Editorial
Respeito é o mínimo!
Se fosse aplicado nas plataformas um direito do consumidor que deve ser garantido em qualquer restaurante, aquele que prevê que o cliente pode, se desejar, conhecer a cozinha do estabelecimento, muitos visitantes ficariam negativamente surpresos. A julgar pelos constantes relatos dos trabalhadores sobre os problemas com a alimentação nas unidades, faz tempo que a Petrobrás não pode mais se orgulhar de oferecer boas condições de hotelaria para os petroleiros.
Casos recentes registram desde a presença de insetos na comida à pura e simples falta de alimentos.
Mantidos em condição de confinamento, sem poder exercer a liberdade de recusar um prato e se dirigir ao restaurante mais próximo, os petroleiros que estão a bordo de uma plataforma não têm alternativa. Garantir boas e saudáveis condições alimentares e de hospedagem é o mínimo que se pode exigir de uma atividade que aufere lucros milionários à custa de sujeitar seres humanos a tão específico modo de produção.
A forma como a Petrobrás tem tratado o assunto nos últimos tempos, inclusive falhando na fiscalização das empresas terceirizadas que atuam no ramo e cometem até delitos trabalhistas (como mostra o recente caso da Dall), mostra o quanto os trabalhadores ainda devem lutar para que sejam tratados com o respeito devido.
Por isso, além da prioridade máxima que delega às questões de segurança, o Sindipetro-NF é muito atento em relação às condições de ambiência e habitabilidade. Por essa razão, estimula os relatos dos petroleiros sobre a realidade enfrentada e vai incluir o tema entre os que serão tratados com a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) em reunião na próxima terça, 18 (veja matéria na página 3), quando serão discutidas as adaptações necessárias nas plataformas para que as unidades cumpram o Anexo II da NR-30.
Ninguém melhor do que o próprio trabalhador para saber o que se passa no seu local de trabalho. Esta sintonia entre o petroleiro e o seu sindicato já produziu muitos frutos importantes na área da segurança, e também pode produzir bons resultados no enfrentamento desta questão da hotelaria. O indicativo apresentado pelo sindicato, de que as assembleias da PLR sejam também utilizadas para produção de relatos sobre a adequação da unidade ao Anexo II da NR-30, deve ser observado com muito carinho por cada trabalhador, para que todos possamos contribuir para a reversão deste quadro de desrespeito à dignidade humana.
Figuraça da semana
Niemeyer, presente!
Como vez por outra ocorre, esta seção abre espaço para os figuraças do bem (não confundir com figuraças do DEM). E a semana foi de Oscar Niemeyer, que teve e mereceu todas as honras devidas em razão da sua despedida de uma vida que cultivou com tanto ardor. O arquiteto fez de seus traços mais que adorno ou fonte de lucro, e se colocou a serviço das liberdades democráticas, tendo sido exilado pela Ditadura Militar, e defendeu uma sociedade igualitária como a do comunismo em que acreditava. Oscar Niemeyer, presente!
Espaço aberto
Cenário de violação de direitos
Maria das Graças Costa**
Todas e todos estão a par pela mídia em suas expressões televisa, impressa e virtual, que há uma verdadeira avalanche de crises em todo o Mundo. As razões para a deflagração dos conflitos e guerras são inúmeras. Seus ditames são lançados para todos os lados. E lamentavelmente, ataques aos Direitos Humanos, pasmem, são “a bola da vez”.
Tais crises declaradas são chocantes e colocados de forma menos importante, os Direitos Humanos, que sempre foram pisoteados.
Se lançarmos um olhar mais específico em toda essa “trama” contra os direitos humanos, veremos, novamente pasmem, uma vítima predileta: a mulher. Para fazer valer os direitos humanos das mulheres e oferecer a elas alguma oportunidade, é fundamental adotar medidas adequadas e promover sua participação na vida pública. Elas poderiam desempenhar um papel importante no processo de construção da paz em meio à crise internacional.
Atualmente, tanto as instituições civis como a própria Academia, tem trazido para o cerne de seus debates, a questão dos Direitos Humanos. A Sociedade demanda o debate. E o ordenamento jurídico brasileiro deve-se fazer ouvir em termos de socialização. Os direitos humanos não são apenas um conjunto de princípios morais que devem informar a organização da sociedade e a criação do direito. Enumerados em diversos tratados internacionais e constituições, asseguram direitos aos indivíduos e coletividades e estabelecem obrigações jurídicas concretas aos Estados.
