Está muito avançado o entendimento de que empresas estatais, como a Petrobrás, que não dependem do Tesouro Nacional, poderão manter negociações livres com os seus trabalhadores. Isso implicará na revisão do que é previsto na Regulamentação CGPAR 42, que tem estabelecido entraves nas negociações.
Uma das maiores repercussões desse novo entendimento, na categoria petroleira, poderá ser o retorno da proporção 70 (empregador)/30 (empregado) nas contribuições da AMS (atualmente em 60/40), a área de atendimento à Saúde do Trabalhador.
Nesta quarta, 28, duas reuniões trataram do tema. Pela manhã, representantes de sindicatos de trabalhadores de empresas estatais se reuniram de modo online para alinhar as estratégias de luta, diante de uma quebra de compromisso, da Sest (Secretaria de Coordenação das Estatais), de que uma nova resolução entraria em vigor em 1º de março — o que não ocorrerá.
À tarde, às 15h, os sindicalistas voltaram a se reunir, também online, com representantes da Sest. Foi reforçado que, embora o compromisso de 1º de março tenha se inviabilizado, uma nova resolução será publicada ainda no mês de março, provavelmente na segunda quinzena. A expectativa é a de que este novo texto traga a liberação da Petrobrás para as negociações livres.
De acordo com o coordenador geral do Sindipetro-NF e diretor da FUP, Tezeu Bezerra, que tem representado a categoria petroleira nestas reuniões, este novo entendimento está muito pacificado e será formalizado na nova redação. Depois disso, serão abertas negociações com a Petrobrás para implementação do retorno do 70/30.
“Saindo essa nova regulamentação, a gente já vai fazer essa provocação à Petrobrás, para marcar uma data e conversarmos FUP, FNP, empresa, Sest, fazer uma reunião tripartite, para começar a fazer a negociação de um termo aditivo sobre o assunto [70/30]”, explica Tezeu.
De acordo com o sindicalista, há condições de que, avançadas as negociações ainda em março, que o retorno ao 70/30 seja implementado em abril ou maio. Independentemente da data de implementação, no entanto, os sindicalistas vão reivindicar que a mudança tenha efeitos retroativos a 1º de março de 2024.
