A diretoria do Sindipetro-NF divulga hoje, 26, um conjunto de orientações aos petroleiros que realizarão a greve de 24 horas no próximo dia 28. A categoria aprovou a realização do movimento em assembleias. Estão disponíveis abaixo os modelos de documentos necessários para a entrega da plataforma e para responder à convocação de trabalho, caso seja feita pela Petrobrás (Termo de Responsabilidade pela Integridade das Instalações e Resposta a Convocação da Petrobrás)
Em caso de dúvida, o sindicato orienta que o trabalhador entre em contato pelo email [email protected], ou diretamente com os diretores da entidade pelos celulares (link com celulares dos diretores do sindicato).
GREVE GERAL DIA 28
Confira as orientações para a greve do dia 24 e os modelos de documentos:
1 – A partir das 20h do dia 27 de abril os petroleiros realizarão reunião para organização da mobilização;
2 – A partir das 23h do mesmo dia os trabalhadores (dos dois grupos) se manterão reunidos em plenária, inicialmente na sala de controle, para a entrega aos prepostos da Petrobras; Após a entrega, devem se concentrar em local público e amplo da unidade (cinema, quadra, etc.);
3 – O objetivo é manter os trabalhadores unidos e reduzir a possibilidade de serem assediados de forma isolada; Todos os assédios ocorridos antes e durante a mobilização devem ser denunciados, imediatamente, ao Sindicato, se possível por e-mail, informando o nome e a função do responsável, e descrevendo a ocorrência; Os trabalhadores devem estar preparados para as tentativas da empresa de desgastá-los com represálias e punições, corte de comunicações, ameaças a familiares, etc;
4 – Os petroleiros também enviarão para o Sindicato o nome e função de todos os que estiverem a bordo, fora de sua turma, ou que não embarcam normalmente na plataforma para furar a greve.
5 – Cada unidade deverá eleger uma comissão de mobilização para representar os trabalhadores nos contatos com os representantes da empresa, e conduzir as discussões na plenária; Essa comissão deve ser composta pelo número de membros que for conveniente, podendo haver rodízio, pelo número de horas que for estabelecido pelos trabalhadores; Em hipótese alguma membros da comissão deverão se reunir com gerentes da Petrobrás sozinhos!.
7 – No momento da entrega, primeiro minuto do dia 28 de abril de 2017, os trabalhadores deverão cobrar dos prepostos da Petrobrás que assinem o documento divulgado pelo Sindipetro-NF, declarando que possuem condições técnicas para dar continuidade à operação segura da unidade; A partir daí os trabalhadores devem seguir as recomendações abaixo, conforme cada uma das situações:
Situação 1: Caso os prepostos da empresa se neguem a assinar o documento – Os trabalhadores devem registrar a situação; Todos servirão de testemunha deste fato, assinando embaixo do registro; Isso não impedirá que a unidade seja considerada entregue pelos trabalhadores;
Situação 2: No momento da entrega, se os prepostos alegarem não ter condições técnicas e entenderem necessária a parada para preservar a segurança – Os trabalhadores devem se colocar à disposição para realizar a parada segura da unidade; A greve é com entrega da operação e a decisão de parar, se acontecer, é sempre da Empresa nesse tipo de mobilização; Nesse momento, decidida a parada pelo preposto da empresa, deverá ser avaliada pelos grevistas envolvidos diretamente com a atividade da plataforma a condição de parada de cada um dos poços produtores e injetores, bem como a situação de intervenção de cada poço, as manobras de transferências e outras atividades sendo realizadas, de modo a levar para uma condição segura que garanta o retorno das atividades no fim da greve;
Situação 3: Se os prepostos decidirem dar continuidade às operações e, mais tarde, resolverem parar a unidade – Os trabalhadores não vão participar e os prepostos terão que realizar, eles próprios, a parada;
