Nascente Setor Privado 162
Editorial
Uma chance para o Judiciário
A decisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que exigiu garantias do Brasil para que a candidatura de Lula seja viabilizada, colocou definitivamente à prova o Judiciário brasileiro em relação ao ex-presidente. Se as instituições brasileiras não cumprirem o que foi determinado, que tem origem em pacto do qual o País é signatário, estará irreversivelmente comprovado o lawfare contra Lula.
Não que não houvesse diversas evidências anteriores — como a rapidez da tramitação, as oitivas seletivas de depoimentos, a parcialidade do ilibado de Curitiba e, mais recentemente, o descumprimento acintoso de uma determinação de um desembargador do TRF-4 para soltar Lula —, mas dessa vez a coisa extrapolou os limites jurídicos nacionais e atingiu um nível extremamente constrangedor para os golpistas. Acima desse ponto, somente a Assembleia Geral da ONU. Esperarão chegar a tanto? Ou guardam apenas um pedido de desculpas para publicar em seus editoriais cativos daqui a 50 anos?
De um acusador de Lula, como o Ministério Público, por exemplo, de um adversário político ou mesmo de qualquer pessoa que não concorde com a sua visão política, espera-se que mobilize motivos para que não seja cumprida a decisão da ONU. De uma imprensa parcial, sustentada pelos anúncios do grande capital e afinada ideologicamente com o liberalismo, também não se espera muita coisa. Mas da Justiça, se fossem cumpridos os seus próprios preceitos, haveríamos de esperar que não se comportasse como ente que mobiliza todas as forças para condenar e todas as resistências para absolver.
Está oferecida uma saída honrosa para o Supremo Tribunal Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral, talvez a última. Ambos superariam a armadilha em que se colocaram, reféns de uma narrativa midiática segundo a qual não poderia haver outro caminho para Lula se não o de ser impedido de ser candidato, se aproveitassem essa janela aberta pela ONU e declarassem que, em razão de um pacto internacional, o ex-presidente poderá ser candidato, condição garantida até o trâmite em julgado das ações contra ele movidas.
O contrário disso será o aprofundamento do desmantelamento das nossas instituições, que terão virado às costas para a justiça e para o respeito a direitos básicos de um cidadão.
Espaço aberto
Previdência Social: vitória conduz a um jogo mais complexo
Clemente Ganz*
O jogo social é composto por fenômenos, interesses e movimentos que formam situações contraditórias e conflituosas e o resultado é sempre inédito,imprevisível e sem fim: o jogo social é história e luta.
A importante vitória do movimento sindical ao barrar a votação da reforma da previdência deve ser compreendida como um feito histórico de grande envergadura. Isso porque se deve considerar o contexto adverso das inúmeras lutasrealizadas (reforma trabalhista, teto do orçamento público, desestatização, pré-sal, desemprego, entre outros), a gravidade da crise econômica e política, as divergências existentes no interior da organização sindical e o ataque que sofrem os trabalhadores e suas entidades.
O resultado foi conquistado com movimentos históricos como a greve de abril, a Marcha dos 150 mil à Brasília, com as mobilizações nos aeroportos, no Congresso, nas cidades e no campo. A organização sindical se fez movimento. O resultado é também fruto da capacidade de intervir no debate público com conhecimento crítico e propositivo, além das estratégias bem sucedidas de comunicação. A vitória faz parte da contínua caminhada de quem luta e deve significar capacidade para reunir forças para continuar o jogo social, inclusive na questão da previdência social.
O ano de 2018 marcará a história da nação e será decisivo para orientar o nosso futuro. As eleições têm a tarefa de costurar o tecido social e político rompido em 2015 e, colocarão as inúmeras e profundas reformas em debate deliberativo pelo voto. Será um ano politicamente quente, no qual forças poderosas provocarão tentarão interditar o necessário debate propositivo sobre as grandes questões que darão rumo ao nosso futuro.
Devemos comemorar a vitória da luta e da unidade na diferença. Mas, desde já, reconhecer o papel decisivo que terá,neste ano,o movimento sindical para promover o debate político,com as questões que interessam aos trabalhadores. Nossa intervenção deve ser crítica e propositiva, com projetos e soluções, indicando a agenda e o conteúdo das reformas, a partir da perspectiva do trabalho e dos trabalhadores.
* Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Texto editado em função do espaço.
CAPA
Chega de assédio
Essa semana o Sindipetro-NF está promovendo em suas bases setoriais contra o assédio sexual e moral. A primeira foi realizada na sede da Falcão Bauer e contou com ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras.
