Nascente Setor Privado 134
Editorial
Terceirização
A classe trabalhadora sofreu um duro golpe na semana passada com a aprovação do Projeto de Lei da Terceirização, o PL 4302, proposto em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso que estava engavetado na Câmara. A votação que aconteceu à toque de caixa foi uma manobra política do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Maia chegou a se comprometer com as centrais sindicais em suspender a votação do PL por mais 30 dias, mas foi moleque e não honrou seu compromisso.
A partir de agora a terceirização fica permitida em toda e qualquer atividade das empresas. Mas esse projeto se torna ainda pior porque afeta todos os direitos da classe trabalhadora como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos.
Sua aprovação é mais dura ainda porque leva a classe trabalhadora a um aumento da exploração de sua mais valia e a privilegiar o negociado sobre o legislado podendo aumentar duramente as condições de trabalho degradantes, com jornadas exaustivas e com trabalhos forçados.
Infelizmente as notícias não são boas. Os ataques contra os trabalhadores e trabalhadoras não vão parar por aí. Temaos a frente uma Reforma da Previdência que aumenta o tempo de contribuição e iguala homens e mulheres.
Nossa resposta precisa ser dada ! Primeiro nas próximas eleições não reelegendo esses deputados golpistas e que cedem à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros. E nas ruas! As centrais sindicais estão chamando para 31 de março o Dia Nacional de Mobilização, e em abril haverá a convocação de uma greve geral, que precisa sacudir as bases do país.
Espaço aberto
O papel do pelego
Leonardo Ferreira*
Eu não tenho duvidas de que este seja o mais degradável e repugnante papel que um trabalhador/trabalhadora pode fazer ao longo da sua vida, lamentavelmente existem sindicalistas que se portam assim também. Felizmente estes últimos são a minoria.
Não titubeie quanto ao tratamento a lhe dispensar: Asco, nojo, repulsa e tudo mais que for necessário a essa criatura que carrega o DNA da traição ainda é pouco.
É esse tipo de gente que mesmo num momento como esses, onde a classe trabalhadora vem sendo atacada dioturnamente, a CLT sendo dilapidada e o trabalho precário virando lei, se alia aos patrões para minar as negociações coletivas.
Inclusive, alguns deles, defendem abertamente tais “reformas”.
Abaixos assinados, denuncias vazias aos orgãos trabalhistas e assedios são algumas das ferramentas utilizadas por estes capitães do mato.
Sem contar com esse auxilio, os patrões já estariam em desvantagem e alguns avanços já teriam sido garantidos.
Por meras migalhas esse tipo de peão vende tudo, já que a sua dignidade foi a primeira coisa a ser rifada.
E ajuda, no máximo cumprimento do papel de capacho, a coagir os trabalhadores.
Leva ao patrão, numa bandeja, a cabeça daquele e daquela que insiste no bravo ato de resistir por um trabalho decente e menos degradante.
Estes tipos, que já estão sendo identificados pela categoria, terão o que merecem.
Gradualmente serão extirpados do convívio com a classe trabalhadora, sendo desmascarados e tendo suas traições expostas.
O lixo…a lata de lixo da historia é o seu único destino!
* Coordenador do Departamento do Setor Privado do Sindipetro-NF.
Capa
Assembleias da Falcão avaliam nova proposta
Sindipetro-NF indica aprovação a última proposta apresentada pela empresa e construída na última negociação
Após pressão por parte do movimento sindical na última mesa de negociação, a empresa apresentou uma nova proposta de ACT 2016/18 (veja os ítens abaixo). Com a apresentação dessa proposta a diretoria do Sindipetro-NF está realizando assembleias nas plataformas, navios afretados e na base de terra para apreciação do indicativo de aceitação da proposta.
Na quarta feira, dia 15, estiveram reunidos na matriz da empresa, em São Paulo, os representantes do Sindipetro-NF e da Falcão, para dar continuidade as negociações do ACT 2016/2017. Na mesa, o Coordenador do Setor Privado do NF, Leonardo Ferreira e o assessor juridico Dr Marco Aurelio Parodi, pleitearam avanços que contemplassem a grande maioria da categoria, como: valorização dos tickets alimetação e refeição, sendo garantido o pagamento do ticket alimentação nas férias, valorização da PLR com regras mais justas, tirando o peso total da avaliação do BAD, ganho real no salário e um sistema que não mais penalizasse os trabalhadores e trabalhadoras offshore quando os mesmos não embarcassem por motivos alheios a sua vontade.
