As integras das petições iniciais das ações que cobram diferenças de RMNR, da Petrobras e da Transpetro, estão disponíveis no site do NF para consulta. O pedido partiu dos trabalhadores de P-19, que querem conhecer os termos antes da primeira audiência marcada para o dia 25 de abril, no fórum de Macaé.
O sindicato deu entrada nas ações em 15 de dezembro de 2010 para requerer a condenação à obrigação de fazer de calcular o “Complemento da RMNR” estritamente na forma do Parágrafo 3º da cláusula respectiva, do Acordo Coletivo de Trabalho em caso, excluídos do cálculo, portanto, adicionais como os de regime e horário de trabalho, e de periculosidade.
Acesse aqui os documentos.
