Nascente Setor Privado 90
Editorial
A consciência de classe
Como tem demonstrado neste boletim o advogado Marco Aurélio Parodi, em uma série de colunas sobre a terceirização (página 4), os efeitos da aprovação do chamado PL da Escravidão (aprovado como PL 4330 na Câmara e que agora como PLC 30/2015 no Senado) passam pela redução de salários, cortes de direitos e estímulo ao trabalho escravo em algumas áreas e adoção da “pejotização” (quando o empregador transforma o empregado em pessoa jurídica para fugir de obrigações trabalhistas).
No próximo dia 29, os trabalhadores brasileiros devem atender a um chamado da CUT, CTB e demais centrais comprometidas com a real defesa dos direitos, na realização de uma paralisação nacional, que poderá se tornar uma greve geral se o Senado aprovar o agora PLC 30/2015.
Ninguém melhor que o próprio trabalhador de empresas terceirizadas para saber o quanto a terceirização é utilizada para reduzir os custos, por meio da redução dos salários, das atividades econômicas. Mas ainda não foi possível, no setor petróleo, estabelecer um nível de organização e mobilização que viabilize um chamado geral de paralisação por questões que não estejam ligadas diretamente às pautas específicas de reivindicações de cada empresa. A alta rotatividade, a precariedade dos contratos, o assédio e as práticas antissindicais atuam no sentido de dificultar a formação da consciência de classe, mas isso não significa que este caminho não está sendo percorrido.
A cada mobilização por um tema específico, que aparentemente diz respeito somente a uma empresa, ou a um pequeno grupo de empresas, o trabalhador adquire o conhecimento de que aquela demanda não está isolada, mas se relaciona com um ambiente macro de exploração do trabalho pelo capital, e então adquire experiência e se prepara para o passo seguinte em suas lutas, aquele que se dá ao lado de todos os demais trabalhadores, de qualquer ramo de atividade econômica.
No Norte Fluminense, o trabalho há anos desempenhado pelo Sindipetro-NF na organização dos petroleiros do setor privado aponta neste sentido. Haverá o dia em que as lutas extrapolarão os muros de cada empresa e será possível, em um momento como este, chamar a todos a cruzarem os braços contra uma ofensiva conservadora como esta em curso no Brasil.
Estejamos todos atentos.
Espaço aberto
Um insulto à inteligência
Graça Costa**
Recentemente, o debate sobre a terceirização ganhou expressão no espaço público. Há anos, a CUT discute uma proposta de regulamentação, mas só recentemente este tema entrou na pauta da sociedade. Hoje, seja no meio acadêmico, entre juristas e economistas, nos meios de comunicação, na escola, no ônibus, no supermercado, todos falam sobre os riscos do projeto que tramita no Congresso. Não foi à toa que o debate ganhou a opinião pública e o interesse dos trabalhadores. Todos esses atores reconheceram a centralidade dessa disputa, na boa, velha e sempre atual, luta de classes. A terceirização está no centro da pauta, não porque exista entre os trabalhadores um debate de cunho ideológico, mas porque eles entenderam que esse assunto diz respeito aos seus interesses concretos. É a consciência de classe que emana da experiência concreta do trabalhador.
Alguns consensos têm sido determinantes para o entendimento da disputa que está em jogo na regulamentação da terceirização. O primeiro é que trabalho terceirizado é trabalho precarizado. Todo trabalhador sabe que um terceirizado tem menores salários, menos direitos e é identificado como um trabalhador de segunda categoria, discriminado no ambiente de trabalho. O desejo do terceirizado é ser contratado pela empresa e o pavor do trabalhador direto é ser terceirizado. O segundo consenso é que todo patrão defende em primeiro lugar seus interesses e, neste sentido, proposta boa para o patrão dificilmente é boa para o empregado. O trabalhador brasileiro percebeu o risco que está correndo com o PL 4330: todos os trabalhadores poderão ser terceirizados e submetidos a condições rebaixadas em curto e médio espaço de tempo caso o projeto seja aprovado.
A terceirização é um mecanismo utilizado pelas empresas para aumentar lucro e competitividade reduzindo o custo do trabalho. Neste sentido, o raciocínio é matemático: ampliar a abrangência é ampliar a precarização. O trabalhador sairá perdendo.
