Editorial
O pior do Brasil está no poder
Este ano de 2018 foi de batalhas duríssimas para a classe trabalhadora brasileira. Ápice de um processo iniciado nos protestos de 2013, que sem um norte seguro redundou em apropriação pela direita, a trajetória recente tem sido de Golpe contra a presidente Dilma, prisão política de Lula e derrota nas eleições para Bolsonaro. E a agenda que já está sendo implementada e querem aprofundar reúne retrocessos que podem durar décadas em estragos sociais, trabalhistas, econômicos e culturais.
O pior do Brasil agora está no poder. E pelo voto. A crueza desta constatação impõe duas frentes de reação: a primeira, de resiliência na mobilização, de provocação às instituições que guardam alguma razoabilidade e de disputa na comunicação; a segunda, de profunda reflexão e análise sobre o porquê de chegarmos a esse fundo de poço.
Para o primeiro desafio somos talhados há décadas. Nossa vida nunca foi fácil e não há um só direito, uma só conquista, que não tenha nascido de muita resistência e luta. O “mercado liberal”, que gosta de propalar o super-heroísmo individual, o “empreendedorismo” e a ausência de regulação, esconde convenientemente que, historicamente, foram os trabalhadores organizados que refrearam tanto quanto possível a escravidão e a super-exploração. A expressão que eles gostam de usar, segundo a qual “não existe almoço grátis”, pode facilmente ser convertida em “não existe direito grátis”. Todos custam luta para criar, luta para ser cumprido e luta para continuar.
A democracia, o voto feminino, as políticas de proteção social, os direitos humanos, o combate ao racismo, o estado laico, a liberdade de culto, os direitos trabalhistas, a proteção ambiental, sempre foram resultantes da luta dos que se opuseram à opressão. Nada disso caiu do céu.
A segunda frente exige muito dever de casa. Entre nós, em nossos laços de solidariedade e militância, é preciso retomar um diálogo honesto e sereno sobre como fazer uma reconexão com a população, como vencer as fakenews e como explicar de modo didático tudo o que está em risco.
Todos os sinais são de que 2019 será de obscurantismo profundo no Brasil, mas a dialética ensina que desse cenário haveremos de sair ainda mais fortes.
Espaço aberto
Impessoalidade na coisa pública
Fernando Nogueira da Costa*
O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo. Pois é, eu me formei em Economia e nunca tive aulas sobre esse ramo do Direito Público. Ele tem como finalidade garantir a satisfação do interesse coletivo. Era obrigatório ter apenas uma Introdução ao Direito Comercial, como todos os economistas fossem formados para trabalhar para O Mercado.
Em sua essência, aquele Princípio diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas visa sim atender à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos, em especial os mais carentes de apoio – e não os mais ricos “desnecessitados”.
A impessoalidade na Administração Publica não permite os agentes públicos concederem privilégios a poucos em desfavor do interesse majoritário da coletividade e impede os agentes públicos se valerem da coisa pública, isto é, dinheiro público e dos bens públicos. Ora, isto é o oposto do anunciado pelo centralizador responsável pelo superministério da Economia ao nomear seus pares de bancos de negócios para administrar bancos públicos. Ops, ato falho, fazer o melhor para seus parceiros: vender bons bocados de patrimônio público! São “raposas no galinheiro”!
Sem debate público-eleitoral, não se pode afirmar esse programa de total privatização ter sido aprovado, conscientemente, pela maioria (55%) do eleitorado. Pesquisas apontam a maioria dos brasileiros ser a favor da intervenção estatal. Eles votaram no eleito mais por apoio a costumes conservadores e mal informados (também malformados) por rede social. O país sofre por sua má educação. A burrice ganhou.
As decisões tomadas pela Administração Pública têm sempre visar o interesse publico da população, garantindo diversas liberdades, como o direito de expressão. Desta forma, garante a igualdade e impede qualquer tipo de favorecimento a si próprio, ou à sua família, à sua religião e à sua corporação. Impessoalidade acima de tudo!
* Trechos de artigo publicado originalmente pela Agência Carta Maior, em bit.ly/2RVueUw, sob o título “Impessoalidade no trato da coisa pública”. ** Professor da Unicamp.
Capa
Na construção de um futuro melhor
Seminário reúne dirigentes do país todo para debater os rumos do Setor Petróleo Privado em 2019
No dia 4 de dezembro, o Rio de Janeiro sediou a segunda parte do Seminário do Setor Privado, que iniciou esse ano em Salvador/BA. Pela manhã o economista do Dieese, Iderley Colombini, fez uma apresentação sobre a conjuntura nacional, internacional e suas repercussões no setor privado.
