Orientações para os trabalhadores do Terminal de Cabiúnas
1 – Haverão setoriais na entrada de cada turno a partir das 23h do dia anterior ao início da greve. Durante a setorial o sindicato vai encaminhar ao Preposto da Empresa o documento de entrega do TECAB
2 – Terminada a setorial os trabalhadores irão se manter reunidos nas salas operacionais de cada setor
3 – O objetivo é manter os trabalhadores unidos e reduzir a possibilidade de serem assediados de forma isolada; Todos os assédios ocorridos antes e durante a mobilização devem ser denunciados, imediatamente, ao Sindicato, se possível por e-mail, informando o nome e a função do responsável, e descrevendo a ocorrência; Os trabalhadores devem estar preparados para as tentativas da empresa de desgastá-los com represálias e punições corte de comunicações, ameaças a familiares, etc;
4 – Os petroleiros também enviarão para o Sindicato o nome e função de todos os fura greves. O Sindicato não divulgará os nomes em seus veículos de comunicação, mas esta lista será enviada ao Ministério Publico e à Justiça do Trabalho, em um pedido de investigação sobre o recebimento de horas extras indevidas;
5 – Na segunda, dia 20 de julho, o Sindicato ajuizou uma ação coletiva, denunciando o pagamento indevido de horas extras, e a ilicitude das equipes de substituição de grevistas, prática da Transpetro que contraria a Lei de Greve; Embora seja provável que a Justiça somente tenha um resultado posterior à greve, o fato é que, em o sindicato ganhando os pedidos da ação, os fura-greves serão condenados a devolver o valor que receberem, com os juros e atualização monetária da Justiça do Trabalho (os mesmos do processo do repouso remunerado, por exemplo) e os gestores da Petrobrás responsáveis por pagamento terão, nesse caso, que responder pelos prejuízos impostos à Empresa;
6 – O sindicato manterá um plantão presente ao Terminal durante a mobilização. Quaisquer solicitação dos prepostos da empresa deverão ser submetidas aos diretores do sindicato presentes. O número de celular do diretor Claudio Nunes (022 988454208) é o contato prioritário para o Terminal de Cabiunas. No fim desse documento contém os números de celulares de todos os diretores do sindicato. Em hipótese alguma os trabalhadores devem aceitar reunir sozinhos ou em grupo com os prepostos da empresa.
7 – no fim da setorial os diretores do sindicato irão cobrar dos prepostos da Petrobrás que assinem o documento preparado pelo Sindipetro-NF, declarando que possuem condições técnicas para dar continuidade à operação segura da unidade; A partir daí os trabalhadores devem seguir as recomendações abaixo, conforme cada uma das situações:
Situação 1: Caso os prepostos da empresa se neguem a assinar o documento – Os trabalhadores devem registrar a situação; Todos servirão de testemunha deste fato, assinando embaixo do registro; Isso não impedirá que a unidade seja considerada entregue pelos trabalhadores a partir de 00h01 do dia 24 de julho de 2015;
Situação 2: No momento da entrega, se os prepostos alegarem não ter condições técnicas e entenderem necessária a parada para preservar a segurança – Os trabalhadores devem se colocar à disposição para realizar a parada segura da unidade; A greve é com entrega da operação e a decisão de parar, se acontecer, é sempre da Empresa nesse tipo de mobilização; Nesse momento, decidida a parada pelo preposto da empresa, deverá ser avaliada pelos grevistas envolvidos diretamente com a atividade do terminal a condição de parada de cada planta de processo, bem como a situação de cada um dos equipamentos, tanques, estações de bombeamento e suas interligações e as manobras de transferências e outras atividades que estão sendo realizadas, de modo a levar o terminal para uma condição segura que garanta o retorno das atividades no fim da greve;
Situação 3: Se os prepostos decidirem dar continuidade às operações e, mais tarde, resolverem parar a unidade – Os trabalhadores não vão participar e os prepostos terão que realizar, eles próprios, a parada;
8 – Após a entrega, os trabalhadores permanecerão reunidos nas salas operacionais de cada setor; sairão deste local para realizar somente as atividades que impactem em saúde, segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização; No caso de parada inesperada de qualquer equipamento que não esteja relacionada as atividades citadas neste item não serão tomadas iniciativas para o seu retorno.
