Nascente Setor Privado 132
Editorial
A força da categoria
A luta de classes é um fenômeno ainda desprezado por alguns. Em um ano (2016) em que o processo de golpe se consolidou, a sanha daqueles que detém o controle do capital, leia-se patrões e mega investidores, aumentou. E toda vez que o capital avança é pra cima de você que ele vai.
No primeiro trimestre de 2016 e no inicio do segundo, o numero de demissões nas empresas que negociamos ACT subiu vertiginosamente, tendo seu ápice em Abril, mês em que a Câmara dos Deputados aceitou a admissibilidade do Impeachment. Após isso e até o final do segundo trimestre ocorreram quedas nas demissões. Como num passe de mágica, este número sobe de forma abrupta, novamente em Julho e até o fim de Agosto, quando se dá o afastamento definitivo da Presidenta.
E o que tem isso a ver com luta de classes e o acordo Baker/BJ? TUDO!
O que fora detalhado acima, e muito mais, é fruto da relação Capital/Trabalho, da boa e velha luta de classes, onde cabe ao PEÃO tomar somente o lado correto da luta. Na Baker/BJ vemos um pequeno grupo que trabalha, de forma indecente e vergonhosa, para o insucesso do ACT. Atados a coleira da gestão, trocando-se por migalhas, querem a qualquer custo sobrepor a vontade da maioria, que clama e luta pela reposição salarial e manutenção dos direitos, inclusive destes sabujos(as) traidores(as).
Cumprem esse indigno papel coagindo a companheirada a aceitar propostas rebaixadas, gravando áudios em uma assembleia e repassando para a gestão, lançando mão de denuncias vazias, já devidamente arquivadas por falta de provas, na justiça do trabalho.
Seguem, de joelhos, o receituário patronal. O mesmo que utiliza-se de interditos proibitórios a fim de coibir as manifestações democráticas da categoria. Cabe relembrar aqui que tal instrumento fora utilizado largamente durante o período obscuro da ditadura, contra a classe trabalhadora.
Mas estes não perdem por esperar. Sentirão a força da categoria e do Sindipetro-NF, que está onde sempre esteve nessa luta de classes, ao lado da categoria.
A luta continua, sempre!
Espaço aberto
Petrobras deveria ser protagonista
Rodrigo Pimentel Ferreira Leão**
Em recente coluna na Folha de São Paulo, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que: “(…) Deveríamos estar empenhados em atrair novos investidores e em criar o ambiente necessário para que o capital disponível no mundo venha para o Brasil”.
Pelo contrário, o cenário atual simplesmente comprova que a mera entrada do capital estrangeiro – ocorrida ininterruptamente desde os anos 1990 – não se consiste numa solução para os imbróglios presentes. A defesa, pura e simples, de maior participação do capital estrangeiro – desarticulada de objetivos mais estruturais em termos de geração de renda, investimentos etc. – se caracteriza numa mera transferência patrimonial e renda do Brasil para o exterior. No próprio setor petróleo, nota-se que, desde a abertura do mercado, a atuação das empresas estrangeiras se concentra em setores mais rentáveis e dinâmicos – ligadas à exploração e produção principalmente offshore e à distribuição de combustíveis. Ou seja, a atuação do capital estrangeiro é extremamente seletiva, localizada em setores específicos que se coadunam com interesses estratégicos globais dessas empresas.
A retomada dos investimentos e da geração de renda, a exemplo da crise de 2008, necessita de uma ação coordenada do Estado. Ao invés do apoio ao capital estrangeiro, a Petrobras deveria reivindicar seu protagonismo na recuperação da economia. Entre 2003 e 2013, a atuação da Petrobras gerou milhares de empregos na indústria naval. Em termos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), a Petrobras fortaleceu o desenvolvimento de novas tecnologias na área de biocombustíveis, prospecção de petróleo etc. Seus investimentos e demanda por capital sustentaram milhares de empregos na cadeia produtiva metalúrgica, metal-mecânica etc. Ou seja, foi exatamente a atuação estatal a partir da Petrobrás – redefinindo a atuação estatal e privada – que impediu um alastramento da crise financeira internacional no país.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra publicada originalmente no portal da FUP, sob o título “Petrobrás deveria reivindicar seu protagonismo na recuperação da economia”, acessível em bit.ly/2kuh7In. ** Economista e mestre em desenvolvimento econômico. Foi pesquisador do Ipea, Dieese e gestor de planejamento da Petros.
