Nascente Setor Privado 88
EDITORIAL
PL 4330 e a comunicação
Os trabalhadores e suas conquistas históricas foram apunhaladas na semana passada pela Câmara dos Deputados, comandados pelo seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aprovar a emenda que autoriza a terceirização nas empresas do País. No entanto, é possível fazer um registro: os trabalhadores ganharam em parte o debate. Os trabalhadores conseguiram vencer a batalha da comunicação em relação ao PL 4330 nesse primeiro momento.
Um sinal desta vitória foi o anúncio de TV institucional da Fiesp, aonde o próprio presidente, Paulo Skaf, tentou convencer a audiência de que o PL 4330 seria bom. Esta peça publicitária é típica daquela situação aonde o agente político percebe que está perdendo terreno na formação de opinião e tenta reagir.
Desde que foi apresentado pelo deputado Sandro Mabel, a CUT alertou os seus sindicatos. O projeto foi assunto em vários congressos de trabalhadores, entre eles os da FUP, e foi produzido um grande acúmulo de informações acerca dos seus efeitos deletérios.
Mas apesar desta dedicação de mais de uma década ao assunto, somente agora, quando o projeto foi colocado em votação que os trabalhadores acordaram de fato para o tema. E a resposta foi espetacular.
Em poucos dias foram organizadas grandes manifestações de rua e os deputados tiveram que recuar. As fotos estampadas Brasil afora e nas redes sociais de todos os que votaram a favor do PL da Escravidão assustou os parlamentares que acreditavam dever obediência apenas aos seus empresários patrocinadores, e tiveram que se lembrar de que, além de dinheiro, também precisam de votos para serem eleitos.
Foram vitais os protestos, as hashtags, as entrevistas dos sindicalistas na imprensa, os boletins e sites sindicais, todo o esforço de comunicação. E nada disso, ao contrário do que pode parecer, é feito de última hora ou no improviso. É fruto de uma consciência antiga dos trabalhadores e de muito trabalho das organizações sindicais para manter as suas estruturas de mobilização e de comunicação.
Por isso, filiado consciente constroi o seu sindicato no dia a dia. Participa, discute, disputa. Ele sabe que, quando o calo aperta, só o trabalhador fica do lado do trabalhador.
ESPAÇO ABERTO
“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça”
Conceição de Maria*
Assim, vivemos a semana passada com os trabalhadores e as trabalhadoras da Empresa Prol. Atrasos dos direitos trabalhistas, salários atrasados há dois meses, faltam o vale transporte e o vale refeição. Sem essas condições não há trabalho digno e não há produção que se sustente. Falta comida na hora do intervalo apregoado pela CLT e falta comida em casa para a família. Há ainda ameaça de despejo pelos alugueis, como relatam algumas trabalhadoras que são arrimo de família.
Esse cenário assusta porque reforça uma terceirização sem regras que sobrevive com o achatamento dos salários, pois os terceirizados recebem 24,7% a menos do que os trabalhadores diretos, trabalham três horas a mais e são as maiores vítimas de acidentes.
Observa-se que alguns companheiros e companheiras chegam ao trabalho quando ouvem o som do movimento sindical e deparam com os trabalhadores paralisados, em busca de pagamento dos seus salários e benefícios, ficam envergonhados e abaixam a cabeça. Isto demonstra que ninguém quer passar por processo de constrangimento que expõe os trabalhadores à desumanização.
O PL 4330 já dá seus indícios do porquê de ser aprovado, aponta a um processo de escravidão que retoma o Brasil porque foram mais de 500 anos de maus-tratos onde a relação se constituía por um prato de comida.
É hora de reerguemos nossas cabeças e continuar nossos protestos e nossas manifestações. Manter os braços cruzados é a ordem do dia, enquanto o salário não chega e a barriga está vazia de “uma gente que ri, quando deve chorar, e não vive, apenas aguenta”.
* Diretora do Sindipetro-NF e trabalhadora da Petrobras.
GERAL
PL 4330 agora vai para o Senado
Na semana passada ocorreu a votação do PL 4330 na Câmara dos Deputados. O texto base do projeto de lei da terceirização (PL 4.330), autorizando a regulamentação, inclusive, na atividade-fim foi aprovado. Agora o projeto segue para o Senado Federal e depois para análise da Presidência da República.
