Nascente Setor Privado 163
Editorial
Venceremos
O governo MiShell-Bolsonazi parece seguir a máxima de Maquiavel: fazer todo o mal de uma só vez. A sucessão de anúncios abruptos nesta transição, aparentemente contraditórios e sem sentido, mistura balões de ensaio com intenções reais com o objetivo de gerar instabilidade e fazer avançar uma agenda ultra-conservadora em meio ao caos.
Essa estratégia não é nova. É a mesma utilizada por Donald Trump, mas com uma diferença crucial: nos EUA as instituições (por vezes, até mesmo o próprio Partido Republicano) resistem às suas maluquices que geram prejuízos à economia e à democracia. Por aqui, as instituições ainda estão mergulhadas no espírito do “pacto nacional com Supremo e tudo” e seguem aceitando qualquer coisa para “acabar com os vermelhos”.
Atordoada entre o que é real e o que é “fake news”, a população não sabe mais no que acreditar. Desconfia indiscriminadamente da imprensa, dos partidos, dos sindicatos, das universidades, e confia nos grupos de WhatsApp da família e nos líderes religiosos. O terreno está perigosamente preparado para ataques profundos a direitos básicos que levaram décadas para serem conquistados.
Mordaça nas escolas, fim do Ministério do Trabalho, desdém com o meio ambiente, costas viradas para o Mercosul, decisões afoitas sobre o mundo árabe e a China, falas beligerantes contra opositores, estímulo à homofobia e ao machismo, desmonte das políticas públicas para a cultura e desconhecimento sobre questões elementares no funcionamento da máquina pública são algumas das dolorosas revelações dos últimos dias.
Os setores conscientes, os movimentos sociais, as pessoas que conseguem manter a lucidez em meio a essa deliberada estratégia de atordoamento coletivo devem manter o foco, a resistência, a união e o diálogo constante com todos aqueles que se mostram perdidos.
Está muito difícil, mas nunca foi fácil para os lutadores do povo. A cada minuto parece brotar um novo absurdo. Resistiremos a esse pacotão de maldades com militância, conscientização, cultura e conhecimento. Os retrocessos acontecem, por vezes aparentemente irreparáveis, mas a civilização vencerá o obscurantismo.
Espaço aberto
Fim das licitações no pré-sal
Paulo César**
Um grave problema do PLC nº 78, de 2018, que trata da cessão onerosa de áreas do Pré-Sal e está para ser votado no Senado Federal, é o art. 3º, que tem a seguinte redação:
“Art. 3º As contratações de bens e serviços efetuadas por consórcios operados por sociedade de economia mista, que exerça as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, e que visem a atender a demandas exclusivas desses consórcios não se submetem ao regime previsto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.”
Ocorre que a Petrobras é a grande operadora das atividades de exploração, desenvolvimento e produção no horizonte geológico da principal área do Pré-Sal, que é a Bacia de Santos. Nesse caso, apenas no Contrato de Cessão Onerosa a estatal não opera por meio de consórcio. Mas até mesmo no regime de cessão onerosa, o PLC nº 78, de 2018, caso aprovado, permitirá a formação de consórcio.
O Relator dessa proposição na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coelho Filho, argumentou que a indústria petrolífera adota uma modalidade equiparada ao convite para dar início ao seu processo de consulta ao mercado e, ao final do processo de contratação, há a deliberação por todos os consorciados quanto à celebração do contrato com o fornecedor vencedor. Nessa modalidade, tanto o operador quanto os não-operadores podem indicar fornecedores, formando uma lista de convidados a apresentar propostas.
Nesse aspecto vale ressaltar os gravíssimos problemas decorrentes das contratações feitas pela Petrobrás sem licitação pública, em razão de operar por meio de consórcios. Também na modalidade convite, onde há grande poder discricionário por parte dos administradores, houve graves problemas.
A ausência de licitações públicas nas contratações da Petrobrás pode ter um grande impacto nas empresas nacionais, pois, as petrolíferas do consórcio, poderão “escolher” livremente quem convidar.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em bit.ly/2B0LHF3 sob o título “O fim das licitações públicas no Pré-Sal”. ** Engenheiro.
Capa
Luto: Precarização leva à morte trabalhador da RIP em PNA-2
Este é o quarto óbito este ano em acidentes de trabalho nas unidades do Sistema Petrobrás. Todas as vítimas eram trabalhadores terceirizados. Sindipetro-NF participa da Comissão de Investigação e solicita que trabalhadores denunciem
No domingo, 25, por volta das 14h30, Sandro Ferreira da Silva, 43 anos, que prestava serviços para a Petrobrás na plataforma PNA-2, na Bacia de Campos, morreu após um grave acidente de trabalho. O corpo do trabalhador ficou a bordo da unidade por mais de 24 horas.