Dias depois, na sexta, 24 a empresa apresentou uma nova proposta que para a diretoria contempla as reivindicações dos trabalhadores. Entre elas:
-Reajuste no salário: 5% em novembro de 2016, 1,5% em Março de 2017 e mais 1,5 % em Julho de 2017.
– Ticket Alimentação: R$320,00 garantido o pagamento do mesmo nas férias.
– Ticket Refeição: R$ 33,00.
– Sistema de compensação de folgas em que a categoria não seja prejudicada quando não houve embarque por motivos que não são da vontade do trabalhador.
– PLR de R$ 1050,00.
Manutenção da seguinte proporção de classificação do quadro técnico: 70% junior, 15% Pleno e 15% Senior.
“Em tempos dificeis, de ataque aos direitos trabalhistas, com a reforma da previdência e a provação de uma lei que escancara a terceirização, que tanto precariza as relações de trabalho, sendo imposta pelo governo golpista, nos do NF entendemos que é hora de garantir tanto esses avanços como também os diretos já conquistados no ACT ao longo do tempo. Os desafios para a classe trabalhadora agora estão cada vez maiores e hora é de garantir estes avanços conquistados na mesa de negociação, que também contou com efetiva participação da categoria na construção dos avanços”, ponderou Leonardo Ferreira.
Até o fechamento dessa edição, não havia resultado das assembleias.
Ação coletiva
No dia 17 de julho deste ano, esta agendada na 1ª Vara do Trabalho da Justiça de Macaé a segunda audiência do processo número 0011730-46.2015.5.01.0481, onde os trabalhadores da Falcão reivindicam as correções nos cálculos de suas homologações de 2013. A audiência ocorre às 14h45.
Cetco
NF indica rejeição da proposta
O Sindipetro-NF realizou assembleia com os trabalhadores da base de terra da Cetco na tarde de ontem, 28, na sede do sindicato em Macaé. Já os trabalhadores em plataformas estão realizando assembleias de 28 a 30 de março, devendo encaminhar as atas de assembléias para o Sindipetro-NF até as 12h do dia 31 de março.
Em pauta, uma avaliação da última proposta de Acordo Coletivo apresentada pela empresa.
O NF indica a rejeição da proposta da empresa de 6% de reajuste, porque ela não repõe a inflação do período, que vai fazer a categoria chegar a 9,07% de perdas salariais nos últimos cinco anos e aprovação do Estado de Assembleia Permanente.
Direitos
Aprovada terceirização ampla e sem restrições em atividade fim
Na última quarta, 22 de março a classe trabalhadora sofreu mais um duro golpe, Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 encaminhado por FHC que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização, pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado depois que o presidente Rodrigo Maia rompeu com um acordo com as Centrais Sindicais.
Em uma nota publicada no dia 24 o Dieese afirma que “a adoção da terceirização de forma indiscriminada, no Brasil e no mundo, tem sido olhada de forma crítica. Em alguns casos, o processo tem sido até mesmo revertido por algumas empresas, por afetar a qualidade dos produtos e serviços e fragmentar excessivamente os processos produtivos, levando, inclusive, à queda na produtividade”.
Para o departamento, a regulamentação irrestrita da terceirização, baseada somente numa visão de curto prazo, não apenas penaliza o trabalhador, como também pode comprometer o desempenho das empresas, em longo prazo.
“Num momento de profunda crise econômica como o atual, a permissão indiscrimi-nada da terceirização, em vez de ser uma solução, poderá se transformar em risco adicional à retomada do crescimento econômico, do emprego e, especialmente, da saúde financeira do Estado”, acrescenta o Dieese.
Agora o projeto aguarda sanção do presidente golpista Michel Temer. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no dia 27, ao Palácio nota sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores.
Direitos
31 de março é dia de mobilizar
Contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT e demais centrais sindicais anunciaram um conjunto de ações para o próximo dia 31 de março. O “Dia Nacional de Mobilização” servirá para organizar a classe trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril.
“Estaremos na rua contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhistas e contra esse absurdo da aprovação da terceirização. Por tudo isso, todo a classe trabalhadora tem motivo para ir às ruas no dia 31 de março” – afirma Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.
Jurídico
As práticas antissindicais nas negociações coletivas
Marco Aurelio Parodi**
Historicamente, o Sindipetro-NF sempre primou pelo pelos direitos dos trabalhadores além da conquista de avanços para a categoria representada nas negociações coletivas, nas ruas, assembleias e nas esferas administrativas e judiciais.