Capa
Portões trancados por mais de duas horas
Pressionada pela categoria, Baker/BJ chama sindicato para mais uma mesa de negociação
Seguindo deliberação do terceiro indicativo aprovado na assembleia dos trabalhadores da Baker/BJ realizada no dia 17 de novembro, a diretoria do NF trancou os portões da base da empresa no Lagomar, no dia 15 de feveriro. O Trancaço durou cerca de duas horas.
Tal atitude ocorreu por conta da intransigência da gestão em não atender a revindicação da categoria, que tem como meta a reposição da inflação de maio de 2016, que é de 9,3%, segundo o DIEESE.
Com correntes, cadeados, barricadas de pneus e veículos da própria entidade, todas as entradas da base do Lagomar foram trancadas. Os trabalhadores e trabalhadoras que aos poucos iam chegando recebiam um panfleto do sindicato que detalhava as razões para o trancaço estar ocorrendo. Durante o ato, um café a manhã foi servido a categoria, que seguia atentamente as falas dos diretores presentes.
Desde a rejeição da proposta da empresa, em novembro, o NF busca avanços para a categoria. Na penúltima reunião, no dia 2 de fevereiro, a Baker/BJ tentou manter a proposta anterior e a diretoria do Sindipetro-NF reforçou que a categoria aprovou em assembleia que nenhuma proposta que represente perdas poderá ser repassada a categoria. Essa assembleia foi devidamente convocada através de edital publicado em jornal de grande circulação no dia 14 de novembro de 2016.
Segundo o coordenador do setor privado do NF, Leonardo Ferreira, “o sindicato apresentou uma contraproposta em que seria colocado em votação a proposta atual da empresa, de 7,5% de reajuste para os benefícios e salários e, que a Baker deveria assumir o compromisso para em maio de 2017 repor a inflação do período, mais a diferença entre o ICV de maio de 2016 e os 7,5% oferecido agora, com validade de dois anos para o ACT, a partir de maio de 2016, garantindo todos os retroativos”.
“No dia 7 de fevereiro, em uma nova reunião, a empresa respondeu que não aceitava essa contraproposta, mas oferecia o ICV de Maio de 2017 (que deve ficar em torno de 4,5%) mais 0,5%, com um limitador de 5%. Pela nova proposta da empresa se a inflação de maio de 2017 ficar mesmo em 4,5%, seria adicionado 0,5%, chegando ao limite de 5% imposto pela gestão. Se a inflação ficar por exemplo em 4,3%, com a complementação e 0,5% o valor final ficaria em 4,8%, um valor menor que no primeiro caso. Se a inflação de Maio de 2017 vier um pouco mais acima, 4,9%, a complementação da empresa seria só de 0,1%, por conta do limitador de 5%” – explica Ferreira.
Mas afinal o que quer a empresa?
Ferreira explica que a empresa quer impor perdas à categoria, enquanto se “arruma” para ser vendida a GE. “O receituário, muito claro na resposta a contraproposta do NF, que pode impor uma perda de mínimo de 1,2%, é o de sempre: Dinheiro pro patrão e pro acionista, como foi feito em 2016, onde a empresa recomprou U$ 750 Mi em ações no mercado, pagando juros sobre capital próprio aos rentistas e prejuízo para a categoria” – diz.
O NF questiona onde está a multa de U$ 3,4 Bi que a Baker recebeu da Halliburton, por conta da não concretização da aquisição? Por que não usar uma pequena parcela dessa verba para repor a inflação para a categoria?
“Lógico que as perguntas são meramente retóricas, afinal a gestão da Baker, que mente sistematicamente para a categoria, vai lançar mão mais uma vez dessa “ferramenta de gestão”, como tem feito ao longo das negociações.
Mas os detalhes e números de seu balanço não negam: Existe sim espaço para avançar no sentido de contemplar a inflação do período e para a diretoria do NF essa negociação só acaba quando esse objetivo for atingido” – comenta Ferreira.
Trancaço arrancou mais uma agenda de negociações:
Com os portões trancados, a comitiva internacional, composta por executivos de Baker e GE, foi direcionada pela empresa para a Base do Bela Vista, para que não visse a manifestação de sindicato e trabalhadores e a vergonha da gestão Baker do Brasil não fosse ainda maior.
