NF convoca assembleias com indicativo de aceitação da constraproposta de ACT da Petrobrás

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Petroleiros e petroleiras da Petrobrás e da Transpetro no Norte Fluminense têm assembleias a partir de hoje, até o próximo dia 15, para deliberar sobre o indicativo da diretoria do Sindipetro-NF, aprovado ontem em reunião, de aceitação da quarta contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho feita pela Petrobrás, após intensa pressão da categoria e participação massiva nas assembleias que rejeitaram a contraproposta anterior, que a gestão da companhia chamava de “última”. Para as plataformas da base do NF, também há indicativo de renovação dos Acordos Regionais.

O calendário de assembleias (veja íntegra abaixo) começa hoje com assembleias nas plataformas, em Cabiúnas e nos turnos de Imbetiba e Parque de Tubos. Nas plataformas, as assembleias vão até o dia 15 e o retorno das atas pode ser feito até às 12h do dia 16 de setembro. Também abaixo estão disponíveis o Edital de Convocação das assembleias e os modelos de ata para plataformas e para o Porto do Açu.

Na noite de hoje, a partir das 19h30, uma edição extraordinária do NF ao vivo vai trazer mais informações sobre as assembleias e as avaliações da diretoria sobre o Acordo Coletivo de Trabalho do sistema Petrobrás. O programa será transmitido na página do sindicato no Facebook e no canal do Youtube.

A diretoria do NF avaliou e concorda com indicativo aprovado no Conselho Deliberativo da FUP, que considerou a vitória da categoria, impondo o ritmo da Campanha Reivindicatória em um cenário extremamente adverso e conseguindo reverter ataques violentos da gestão da empresa. “A quarta contraproposta apresentada pela Petrobrás e suas subsidiárias é, portanto, resultado de um processo de acúmulo de forças dos petroleiros e petroleiras, que, com organização sindical e unidade nas bases, vêm resistindo, desde 2016, ao desmanche do Acordo Coletivo, em uma conjuntura política extremamente desfavorável para a classe trabalhadora. Nesta campanha reivindicatória, a gestão bolsonarista tentou dar sua última cartada para a retirada de conquistas históricas, chegando a propor a extinção dos capítulos que garantem no ACT as cláusulas de SMS e de AMS”, disse a FUP.

No caso do Norte Fluminense, além da manutenção dos direitos do ACT, a diretoria destaca a manutenção dos Acordos Regionais (Turno da Manutenção nas plataformas, o pagamento do Dia de Desembarque e o Auxílio Deslocamento), que a empresa tentou extinguir.

“Forçamos a volta das negociações e evoluímos em todos os pontos. Como exemplos destaco que está garantido o emprego a todas empresas, menos TBG que aceitou terceira contraproposta. No NF, tivemos a volta dos acordos regionais com data retroativa e com validade que ultrapassa à desse ACT. Na AMS, mantivemos o texto que está no acordo atual. Também saiu do Caput a escala 1×1, ficando condicionada qualquer mudança a uma negociação com o Sindipetro-NF”, explica o coordenador geral do sindicato, Tezeu Bezerra.

Pressão da categoria

“Esse acúmulo de resistência fez a gestão bolsonarista recuar em sua intenção inicial de desmanche do ACT. O principal negociador da Petrobrás, Fabrício Gomes, admitiu na reunião com a FUP e seus sindicatos que as mudanças na quarta contraproposta só foram possíveis por conta da força das assembleias e do impacto da conjuntura política”, relatou a federação, que reproduziu uma fala com próprio representante da gestão na reunião: “Não tem como a companhia ignorar o resultado das assembleias, os trabalhadores mandaram um recado e o nosso objetivo foi traduzir isso para as instâncias superiores”, que reconheceu ainda que o cenário político “é diferenciado e faz parte do processo negocial reconhecer o contexto”.

A quarta contraproposta trouxe avanços nos pontos que as assembleias consideraram essenciais para a assinatura do acordo. Confira:

O que mudou em relação aos seis pontos cobrados

» Segurança no emprego

O principal avanço dessa campanha é a preservação da segurança no emprego, que foi garantida de forma inédita no Acordo Coletivo de Trabalho de 2020, após a histórica greve de fevereiro daquele ano. Desde a primeira reunião de negociação do ACT, a gestão da Petrobrás e o governo Bolsonaro tentaram colocar uma pá de cal nessa conquista.

Apesar da empresa suprimir o parágrafo quarto da Cláusula 42 (Excedente de Pessoal), o parágrafo único da Cláusula 43 (Plano de Pessoal para Gestão Ativa de Portfólio) traz a seguinte redação: “Aos empregados impactados pela Gestão Ativa de Portfólio, será garantida a permanência na Companhia de todos aqueles que assim desejarem”.