No dia 10 de Dezembro de 2012, em que se põe em evidência os Direitos Humanos em todo o Mundo e encerrando os 16 Dias de Ativismo, é preciso rememorarmos os princípios fundantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos que traz a concepção dos Direitos Humanos como a proposição mais avançada e radical de promoção da liberdade e da cidadania que se opõe, constitutivamente, ao modelo do sujeito alienado, desinteressado das questões públicas ou alijado das questões político-sociais por conta da ignorância e da miséria extremada.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em www.cut.org.br sob o título “Crise internacional: cenário da violação dos direitos humanos”. ** Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT.
Capa
NF leva a SRTE pendências sobre Anexo II da NR-30
Problemas com a hotelaria estão entre os temas a serem tratados. Categoria deve enviar relatos sobre pendências de adequação à norma nas unidades
Os constantes relatos de trabalhadores sobre condições inadequadas de alimentação e hospedagem nas plataformas está entre os temas que serão tratados pela entidade, no próximo dia 18, em reunião com a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), no Rio. O sindicato indica à categoria que aproveite as assembleias da PLR (calendário na capa desta edição) para produzirem um documento coletivo que registre as inadequações das unidades em relação ao Anexo II da NR-30, especialmente no capítulo sobre as condições de vivência a bordo.
Entre as garantias presentes no Anexo, estão aspectos relacionados ao número de trabalhadores por camarote, instalações sanitárias e condições das cozinhas, mas o NF também vai incluir o tema da alimentação.
Os problemas têm sido frequentes. Somente nesta semana, um dos relatos, vindo da P-33, dá conta de que faltou alimentação a bordo. O problema foi analisado pela Petrobrás, que afirmou ao NF que a empresa contratada não estava cumprindo determinação de manter estoque adicional de 30% de alimentos, e prometeu providências.
Problemas na Dall
Nas plataformas P-38, P-40, PRA-1, P-52 e P-53, os trabalhadores da empresa de hotelaria Dall tiveram que entrar em greve, suspensa após uma videoconferência com representantes da empresa, para garantir o compromisso de que pendências trabalhistas sejam resolvidas até o próximo dia 20, além do depósito de um salário atrasado.
PLR 2012: Assembleias a partir de amanhã
Plataformas começam a avaliar indicativo de rejeição de proposta sem regramento
Petroleiros do Norte Fluminense têm assembleias a partir desta sexta, 14, para avaliar indicativo do Sindipetro-NF em relação à proposta de adiantamento da PLR 2012 feita pela Petrobrás no último dia 5. O sindicato indica a rejeição da proposta, em razão de decisão anterior da categoria ter sinalizado que o sindicato indicaria a rejeição de qualquer proposta que não contemplasse a discussão do regramento da PLR.
O calendário (veja na capa desta edição) prevê assembleias nas plataformas até o domingo, 16, com retorno das atas até às 12h da segunda, 17. Ainda na segunda, a assembleia da Praia Campista, às 13h, marca a participação do NF no Dia Nacional pelo Regramento da PLR, chamado pela FUP. As assembleias continuam até a quarta, 19.
“A empresa propõe um piso de R$ 3.149,34 ou 0,26 de uma remuneração, o que for maior. Além desse valor representar uma redução de mais de 50% em relação à antecipação da PLR 2011, não foi sequer discutido com os trabalhadores. Além disso, a Petrobrás até hoje não retomou a negociação do regramento das PLRs futuras, como tem cobrado sistematicamente a FUP”, registrou a Federação em seu site.
Reunido no último dia 6, o Conselho Deliberativo da FUP indicou a rejeição da antecipação proposta e mobilizações em todas as bases no próximo dia 17, para exigir da empresa uma negociação do montante total que será provisionado para a PLR 2012 e a retomada da discussão do regramento das PLRs futuras. No dia 19, haverá um novo Conselho Deliberativo.
Hotelaria
O NF também indica para estas assembleias a realização de uma atualização das informações sobre a adequação das plataformas ao Anexo II da NR-30.