Com o tema “Assédio moral e sexual é crime”, o Sindipetro-NF está promovendo desde segunda, 27, e segue até o dia 31, uma série de atividades para conscientizar sobre os crimes de assédio. A primeira empresa escolhida para receber a atividade foi a Falcão Bauer.
Os casos têm aumentado na região e a entidade atua para identificar e responsabilizar os criminosos.
Uma sequência de cafés da manhã nas bases e uma mesa de debate, na sede do sindicato em Campos dos Goytacazes, com as professoras Elis Araújo Miranda e Paula Sirelli, integram a programação. A entrada é gratuita e aberta ao público.
Programação
Segunda, 27 – 7h – Café da Manhã na Falcão Bauer.
Terça, 28 – 7h – Café da Manhã
na Praia Campista.
Terça, 28 – 18h – Mesa-debate: Assédio moral e sexual é crime,
no auditório do Sindipetro-NF em Campos dos Goitacazes, com a Elis Araujo Miranda e Paula Sirelli.
Quarta, 29 – 7h – Café da Manhã no Parque de Tubos.
Quinta, 30 – 7h – Café da Manhã em Cabiunas.
Sexta, 31 – 7h – Café da Manhã no Edinc.
Campanhas salariais
NF faz setoriais nas empresas
Durante a semana passada o Sindipetro-NF realizou uma série de setoriais para debater com os trabalhadores as propostas que devem ser encaminhadas para a negociação com as empresas.
Frank’s, Cetco e Superior foram as empresas visitadas pela direção e assessoria jurídica. “Nossa ideia é montar os acordos que representem totalmente os interesses sos trabalhadores” – explica o novo Coordenador do Setor Privado, Eider Siqueira.
O Sindipetro-NF alerta ao trabalhadores que o momento para a negociação está muito difícil, principalmente depois que o governo Michell Temer implementou a Reforma Trabalhista. Os empresários têm se apoiado na “reforma”, sancionada em 2017, para flexibilizar direitos.
Outro fator que precisa ser observado é o fim da ultratividade dos Acordos. Antes da Reforma, o acordo que tinha vencido continuava valendo até um novo ser negociado. Agora, um dia após o vencimento, o ACT não vale mais nada.
A categoria precisa estar mobilizada para reagir às mudanças na legislação trabalhista e garantir que os atuais benefícios dos Acordos sejam mantidos.
Modec
Audiência foi adiada para março de 2019
No dia 20 de agosto estava agendada uma audiência na 1ª Vara do Trabalho do Trabalho sobre a representação dos trabalhadores da Modec. Os trabalhadores se desfilaram do Sinditob – Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil e requereram em massa a sua filiação ao NF. Por conta de um problema de estrutura do próprio fórum a audiência foi adiada para março de 2019.
Para a direção do NF esse adiamento é bom, porque o jurídico do sindicato teve a oportunidade de anexar mais documentos ao processo e assim o juiz terá mais tempo para análise.
Entenda o caso
O NF recebeu espontaneamente um abaixo assinado com aproximadamente 874 assinaturas dos trabalhadores da Modec, pedindo a desfiliação do sindicato que os defendia e filiação ao NF, com 868 fichas de filiação dos respectivos empregados da MODEC em anexo.
Para reforçar a decisão, em assembleias realizadas no dia 30 de março desse ano, cerca de 500 empregados da Modec, decidiram pela desfiliação do Sinditob e pela filiação ao Sindipetro-NF.
Perbras
FUP propõe Acordo Nacional para a Perbras
A Federação Única dos Petroleiros, encaminhou para os sindicatos a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho da PERBRÁS 2018/2019. Esse texto base sofrerá alterações de acordo com as propostas dos trabalhadores da base. A FUP propões mais uma vez estamos propondo um acordo nacional unificado.
A proposta será encaminhada dia 30 de agosto para a empresa.
Algumas propostas:
Piso Salarial de R$ 1.800,00.
Reajuste salarial de acordo com o ICV-DIEESE acrescido de 3% (três por cento) de ganho real.
Ticket alimentação de R$ 500,00.
Ticket refeição de R$ 30,00.
Jurídico
Práticas antissindicais nas negociações
Marco Aurélio Parodi*
Historicamente, o Sindipetro-NF sempre primou pelo pelos direitos dos trabalhadores além da conquista de avanços para a categoria representada nas negociações coletivas, nas ruas, assembleias e nas esferas administrativas e judiciais. Principalmente nesses dias de contra reforma trabalhista, onde a voracidade do patronato na precarização das relações de trabalho tem sido percebida todos os dias.
