Editorial
A quem interessa atacar sindicato?
“Diante dos princípios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria que representa, consagrados pela Constituição Federal de 1988, nos termos dos incisos XVII e XVIII do art. 5º e inciso I, do art. 8º, reputo preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do CPC”.
O trecho acima, de decisão do Juiz do Trabalho Paulo Rogerio dos Santos, que garantiu por meio de liminar obtida pelo Jurídico do NF a continuidade dos repasses das mensalidades dos filiados ao sindicato, pode ser guardada como mais uma prova documental de que vivemos tempos em que o óbvio precisa ser dito e até mesmo buscado no que resta de Judiciário com alguma lucidez.
A quem interessa atacar os sindicatos dessa forma brutal, em sua forma de arrecadação consolidada há décadas e aprovada em assembleias? A quem interessa fazer com que o trabalhador e a trabalhadora passe a acreditar que o sindicato não é ele mesmo quem faz, mas seria como uma empresa que presta um serviço de representação?
Pior: a quem interessa fazer o trabalhador ou a trabalhadora acreditar que o sindicato é um organismo que suga uma espécie de imposto mensal que, se você pudesse, não pagaria?
Todo filiado ao Sindipetro-NF sempre esteve nesta condição de modo espontâneo. Todas as contribuições sempre foram transparentes e aprovadas em assembleias. E, consciente dos seus direitos, a categoria sempre prezou pelas instituições que ela mesma construiu ao longo de tantos anos. O sindicato não é um ente descolado da categoria, não é um outro, é a própria categoria em toda a sua vibração, seus erros e acertos, sua vitalidade e pluralidade política.
A Medida Provisória nº 873/2019, de Bolsonaro, que determinou o fim do desconto das contribuições na folha de pagamento das empresas, e que o juiz determina liminarmente que seja desconsiderada, não é somente um ataque aos sindicatos. É um ataque a todos os trabalhadores e trabalhadoras, pois são estes a razão de ser destas entidades.
O NF nunca foi um sindicato protocolar, nunca viveu de renda obrigatória, e se orgulha de ser construído por uma categoria aguerrida que nunca lhe faltou nos mais difíceis momentos. Não será diferente agora. Quanto maior for o ataque, maior será a nossa resistência.
Espaço aberto
O refém do caos
Rodrigo Perez Oliveira**
Desde 2013 estamos respirando uma atmosfera de colapso. Trata-se de uma experiência de transição, onde o velho já acabou, mas o novo ainda não chegou. A República que aprendemos a chamar de “nova” envelheceu e morreu. A “IV República” deixou de ser presente para se tornar passado.
O governo de Jair Bolsonaro é a manifestação perfeita dessa atmosfera de colapso. Não é o resultado do colapso. É o próprio colapso. É o caos em si.
Ao contrário do que disse ao longo da campanha, Bolsonaro não é o “novo”. O novo será outra coisa, algo que ainda não conhecemos.
Como nenhuma sociedade consegue viver eternamente em transição, eternamente em colapso, o governo de Jair Bolsonaro tornou-se refém do barro que lhe deu vida. A sociedade está cansada, esgotada. Talvez isso ajude a entender o desgaste prematuro do governo.
Geralmente, os governos começam fortes e saudáveis e vão se enfraquecendo com o tempo, adoecendo. O envelhecimento precoce do governo de Jair Bolsonaro é caso inédito na crônica política brasileira contemporânea.
Escândalo de corrupção envolvendo Flávio Bolsonaro (filho mais velho do presidente e senador da República). Queda do fiel escudeiro Gustavo Bebiano após conflito com Carlos Bolsonaro, outro membro do clã presidencial. Uso de ‘laranjas’ pelo partido do presidente durante a campanha. Trapalhadas na política externa que prejudicaram o agronegócio. A investigação da morte de Marielle Franco chegando, literalmente, na vizinhança de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é o presidente da desconstrução, da destruição. Bolsonaro é o colapso. É o caos.
* Versão editada de artigo publicado pelo site Jornalistas Livres. Íntegra em bit.ly/2Waixv0. ** Professor de Teoria da História na Universidade Federal da Bahia.
