O Sindipetro-NF protocolou hoje na Petrobrás, nas gerências de Relações Sindicais e na Gerência Geral da UN-ES, ofício onde cobra da companhia a atuação fiscalizadora em relação aos contratos de prestação de serviços das empresas Heftos e MSL, ambas alvos de denúncias de irregularidades no cumprimento de direitos trabalhistas.
Na Heftos, como registra o documento, os “relatos apontam diversas irregularidades praticadas durante o curso do contrato vigente com a Petrobrás, tais como: atrasos recorrentes no pagamento de salários; ausência de realização de depósitos de FGTS desde janeiro de 2023 e ausência de pagamentos de verbas rescisórias”.
A entidade destaca ainda que os trabalhadores não têm “qualquer informação por parte da empresa a respeito das solicitações administrativas apresentadas, e também informam que, pelas condições impostas, são constantemente pressionados a realizarem pedidos de demissão”.
Na MSL Serviços do Brasil, os relatos são sobre as “péssimas condições de cobertura do plano de saúde concedido pela empresa, sendo certo que os trabalhadores não possuem amparo nem em situações de emergência médica na região da prestação de serviços”.
“A Petrobras, na qualidade de contratante, possui o dever de fiscalização dos contratos firmados, sendo certo que as omissões quanto às irregularidades praticadas pelas empresas terceirizadas recaem sobre a sua responsabilização pelos danos praticados aos obreiros, nos termos da Súmula 331, inciso IV do TST e do julgamento de recurso com repercussão geral do STF (Tema 246)”, registra o sindicato.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Ofício 119-2023
