Petroleiros do Norte Fluminense têm assembleias nesta semana para avaliar indicativo do sindicato e da FUP de aceitação da contraproposta apresentada pela Petrobrás na terça, 01 (clique aqui para ver a íntegra em pdf), que inclui anistia de todas as punições da greve de março. Além disso, a empresa realizou melhorias redacionais em várias cláusulas da contraproposta, em atendimento a cobranças da Federação. Foram mantidos todos os demais pontos da terceira contraproposta, apresentada no último dia 23.
O cancelamento das punições era o único condicionante na contraproposta para o indicativo de aceitação, conforme decisão unânime de todos os sindicatos da FUP, na reunião do Conselho Deliberativo, no dia 24. Ao avaliarem a contraproposta apresentada pela Petrobrás, os representantes dos 11 sindicatos filiados e das oposições de base (SE/AL, PA, RJ, RS, São José dos Campos e Litoral Paulista), assim como a direção colegiada da FUP, deliberaram, por unanimidade, que, resolvendo as punições, o indicativo deveria ser pela aceitação.
Nesta quarta contraproposta apresentada à categoria, a Petrobrás cancela as punições arbitrariamente impostas aos petroleiros que fizeram a greve de março. Em atendimento à decisão do Conselho Deliberativo, a FUP orienta os sindicatos a realizarem assembléias até o dia 10, com o indicativo de aceitação.
Na avaliação do Sindipetro-NF, a contraproposta e o cancelamento das punições refletem a maturidade da categoria, que inovou nas formas de mobilização, após três seminários de greve no Teatro do sindicato. A tática de promover ações surpresa deixou desnorteado o quadro gerencial da empresa e inibiu os ganhos dos pelegos, que estavam acostumados a vergonhosamente faturar com a luta dos outros,
Confira abaixo o calendário de assembleias e as principais conquistas da contraproposta conquistada em um ano de muita luta e resistência da categoria.
Calendário de Assembléias
Grupo D Cabiúnas – Qui, 3/12 16h
Grupo A Cabiúnas – Sex, 4/12 0h
Grupo E e ADM Cabiúnas – Sex, 4/12 8h
Parque de Tubos – Ter, 8/12 7h30
Praia Campista – Ter, 8/12 13h
Del. Campos – Qua, 9/12 10h
Plataformas – Até domingo, 6/12 (Com retorno das atas até segunda, 7/12, 12h)
INDICATIVO:
Aceitação da Contraproposta da Petrobrás apresentada na terça, 1/12
As conquistas da contraproposta
Anistia das punições – Serão anistiadas todas as advertências e suspensões aplicadas aos 89 trabalhadores punidos em decorrência da greve de março.
Ganho real – Reajuste de 7,81% na RMNR garantirá ganho real entre 2,5% e 3,31% sobre o IPCA
Abono – Passou para 100% de uma remuneração normal o abono que, inicialmente, era de 60%.
Reajustes – Tabela salarial (4,36%), tabela da RMNR (7,81%), Adicional do Estado do Amazonas (7,81%), gratificação de campo terrestre (R$ 539,37), auxílio-almoço (R$ 521,84), tabela de custeio do Grande Risco da AMS (4,36%).
Extraturno/dobradinha – Pagamento da segunda e terça-feira de Carnaval e do período até o meio dia de quarta-feira de Cinzas, totalizando 20 horas extras.
Auxílio ensino universitário – Reembolso de 30% das despesas dos dependentes matriculados em cursos de nível superior relacionados à indústria de petróleo, gás, energia e biocombustíveis;
Benefícios educacionais – Reajuste de 7,81% nas tabelas de reembolso; extensão dos auxílios ensinos para enteados que estejam inscritos na AMS; manutenção do reembolso para filhos de trabalhadores que se aposentarem por invalidez.
Licença maternidade – O benefício passa a ser de 180 dias e será prorrogado para as trabalhadoras que iniciaram a licença até 120 dias antes da data da assinatura do ACT.
