Editorial
Pelo uso social dos royalties
Ficou para este ano a apreciação dos vetos da presidente Dilma na proposta do Congresso de mudanças nas formas de distribuição dos royalties do petróleo. Na imprensa e no meio político, o tema é tratado pelo viés da oposição entre municípios produtores e municípios não produtores.
Os primeiros, como Campos e Macaé, advogam a tese da quebradeira em caso de mudança — o que, em termos práticos, independentemente das razões, é um fato. Os segundos, falam em divisão mais igualitária dos dividendos de um bem que seria da União.
O Sindipetro-NF, de forma muito transparente, e a despeito de ser uma entidade sediada no Norte Fluminense, tem procurado enfrentar a questão de modo distinto. Para o sindicato, a questão central é cuidar da boa aplicação destes recursos, o que não tem ocorrido. Além disso, a entidade apóia o projeto de lei proposto pela FUP e suas entidades, que prevê a destinação integral dos royalties e outras participações do petróleo para áreas sociais, sem quebra dos atuais contratos.
“A Federação e seus sindicatos construíram um projeto de lei que tem por base a defesa da soberania nacional, através da retomada do monopólio estatal do petróleo por uma Petrobrás 100% pública. A proposta prevê a destinação social dos royalties e demais excedentes gerados pelo petróleo, sem perdas para os atuais estados e municípios produtores”, registrou a Federação, à época dos vetos da presidente Dilma, em novembro passado.
A sociedade brasileira precisa entender, de uma vez por todas, que a oportunidade privilegiada de exploração de um bem finito deve ser aproveitada com a destinação justa dos recursos gerados, com efeitos intergeracionais, e não apenas como ensejo para um butim ensandecido.
A realidade é que são raros os exemplos de boa administração dos recursos dos royalties. Com toda a precaução da possibilidade de descobrir que por trás das propagandas oficiais, a realidade é bem distante, talvez seja o caso de lembrar de alguma melhoria de infraestrutura em Rio das Ostras e do bom investimento em cultura, turismo e preservação do patrimônio histórico em Quissamã. Em Campos e Macaé, pelo menos até os governos encerrados em 31 de dezembro, a aplicação dos royalties tem sido desastrosa e obscura. Para o NF, é preciso acertar o foco deste debate.
Espaço aberto
Ofensiva da CNI contra nossos direitos
Julio Turra**
Em 5 de dezembro, no 7º Encontro Nacional da Indústria em Brasília, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), máxima entidade empresarial do setor, entregou à presidente Dilma Roussef, acompanhada por 6 ministros, uma cartilha com 101 propostas para “modernizar as relações de trabalho”, isto é para diminuir o Custo Brasil” flexibilizando e liquidando direitos trabalhistas.
Não por acaso essas propostas foram apresentadas num momento em que o anunciado crescimento do PIB pelo ministro Mantega foi medíocre, demonstrando que a política de isenções fiscais para setores da indústria não levou os capitalistas a investirem no aumento da produção, e que os efeitos da crise internacional do capitalismo começam a se fazer sentir com mais força no Brasil.
Com o pretexto de tornar “mais competitivas” as indústrias instaladas no Brasil – boa parte delas multinacionais, como se sabe – as propostas da CNI reduziriam a pó os direitos inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Resumidamente o que quer a CNI é flexibilizar leis que hoje garantem a licença-maternidade, o descanso aos domingos, jornadas de trabalho definidas, restrições ao trabalho noturno, redução da jornada com redução de salários, ampliar a terceirização, ao mesmo tempo que busca empurrar os “encargos sociais” hoje assumidos pelos patrões para a Previdência ou diretamente para os cofres públicos.
A cartilha da CNI mostra o “caminho” para se chegar ao tal “aumento de competitividade das empresas”. Ela insiste na proposta de que acordos feitos entre patrões e sindicatos de trabalhadores devam prevalecer diante do que está estabelecido em lei
Nenhuma organização sindical dos trabalhadores digna desse nome pode aceitar esse pacote de desregulamentação das leis trabalhistas que são as 101 propostas da CNI. A começar pela CUT, que, além de adotar uma clara posição de rechaço ao “pacote”, deve recusar qualquer negociação com os patrões e governo sobre a base de tais propostas!
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em www.cut.org.br sob o título .** Diretor Executivo da CUT Nacional.
