O Sindipetro-NF ajuizou no dia 3 de agosto uma ação contra a entrega de campos de petróleo e plataformas na Bacia de Campos. Essa ação tem a ver com o anuncio feito pela Companhia em julho de 2017, que envolve 14 plataformas colocadas à venda pela gestão da Petrobrás. Elas fazem parte de um conjunto de 74 áreas de exploração e produção anunciadas para venda em todo o País.
De acordo com um levantamento feito pelo Dieese em 2017, a produção total destas unidades da Bacia de Campos é de aproximadamente 53 mil barris diários de petróleo. Além da produção, as unidades são estratégicas pela localização, algumas delas interligando as demais por fibra ótica.
“O último programa político aprovado pela população, em 2014, reafirmava o papel da Petrobrás como indutora do desenvolvimento nacional. Destruindo este programa, e o Brasil, o Golpe não só exporta empregos, pesquisa e desenvolvimento (como simboliza o FPSO gigante inteiramente importado, P-67), como agora quer entregar campos e plataformas com décadas de produção viável pela frente, e nas quais os investimentos necessários já estão amortizados há muitos anos” – comenta o jurídico na ação.
A ação denuncia esta violação da ordem econômica, protegida pela Constituição, e propõe a suspensão da venda das unidades.
“As vendas são mais um passo do golpe, diretamente ligado à privataria tucana que voltou agora ao poder no País. Os passos que os golpistas queriam dar são exatamente esses. Quando assumiram logo mudaram a lei do pré-sal para retirar da Petrobrás a condição de operadora única, com participação mínima de 30%, depois aprovaram o projeto da terceirização, inclusive podendo terceirizar a atividade fim” – explica o Coordenador do NF, Tezeu Bezerra.