Capa
Tetra: Trabalhadores rejeitam ACT pela segunda vez
Mesmo a empresa tentando pressionar os trabalhadores com reuniões antes da assembleia, categoria seguiu indicativo do NF e rejeitou Acordo. Agora será necessária a reabertura das negociações.
Em assembleia realizada na sede da empresa no dia 25 de março, os trabalhadores da Tetra rejeitaram pela segunda vez a proposta de Acordo Coletivo da Empresa. Esse resultado demonstra que a estratégia da empresa em fazer reuniões com os trabalhadores, antes das assembleias, não deu certo! E que os trabalhadores confiaram no indicativo do Sindipetro-NF de rejeição da proposta.
Essa indicação do NF aconteceu porque a Tetra alterou o texto da cláusula 16ª que trata do pagamento de bônus de embarque e colocou no seu lugar um texto confuso. Também tentou retirar a claúsula que trata da contribuição assistencial, aprovada em As-sembleia.
Agora será necessária a reabertura das negociações.
Rejeição
Na primeira assembleia realizada no dia 5 de fevereiro na porta da empresa, os trabalhadores da Tetra rejeitaram por unanimidade a primeira proposta de Acordo Coletivo apresentado pela empresa. A Tetra não queria reajustar nenhum benefício, só queria pagar a PLR se a empresa tivesse um lucro cinco vezes maior ,que o valor total da folha de pagamento e negava a diária de embarque.
Organização
FUP cobra mudanças no modelo de contratação da Petrobrás
Representantes da FUP e de seus sindicatos participaram nesta quinta-feira, 21, pela manhã, da primeira reunião do ano da comissão de negociação permanente com a Petrobrás que trata das questões relacionadas à terceirização. Os dirigentes sindicais questionaram a ausência da gerência do setor de Suprimentos de Bens e Serviços (SBS), que são responsáveis pelos processos de contratação.
Mais uma vez, a FUP criticou o atual modelo de terceirização, que tem gerado precarização das condições de trabalho e redução salarial a cada mudança de contrato. Empresas aventureiras estão ganhando as licitações, mas não conseguem executar os serviços, nem arcar com os salários dos trabalhadores, que amargam os prejuízos dos constantes calotes que sofrem.
Essa é uma realidade que já vem sendo denunciada há tempos pela FUP. Foi solicitado que na próxima reunião da Comissão, a Petrobrás faça uma apresentação dos processos de contratação realizados nos últimos anos.
Calote da JPTE
A FUP exigiu uma solução para a quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores da empresa JPTE, que abandonou os contratos com a Petrobrás e a Transpetro em vários estados do país. A Petrobrás informou que deverá acionar a justiça para liberação das verbas da empresa que estão retidas no fundo garantidor.
Fundo Garantidor
A entidade cobrou informações sobre a utilização do Fundo Garantidor, uma das principais conquistas do Acordo Coletivo de 2014, que tem por objetivo proteger os trabalhadores dos calotes das empresas. Os dirigentes sindicais destacaram que muitos gerentes desconhecem os procedimentos para acessar os recursos do fundo. A FUP solicitou que a Petrobrás apresente na próxima reunião da Comissão um balanço do fundo, com os pontos positivos e negativos para que ele possa ser aperfeiçoado.
Adicional de Periculosidade
A FUP e os sindicatos cobraram que a Petrobrás tome providências contra as empresas que não estão pagando o adicional de 30% aos trabalhadores que atuam em áreas periculosas.
Empresas contratadas sem Acordos Coletivos
A FUP também cobrou que a Petrobrás tome providências em relação às empresas que estão prestando serviço para a estatal sem ter Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção, desrespeitando direitos básicos dos trabalhadores. É o caso da PERBRÁS (Sondas Produção), da BCM Baltazar (Auxiliar Produção) e da Falcão Bauer.
Evento
Inscrição aberta para Encontro de Petroleiras do NF, dias 29 e 30 de março
De 29 a 30 de março o Sindipetro-NF promove o Encontro das Mulheres Petroleiras do Norte Fluminense, em sua sede em Macaé. Com o tema “Meu Lugar de Fala!” o Encontro reunirá trabalhadoras e trabalhadores do setor petróleo privado e da Petrobrás, aposentad@s, pensionistas, mas também é aberto às mulheres da comunidade interessadas em participar.