Funcionário da empresa RIP Kaeter, o petroleiro realizava manutenção em um guindaste e, de acordo com as informações iniciais, teria sido esmagado pelo equipamento.
Esse é o quarto óbito este ano em acidentes de trabalho nas unidades do Sistema Petrobrás. Todas as vítimas eram trabalhadores terceirizados.
O Sindipetro-NF prioriza o tema da segurança no trabalho em sua atuação e denuncia há anos a precarização das condições de atuação dos petroleiros, especialmente daqueles que estão empregados em empresas do setor petróleo privado, que são as vítimas mais recorrentes de acidentes.
Uma das conquistas do sindicato na luta contra a insegurança do trabalho é justamente a participação de um representante da entidade nas comissões de investigação dos acidentes. Para o Coordenador do NF, Tezeu Bezerra, que representará o sindicato na Comissão de Investigação do Acidente, esta presença é particularmente importante neste momento, quando os trabalhadores estão ainda mais vulneráveis.
Na segunda, pela manhã, diretores do Sindipetro-NF estavam presentes para receber os trabalhadores que faziam parte do mesmo grupo do Sandro, no Heliporto do Farol de São Thomé e denunciaram a precarização das condições de segurança nas áreas o-peracionais da Petrobrás.
Embora não represente os empregados da RIP Kaeter, o sindicato atua no caso desde que foi informado da morte e está à disposição dos familiares e colegas de trabalho do petroleiro.
O sindicato mantém o apelo para que os petroleiros enviem qualquer informação que possa contribuir na elucidação das causas do acidente ([email protected]).
Halliburton
ACORDO EM VISTA
Sindipetro-NF negocia acordo com representantes da Halliburton para quitar o pagamento de folgas suprimidas à trabalhadores
O Sindipetro-NF está negociando um Acordo com a Halliburton em relação ao pagamento de folgas suprimidas, que vinha se arrastando desde 2014 na justiça. Pelo Acordo a empresa poderá destinar cerca de R$10 milhões para pagamento dessas folgas.
“O fato de sentarmos com a empresa para intermediar um acordo em benefício da categoria, demonstra que o campo da negociação sindical é o melhor para se conquistar algo para os trabalhadores de forma coletiva” – comenta Tadeu Porto.
A equipe do NF vem trabalhando arduamente para acertar esse pagamento aos petroleiros da Halliburton.
As folgas suprimidas chegaram a ser motivo de uma greve da WP realizada em 2017, que durou 12 dias. Por conta dessa greve três trabalhadores foram demitidos e em abril desse ano ocorreu uma paralisação contra essas demissões, que aconteceram no meio de um processo de criação de um Grupo de Trabalho que tinha 120 dias para buscar uma solução para essa questão.
Em 2018 também, após requerimento do Sindipetro-NF, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deferiu o reconhecimento do mesmo prazo para que a Halliburton concluisse as tratativas desenvolvidas pelo grupo de trabalho.
Essa negociação poderá reconhecer esse direito dos trabalhadores, que já constam de alguns Acordos negociados pelo Sindipetro-NF e a FUP.
Schlumberger: Dois anos de proteção
Os trabalhadores da Schlumberger participaram na manhã do dia 26 de novembro de duas assembleias para avaliar a proposta de Acordo Coletivo negociada com a empresa. O novo ACT mantém todas as cláusulas existente e reajusta principalmente os ítens econômicos (veja ao lado).
Para a direção do NF, uma das maiores conquistas foi a validade do Acordo que será de dois anos e mantém os trabahadores protegidos.
Nas duas assembleias foi realizado um minuto de silêncio em memória do trabalhador da RIP que morreu no dia 25.
Alguns avanços
Reajuste Salarial – até R$7999,99 ICV Dieese de 2,79% e quem ganha acima disso, valor fixo de R$224,00
Salário base – R$ 1229,16
Ticket refeição – R$ 35,57
Auxílio Alimentação – R$ 380,00
Cesta de Natal – R$ 341,26
PR – R$ 1.200,00
Licença paternidade – 20 dias subsequentes ao nascimento.
Expro: Categoria aprova ACT
Os trabalhadores da Expro aprovaram em assembleia realizada no dia 12 de novembro o Acordo Coletivo 2018/2019.
Esse ano foram negociados ítens econômicos do ACT, entre eles o Piso salarial,Reajuste Salarial Auxílio creche, Ticket refeição e Ticket alimentação. Os valores são retroativos à maio deste ano.
Os diretores Eider Siqueira, Jancileide Morgado e o assessor jurídico Nestor Nogueira representaram o NF na assembleia.
Cláusulas aprovadas
Piso Salarial de R$ 1.491,85.
Reajuste salarial de 3% (três por cento).