Segundo o artigo 8 º, inciso III da Constituição Federal de 1988, cabe ao sindicato a defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, além das questões judiciais ou administrativas.
Entendido isso, após o protocolo das propostas dos trabalhadores para a realização de rodadas de negociações e discussões que visam a construção de um novo acordo coletivo, não é incomum algumas empresas ofertarem em resposta aos anseios da categoria, reajustes salariais bem abaixo da inflação observada no período de vigência do último acordo coletivo de trabalho firmado entre o sindicato e a empresa, de acordo com o ICV/DIEESE, e os demais índices de inflação praticados e observados nas negociações coletivas nacionais( IPCA e INPC).
Quando realizada assembleias, após amplos debates, é normal categoria decidir por rejeitar as propostas apresentadas pelas empresas diante do reajuste ter sido abaixo da inflação observadas por outras questões apresentadas e discutidas nas mesmas assembleias, onde o caminho normal seria retornar a mesa de negociação com as empresas seguindo a resolução estabelecida no §2º do artigo 12 do estatuto do Sindipetro-NF, em que não deve ser realizada uma nova assembleia para apreciar a mesma contraposta da empresa já rejeitada pelos trabalhadores, mas sim uma nova proposta renegociada com o Sindipetro e a Federação Única dos Petroleiros.
Muito importante ressaltar que, além do exposto do estatuto, as assembleias deliberam que o sindicatos ao defender os interesses individuais e coletivos da categoria representada, devem rejeitar em mesa de negociação qualquer proposta que signifique retrocessos e perda de direitos para os trabalhadores representados nas respectivas empresas.
Infelizmente, percebemos atos anti-sindicais como ,por exemplo, antes, durante e depois uma negociação coletiva de trabalho que podem surgir através de pressões dos supervisores e coordenadores de equipe, dos gerentes operacionais além de ultimatos dos gerentes de recursos humanos das respectivas empresas, informando que não cederão aos anseios da categoria e que não desejam mais continuar a discussão acerca das reivindicações dos trabalhadores, assim como ameaças de demissão ou com perda de direitos, como a percepção de horas extras realizadas pelos trabalhadores.
Geralmente alguns desses atos antissindicais são percebidos através de abordagem percebida em reuniões nos diversos setores com ameaças e exigências acerca da negociação coletiva, como a utilização de uma nova ferramenta de imposição dos seus interesses: o abaixo assinado compilados pelas próprias gerências, com a assinatura de trabalhadores coagidos, para que se realizem as assembleias com o escopo de aprovar a contraproposta.
Tal pratica, historicamente, sempre resultou em mais desgaste e conflitos desnecessários que as empresas acabam por suportar com os seus empregados e sua respectiva representação sindical.
Por isso, o Sindipetro-NF não se intimidará com tais atos antissindicais e conclama as empresas a respeitaram a negociação coletiva estabelecida, jamais desrespeitando a liberdade e autonomia sindical exercida pelos sindicatos e por sua categoria representada, estabelecidas nos termos do estatuto da entidade e no artigo 8º da Constituição Federal.
Saudações Sindicais,
* Assessora Jurídica do Sindipetro-NF
Curtas
Imposto Sindical
O NF abrirá no dia 3 de abril o prazo de 60 dias para que os petroleiros sindicalizados à entidade entrem com o pedido de devolução do imposto sindical. A solicitação será feita apenas no site da entidade, que divulgará o link posteriormente. O NF devolve a parte que lhe caberia, de 60%. A entidade tem por princípio a devolução, por acreditar que toda forma de contribuição deve ser espontânea, aprovada em assembleia.
Baker
Está agendada para o dia 3 de abril uma nova rodada de negociações entre representantes da Baker, FUP e dos sindicatos petroleiros. Esta reunião ocorrerá por conta do trancaço que ocorreu no mês de fevereiro nos portões de uma das bases da empresa em Macaé.
Saybolt
Na tarde de ontem, 28, aconteceu às 14h uma reunião do Sindipetro-NF com os representantes da empresa Saybolt sobre o ACT 2016/2017. O trabalhadores reivindicam a reposição da inflação do período segundo o ICV/Dieese, mais ganho real e valorização dos benefícios atualmente concedidos pela empresa.
Eleição no NF
Termina nesta quarta, 29, o prazo para inscrição de chapas que concorrerão às eleições para a nova Diretoria Colegiada e novo Conselho Fiscal da entidade, para o mandato 2017/2020. A junta eleitoral que conduz o pleito está de plantão na sede de Macaé das 8h até às 18h.