Segundo o artigo 8 º, inciso III da Constituição Federal de 1988, cabe ao sindicato a defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, além das questões judiciais ou administrativas.
Entendido isso, após o protocolo das propostas dos trabalhadores para a realização de rodadas de negociações e discussões que visam a construção de um novo acordo coletivo, não é incomum algumas empresas ofertarem em resposta aos anseios da categoria, reajustes salariais bem abaixo da inflação observada no período de vigência do último acordo coletivo de trabalho firmado entre o sindicato e a empresa, de acordo com o ICV/DIEESE, e os demais índices de inflação praticados e observados nas negociações coletivas nacionais.
Primeiramente, o sindicato busca sugestões via e-mail e através de setoriais (reuniões com os trabalhadores) e outros tipos de contatos, a direção do NF participa da elaboração das pautas nacionais e constrói as pautas regionais, todas previamente referendadas e discutidas coma categoria, para logo em seguida encaminhar as propostas para as empresas, via minuta formal compilada(proposta de acordo coletivo).
Quando realizada assembleias, após amplos debates é normal categoria decidir por rejeitar as propostas apresentadas pelas empresas diante do reajuste ter sido abaixo da inflação observada e por outras questões apresentadas e discutidas nas mesmas assembleias, onde o caminho normal seria retornar a mesa de negociação com as empresas seguindo a resolução estabelecida no §2º do artigo 12 do estatuto do Sindipetro-NF, em que não deve ser realizada uma nova assembleia para apreciar a mesma contraposta da empresa já rejeitada pelos trabalhadores, mas sim uma nova proposta renegociada com o Sindipetro e a Federação Única dos Petroleiros.
Muito importante ressaltar que, além do exposto do estatuto, as assembleias deliberam que o sindicato, ao defender os interesses individuais e coletivos da categoria representada, deve rejeitar em mesa de negociação qualquer proposta que signifique retrocessos e perda de direitos para os trabalhadores representados nas respectivas empresas.
Infelizmente, não é incomum a ocorrência de atos antissíndicas como, por exemplo, antes, durante e depois uma negociação coletiva de trabalho que podem surgir através de pressões dos supervisores e coordenadores de equipe, dos gerentes operacionais além de ultimatos dos gerentes de recursos humanos das respectivas empresas, informando que não cederão aos anseios da categoria e que não desejam mais continuar a discussão acerca das reivindicações dos trabalhadores, assim como ameaças de demissão ou com perda de direitos, como a percepção de horas extras realizadas pelos trabalhadores.
Geralmente alguns desses atos antisíndicas são percebidos através de abordagem percebida em reuniões nos diversos setores com ameaças e exigências acerca da negociação coletiva, para que se realizem as assembleias com o escopo de aprovar a contrapropostas .
Tal pratica, historicamente, sempre resultou em mais desgaste e conflitos desnecessários que as empresas acabam por suportar com os seus empregados e sua respectiva representação sindical, sendo sempre necessário que tais práticas sejam evitadas e caso ocorram, denunciadas aos diretores do Sindipetro-NF, sempre resguardando o anonimato dos denunciantes.
* Assessora Jurídica do Sindipetro-NF
Curtas
Baker
O Sindipetro-NF irá lançar na próxima semana o edital para eleição dos Delegados Sindicais nas bases da Baker/BJ. é urgente que a categoria apoie o sindicato nesse momento. O Acordo Coletivo venceu em maio deste ano e por conta da Reforma trabalhista os trablhadores estão descobertos. A FUP já notificou a empresa, mas será necessário pressionar para esse acordo sair.
Agenda
Acompanhe a agenda do Departamento do Setor Privado nas próximas semanas.
30 de agosto – 15h30 – Reunião com a Champion no Sindicato.
30 de agosto – 8h55 – Audiência da Falcão Bauer.
4 a 6 de setembro – Brigada Petroleira em Defesa do Pré-sal.
Luto
Na segunda, 27, o funcionário da PetroRecôncavo, Lucian Nobre Santos, morreu em um acidente no local de trabalho e foi sepultado ontem.. A vítima trabalhava há mais de cinco na empresa de produção e exploração de gás. Uma ambulância chegou a socorrer Lucian Santos, mas foi constatado a morte no local. Os sindicatos petroleiros lamentam a morte do trabalhador.