Os petroleiros devem enviar para a entidade dados que confrontem os ítens da norma com a realidade da unidade. Os relatos serão levados para reunião com a DRT (Delegacia Regional do Trabalho) no dia 18, e servirão de base para outras ações sindicais em defesa da segurança e da habitabilidade.
Assembleia da PLR
Tecab G/C Quinta, 13 15h
Tecab G/D e ADM Sexta, 14 7h
P. Campista Segunda, 17 13h
Tecab GA Terça, 18 7h
PT Terça, 18 7h30
Tecab G/E Terça, 18 15h
Tecab G/B Terça, 18 23h
Del. Campos Quarta, 19 10h
Plataformas: Sexta, 14, a Domingo, 16, com retorno das atas até às 12h de segunda, 17.
Indicativos:
– Rejeição da proposta de adiantamento da PLR 2012 apresentada pela Petrobrás em 05/12/12.
– Plataformas: Produção de relato sobre adequação da unidade em relação ao Anexo II da NR-30.
AW 139 : Modelo tem voo transferido
Petroleiros da P-18 tiveram um voo transferido da segunda, 10, para a terça, 11, após terem pedido tempo para avaliar se embarcariam ou não em um AW-139 — após um trabalhador passar mal ao ver o modelo de aeronave em que embarcaria. O voo partiria do Farol de São Thomé e foi alterado para o aeroporto de Macaé.
O NF esteve com o grupo e apoiou a decisão. Embora o sindicato não tenha argumentos técnicos para questionar a operação com os AW-139, após a mudança no projeto na pá do rotor de cauda, a entidade defende o exercício do direito de recusa pelos que se sentirem inseguros em voar no helicóptero. Cabe à Petrobrás convencer os trabalhadores de que o modelo é seguro.
Setor Privado
Assembleias na Perbras até o próximo domingo
Petroleiros da Perbras têm assembleias da sexta, 14, até o domingo, 16, com retorno das atas até às 12h da segunda, 17, para avaliar indicativo do Sindipetro-NF de aprovação da mais recente proposta de Acordo Coletivo feita pela empresa. O processo de negociações tem sido acompanhado pelos trabalhadores por meio de reuniões setoriais com diretores da entidade.
A empresa propôs, no último dia 28, reajuste de 6,5% retroativo a 1º de setembro deste ano; aumento no valor da Cesta Básica de R$ 156,00 para R$ 200,00; aumento da gratificação de férias de 45% para 47% sobre o salário bruto e passar a reconhecer 11 feriados por ano.
Na última assembleia os trabalhadores da Perbras rejeitaram a proposta anterior da empresa, por entender que não apresentava avanços e aprovaram o Estado de Greve e Assembleia Permanente.
Halliburton
Cerca de 300 trabalhadores reunidos na frente da Halliburton, aprovaram no dia 6 de dezembro a proposta de ACT apresentada pela empresa no dia 5. Essa proposta foi apresentada após pressão dos trabalhadores, que realizaram assembleia, na segunda, 3, e aprovaram a realização de um atraso de quatro horas na entrada do turno na base de Macaé. No dia 4 de dezembro ocorreu uma nova negociação com a FUP e os sindicatos petroleiros, que fez com que a empresa apresentasse avanços.
Insegurança crônica
Três casos somente nesta semana
Aeronave da empresa Líder, prefixo LCK, que fazia ontem o voo 9006, das 13h40, para P-50, apresentou vazamento no sistema de freio e retornou ao aeroporto Bartolomeu Lizandro, em Campos, 20 minutos após a decolagem. O helicóptero transportava nove passageiros e dois tripulantes.
Em PNA-2, houve um albaroa-mento no último dia 10, durante transferência de cargas entre a embarcação Shergar e a plataforma. Foi instaurada comissão de investigação sobre o caso, que terá como representante do NF o sindicalista Francisco José.
Outra comissão foi instaurada para investigar acidente na base de Imboassica, no último dia 9, que gerou afastamento de um trabalhador. O sindicato será representado pela diretora Ilma de Souza.
