdeu ontem, aos 95 anos, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Com 71 anos de sacerdócio e 76 anos de vida franciscana, era cardeal desde 1973 e foi arcebispo metropolitano de São Paulo entre 1970 e 1998. Sua trajetória inclui passagens de bravura na defesa de perseguidos políticos da ditadura de 1964. Entre as ações mais emblemáticas esteve a celebração do culto ecumênico em memória do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelo regime. Dom Paulo, presente!
Cetco
A Cetco apresentou no último dia 8, ao Sindipetro-NF, sua contra proposta para o ACT 2016/2017. A primeira mesa de negociação ocorreu na sede do sindicato em Macaé e contou com a presença do diretor Antônio Carlos Bahia e dos assessores jurídicos Marco Aurério Parodi e Nestor Nogueira. “Estamos trabalhando na busca do melhor acordo para os trabalhadores”, disse Bahia.
Stefanini
Após denúncia no site do Sindicato de que a empresa Stefanini estava com PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais adulterado, a empresa enviou um técnico para rever a documentação. Na última reunião da Cipa de Cabiúnas foi denunciado que os trabalhadores da empresa estavam expostos à riscos, que não eram tratados no PPRA. Por conta da admissão de trabalhadores da área operacional.
Previdência
A CUT começou a distribuir essa semana um jornal que alerta os trabalhadores e trabalhadoras sobre os reais motivos e riscos embutidos na proposta de reforma da Previdência Social. O jornal ” O fim da aposentadoria” é didático e traz exemplos da maldade que Temer e sua equipe querem aprovar já em 2017. Acesse o jornal e veja como ficará a sua aposentadoria em www.cut.org.br.
