Nascente Setor Privado 87
Editorial
Esquerda unida
Os episódios do Congresso nesta semana só confirmam a pertinência do alerta que este espaço editorial vem dando nos últimos meses: o de que momento político brasileiro é gravíssimo para a classe trabalhadora. Em cenários assim, a pior resposta é a fragmentação das esquerdas, no melhor estilo “salve-se quem puder”, numa luta fratricida pelo monopólio da representação dos interesses populares e progressistas. O inimigo está do outro lado, todos sabemos, e é hora de ter maturidade para não errar o foco.
Com respeito à diversidade e consciência acerca dos diferentes papeis institucionais, sejam de partidos, sindicatos ou outras entidades dos movimentos sociais, é possível conservar um ambiente de pluralidade no debate com unidade de ação, sempre tendo como norte a consciência de classe.
Há suficiente número de exemplos na histórica para atestar a improdutividade do esgarçamento no relacionamento entre os movimentos de esquerda. O momento político anterior ao Golpe de 1964 é apenas um deles.
Tornou-se até folclórica a acusação, da qual quase nenhum partido de esquerda escapa, de ser a “esquerda que a direita gosta” — um dos casos mais clássicos de utilização da expressão foi contra o PT, dito por ninguém menos do que Darcy Ribeiro, do PDT.
No entanto, é curioso notar que não se utiliza por aí, entre partidos de direita, a acusação recíproca sobre portarem-se como sendo “a direita que a esquerda gosta”. A razão disso é a de que eles se unem nos seus objetivos maiores — explorar os trabalhadores e manter privilégios de classe — e guardam as suas diferenças para os foruns internos e adequados.
A responsabilidade histórica e a visão de longo prazo devem se sobrepor às diferenças menores. É isso o que espera uma entidade como o Sindipetro-NF, que tem lastro para perceber a delicadeza do momento e a importância de manter-se forte e consciente do seu papel para o futuro.
Espaço aberto
PL4330: Uma tragédia para os trabalhadores
Jacy Afonso de Melo*
A regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4330 se sobrepõe aos limites colocados pela Súmula 331 do TST e permitiria que quaisquer atividades ou partes do processo de produção fossem terceirizadas, sob o frágil argumento da “especialização”. Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país, passando por cima dos debates públicos e dos argumentos colocados não apenas pelo movimento sindical, mas por entidades de diversas áreas em defesa dos direitos sociais.
Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém-empossado, pela aprovação rápida do PL 4330. Os Parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto.
Os trabalhadores brasileiros conhecem bem os malefícios da terceirização, muitas vezes praticada de forma ilegal, e sentem seus reflexos no cotidiano. O Dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, lançado pela CUT em 3 de março, sistematiza informações que comprovam as desigualdades e os problemas que afetam os trabalhadores. Terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos à rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada.
A regulamentação da terceirização, nas condições defendidas pelo empresariado brasileiro através do PL 4330, será uma tragédia para a classe trabalhadora. Sua aprovação representará o fim de qualquer possibilidade de construirmos um país desenvolvido, com valorização do trabalho, distribuição de renda e cidadania. Uma regulamentação da terceirização pela via da garantia de direitos significaria um salto fundamental para o Brasil.
* secretário nacional de Organização da CUT ** Texto editado devido ao espaço. Íntegra em www.cut.org.br
Capa
Mobilização total contra o PL 4330
Sindipetro-NF alerta para os riscos da aprovação do Projeto de Lei que é mais um golpe à classe trabalhadora
A classe trabalhadora recebeu um de seus piores golpes, no dia 8 de abril, com a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base do PL 4330 que amplia a terceirização e abre caminho para que se precarize as relações trabalhistas. Os deputados federais, capitaneados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seguiu a cartilha do empresariado brasileiro e votou contra os direitos do trabalhadores. Foram 324 votos a favor do projeto, 137 contra e apenas duas abstenções.
O PL 4330 recebe na terça, 14, os destaques apresentados pelos partidos e depois deverá seguir para o Senado. A diretoria do Sindipetro-NF convoca toda categoria a se mobilizar no dia 15 de abril . A CUT está convocando um Dia Nacional de Luta, por isso o Sindipetro-NF orienta que nessa data os trabalhadores embarcados façam assembleias e aprovem um manifesto contra o projeto.
Para a categoria petroleira e outras, a aprovação do PL da Escravidão representa que a atividade-fim das empresas pode ser terceirizada. Para os milhares de trabalhadores que já atuam como terceirizados, o risco aumentará ainda mais a rotatividade de trabalho em busca do menor custo e a ameaça constante dá demissão recairá sobre todos os trabalhadores.