Integram a programação do Encontro mesas com os temas “Geopolítica do petróleo”, “Equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, “O papel da mulher na sociedade x representatividade”, “Gênero e Trabalho” e “Mulheres e ambiente de trabalho”, além de atividades lúdicas, oficinas e mesa política com análise de conjuntura.
Na sexta, 29, o evento começará às 18h e no sábado, 30, vai das 8h às 18h. O Sindipetro-NF disponibilizou na internet (bit.ly/2JunDkf) um formulário para inscrição no evento, onde as mulheres mães poderão informar se vão trazer seus filhos e qual a idade deles. A intenção é ter atividades recreativas para as crianças ampliando a participação.
Halliburton: Assembleia aprova Acordo
No dia 18 de março foi realizada uma assembleia dos trabalhadores na Halliburton na sede do Sindipetro-NF em Macaé, que aprovou o Acordo Coletivo da categoria.
A Federação Única dos Petroleiros está aguardando os resultados das assembleias em outras bases para encaminhar o resultado geral para a empresa. De acordo com esse resultado, a Federação dará andamento à Campanha Salarial ou assinará o Acordo Coletivo.
Jurídico
Como você mantém seu sindicato
Marco Aurelio Parodi**
O artigo 8º, inciso V , da Constituição Federal, diz que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a um sindicato. Então, apenas quando o trabalhador se filia ou se associa a um sindicato é que deve pagar a mensalidade sindical.
A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio (associado) sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que escolhe filiar-se ao seu sindicato representativo. Esta contribuição é feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho aprovado em assembleia.
Outro modelo de contribuição é a contribuição assistencial, que decorre diretamente da atuação sindical em negociações coletivas e em outras instâncias de interesse da categoria representada, quitadas pelos membros das categorias profissional ou econômica. Nesse caso, inclui filiados ou não à entidade sindical com o objetivo auxiliar o custeio dos gastos realizados pelos sindicatos, com assessoria jurídica, transporte, jornais, panfletos e as assembleias, além de outros. Toda a categoria acaba por se beneficiar dos ganhos e conquistas nas negociações coletivas que resultam nos reajustes salariais e demais normas coletivas nos referidos acordos e convenções.
A contribuição assistencial, ou cota negocial, também fixada em convenção e acordo coletivo, possui uma cláusula estipulando um prazo razoável para que o trabalhador, que não concorde com a cobrança, possa exercer seu direito normativo de oposição (recusa). Ela em nada se assemelha ao imposto sindical mencionado e alterado pela lei nº 13.467/2017.
O imposto sindical ou contribuição sindical seria a contribuição anual equivalente a um dia de trabalho, que todo trabalhador, filiado ou não, quita por ano ao sindicato de sua categoria, descontada apenas no mês de março e repassada aos sindicatos no mês de abril. Hoje, conforme estipulado na lei nº 13.467/2017, o referido imposto perde o caráter obrigatório , sendo apenas devido para aquele trabalhador que expressamente declare o interesse de continuar a ser descontado para fins de custeio da referida contribuição (imposto) em favor da entidade de classe representativa dos trabalhores: o seu Sindicato.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF
Curtas
Oil Tanking
O Sindipetro-NF já preparou a minuta da pauta de reivindicações da OilTanking Serviços, para entregar à empresa. Falta apenas finalizar a pauta da Logística. As duas são negociadas conjuntamente, uma mesa de negociação está agendada para o dia 17 de abril.
É importante que os trabalhadores se mantenham informados pelos veículos de comunicação do NF.
Falcão Bauer
Por conta dos alagamentos qua ocorreram em São Paulo, a diretoria da Falcão Bauer solicitou adiamento da mesa de negociação marcada. A última mesa ocorreu no dia 26 de fevereiro, quando a empresa apresentou sua contraproposta de reajuste de 4,21% pelo ICV/DIEESE, referente a data base que é novembro de 2018.
Frank’s
O RH da Frank’s desmarcou a mesa de negociação pré-agendada para o dia 22 de março e solicitou remarcação para depois de 24 de abril. O Sindipetro-NF não concorda porque acredita que seria atrasar demais a negociação do ACT, por isso solicitou uma mesa ainda na primeira quinzena de abril. Essa mesa é para fechamento de Acordo e levantamento se a empresa atendeu as reivindicações da categoria.