9 – Quaisquer atividades de planejamento ou emissão ou execução de PT´s, que forem solicitadas pelos prepostos da empresa terão sua urgência ou emergência analisadas pelos diretores do sindicato presentes, ou contatados pelo celular registrado no item 6.
10 – Os trabalhadores não vão participar de cursos ou treinamentos no dia da mobilização;
11 – As trocas dos turno ocorrerão normalmente. Os trabalhadores continuarão integrando as equipes de brigada, abandono e resgate, já que estas impactam na segurança do terminal;
12 – Todos os fatos anormais ocorridos deverão ser relatados ao sindicato; Devem ser denunciadas todas as situações que atentem contra a segurança. Esse relato também se aplica a incidentes, acidentes, e ocorrências anormais quaisquer, compreendendo mesmo eventuais erros operacionais que ocorram.
13 – O pessoal engajado em regime de sobreaviso parcial somente atenderão as convocações relacionadas à saúde, segurança e habitabilidade das 24 horas da greve. Estas convocações devem ser submetidas ao sindicato nos contatos citados no item 6.
14 – O pessoal engajado nas atividades administrativas devem reportar aos diretores presentes informando que aderiram a greve. Os diretores orientarão os trabalhadores nesse momento.
TERMO DE ENTREGA DO TERMINAL
Termo de Entrega do Terminal de Cabiúnas para os prepostos da Transpetro.
Nós, empregados da Transpetro e cedidos da Petrobras do Terminal de Cabiúnas declaramos, para os devidos fins, que este terminal encontra-se operando dentro da normalidade, com o que concordam os prepostos da empresa.
Pelo presente instrumento, entregamos a operação de Terminal, durante as vinte e quatro horas da mobilização, com início previsto para zero hora do dia 24 de julho de dois mil e quinze, aos prepostos da Transpetro que por esse termo assumem total responsabilidade e atestam que tem condições seguras de dar continuidade as operações.
No momento da entrega, nós trabalhadores oferecemos participar da parada segura do Terminal caso seja essa a decisão dos prepostos da empresa.
Declaramos que permaneceremos uniformizados e disponíveis para realizar as tarefas que impactem na saúde, segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização e estaremos reunidos nas sala operacionais de cada Setor. Uma vez sendo necessária nossa atuação nesses termos, os prepostos deverão submeter solicitação ao Sindicato através do contato com o Diretor Cláudio Nunes – Celular (22)99845-4208.
Data, hora, assinatura de todos os presentes e do representante da empresaNo caso de os prepostos não assinarem escrever: Atestamos que os prepostos da Transpetro não quiseram assinar o termo de entrega do Terminal e consideramos entregue.
Modelos de documentos
RESPOSTA A CONVOCAÇÃO DA PETROBRÁS
Em resposta à convocação que me foi endereçada, datada de ……., e assinada por …(nome e cargo)…, venho informar à Petrobrás o seguinte:
1 – Como aderi à Greve deliberada para … de …. de 2015, e informada a esta empresa no prazo legal, meu contrato de trabalho estará suspenso no referido período;
2 – Desta forma, também estão suspensas minhas obrigações contratuais, pelo que devo desconsiderar a convocação a mim dirigida, aproveitando para registrar que a mesma constitui ato ilícito, na forma do Artigo 6o da Lei 7.783/89 (Lei de Greve);
3 – Informo ainda que as obrigações previstas nos Artigos 9o, 10 e 11 da mesma Lei são tanto da Empresa como do Sindicato, e não de minha pessoa, individualmente; Nesse sentido, recomendo a Vossas Senhorias que se dirijam a quem de direito, tendo em vista que a FUP e os Sindicatos encaminharam proposta de regulamentação da Greve, a qual, até o presente momento, ainda não foi devidamente apreciada pela Empresa.
Por último, sugerimos que Vossas Senhorias concentrem esforços na superação do impasse negocial que resultou no movimento paredista em questão.
Respeitosamente
…(Local e data)…
Assinatura, nome legível e matrícula”