Auxílio Creche de R$ 500,00
Ticket alimentação de R$ 420,00.
Ticket refeição de R$ 37,00.
Jurídico
Contribuição assistencial ou cota negocial
Marco Aurelio Parodi**
A Contribuição Assistencial decorre diretamente da atuação sindical em negociações coletivas e em outras instâncias de interesse da categoria representada, em nada se assemelha ao imposto sindical mencionado na lei nº 13.467/2017.
Na verdade, entende-se como contribuição assistencial como uma taxa assistencial ou cota negocial que decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias profissional ou econômica, filiados ou não à entidade sindical que os representa. Portanto, uma vez instituída, é extensiva à toda a categoria representativa, tendo caráter compulsório. É fixada por assembleia da categoria, podendo ser cobrada uma única vez e anualmente.
As contribuições assistenciais/cota negocial encontram-se previstas em sentenças normativas, acordos e convenções coletivas. Têm o objetivo de custear as atividades sindicais, principalmente pelo fato de ter a entidade, participado das negociações para obtenção de novas condições de trabalho para a categoria, compensando-se a agremiação dos custos incorridos na negociação(advogado, jornais informativos, translado para as reuniões, assembleias e demais gastos, para o funcionamento proativo da entidade em prol da categoria).
Recentemente, a contribuição assistencial foi respaldada Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o aval do então vice-presidente da Corte, ministro Renato de Lacerda Paiva. Nesse sentido, empresa ( Vale S.A.) pode descontar e repassar um percentual de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem). Neste caso, a contribuição ganhou o nome de “cota negocial”.
Pelo entendimento do Ministro, a contribuição poder ser descontada no contracheque dos empregados desde que os trabalhadores sejam informados sobre o desconto da cota, podendo apresentar oposição ao sindicato pessoalmente, por escrito e com identificação de assinatura legível, devendo, no prazo de 20 dias da notificação, comunicar a oposição, sob pena de aceitação do desconto para aquela categoria(www.tst.gov.br/Vice-Presidência do TST referenda aditivo em acordo entre sindicato e Vale).
Nesse sentido, o Sindipetro-NF e dos sindicatos filiados a FUP, seguindo e respeitando esse entendimento recente do TST acima mencionado e do nosso ordenamento jurídico constitucional, tem firmado recentemente acordos coletivos onde as empresas poderão descontar de seus empregados, sindicalizados ou não, as importâncias aprovadas nas assembleias gerais com a participação da categoria interessada, a título de contribuição assistencial ou cota negocial, desde que não haja oposição do empregado no prazo de 30(trinta) dias, a partir da comunicação do desconto e da aprovação da contribuição assistencial(cota negocial) em assembleia realizada com os trabalhadores, logo na sequência do termino das assembleias, assim como a entidade de classe(sindicato) interessado na forma de seus informativos.
Observado o prazo de 30(trinta) dias, após a devida comunicação feita pelas empresas e/ ou pelo próprio sindicato interessado, a contribuição assistencial aprovada nas assembleias será descontada da remuneração do trabalhador que não apresentar a oposição ao sindicato, no mês subsequente da realização das respectivas assembleias gerais e da imediata comunicação acima mencionada, garantindo assim, a devida legitimidade e transparência da futura cobrança de uma contribuição/cota negocial que visa fortalecer a entidade de classe para defender sempre os direitos e prerrogativas da categoria durante as negociações coletivas e na observância dos direitos expostos e descritos nas normas coletivas de trabalho (acordos coletivos de trabalho).
* Assessora Jurídica do Sindipetro-NF
Curtas
Seminário
Nos dias 4 a 6 de dezembro acontecerá no Rio de Janeiro, mais um Seminário do Setor Privado. O evento tem o objetivo de nivelar informações e unificar a luta por melhores condições de trabalho e qualidade de vida bem como ampliar a representação sindical fupista dos petroleiros terceirizados e do Setor Privado.
A primeira aconteceu em Salvador/BA.
Agenda
Acompanhe a agenda do Departamento do Setor Privado nas próximas semanas.
29 de novembro – 14h – Reunião com Perbras, na FUP.
3 de dezembro – 14h – Reunião com Superior, na FUP.
4 a 6 de dezembro – Seminário do Setor Privado na FUP.
6 de dezembro – 9h – Reunião do Setor Privado da FUP com RH da Petrobrás.
6 de dezembro – 15h – Reunião com Halliburton, na FUP.
OilTanking
O Sindipetro-NF tinha duas setoriais agendadas para os trabalhadores da OilTanking nos dias 13 e 14 de novembro que foram adiadas por conta de uma operação da empresa no porto do Açú.
Agora o NF aguarda o fim dessa operação no Porto do Açu para remarcar uma nova data com a direção da empresa.
