NF entra com ação contra criação de associação para gerir a AMS

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O Sindipetro-NF ingressou ontem, na Vara do Trabalho de Macaé, com ação contra a criação de uma associação para gerir o plano de saúde dos petroleiros e petroleiras, a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde). A tentativa de criar uma associação é uma iniciativa unilateral da Petrobrás e da Transpetro que desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria petroleira. O sindicato pede na Justiça a imediata interrupção da implantação da entidade, em tutela antecipada, até o julgamento do mérito.

A inicial da ação mostra que a Petrobrás desconsidera artigos do capítulo III do ACT, que dispõe sobre a AMS: “O foco da presente lide é o claro descumprimento ao disposto no Acordo Coletivo de Trabalho quanto à determinação dos beneficiários ao plano de saúde dos petroleiros”. O sindicato denuncia a redução da participação e de direitos dos trabalhadores em caso de mudança na gestão da AMS.

“A gestão da AMS é das empresas – plano autogerido – e os direitos de empregados, aposentados, pensionistas e dependentes, são garantidos pelo acordo coletivo de trabalho. Ao querer passar a gestão da AMS para a Associação, o Sistema Petrobrás pretende passar o custo da administração para os trabalhadores, e condicionador o direito à AMS, de todos, à adesão à tal APS”, explica o advogado Normando Rodrigues, assessor jurídico do Sindipetro-NF.

Em tutela de urgência, o sindicato pede a “manutenção integral do atual rol de beneficiários e/ou condições para o ingresso de novos beneficiários, conforme disposto no Acordo Coletivo, mantidos ainda os direitos negociados coletivamente em sua totalidade, inclusive quanto ao custeio, métodos de pagamento e hipóteses de ingresso e exclusão, sendo consideradas nulas as disposições sobre a matéria que não estejam no bojo da negociação coletiva”. em tutela ordinária, a entidade quer a anulação da criação da associação, de modo que “seja declarada a nulidade material absoluta da alteração contratual aqui atacada”.