Figuraça da semana
Perseguição
O cartunista dos movimentos sociais e sindicatos Carlos Latuff foi citado pela ONG israelense Simón Wiesenthal como o terceiro maior antissemita do mundo. Latuff faz parte de uma lista, na qual também consta o nome do presidente Iraniano, Mahmoud Ahmedinejad.
A citação foi por conta de suas charges em defesa da causa palestina e por uma das últimas contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o bombardeio da Faixa de Gaza.
Eduardo Galeano, Anita Leocádia Prestes, Emir Sader, entre outros, subscreveram a carta de solidariedade a Latuff escrita pelo cineasta Silvio Tendler.
Insegurança crônica1
NF cobra direito de participar de inspeções oficiais
Gerente de RH do E&P-Serv afirma em mesa que não permitirá participação do Sindicato nas inspeções oficiais. Direito está garantido na cláusula 123 do ACT da Petrobrás e 90 do ACT da Transpetro. Para o Sindicato a participação nessas inspeções é uma forma do movimento sindical contribuir diretamente na busca da segurança plena das unidades operacionais da Companhia.
O Sindipetro-NF pro-tocolou no dia 13 de dezembro ofícios no Ministério Público do Trabalho, Agência Nacional de Petróleo e Ministério do Trabalhado e Emprego dando ciência aos órgãos da existência da cláusula 123 do Acordo Coletivo de Trabalho sobre Inspeções Oficiais da Petrobrás e 90 do ACT da Transpetro. A Cláusula garante o direito ao Sindicato de participar do acompanhamento de fiscalizações oficiais realizadas pelo órgãos competentes. No documento o sindicato solicita aos órgãos que repassem informações das datas e locais das fiscalizações.
O que motivou essa atitude do sindicato foi a afirmação da gerente de RH do E&P-Serv, Cristina Quesada, ao ser questionada pela Diretoria do Sindipetro-NF na última reunião local da Comissão de SMS da Petrobrás sobre a participação do sindicato nas Inspeções Oficiais. A gerente disse que a Petrobrás não iria convocar o sindicato para integrar essas comissões de inspeção, descumprindo o que garante o Acordo Coletivo e demonstrando uma atitude de intransigência em relação aos direitos da categoria.
Para o Sindicato a participação nessas inspeções é um direito da categoria petroleira e uma forma do movimento sindical contribuir diretamente na busca da segurança plena das unidades o-peracionais da Companhia. “Não vamos permitir que uma decisão empresarial seja superior ao direito da categoria petroleira” – afirma o coordenador do Sindipetro-NF, José Maria Rangel.
PLR 2012: Petroleiros param no dia 28
NF divulgará forma de mobilização na próxima semana
Em reunião no último dia 19, o Conselho Deliberativo da FUP definiu um calendário de luta mais contundente, com uma mobilização nacional de 24 horas no dia 28 de janeiro
No Norte Fluminense a diretoria irá divulgar a forma de mobilização e o calendário de assembleias das bases de terra e plataformas na próxima semana. O Objetivo é envolver as turmas das plataformas que vão realizar a mobilização.
A FUP já comunicou à Petrobrás a rejeição do adiantamento da PLR 2012 e cobrou o início imediato da negociação do montante total do lucro que será provisionado para os trabalhadores. A Federação também enviou documento ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) solicitando reunião para discutir os critérios e parâmetros para negociação de metas para o pagamento da PLR dos trabalhadores do Sistema Petrobrás.
O Conselho Deliberativo da FUP volta a se reunir no dia 30 de janeiro para avaliar os resultados das assembléias e das mobilizações e interlocuções com a empresa e o governo, bem como definir a data da greve por tempo indeterminado, caso não haja avanços nas negociações.
CA da Petrobras: Inscrições começam na sexta, 11
Na sexta, 11, começam as incrições para os candidatos ao Conselho de Administração da Petrobras. O movimento sindical petroleiro acredita ser importante a eleição de um conselheiro comprometido com as lutas e ideais da classe trabalhadora organizada.
Calendário Eleitoral
11/01 a 17/01 – Abertura das inscrições de nomes.
17/01 – Encerramento das inscrições.
18/01 – Habilitação das inscrições/Publicar lista de Inabilitados.
21/01 – Prazo de Interposição de recursos contra a inabilitação.
