Na sexta, 29, a direção do Sindipetro-NF assinou o aditivo ao acordo de Obrigações Recíprocas, com as novas regras para retomada da repactuação do artigo 41 do Plano Petros.
Segundo divulgado no Informe FUP na semana passada, os participantes (ativa, aposentados e pensionistas) estarão recebendo a documentação em suas residências até o dia 10 de janeiro. Os documentos também estarão disponíveis na internet, na página da Petros, três dias após a assinatura do aditivo ao Acordo. Basta acessar www.petros.com.br, imprimir a documentação necessária, preencher e enviar à Petros. O prazo final para a repactuação encerra-se em 28 de fevereiro.
O Acordo de Obrigações Recíprocas define todos os compromissos assumidos pela Petrobrás e pela Petros com a FUP e os sindicatos que participam do acordo, e será re-ratificado pelas partes, devido às novas regras estabelecidas para a reabertura do processo de repactuação. Veja abaixo como será a retomada da repactuação para quem já repactuou e para os que ainda não repactuaram:
Quem já repactuou
Os participantes ativos e assistidos que assinaram e devolveram os termos de repactuação no processo anterior receberão agora em casa uma carta da Petrobrás informando todos os detalhes da reabertura da repactuação. A carta informará o novo prazo para repactuação (até 28/02/2007), a nova meta exigida pela empresa (dois terços dos participantes, ou seja, 67%), os artigos do Regulamento do Plano Petros que serão alterados em decorrência da repactuação, a antecipação para setembro de 2006 do IPCA para os assistidos e o compromisso da Petrobrás em efetuar o pagamento do valor monetário assim que a nova meta de repactuação for atingida. Os participantes que já repactuaram terão prazo até 28 de fevereiro para desistirem da repactuação. Transcorrido esse prazo, se o participante não se manifestar contra o termo assinado no processo anterior, terá confirmado a sua vontade de manter a repactuação. Já os participantes que repactuaram no processo anterior e quiserem agora desistir, deverão informar à Petros e solicitar a devolução do termo assinado.
Pagamento do valor monetário – Os participantes e assistidos que já repactuaram também receberão em casa um formulário anexo à carta, denominado solicitação de pagamento. Este formulário deverá ser assinado e devolvido à Petros, caso o participante queira receber o valor monetário e a antecipação do IPCA (no caso do assistido) para setembro de 2006 (3,84%), imediatamente após a meta de repactuação ser atingida (67%). Este adiantamento garantirá um reajuste adicional de 1,04% aos aposentados e pensionistas de repactuarem.
Quem ainda não repactuou
Os participantes que não repactuaram no processo anterior, terão agora nova oportunidade de resolver os principais problemas do Plano Petros, garantindo, entre outras conquistas, o aporte de cerca de R$ 6 bilhões que a Petrobrás fará ao Plano se a nova meta de 67% de repactuação for atingida. Tanto a ativa, quanto os assistidos receberão em casa os novos termos individuais de repactuação, contendo as alterações acordadas com a FUP: o novo prazo para repactuação (28/02), a nova meta exigida (67%), o compromisso da Petrobrás em efetuar o pagamento do valor monetário aos participantes que repactuarem assim que esta meta for atingida, a antecipação para setembro de 2006 do IPCA para os assistidos e os artigos do Regulamento do Plano Petros que serão alterados em decorrência da repactuação. Esses novos termos é que valerão para quem não repactuou. Os termos anteriores, portanto, devem ser descartados.