Alguns senadores reagiram ao resultado e declararam que vão votar de forma diferente quando a matéria for protocolada na casa. Entre eles, Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (líder do PT na Casa) e até mesmo pelo próprio presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem dito que a terceirização a ser aprovada no Senado não será “ampla, geral e irrestrita”.
Lindbergh afirmou que o PT vai travar o que chamou de “guerrilha regimental” para impedir a aprovação do projeto no Senado. “A terceirização da maneira como foi aprovada na Câmara terá como consequência a redução dos salários e não vamos concordar com isso”, ressaltou.
Já Jorge Viana (PT-AC) destacou a intenção dos parlamentares em fazer contato com as centrais sindicais e movimentos sociais, que programam novas mobilizações contra o projeto. “Aqui o projeto passará por um tratamento adequado”, disse. Para Viana, o Senado não perderá a oportunidade de fazer duas coisas: “Organizar a legislação trabalhista, mas de forma a organizar o direito dos trabalhadores; e impedir que haja exploração destes trabalhadores terceirizados”.
A diretoria do Sindipetro-NF orienta aos petroleiros que enviem emails aos senadores pedindo que votem contra o projeto e continuem a se posicionar contrários nas redes sociais.
Maio é mês de luta
A diretoria do Sindipetro-NF está recebendo as sugestões dos trabalhadores com data base em maio, da Baker, BJ Services, Expro, International logging, Schlumberger, Weir SPM e Exterran.
Com base no que for encaminhado pela categoria, o jurídico do sindicato monta a pauta, para posterior aprovação da categoria.
É importante a participação dos trabalhadores nesse processo para que o documento a ser encaminhado à empresa esteja dentro das expectativas do que a categoria deseja. O NF pede que as sugestões sejam encaminhadas até o dia 30 de abril para
[email protected].
Após a elaboração da pauta, o próximo passo será a negociação com cada uma dessas empresas. Durante esse período, os trabalhadores devem se manter mobilizados, caso haja necessidade de alguma posição da categoria em relação ao andamento das negociações.
Horas extras com cálculo errado
A diretoria do Sindipetro-NF se reúne no próximo dia 28 de abril com a direção da Falcão Bauer para tratar de um erro detectado no cálculo de horas extras de vários empregados, percebido no momento da rescisão contratual. Não foi calculada a incidência de periculosidade e outros adicionais. Além disso, faltou incluir no pagamento, o reflexo da diferença devida relativa ao cálculo das horas extras nas verbas rescisórias recebidas.
Os trabalhadores também reclamaram que não foram pagas as quatro horas extras na escala dos trabalhadores que realiza, 12 horas na Base de terra de Imbetiba.
A diretoria do Sindipetro-NF vai exigir que todos esses problemas sejam sanados, na próxima reunião com a empresa.
Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras
De 12 a 14 de maio, petroleiras de diversas bases da Federação Única dos Petroleiros se reúnem em Campinas, São Paulo, para debater a agenda nacional das trabalhadoras do setor e as condições das mulheres em nossa sociedade. O 3º Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP será realizado no Sindipetro Unificado de São Paulo – Sede Campinas, tendo como principal temário a invisibilidade das mulheres nos espaços da sociedade, entre eles, no sindicalismo.O Encontro é organizado pelo Coletivo Nacional de Mulheres Petroleiras, criado em 2012, desde quando vem atuando em defesa da pauta das trabalhadoras e para incentivar e garantir maior participação feminina nas lutas sindicais.
Com o tema “Sempre Estivemos na Luta”, o 3º Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP discutirá reivindicações, planos de luta e formas de organização. A abertura do evento contará com a participação de mulheres dirigentes da CUT, CTB, CNQ (Confederação do Ramo Químico), do Coletivo de Mulheres da FUP, além das líderes e militantes do movimento sindical petroleiro fupista. O Encontro ainda contará com a participação de mulheres que lideram movimentos sociais e organizações populares.