22/01 – Julgamento dos recursos contra inabilitação/Publicar lista preliminar.
23/01 – Prazo de solicitação de impugnação de candidatos(as).
24/01 – (In)admitir pedidos de impugnação/ Notificar Impugnação para contrarrazões.
25/01 – Prazo para apresentação de contrarrazões.
28/01 – Julgamentos dos pedidos de impugnação/lista final de habilitados.
29/01 – Conferencia sistema de votação.
30/01 a 07 de fevereiro – início e termino das votações.
08/02 – Apuração da eleição primeiro turno.
Insegurança crônica2
Acidentes em P-31 e P-15
O Sindipetro-NF recebeu denuncias de dois acidentes ocorridos um no final do ano e outro no início de 2013. Em P-31, na véspera de Natal foi realizada uma manobra de colocação do bote de resgate no mar, por solicitação do mestre de cabotagem. Como a marcha avante não estava engatada o bote ficou a deriva e foi levado pela correnteza marítima. A marcha chegou a ser acionada manualmente pelo mecânico, mas mesmo assim o motor não teve potencia suficiente para vencer a força do mar . Além dessa ocorrência, os trabalhadores denunciam as más condições do flare que está caindo, a caldeira de do lado boreste está há dez anos inoperante e a de bombordo está com tubulação interna furada.
Em P-15, nos primeiros dias do ano durante um serviço de despressurização o flare de bombordo se rompeu e levou com ele tubulações, cabos e válvulas. De acordo com os trabalhadores a bordo, felizmente ninguém foi atingido e os danos foram somente materiais, mas o caso pederia ter sido mais grave.
A falta de manutenção nas plataformas tem sido insistentemente denunciadas pelo Sindipetro-NF, inclusive encaminhadas à SRTE. Algumas unidades chegaram a ser interditadas pelos órgãos fiscalizadores após apresentação de denúncias por parte do sindicato.
Desde 2010, mais de 15 unidades foram interditadas por problemas de manutenção ou por pendêcias relacionadas com a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Dieese: Pesquisa aponta para aumento de 1,57% na Cesta Básica de Macaé
Da Assessoria do Dieese
No mês de dezembro, a cesta básica de Macaé aumentou em 1,57% se comparada ao mês anterior. Em novembro, o custo da cesta macaense havia sido de R$ 248,96, enquanto que, em dezembro, o valor atingiu R$ 252,88.
O produto que apresentou o maior aumento, com 8,77%, foi o tomate. Em seguida, o produto que teve maior crescimento foi a manteiga com 3,26%. Outras informações estarão detalhadas no release da Cesta Básica de Macaé que será disponibilizado no site do Sindicato (www.sindipetronf.org.br) hoje.
ESCOLA DO DIEESE
As inscrições para o processo seletivo do Bacharelado Interdisciplinar em Ciências do Trabalho da Escola Dieese vão até dia 18 de janeiro. No total, são 40 vagas disponíveis.
O processo seletivo será realizado em duas fases, ambas na cidade de São Paulo. A primeira será uma prova de conhecimentos gerais, marcada para 27 de janeiro. As inscrições poderão ser feitas no site do Dieese ou pessoalmente na sede: Rua Aurora, 957 (bairro Santa Ifigênia, em São Paulo, SP), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
SPIE: NF quer que categoria seja parceira em fiscalização
O diretor da FUP e representante dos trabalhadores na vaga da CUT na ComCer – Comissão de Certificação do Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE), Raimundo Teles, é o primeiro petroleiro da Bacia de Campos a integrar a Comissão. Ele apresentou na última reunião de diretoria do sindicato uma lista de equipamentos que são controlados pelo SPIE.
Segundo Teles, estão inclusos todos equipamentos que fazem parte do plano de inspeção de uma Unidade Operacional, sejam eles da NR-13 ou não.
Ele informa que nas Unidades Operacionais da Bacia de Campos os equipamentos que são objetos de auditoria são:
– Vasos e Caldeiras NR-13;
– Sistemas de Tubulações por sistemas de óleo, gás, combate a incêndio, gás inerte, água quente, ar comprimido, etc;
– Tanques de Armazenamento (menos os de carga e lastro);
– PSVs
– Turcos;
– Dutos;
– Equipamentos não NR-13, como permutadores de placa, entre outros.