Pressionada, não restou outra opção a gestão se não chamar o sindicato novamente pra negociação. A direção do NF exigiu que fosse feito por email e uma nova reunião sera agendada para a primeira semana de março.
“Hora da base manter-se mais mobilizada ainda e em constante contato com a direção sindical. Avaliamos de forma muito positiva esse primeiro, de muitos caso seja necessário, trancaço. A empresa pagou pra ver e a nossa resposta tá aí. Agora voltaremos pra mesa e esperamos que a empresa reconheça o valor de cada trabalhador e trabalhadora e reponha a inflação do período”, avaliou o Coordenador do Setor Privado do NF, Leonardo Ferreira.
Jurídico
ESTABILIDADE E DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE
Camila Marchi*
O direito à estabilidade provisória da gestante tem como escopo, principalmente, a proteção do nascituro, promovendo a efetivação da dignidade da pessoa humana da mãe e da criança. A legislação busca assegurar a garantia ao emprego, pois o desemprego pode comprometer a satisfação das necessidades da criança como alimentação, vestuário, saúde, habitação, etc.
Qualquer que seja o regime jurídico aplicável a trabalhadora gestante, incluindo contrato por prazo determinado e de experiência, a mesma terá direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco 05 meses após o parto, e, também, à licença-maternidade de 120 dias , ou 180 dias nos casos das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008).
Nesse período será preservada, a integridade do vínculo jurídico que as une ao empregador, sem prejuízo da integral percepção da remuneração laboral, devendo ser assegurado o salário da época do afastamento ou o maior salário auferido, caso a média seja inferior a este último. Se, nesse período sobrevier dispensa arbitrária ou sem justa causa, assistir-lhe-á o direito a uma indenização correspondente aos valores que receberia até cinco 05 meses após o parto. A reintegração só é cabível se requerida dentro do período de estabilidade.
O início da estabilidade se dá a partir da confirmação do estado gravídico e não da comunicação ao empregador. E é irrelevante o fato de a concepção ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de experiência.
Em relação ao pagamento, os quatro primeiros meses de licença-maternidade serão pagos pelo INSS. No caso de licença de 180 dias os salários dos dois meses a mais serão pagos pelo empregador.
A empregada, enquanto durar a gestação e a lactação, deverá ser afastada de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres.
Nesse caso, deverá ocorrer a transferência de função, sendo que essa transferência não interfere em seu salário e demais direitos (art. 392 CLT). Temos a aplicação do princípio da inalterabilidade contratual lesiva, que proíbe a redução de direitos dos trabalhadores. Ora, a trabalhadora não pode ser penalizada por estar grávida.
Como em tudo na área do Direito, algumas questões acima são controvertidas, porém o presente artigo pautou-se na jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, sendo fiel à letra da Lei.
* Assessora Jurídica do Sindipetro-NF
Curtas
Halliburton 1
No mesmo dia que aconteceu o trancaço na Baker, a Halliburton solicitou uma reunião que aconteceu no dia 16 de fevereiro. Nela foram tratados os pontos de descumprimento do Acordo Coletivo dos Trabalhadores como dia do desembarque, compra de folgas e valores dos bônus. Todos esses pontos foram rebaixados unilateralmente pela Halliburton sem negociação com o movimento sindical e os trabalhadores.
Halliburton 2
A direção do NF cobrou uma solução para o dia do desembarque e cobrou o imediato retorno dos outros dois itens nos moldes anteriores. Estes itens foram conquistados numa greve em 2011.
A empresa pediu um prazo e uma nova rodada de negociações está agendada para o dia 14 de Março.
Cetco
O Sindipetro-NF tinha uma reunião com representantes da Cetco agendada para ontem, 21, mas a empresa não pode comparecer e remarcou a data para o dia 23 de fevereiro às 10 horas. O NF está tentando negociar melhorias no ACT dos trabalhadores. além da reposição da inflação do período, que foi concedida pela maioria das empresas do setor privado.
Falcão Bauer
Aproximadamente 90% dos petroleiros foram contra a proposta oferecida pela empresa, que repõe a inflação mas não avança em outros itens como valorização do ticket alimentação e refeição e promoções. A assembleia foi histórica, pois contou pela primeira vez com a participação dos técnicos químicos das plataformas. Uma nova reunião de negociação será agendada.