“Não há como fazer uma fala de conjuntura do setor petróleo sem colocar a perspectiva internacional em primeiro plano, ainda mais com relação ao setor privado. Do ponto de vista do cenário nacional, a disputa toma contornos específicos, feitas pelas vias de um ultraneoliberalismo autoritário” – afirmou Colmbini.
Em seguida o advogado Marco Aurélio Parodi expôs as principais ações que estão sendo movidas pelos trabalhadores e movimento sindical do setor e a repercussão da reforma trabalhista nos Acordos Coletivos. Ele também apresentou um histórico da representação sindical dos petroleiros, citando a entrada de novas empresas nos anos de 1990 e de novos sindicatos cartoriais.
Na parte da tarde, os dirigentes sindicais do Norte Fluminense, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande Do Norte, São Paulo e Paraná apresentaram os problemas de cada base e debateram propostas para solucioná-los. Surgiu a proposta de criação de uma convenção coletiva do setor com algumas empresas principais, para fazer um marco de regulação de preço, o que passaria pelos contratos com a Petrobrás. Os dirigentes debateram as vantagens e desvantagens desse tipo de convenção.
Com a finalidade de ampliar a representação sindical fupista dos petroleiros terceirizados e do Setor Privado, surgiu a idéia de lutar por pautas que ampliam como direitos iguais e a defesa da “quinta turma” para todos.
Para o coordenador do setor privado do Sindipetro-NF, Eider Siqueira, os sindicatos petroleiros precisam voltar o foco para o setor privado, principalmente agora com a venda de campos para as empresas estrangeiras. Além de Eider, estiveram presentes também pelo NF a diretora Jancileide Morgado e o diretor Cláudio Nunes.
OilTanking
Setorial em Janeiro
O Sindipetro-NF enviou e-mail para a OilTanking para consultar se nos dias 12 a 14 de dezembro a empresa ainda estaria fazendo uma operação no Porto do Açú. Até a manhã desta quarta, 12 a empresa não havia respondido o e-mail.
A intenção do NF é de remarcar com a direção da empresa uma nova data para realização de setoriais com os trabalhadores da OilTanking. O sindicato tinha duas setoriais agendadas para nos dias 13 e 14 de novembro que foram adiadas por conta dessa operação da empresa no porto do Açú.
Por conta desse falta de reposta, a direção do sindicato propõe a realização de setoriais em janeiro, mês da data base dos trabalhadores.
Superior
Homologação volta para o NF
Na primeira mesa de negociação ocorrida no dia 6 de dezembro ficou acertado com representantes da Superior o respeito à cláusula 26 do ACT que trata da homologação das rescisões serem feitas nos sindicatos.
Nessa mesa, foi informada a intenção da Superior de manter todas as cláusulas de benefícios e que, a contraproposta com as cláusulas econômicas será apresentada na próxima reunião.
A proposta de contribuição sindical será escrita pela FUP e encaminhada à empresa.
Halliburton
Em fase de negociação
Na primeira rodada de negociações da Halliburton com a FUP foram apresentados os principais pontos de reivindicação da proposta da categoria, incluindo o tratamento das folgas suprimidas dos trabalhadores da Halliburton. Sobre as folgas, a empresa ficou de apresentar uma proposta com a possibilidade de quitar as folgas, meses depois dos desembarques com possibilidade de se compensar apenas no mês subsequente, ou seja, 30 dias após cada desembarque. O advogado da FUP falou da possibilidade de no máximo compensar as folgas no mês subsequente dado ao caráter peculiar de embarques e desembarques dos prestadores de serviços.
A FUP levantou a necessidade da correção das perdas inflacionárias e a manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo assinado, para resguardar os direito e condições de trabalho arduamente alcançados pela categoria. Uma nova mesa será agendada.
Frank’s
Acordo rejeitado
Os trabalhadores da Frank’s rejeitaram por unanimidade a proposta de Acordo Coletivo 2018/2020, apresentada pela empresa. A assembleia foi realizada no dia 14 de dezembro na porta da empresa.
Os trabalhadores querem reposição das perdas que ultrapassam 9%, e que seja mantida a cláusula do sobreaviso, entre outros pontos.
O Sindipetro-NF enviou no mesmo dia um e-mail para a empresa informando necessidade de retomar as mesas de negociação e o período de recesso do Sindicato.
O que queremos
– Piso Salarial de R$ R$ 1.175,00
– Reajuste salarial de 4,16%
– Reposição das perdas.