Com a terceirização escancarada, também os números de mortes e adoecimentos só tende a aumentar, já que esse grupo responde por quase 80% desses acontecimentos.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, estava indignado com a aprovação. En entrevista ao portal da CUT ele apontou o tamanho do prejuízo que os parlamentares causaram ao país. “Hoje, no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo de retirada de direitos da história do Brasil”, afirmou Freitas.
CUT luta pelos terceirizados
De acordo com o levantamento da CUT, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço. Com base num estudo, a Central elaborou o PL 1621 que foi apresentado pelo do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que propõe regulamentar a terceirização no país. A diferença é que o projeto da CUT determina a equiparação salarial e de benefícios entre trabalhadores terceirizados e efetivos, proíbe a contratação de terceirizados para atividade-fim e responsabiliza o tomador de serviços quando a empresa contratada deixar de honrar com os direitos de seus funcionários.
Superior: Nova eleição de CIPA
Na última sexta, 10, ocorreu a nova eleição para cipistas da empresa Superior, da base de Macaé. Houve suspeita de não conformidades no pleito anterior. A pedido do NF, a gestão da empresa, de maneira acertada, realizou em conjunto com um representante do Sindicato a nova eleição.
Durante todo dia a votação ocorreu de forma tranquila e ordeira, com ampla participação da categoria.
No final da manhã, o quórum de 108 votos foi atingido, garantindo a validade da eleição. “Tivemos um maior comparecimento nessa nova eleição, com 139 votantes. Na que foi cancelada o total de votos tinha sido de 117. Portanto, tivemos um comparecimento quase 20% maior. Isso é bom porque fortalece ainda mais a eleição realizada agora. Os trabalhadores e trabalhadoras da Superior estão de parabéns, assim como a comissão eleitoral que agiu durante o pleito com imparcialidade. Cabe ressaltar também a postura da empresa ao marcar novas eleições. Penso que todos e todas saíram fortalecidos neste processo”, avaliou Leonardo Ferreira, que acompanhou durante todo dia a eleição e também participou da apuração.
Segue a relação dos votados e eleitos:
Eleitos
Alexandre Gentil – 23 votos
Rérima Lobo – 22 votos
Antônio Meira – 16 votos
Gabriel Corrêa – 14 votos
Suplentes
Bruno Justino – 13 votos
Jorge Cupertino – 12 votos
Josemara Vilela – 11 votos
Imposto sindical: Devolução começou dia 13
O Sindipetro-NF abriu na segunda, 13, prazo de 60 dias para que os petroleiros sindicalizados à entidade entrem com o pedido de devolução do imposto sindical, como faz todos os anos. A solicitação é feita diretamente no site da entidade, por meio de um sistema que permite ao associado acompanhar a evolução do processo de devolução — do agendamento do pedido até a data prevista para o pagamento.
Os sindicalizados de empresas privadas do setor petróleo precisarão anexar o contracheque (upload) que registra o desconto do imposto sindical no salário. No caso dos associados da Petrobrás, a empresa informa os valores.
Todo o processo é destinado unicamente a sindicalizados e feito somente online, por meio do site do sindicato. Não serão processados pedidos enviados por e-mail ou fax para a entidade.
Princípio
O Sindipetro-NF devolve a parte que ficaria com a entidade no imposto sindical, que corresponde a 60% do que é descontado do trabalhador. O restante é destinado a outras instâncias de representação e de governo, sobre as quais o Departamento Financeiro do NF não tem ingerência.
A entidade tem por princípio a devolução, por acreditar que toda forma de contribuição à entidade deve ser espontânea, como ocorre com o desconto mensal destinado ao sindicato (aprovado em assembleia) e com o eventual valor do próprio imposto sindical que o trabalhador optar por não solicitar de volta.
NF PROMOVE CURSO DE CIPA
Edição de 2015 marca passagem do Dia em Memória das Vítimas de Acidentes
De 28 a 30 de abril acontecerá na sede do Sindipetro-NF em Macaé o Seminário de Saúde e Segurança voltado para cipistas e demais trabalhadores do setor petróleo interessados em discutir o tema.
O papel do cipista na atualidade, Spie, anexo 2 da NR-30, Benzeno e suas repercussões na aposentadoria especial e os erros cometidos pela gestão de SMS das empresas do setor petróleo são temas que farão parte da programação.
Para se inscrever, basta acessar o site do Sindipetro-NF, clicar no banner superior e preencher a ficha. As vagas serão limitadas para 180 pessoas, que é o limite do auditório. Aqueles que residirem fora de Macaé e cidades vizinhas (de Conceição de Macabu até Cabo Frio) terão seus custos cobertos. Mais informações também podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].
Dia especial
A data foi escolhida porque o seminário também marca a passagem do 28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, que é lembrado todos os anos pelo sindicato.