Todas as petroleiras do Setor Privado que quizerem participar devem procurar o Sindipetro-NF para mais informações.
Tetra: Pauta já foi entregue
A pauta de reivindicações dos trabalhadores da Tetra já foi entregue à empresa. Estava marcada uma primeira negociação para o dia 28 de abril, mas foi desmarcada. Uma nova data será decidida. Veja abaixo as principais reivindicações dos trabalhadores para o ACT 2015/16, cuja data base é 1 de março.
Reajuste
Os trabalhadores reivindicam reajuste pelo ICV/Dieese mais aumento real de 5%.
Participação nos Lucros
A empresa pagará a todos empregados o equivalente a 1,5 salário base a ser pago no final do primeiro trimestre do ano base.
Ticket refeição
Valor reivindicado de R$ 35,00 por dia a título de Ticket Refeição ou Vale Alimentação.
Ticket alimentação
Valor reivindicado de R$ 700,00 por mês aos trabalhadores que desempenham atividades relativas à Lei 5811/72.
Cesta de Natal
Valor reivindicado não inferior a R$ 700,00 a todos os trabalhadores até dezembro de 2015.
Seminário qualifica cipistas
Essa semana, o Sindipetro-NF marca a passagem do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril, com a realização de seminário sobre saúde e segurança dedicado especialmente à qualificação dos cipistas. O evento será realizado na terça, 28, até a quinta, 30, na sede do sindicato, em Macaé.
A homenagem nacional foi instituída por lei (11.121) em 2005, no mesmo dia em que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) promove o “Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho”.
De 2001, ano da tragédia com a P-36, até o momento, 228 petroleiros morreram em acidentes de trabalho no Brasil. Para o movimento sindical, mesmo com tantas mortes e tantos acidentes com vítimas feridas e mutiladas, as empresas do setor ainda negligenciam a segurança.
Confira a programação:
Programação
28/04/2015
10h – Credenciamento.
16h – Abertura – Coordenador Geral do SindipetroNF – Marcos Breda. Coordenador FUP – José Maria. Coordenador do Deptº de Saúde do SindipetroNF – Norton Cardoso. Membro do Conselho Administrativo da Petrobrás – David Barcelar.
17h – Conjuntura – Cloviomar Cararine – Dieese.
17h30 – Qual o papel do Cipista? (NR5) – Palestrante: Dr. Carlos Eduardo Azevedo Pimenta
29/04/2015
8h- Anexo II – NR30 – Vitor Carvalho – Diretor da FUP/CUT.
10h – Histórico do Benzeno e a luta dos Trabalhadores para o seu reconhecimento com Antônio Goulart – Representante da Comissão Nacional Permanente do Benzeno
13h30 – Indicador biológico de exposição – Drª Solange Cristina Garcia – Professora da Universidade do Rio Grande do Sul – Laboratório Toxologia.
15h30- Previdenciário – Aposentadoria Especial – Drª Francine Brandão.
30/04/2015
8h – A Importância da CIPA no Processo – Diretor do SindipetroNF – Antônio Raimundo – Spie.
10h30 – As prescrições dos Programas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente na Indústria do Petróleo Brasileiro na contra mão dos riscos reais e da precaução pela vida com Dr. Ricardo Duarte – Médico do Trabalho.
11h – Dinâmica com Diretor do Sindipetro NF Luiz Carlos Mendonça.
CURTAS
Prol
Após uma semana de vigília na porta da Petrobrás em Imbetiba e pressão do Sindipetro-NF, finalmente os trabalhadores da Prol, empresa terceirizada
pela Petrobrás para a área de limpeza em bases de terra de Macaé, receberam seus salários na sexta, 24.
Os trabalhadores ainda reclamam de benefícios que continuam atrasados.
Imposto Sindical
Os petroleiros do setor privado podem solicitar a devolução do Imposto Sindical através do site do Sindipetro-NF, por meio de um sistema que permite ao associado acompanhar a evolução do processo de devolução do agendamento do pedido até a data prevista para o pagamento. É necessário anexar contracheque.