Jurídico
A pilhagem do patronato
*Marco Aurélio Parodi
Tá ficando fácil para os patrões, com a contra reforma trabalhista e a lei de terceirização, o patronato, apesar da resistência promovidas pelo movimento sindical petroleiro e de demais categorias, diante das injustiças perpetradas e infligidas pelos patrões. Os trabalhadores muitas vezes, deixam de procurar as entidades de classe(sindicatos) além de outros órgãos de fiscalização( Ministério Público e Ministério do Trabalho e Emprego) para coibir essas práticas.
Com a recente vitória nas últimas eleições presidenciais, dos saques e pilhagem aos direitos dos trabalhadores, como os avanços da terceirização da atividade fim provocaram uma transformação radical e rápida nas relações laborais entre essas empresas privadas prestadoras de serviços e seus empregados.
Primeiramente vale a pena salientar, que a estrutura produtiva na na exploração e prospecção do petróleo cuja atividade laboral é ainda regida pela Lei nº 5811/72, foi totalmente modificada, uma vez que houve um choque das praticas costumeiras predatórias das diversas companhias de petróleo e prestadoras de serviços estrangeiras com as nossas normas constitucionais e infraconstitucionais ainda vigentes.
Com o avanço recente da terceirização de diversos serviços, com a sanha dos tomadores de serviço de escolher os prestadores pelo ” melhor preço “ e das prestadoras de serviço de manter a sua margem de lucro nestas atividades, vemos os contínuos cortes custos operacionais, impondo uma série de restrições aos contratos firmados com essas empresas, restringindo direitos conquistados pelos trabalhadores nos acordos coletivos e ainda não derrubados pela reforma trabalhista( lei nº 13.467/17).
A proporcionalidade de adicionais de periculosidade, sobreaviso, banco de dias, pejotização ( impor que pessoas físicas(empregados) se tornem empresas para atender as demandas de seus antigos patrões), imposição de quitação de débitos trabalhistas, o congelamento de salários e benefícios, redução salarial, diminuição dos efetivos e a aplicação da multifuncionalidade nas atividades offshore e onshore onde um mesmo trabalhador se vê forçado a desempenhar funções diversas funções de manutenção, operação de equipamentos quando não é colocado ilegalmente como cargo de confiança, retirando o direito a percepção de horas extras , dos adicionais offshore da lei nº 5811/72 além da perda da percepção das folgas suprimidas offshore e onshore.
Para isso, tem sido prática de empresas que firmar acordos com sindicatos cartoriais (pelegos) totalmente dissociados da lei especial que regulamenta a atividade desta categoria diferenciada que é representada pelo Sindipetro-NF, a categoria dos Petroleiros do Norte Fluminense e dos demais sindicatos dos petroleiros.
Em prol do lucro e de uma maior competitividade no mercado offshore e onshore muitas empresas sacrificam a saúde, o poder aquisitivo e até o próprio emprego do petroleiro ao arrepio da lei e da dignidade humana descrita na norma constitucional há muito esquecida em muitas relações de trabalho dentro e fora da industria do petróleo.
Para coibir essa política agressiva do patronato, os trabalhadores precisam se conscientizar que é o maior perdedor nas novas relações do trabalho impostas pelo golpe de 2016 e que devem ser pontecializados pelo resultado das últimas eleições. Bem vindos ao front!!!
*Assessor Jurídico do Sindipetro-NF
Curtas
Campanhas
A Cetco encaminhou sua contraproposta ao sindicato na expectativa que seja convocada uma assembleia. Essa proposta altera diversas cláusulas do ACT e o NF não concorda, por isso o Sindicato tentará uma nova negociação.
Na Falcão Bauer está sendo fechada uma minuta com base na proposta dos trabalhadores para encaminhar à empresa. Na Schlumberger o Acordo foi fechado.
Manguinhos
Um incêndio de grandes proporções atingiu a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, na tarde de segunda-feira (17). Não houve vítimas.
Segundo informações preliminares da refinaria, o incêndio teria começado em um dos caminhões na área de descarga, no local onde o combustível é retirado dos veículos.
Baker
No dia 14 de novembro ocorreu uma mesa de negociação do Acordo Coletivo dos trabalhadores da Baker, nela ficou definido que a empresa voltará a homologar no sindicato. Antes de convocar uma assembleia, o sindicato estará resolvendo pendências com a empresa em relação ao pagamento das folgas nos embarques e o turno dos geólogos que trabalham no Rio.