8 – Após a entrega, os trabalhadores do grupo de folga retornarão ao descanso e os trabalhadores do grupo que estaria em serviço permanecerão reunidos em plenária no local pré-definido; Sairão deste local para realizar somente as atividades que impactem em saúde, segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização; No caso de queda da geração da unidade, a manutenção da energia elétrica para garantir a habitabilidade, a ventilação e o ar condicionado do casario são itens necessários e devem ser restabelecidos, além de outros sistemas necessários definidos pelos trabalhadores; Não serão tomadas iniciativas para retorno da geração que atenda unicamente à atividade fim da plataforma;
9 – Quaisquer atividades ou PT´s programadas, que forem solicitadas pelos prepostos da empresa e gerem dúvidas sobre o impacto à saúde, segurança e habitabilidade, serão analisadas pela comissão e, se necessário, pelo conjunto dos trabalhadores; Se ainda assim as dúvidas permanecerem, o sindicato deverá esclarecer;
10 – Os trabalhadores não vão participar de cursos ou treinamentos no dia da mobilização;
11 – Os trabalhadores continuarão integrando as equipes de brigada, abandono e resgate, já que estas impactam na segurança da plataforma;
12 – Todos os fatos anormais ocorridos deverão ser relatados ao sindicato; Devem ser denunciadas todas as situações que atentem contra a segurança e dignidade das pessoas a bordo; Esse relato também se aplica a incidentes, acidentes, e ocorrências anormais quaisquer, compreendendo mesmo eventuais erros operacionais que ocorram.
Modelos de documentos
RESPOSTA A CONVOCAÇÃO DA PETROBRÁS
Em resposta à convocação que me foi endereçada, datada de ……., e assinada por …(nome e cargo)…, venho informar à Petrobrás o seguinte:
1 – Como aderi à Greve deliberada para 28 de abril de 2017, e informada a esta empresa no prazo legal, meu contrato de trabalho estará suspenso no referido período;
2 – Desta forma, também estão suspensas minhas obrigações contratuais, pelo que devo desconsiderar a convocação a mim dirigida, aproveitando para registrar que a mesma é contrária a lei, na forma do Artigo 6o da Lei 7.783/89 (Lei de Greve);
3 – Informo ainda que as obrigações previstas nos Artigos 9o, 10 e 11 da mesma Lei são tanto da Empresa como do Sindicato, e não de minha pessoa, individualmente; Nesse sentido, recomendo a Vossas Senhorias que se dirijam a quem de direito, tendo em vista que a FUP e os Sindicatos diversas vezes encaminhou de regulamentação da Greve, a qual, nunca houve resposta da Empresa.
Por último, sugerimos que Vossas Senhorias concentrem esforços na superação do impasse negocial que resultou no movimento paredista em questão.
Respeitosamente
…(Local e data)…
Assinatura, nome legível e matrícula”
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TERMO DE ENTREGA DA PLATAFORMA
Termo de Entrega da Plataforma _______ para os prepostos da Petrobras
Nós, empregados da Petrobras da plataforma ________ declaramos, para os devidos fins, que esta unidade encontra-se operando dentro da normalidade, com o que concordam os prepostos da empresa.
Pelo presente instrumento, entregamos a operação da unidade, durante as vinte e quatro horas da mobilização, com início previsto para zero hora do dia 28 de abril de dois mil e dezesete, aos prepostos da Petrobras que por esse termo assumem total responsabilidade e atestam que tem condições seguras de dar continuidade as operações.
No momento da entrega, os trabalhadores ofereceram participar da parada segura da unidade caso fosse essa a decisão dos prepostos da empresa.
Declaramos que permaneceremos uniformizados e disponíveis para realizar as tarefas que impactem diretamente na saúde, segurança e habitabilidade das 24 horas da mobilização e estaremos reunidos em (escrever o local). Uma vez sendo necessária nossa atuação nesses termos, os prepostos deverão submeter solicitação à comissão de mobilização.
Data, hora, assinatura de todos os presentes e do representante da empresa
No caso de os prepostos não assinarem escrever: Atestamos que os prepostos da Petrobras não quiseram assinar o termo de entrega da Plataforma e consideramos entregue.
