O Sindipetro-NF participou hoje, 23, de uma audiência para assinatura do Acordo de Conduta da Petrobras em relação ao desvio de função dos Técnicos de Segurança e a Inspeção de segurança de bagagens pré-voo.
A princípio aconteceria um termo de ajuste de conduta, mas os participantes chegaram ao consenso que seria melhor ser feito em formato de Acordo entre a Petrobras e o Sindipetro-NF, já que o TAC iria prever aplicação de multa para a empresa.
Segundo coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, presente na reunião, ” essa decisão mostra que um acordo com o sindicato é sempre o mais vantajoso para as partes, e em muitas vezes a maior vantagem é para a empresa. Se a Petrobras tivesse resolvido a situação de forma mais rápida não precisaria que o NF levasse o caso ao MPT”. Vieira lembra que assim que foi acionado o MPT, a empresa passou a cumprir o termo que hoje foi formalizado.
Participaram da reunião além de Alexandre, o Assessor Jurídico, Carlos Eduardo Nascimento; Júnia Bonfante Raymundo do MPT e Gilson di Lucca, da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ.
Compromissos que estão no Acordo
1 – Proibição desta atividade ser realizada por técnico de segurança ou profissional Petrobrás de nível técnico – ênfase em segurança do trabalho a bordo, integrantes do Sesmt, Cipa e Geplat.
2 – Encaminhamento para os respectivos sindicatos da relação dos profissionais selecionados para executar esta atividade.
3 – Não envolvimento de contato físico (revista do corpo e vestes do inspecionado) entre a pessoa designada para a atividade de inspeção e a pessoa inspecionada. Tendo inspeção como foco a segurança de voo e preservação da integridade física dos trabalhadores embarcados e consistindo em uma revista visual, de modo geral e impessoal de bagagens, bolsas, sacolas e pertences do inspecionado, sem contato físico ou exposição da intimidade do inspecionado.
4 – Empenho para que, em parte das unidades, esta inspeção seja realizada por pessoas do mesmo gênero dos passageiros.