Dias parados nas greves – Prorrogação até 31/12/2010 do prazo para que o trabalhador usufrua em folgas os dias parados nas greves de 94 e 95. Em relação à greve de março de 2009, os trabalhadores que quiserem poderão receber metade dos dias descontados, mediante o exercício efetivo das horas equivalentes.
Transpetro – Implantação do Plano Petros-2 logo após a assinatura do ACT e trâmites legais. Também serão agilizados os procedimentos internos para concessão do auxílio doença.
Terceirizados – Implantação de um fundo garantidor junto às empresas contratadas para cobertura dos direitos trabalhistas dos terceirizados. A Petrobrás também se compromete a acabar com a terceirização dos fiscais de contratos e estender para todas as unidades o compartilhamento de restaurantes entre trabalhadores próprios e terceirizados.
SMS – Garantia de fornecimento de cópia da CAT ao trabalhador; fortalecimento das comissões locais de SMS; implantação do programa de alimentação saudável em todos os refeitórios do Sistema Petrobrás; garantia da investigação de acidentes através da CIPA (cumprimento da NR5); fornecimento de transporte para participação dos cipistas em reuniões; participação da CIPA nas paradas de manutenção (para exercer atividades de prevenção de acidentes); divulgação aos sindicatos dos dados epidemiológicos e do programa de gerenciamento da saúde; primeirização das equipes de supervisão das avaliações de medição de riscos químicos, físicos e biológicos; manutenção da comissão nacional de aposentadoria especial;
Readaptados – Fim da redução do complemento mensal do readaptado, decorrente da progressão funcional (níveis e promoção).
Implantação do BPO – Outra conquista importante desta campanha é a implantação do Benefício Proporcional Opcional (BPO) para os participantes do Plano Petros que repactuaram, garantindo-lhes a opção de migrarem para o Plano Petros-2.
Plano Petros – Após 24 anos de luta, serão incluídos no Plano Petros os petroleiros abrangidos pelas cláusulas 33 do ACT 85/86 e 45 do ACT 86/87.
Repactuação do Plano Petros – Reabertura do processo de repactuação do Plano Petros. Os parâmetros ainda serão definidos.
AMS – Melhoria na qualidade do benefício, através do reajuste dos honorários dos profissionais credenciados e do reembolso na livre escolha; implantação de rede credenciada única em todo o Sistema Petrobrás; extensão do PAE (Programa de Assistência Especial) para beneficiários até 24 anos; ampliação da rede de cobertura dos implantes dentários; extensão para até 120 dias do prazo de validade das receitas médicas para o benefício farmácia; implantação do novo modelo do PASA na Bahia;
Anistiados – Agilização dos procedimentos administrativos para a admissão dos anistiados da Petroflex e Nitriflex (88 anistiados já tiveram requerimento deferido e publicado em DO); pagamento da indenização das greves de 94 e 95 para os anistiados pela Lei 10.790/03, que retornaram à empresa como aposentados; garantia da AMS para os anistiados da Petromisa e Interbrás que retornaram aposentados (pela Lei 8.878/94), mediante desligamento da empresa até 30/05/2010; reenquadramento de júnior para pleno no novo PCAC para os anistiados da Petromisa e Interbrás.
Garantia no ACT de itens da Carta Compromisso – Conquistas importantes que antes só eram garantidas pela Petrobrás em Carta Compromisso passam a integrar o Acordo Coletivo. É o caso do benefício farmácia; da cobertura do implante dentário pela tabela de pequeno risco; do parcelamento de férias para os trabalhadores acima de 50 anos; desconto em contracheque do Plano 28, obedecendo a margem consignável; manutenção do benefício educacional em caso de morte do trabalhador.
Cabiúnas – Aumento do tempo da Hora Extra da Passagem de Serviço para 35 minutos, a partir da data de apresentação do relatório.