“A mudança veio no parágrafo 4° da cláusula de excedente de pessoal e o próprio título dessa cláusula já dá sentido à interpretação. A nova redação protege contra despedidas sem justa causa dos empregados ‘impactados’ pelo desmanche da empresa. E esses não são apenas os de unidades vendidas ou inativadas, mas também aqueles de outras unidades, que recebam os empregados vindos das que atingidas pelo projeto de destruição da companhia”, explica o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

A garantia de segurança no emprego foi o ponto mais tensionado pela FUP na mesa de negociação, com a cobrança expressa de uma posição do gerente Fabrício Gomes. Em sua resposta, ele foi categórico ao afirmar para todos os presentes na reunião que a mudança na redação da quarta contraproposta foi feita para atender a reivindicação dos trabalhadores.

Mesmo sob um governo fascista, que realizou o maior desmanche da história da Petrobrás e ainda insiste na privatização completa da empresa, a proteção contra as demissões sem justa causa está mantida no Acordo Coletivo, não só para os trabalhadores lotados em unidades ameaçadas de fechamento e venda, como é o caso da PBIO e das refinarias, mas também para as demais áreas que estão recebendo os empregados desalocados.

Essa é, portanto, uma segurança importante para todos os trabalhadores, pois dará mais tranquilidade à categoria para lutar contra o desmanche do Sistema Petrobrás e avançar na reconquista dos direitos que foram flexibilizados e retirados a partir de 2016.

» AMS

Além de preservar no Acordo Coletivo de Trabalho a integralidade de todas as cláusulas da AMS, a nova contraproposta garante a possibilidade de reduzir o impacto financeiro do plano de saúde para os beneficiários, principalmente os aposentados e pensionistas. A criação de um Grupo de Trabalho Paritário é mais um caminho para construir uma alternativa para o reajuste da AMS, buscando-se, assim, a substituição do atual VCHM, e também uma forma de retirar do plano de saúde os custos com o tratamento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

» Acordo regional do NF

A gestão da Petrobrás tentou acabar com os acordos regionais dos trabalhadores offshore que atuam no Norte Fluminense, mas voltou atrás na quarta contraproposta. Esse também foi um dos principais pontos tensionados pela FUP no processo de negociação, o que garantiu a renovação dos acordos regionais por mais um ano, mantendo conquistas históricas, como o Turno da Manutenção nas plataformas, o pagamento do Dia de Desembarque e o Auxílio Deslocamento.

» Adicional da mestra nacional

A proposta inicial da Transpetro era de acabar com o adicional de mais de 20 anos dos trabalhadores que atuam no CNCL, no Rio de Janeiro. Mesmo não sendo essa sua base de representação sindical, a FUP elencou a manutenção do adicional como um dos pontos que seriam levados às assembleias, buscando o seu atendimento durante o processo de negociação. A Transpetro manteve a integralidade do adicional por mais um ano, ou seja, ao longo de toda a vigência do Acordo Coletivo.

» Manutenção do 1×1,5 nos regimes de turnos que operam em prédios administrativos

A FUP acrescentou essa reivindicação nos indicativos levados às assembleias, ampliando de cinco para seis os pontos prioritários para avanço no processo de negociação. A terceira contraproposta da Petrobrás trazia em sua redação a possibilidade de implantação do turno de revezamento de 12 horas, com relação trabalho/folga de 1×1 para os empregados que atuam fora das áreas industriais, em imóveis administrativos, mediante negociação e concordância do sindicato. Na nova contraproposta, a empresa suprimiu a referência do 1×1.

» Organização sindical

Em todas as contrapropostas anteriores, a gestão da Petrobrás atacou os princípios da liberdade e da autonomia sindical, ao inverter a lógica do recolhimento da contribuição assistencial, com o objetivo nítido de tentar asfixiar financeiramente as entidades representativas da categoria. Na quarta contraproposta, a empresa voltou atrás na mudança dessa cláusula, mantendo a redação do último ACT. A nova contraproposta, no entanto, reduz as liberações sindicais da FUP.

Calendário de Assembleias

Cabiúnas:
ADM + Grupo D: 13/09 às 07h
Grupo A: 09/09 às 19h
Grupo B: 09/09 às 07h
Grupo C: 12/09 às 19h
Grupo E: 14/09 às 07h

Porto do Açu: 08/09 a 15/09 (entrega das atas até dia 16/09 às 12h).

Parque de Tubos:
ADM: 13/09 a 15/09 às 13h, na Igrejinha
Turno: 08/09 às 19h, 12/09 às 07h e 19h e 15/09 às 07h e 19h

Imbetiba (entrada da Praia Campista):
ADM: 13/09 a 15/09 às 13h
Turno: 08/09 às 19h, 12/09 às 07h e 19h e 15/09 às 07h e 19h

Plataformas: 08/09 a 15/09 (entrega das atas até dia 16/09 às 12h).

Sede Campos: 14/09 às 10h

Sede Macaé: 15/09 às 10h

 

Edital de Convocação

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 4 Proposta (2)

 

Modelo de Ata para Plataformas

 

Modelo ata - Plataformas - 4 proposta. (Acordo) (1)

 

Modelo de Ata para Porto do Açu

 

Modelo ata - Porto do Açu - 4 proposta

 

[Das Imprensas do NF e da FUP. [Foto: Assembleia recente na base de Cabiúnas – Rui Porto / Para Imprensa do NF]