Tetra: Delegado de base eleito
Os trabalhadores da Tetra realizaram uma assembleia no dia 30 de março para avaliação e aprovação da pauta de reivindicações da categoria. No mesmo dia, elegeram o delegado de base da empresa, Ivo Carlos Martins Siqueira, conforme consta na cláusula 29 do Acordo Coletivo vigente.
Após a as-sembleia, o sindicato protocolou a entrega da pauta. Para ter início as negociações do ACT desse ano, falta agendar apenas a data da primeira reunião entre Tetra e Sindipetro-NF.
Jurídico
Série sobre a Terceirização e o Projeto nº 4330 de 2004.
No início do século XX, o modelo de acumulação de capital idealizado por Henry Ford (fordismo) e Friedrich Taylor (taylorismo) organizava todos os trabalhadores em uma mesma estrutura de produção com suas linhas de produção para a confecção do produto final, todos organizados em um mesmo estatuto e em uma mesma pirâmide hierárquica, sob uma mesma responsabilidade, sob sua dependência e comando direito.
Contudo, nos idos de 1950, os japoneses que tinham um sério problema espacial e territorial, não tinham condições físicas de estocar seus produtos (automóveis) em grandes pátios, criaram um sistema de produção baseado nas suas necessidades. Os carros e demais produtos de fábrica passaram a ser produzidos sob medida (just in time), explorando-se ao máximo o uso e da informática e a robótica na linha industrial.
Os capitalistas orientais concluíram que era melhor essas empresas-mães se limitarem ao núcleo duro da produção e relegar as empresas subcontratadas as atividades secundárias. Nascia assim a terceirização da mão de obra. A idéia, originalmente boa, com o passar do tempo se viu deformada ou desvirtuada pela prática gananciosa de uma grande parte do empresariado.
A terceirização importa em ceder alguma coisa a “terceiro”, mas deve sempre haver um primeiro e um segundo. Na subcontratação ou terceirização há uma entrega de uma empresa a outra, só há dois sujeitos na relação jurídica. A denominação, na verdade, “terceirização” indica que a empresa (primeiro) repassa a outra empresa (terceira) os ônus e encargos da relação jurídica tomada com seu trabalhador (segundo).
Ao invés de deixar a terceirização para exploração de atividade-meio da empresa, o capitalista vislumbrou o uso da terceirização para a execução de serviços essenciais dos objetivos da empresa.
Com o passar do tempo, nos anos 70, com a crise no capitalismo mundial, nos idos de 1973, houve uma reestruturação no antigo modelo produtivo concebido, implementando uma estrutura nova de prestadores de serviço, ou seja, empresas especializadas em atividades de apoio, que desempenhariam essas mesmas funções, mas a princípio buscando um melhor desempenho, reduzindo o seu custo com a mão de obra, ou seja sem os encargos trabalhistas que demandaria para estrutura produtiva primária com seus colaboradores(subordinados) secundários, os empregados, integrados hierarquicamente a empresa tomadora de serviços.
A terceirização, como aqui no Brasil é conhecida como a entrega de um serviço ou manufatura de um serviço a outra empresa juntamente com os ônus e encargos laborais, visando precarizar as relações de trabalho e emprego, transformando o trabalhador em uma mera mercadoria.
Continuaremos a série sobre a História da Terceirização e o Projeto de Lei 4330, no próximo boletim, não percam, pois o tema irá atingir mortalmente todas as relações de trabalho no futuro.
Curtas
Sugestões
O Sindipetro-NF está recebendo as sugestões dos trabalhadores com data base em maio, da Baker, BJ Services, Expro, International logging, Sclumberger, Weir SPM e Exterran.
Com base no que for encaminhado pela categoria, o jurídico do sindicato monta a pauta, para posterior aprovação da categoria.
Emails para [email protected]
Entrevista
O Diretor do Sindicato Leonardo Ferreira concedeu entrevista ao Jornal O Dia e teve sua opinião publicada ne edição de sábado, 11 de abril.
Leia a íntegra da entrevista em http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-04-11/terceirizacao-sem-limites-ameaca-concursos-publicos.html
PL da Escravidão
Conheça como votaram os deputados em relação ao PL da Escravidão (4330), na última terça. Veja a lista completa em http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/04/confira-como-votou-cada-deputado-no-projeto-de-lei-da-terceirizacao.
Na noite desta quarta, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto, com 324 votos a favor e 137 contra.
Benzeno
Os diretores do Sindipetro-NF Claudio Nunes, Alessandro Trindade e Luiz Carlos Mendonça participaram na sexta 10 de abril, da reunião das bancadas regionais dos trabalhadores na Comissão Nacional do Benzeno (CNBz).
A reunião aconteceu durante todo o dia, na sede do Sindicato dos Químicos, em São Paulo. Em pauta também, a transformação do Anexo II da NR30 para plataformas.