* Editado em razão de espaço. Íntegra publicada originalmente no Portal da CUT sob o título “Um insulto à inteligência do trabalhador”, com acesso direto em http://bit.ly/1Q60nQK.
** Secretária de Relações do Trabalho da CUT.
REIVINDICAÇÕES EM PAUTA PRONTA PARA ENTREGAR
FUP e Sindipetro-NF vão cobrar contraproposta que atenda às reivindicações da categoria. Confira principais pontos que estarão em negociação e mantenha-se mobilizado e informado
Diretores da FUP e do Sindipetro-NF entregam nos próximos dias à Baker/BJ a Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores para as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016. Em seguida, as entidades vão cobrar uma contraproposta da empresa que atenda às reivindicações e valorize a força de trabalho.
Na avaliação da FUP e do NF, no entanto, as negociações devem ser duras e precisarão de um grande envolvimento dos trabalhadores para que a categoria avance em suas conquistas. “A união da categoria em torno da direção sindical foi o que fez com que obtivéssemos sucesso na negociação passada”, lembra Leonardo Ferreira, coordenador do Departamento dos Trabalhadores do Setor Privado do Sindipetro-NF.
O sindicato também mantém outras frentes de negociações em campanhas reivindicatórias. Para esta semana, na quinta, 28, há duas reuniões previstas com representantes de empresas do setor, a Tetra e a Champion.
ACT: Principais pautas na Baker/BJ
– Extensão da gratificação das férias em 100% para todos os funcionários.
– PLR de R$ 5 mil ou um salário base e meio, o que for maior.
– Ticket Refeição no valor de R$ 36,36.
– Ticket Alimentação no valor de R$ 800,00.
– Auxílio educacional para filhos, no valor de R$ 350,00.
– Horas Extras remuneradas a 150%.
– Adesão ao programa empresa cidadã, que propõe prorrogar em 60 dias a licença maternidade.
– Seguro de vida com prêmio mínimo de R$ 120 mil.
– Pagamento de salário, pela empresa, dos primeiros 30 dias quando do afastamento por doença ou acidente.
Retocesso
Saybolt volta atrás e reduz reajuste
A empresa Saybolt, em Macaé, voltou atrás e concedeu 4% no salário de abril, mesmo após ter informado ao Sindipetro-NF e aos trabalhadores que o reajuste seria de 5% — dentro da faixa prevista na clausula 4ª do ACT 2014/2015. A empresa alega que seus resultados neste mês foram ruins, o que justificaria o índice menor. O sindicato avalia que a categoria cumpriu com suas obrigações e necessita ser valorizada.
O sindicato, portanto, condena o modo como a empresa voltou atrás em sua palavra e pressiona para que o reajuste seja de 5%. Este percentual chegou a ser noticiado na edição passada do Nascente Setor Privado, baseado em informação da própria empresa ao sindicato.
Na época do anúncio, o diretor do Departamento dos Trabalhadores do Setor Privado, Leonardo Ferreira, chegou a elogiar o comportamento da empresa em razão das negociações terem chegado ao estebeleciomento da cláusula do reajuste. Agora, no entanto, com este recuo, a avaliação é outra. “A empresa alega resultados ruins, mas desconfiamos disso. Como essa suposta piora no desempenho acontece justamente no mês do reajuste?” questiona o diretor sindical.
De acordo com a assessoria da subseção Dieese do Sindipetro-NF, o aumento de 5% é necessário para repor as perdas salariais de outubro de 2014 a abril de 2015, além de representar um ganho real de 0,22%, tendo como referência a inflação do período.
No ano passado, nas negociações do acordo, foi pactuado entre a empresa e o Sindipetro-NF o pagamento de um primeiro aumento imediato em outubro, de 9,2% — 2,49% a mais que o ICV (Índice de Custo de Vida, medido pelo Dieese) naquele mês, de 6,71% — e este segundo reajuste que poderia variar de 4% a 6%.