Olho na BW
A FUP informou que vai cobrar de órgãos fiscalizadores e da Petrobrás explicações sobre denúncia feita pelo jornalista Ricardo Boechat, de que a empresa BW Offshore pretende enviar para estaleiro da China o FPSO Cidade de São Mateus, danificado após a explosão no Espírito Santo que matou nove petroleiros. Programa do governo federal prevê que reparos e manutenção de embarcações afretadas pela Petrobrás devem ser realizados no Brasil.
Dia do Trabalhador
A CUT, centrais sindicais e várias entidades dos movimentos sociais, como MST e UNE, convocam para a grande manifestação do Dia do Trabalhador, no próximo dia 1º de maio, sexta-feira, a partir das 15h, na Lapa.
Esse ano a luta é em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia, pela punição dos corruptos e contra o PL 4330, que retira direitos históricos de todos.
JURÍDICO
A Terceirização e o PL 4330 de 2004 (2)
Marco Aurélio Parodi*
Como discutido, anteriormente, a terceirização serviu ao patronato como um instrumento de mercantilizarão da mão de obra, visando precarizar as relações de trabalho e emprego, transformando o trabalhador em uma mera mercadoria.
Mais tarde, veio a lei nº 6019/74, o legislador tinha como o escopo de regulamentar o fornecimento de trabalhadores por empresas interposta (contratada) para atender necessidades extraordinárias e excepcionais de outra empresa, não se tratando ainda de terceirização, dada a sua temporariedade e excepcionalidade.
O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 256 do TST, visando permitir apenas permitir a contratação temporária de serviços de vigilância previstos na lei acima mencionada e na lei 7102 de 1983, mas definia como ilegal a contratação de trabalhadores por empresa terceirizada (contratada), onde se formava vinculo empregatício com o tomador de serviços(contratante) .
Posteriormente, com o advento do enunciado 331 do TST(Tribunal Superior do Trabalho), excepcionando explicitamente o enunciado n º 256 do TST, foi determinado que não forma vínculo de emprego o pessoal que presta serviço para a Administração Direta, Indireta ou Fundacional (art. 37, II, da Constituição da República), serviços de vigilância e de asseio e conservação e limpeza, além daquelas atividades ligadas a atividade meio (desde que ausente a pessoalidade e subordinação) .
Apesar de não ensejar vínculo empregatício direto com a Administração Pública e nas atividades supra mencionadas, essas atividades ensejariam hoje responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviço, quanto as obrigações oriundas da relação jurídica de trabalho(salários, 13º, férias, verbas rescisórias).
Mesmo assim detectamos diversas burlas praticadas por diversas empresas, a regulamentação dada pela Súmula 331 do TST, visando a terceirização das diversas atividades fim das mais diferentes ramos empresariais.
Podemos perceber os indícios dessas irregularidades através de três requisitos: gestão do trabalho (indicação da forma e do modo que o trabalho deve ser desempenhado, gerando subordinação jurídica), ausência especialização da empresa contratante (já existência de material humano especializado nesta área (como em serviços de asseio e conservação, departamento de pessoal, portaria, manutenção) e prevalência do elemento humano no objeto da contratação (locação de mão de obra) caracteriza a mera intermediação de mão de obra, desvirtuando de plano a terceirização.
Temos como exemplos dessas irregularidades: a definição de horário de trabalho, de realização de horas extraordinárias, a escolha dos contratantes das pessoas que vão laborar nas suas dependências, ou substituição desses.
No caso de fornecimento de mão de obra em que o contratante claramente fornece todo o tipo de profissional para suprir a organização estrutural da tomadora para o desempenho de suas atividades caracteriza uma mera intermediação de mão de obra e não a prestação de um serviço específico ou especializado por parte da empresa contratada como seria as atividades meio indicadas na Súmula 331. A empresa na verdade é uma mera agência de colocação de pessoal, tratando-se, portanto, de uma ilegalidade que hoje, ainda pode gerar vinculo empregatício direto com as empresas contratantes dessas mão de obras(com exceção das situações expostas na Súmula 331 do TST).
Com o advento da PL 4330 de 2004, todas essas ilegalidades poderão ser legalizadas. Prosseguiremos com a nossa análise no próximo Nascente.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF no Departamento do Setor Privado.
