O Sindipetro-NF ajuizou, hoje, ação na Justiça Federal para que seja garantido o direito dos associados à entidade ao saque do FGTS, nesse difícil momento.
A ação se baseia na própria lei do FGTS, que prevê a liberação em caso de calamidade pública. Apesar disso, contudo, a Caixa Econômica Federal vem sistematicamente negando os pedidos administrativos de saque, o que tornou a ação necessária.
Sindicato não movimenta contas
O Departamento Jurídico do sindicato esclarece que nesse momento do processo não é apresentada lista de associados, porque não é ainda necessária. Em hipótese alguma o sindicato movimentará as contas dos trabalhadores.
O pedido, caso a entidade consiga, permitirá a liberação de contas dos sindicalizados que quiserem sacar do FGTS. O sindicato, nessa hipótese, fornecerá a documentação necessária, e o próprio associado providenciará o saque, junto à CEF.