Serviço médico
Mudança adiada por 90 dias
Após denúncia e forte resistência dos trabalhadores, com apoio e intermediação do Sindipetro-NF, a Petrobrás adiou por 90 dias a contratação da nova empresa prestadora de serviços na área de saúde na região, prorrogando por este período o contrato anterior. Cerca de 100 profissionais da empresa San Sim estão sendo pressionados a aceitarem salários reduzidos entre 30% a 50% e corte de benefícios na mudança para a Imtep. Na manhã de ontem, data para qual estava prevista a mudança de contrato, o sindicato promoveu concentração na entrada da base de Imbetiba para cobrar a resolução do problema, ao mesmo tempo em que convocou a categoria para as mobilizações desta sexta, 29, que denuncia justamente os males da terceirização.
Na semana passada, representantes do grupo se reuniram com os diretores do NF, Rafael Crespo e Leonardo Ferreira, na sede do sindicato, em Macaé. A entidade manteve a pressão junto à Petrobrás e na articulação com os demais sindicatos dos profissionais envolvidos. O grupo conta também com a solidariedade de empregados próprios da Petrobrás.
Além de 50 médicos, há trabalhadores das áreas de serviço social, enfermagem, odontologia, psicologia, fonoaudiologia, farmácia e nutrição. Eles são responsáveis por todo o atendimento médico da categoria na região, incluindo o resgate aeromédico.
Para o Sindipetro-NF, esta exigência de cortes e ebaixamento salarial é imoral e desumana. A entidade defende que a nova empresa mantenha, no mínimo, as condições da empresa anterior.
P-18
Gerente ironiza corte em água para banho
Petroleiros da plataforma P-18, na Bacia de Campos, ficaram sem disponibilidade de água quente para o banho durante a madrugada e maior parte da manhã do último dia 15.
De acordo com relato dos trabalhadores, havia iminência de falta de água em razão de problemas com a destiladora. A opção da gerência da plataforma foi por cortar a água quente. Um geplat (gerente de plataforma) ainda ironizou a situação, afirmando que iria “ajudar quem queria dar um tapa no banho”.
Para o Sindipetro-NF, o comentário do gerente de plataforma foi infeliz, especialmente pelo corte ter atingido petroleiros na troca de turno. A entidade também questionou a decisão de penalizar parte dos trabalhadores e os constantes problemas com a destiladora.
Removendo um entulho de FHC
Passa para o Senado a apreciação de emenda que começa a fazer justiça aos aposentados brasileiros
Da Imprensa da FUP
No último dia 13, a Câmara dos Deputados Federais aprovou uma emenda à Medida Provisória 664 (do ajuste fiscal) que altera o fator previdenciário, implantado em 1999 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A emenda resgata a fórmula 85/95, elaborada em 2009 pela CUT e demais centrais sindicais, que diminui consideravelmente as perdas impostas pelos tucanos aos trabalhadores. Somando a idade com o tempo de contribuição à Previdência Social, o trabalhador poderá se aposentar sem as reduções do fator previdenciário, desde que atinja o resultado de 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Se aprovada no Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a fórmula 85/95 garantirá que um petroleiro que, por exemplo, tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição, possa se aposentar sem nenhum desconto. No caso das mulheres, a aposentaria poderá ser aos 55 anos de idade, desde que a trabalhadora tenha 30 de contribuição.
Herança maldita dos tucanos
A FUP e a CUT, junto com outras centrais sindicais e movimentos sociais, resistiram e lutaram intensamente nos anos 90 contra os ataques do governo do PSDB aos direitos dos trabalhadores. Quando criou em 1999 o fator previdenciário, o então presidente tucano chegou ao disparate de chamar de “vagabundos” os aposentados, alegando que tinham aposentadorias “precoces”. O próprio ex-presidente FHC se beneficiou aos 37 anos de idade de uma aposentadoria, após lecionar 12 anos na USP.
Ao longo destes últimos 16 anos, a CUT e outras centrais sindicais vêm se mobilizando para derrubar o fator previdenciário. A fórmula 85/95 foi construída em 2009, em um fórum de negociação com o então governo Lula, e foi enviada para o Congresso Nacional, onde no último dia 13 foi aprovada na Câmara.
Jurídico
A Terceirização e o PL 4330 (4)
Marco Aurélio Parodi*
Os avanços da terceirização cumulados com desenvolvimento da exploração do petróleo na Bacia de Campos provocaram uma transformação radical e rápida nas relações laborais entre essas empresas privadas prestadoras de serviço e seus empregados.