Para o NF é de extrema importância que a categoria também atue como fiscalizadora e encaminhe para o sindicato caso haja qualquer problema com alguns desses equipamentos, para que a entidade encaminhe os problemas à ComCer.
Ingerência
Gerente de P-35 evita pagar horas extras
Na intenção de reduzir os custos com pessoal na P-35, seu gerente e Coordenador de Manutenção tem coptado o pessoal da manutenção a antecipar a escala de embarque para cobrir os empregados que estão de férias. Dessa forma a escala passa a ser 14 dias de folga , por 14 dias embarcado e mais 28 de folga.
O trabalhador fica sem o pagamento da hora extra, mesmo que ele esteja positivo dentro do Ciclo criado pelo RH da UO-BC.
Segundo denúncias, esse fato vem ocorrendo com freqüência e tem gerado muitos problemas aos empregados de folga, principalmente àqueles que programaram viagens de férias com a família ou até mesmo atrapalhando seu descanso nos 21 dias de folga, garantido por Lei.
Curtas
De olho
O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que a empresa Juiz de Fora, que atua na segurança patrimonial do Terminal de Cabiúnas, não está pagando o adicional de AHRA – Adicional de Hora Repouso Alimentação. O sindicato está de olho nas contratadas que não estão pagando os direitos de seu funcionários.
Mulheres da CUT
A Secretaria da mulher trabalhadora da CUT convida dirigentes sindicais, companheiras do movimento feminista e social para participarem no dia 7 de janeiro, às 17h na sede da CUT-RJ do 2º Roda de Conversa cujo tema será “As Sindicalistas e o Movimento Sindical”. Roda de Conversa é um projeto que foi criado para ouvir as mulheres, suas experiências no Movimento Sindical, suas frustrações, críticas, sugestões e se tornará um documentário.
Curtinhas
** No dia 1º de janeiro, entrou em vigor o novo valor do salário mínimo de R$ 678,00. O reajuste foi de 9% em relação ao valor do ano passado. A previsão inicial do governo era elevar o mínimo para R$ 670,95, mas os cálculos foram refeitos a partir de ajustes inflacionários.
** O Departamento dos Trabalhadores do Setor Privado está negociando os Acordos Coletivos da DHI e da Liebher.
** Na terça, 8, os diretores do Sindipetro-NF participaram das reuniões das Cipas das plataformas de P-18, P-19, P-26, P-27, P-33, P-35, P-37, P-47 e P-52.
Reuniões
O Departamento dos Aposentados informa que as reuniões que acontecem em Macaé e Campos estão supensas por conta das férias. As reuniões retornam após o carnaval. As novas datas serão divulgadas aqui.
Normando
Dano Moral contra Petrobrás e Transpetro: TRT consagra mais uma vitória
No “Nascente” 774, divulgamos decisão do TRT em processo no qual as empresas foram condenadas por assédio moral. Tratava-se de empregado de prestadora de serviços, e as três empresas foram condenadas.
Alguns companheiros no Tecab fizeram certa confusão a respeito, já que um deles, assistido por advogado privado, conseguira decisão judicial semelhante, no TRT, publicada com proximidade no tempo em relação ao nosso acórdão.
Nosso escritório ingressou com 45 processos contra a Transpetro no ano de 2012, dos quais 38 eram de empregados de uma determinada empresa prestadora de serviços. Natural, portanto, que tenhamos outras decisões judiciais.
Mas os companheiros não incorreriam em erro se simplesmente lessem a nossa “coluna” com atenção. É que o processo particular confundido com o nosso é de 2009, e originado pela 1ª Vara do Trabalho de Macaé, enquanto que o nosso, como divulgado no referido “Nascente”, é de 2012, e se
originou na 2ª VT/Macaé.
Essa semana, com o reinício dos trabalhos judiciários após o recesso de fim de ano, o Diário Oficial publicou mais uma decisão do TRT, em outro processo nosso, também condenando as três empresas em questão. Novamente um processo de 2012, cuja sentença da 2ª VT/Macaé havia sido favorável às empresas, e que conseguimos ganhar com o recurso no TRT.
Temos que aglutinar forças. O descalabro administrativo da Transpetro no Tecab vai do sistemático assédio moral da força de trabalho à proteção das empresas prestadoras golpistas, passando pela exposição dos trabalhadores a risco grave e iminente. Esse é nosso alvo.