Primeiramente vale a pena salientar, que a estrutura produtiva na época do monopólio Petrobrás na exploração e prospecção do petróleo cuja atividade laboral é ainda regida pela Lei nº 5811/72, foi totalmente modificada, uma vez que houve um choque das práticas costumeiras das diversas companhias de petróleo e prestadoras de serviços estrangeiras com as nossas normas constitucionais e infraconstitucionais.
Cabe ressaltar ainda que essas práticas prejudicam tanto os trabalhadores que desempenham as mais diversas atividades neste setor, seja em terra, na área de operação destas empresas, seja em alto mar nas plataformas das mesmas ou na própria Petrobrás e outras companhias, na qualidade de tomadora destes serviços.
Com o advento da terceirização de diversos serviços nesta atividade, principalmente durante o governo Fernando Henrique, a própria Petrobrás visando cortar seus custos operacionais, impôs uma série de restrições aos contratos firmados com essas empresas restringindo direitos conquistados pelos trabalhadores junto a própria Petrobrás, como é o caso da jornada de 14 dias de trabalho por 21 dias folgas, jornada está mais benéfica do que estipula a lei especial que regulamenta a atividade desta categoria diferenciada.
Infelizmente, nos atuais contratos firmados com as operadoras e prestadoras tem-se exigido que os seus empregados fizessem 14 dias de trabalho por 14 dias de folga, gerando um retrocesso perigoso para toda a categoria petroleira além de precarizar as relações de trabalho, além de não pagar uma série de benefícios que foram conquistados a duras penas pelos diversos Sindicatos Petroleiros e pelos próprios trabalhadores ao longo de muitas lutas, greves e demais mobilizações.
Foram criadas situações que visam única e exclusivamente restringir e suprimir os frutos das conquistas ao longo dos anos e de muitas gerações de petroleiros, criando um novo pacto laboral que pode ser a nova realidade para toda a categoria petroleira, visando unicamente auferir maiores lucros.
Na próxima edição, continuaremos a abordar este tema, mostrando o crescimento da atuação das empresas privadas no setor petróleo e a precarização das condições de trabalho.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF no Departamento do Setor Privado.
Curtas
Imposto
Está aberto até 13 de junho o período para solicitação da devolução do Imposto Sindical aos petroleiros sindicalizados ao Sindipetro-NF. A solicitação é feita diretamente no site da entidade, por meio de um sistema que permite ao associado acompanhar a evolução do processo de devolução — do agendamento do pedido até a data prevista para o pagamento. Mais informações em www.sindipetronf.org.br.
Adeus Andrea
A categoria petroleira perdeu no último dia 17 a advogada Andrea Vasconcellos Meirelles, que morreu aos 43 anos, vítima de leucemia. Assessora jurídica do Sindipetro-NF, ex-presidente da OAB-Macaé e secretária de Desenvolvimento Social do Município, Andrea deixa um legado de dedicação à luta dos trabalhadores e às causas públicas.
Halliburton
O Sindipetro-NF está de olho na Halliburton e vai cobrar explicações sobre cortes de 10% nos bônus dos trabalhadores lotados em Macaé. O valor absoluto varia de setor para setor. A empresa alega que o corte acontece em razão da crise, mesmo tendo acabado de comprar a Baker. O sindicato não aceita economia em cima dos ganhos do trabalhador.
Luto
Dois petroleiros da empresa Loccar, que atuavam na base de Cabiúnas, Thiago Santos Nascimento e Adilson Florentino da Silva, perderam recentemente as suas vidas em acidente de carro. Há menos de dois meses, outros dois trabalhadores também haviam morrido nas estradas da região. O Sindipetro-NF manifesta as suas condolências aos amigos, familiares e colegas de trabalho dos companheiros.
SAIBA MAIS
Para o doutor em economia pela USP, Eduardo Fagnani (foto), especialista em Previdência, a fórmula 85/95 é “muito melhor” que a situação atual das aposentadorias e não há uma crise econômica efetiva no País. Confira a abordagem em entrevista ao Portal da CUT, disponível em http://bit.ly/1Blk7sU.