Macaé: Cesta básica tem queda de 5,14%
Da Assessoria do Dieese
No mês de novembro de 2012, o custo médio individual da cesta básica no município de Macaé foi de R$ 248,96, valor 5,14% inferior ao verificado em outubro deste ano, quando alcançou o valor R$ 262,45. Este foi o quarto mês em que houve a coleta de preços dos produtos da cesta básica do Dieese na cidade.
O trabalhador que reside em Macaé com rendimento equivalente a um salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 88 horas e 03 minutos para adquirir os itens alimentícios que compõem uma cesta básica individual. O valor gasto com essa cesta representou, em novembro, 43,51% do salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social.
A partir da cesta básica mais cara, que neste mês foi verificada na cidade de São Paulo (R$ 299,26), o Dieese calcula o Salário Mínimo Necessário, ou seja, a quantia necessária para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família composta de quatro membros (dois adultos e duas crianças). O cálculo realizado no mês de novembro foi de R$ 2.514,09 (4,04 vezes o mínimo vigente de R$ 622,00). Tomando-se como referência esse valor, o custo médio individual da cesta básica de Macaé significou 9,90% do Salário Mínimo Necessário.
Na comparação de preços de novembro em relação a outubro, dos sete produtos que registraram quedas, as maiores reduções ficaram por conta do tomate (-35,96%), da batata (-6,64%) e da banana (-4,23%).
Normando
Em 2013, a luta continua
No Departamento Jurídico do Sindipetro-NF atravessamos períodos de vitórias e de derrotas em 2012. Como sempre, o fizemos sem jamais perder de vista a verdadeira solução para a totalidade dos problemas dos petroleiros passa mobilização e capacidade de luta desses trabalhadores, inclusive como meio para alcançar e consolidar vitórias no judiciário, e para denunciar os abusos, desse que é o mais obscuro, e menos republicano, dos poderes públicos.
Na conscientização de classe dos trabalhadores, é nosso papel atuar aliando técnicas jurídicas eficazes à denúncia permanente das contradições de um sistema judicial que protege as empresas, não pune devidamente a violação dos direitos e os atentados à segurança pessoal e vida dos trabalhadores, e que opera com profissionais, em sua maioria, dominados pela ideologia neoliberal.
Foi assim que alcançamos o trânsito em julgado da ação cobrando a diferença do Reflexo das Horas Extras no Repouso Remunerado da Petrobrás. A luta agora é para estender o efeito imediato desta vitória a todos os sindicalizados, e por realizar os cálculos da execução de forma a contemplar todas as particularidades de quem realizou horas extras.
Temos clareza de que essa ação impactou positivamente as relações de trabalho ao penalizar as horas extras. Mas as fraudes e mentiras gerenciais para as omitir ou não pagar são inúmeras, e novas são criadas a cada dia. Muito ainda há por ser feito.
Na Transpetro não é muito diferente, o assédio moral coletivo na base do Tecab gerou mais de uma dúzia de novas medidas judiciais sob os nossos cuidados, apenas em 2012.
Enfim, a luta continua.
Curtas
Solidariedade
A diretoria do Sindipetro-NF decidiu, em reunião de Colegiado, autorizar doação da entidade de brinquedos para as crianças do assentamento Luiz Maranhão, do MST, nas terras da antiga usina Cambaíba, em Campos.
Cipas
A comissão eleitoral das Cipas por plataformas, que tem participação do diretor do NF, Marcelo Abrahão, adiou para o dia 19 de dezembro o encerramento das inscrições de candidaturas. As eleições agora acontecerão no dia 26 de dezembro. A diretoria do Sindipetro-NF incentiva a categoria para que se inscreva e participe desse processo eleitoral.
Curtinhas
** ERRAMOS: Diferentemente do que foi publicado na edição 776, foi de R$ 3.149,34, e não de R$ 3.194.34, o valor proposto pela Petrobrás como piso para a antecipação da PLR 2012.
** Lançada ontem, no Rio, edição da Revista Retrato do Brasil que traz reportagem que afirma que os ministros do STF erraram no julgamento do chamado mensalão. O diretor do NF, Vitor Carvalho, que também é dirigente da CUT, participou do evento.
** Esta é a última edição do Nascente de 2012 em sua versão informativa tradicional. Na próxima semana, circula edição especial de retrospectiva. Após recesso do NF, o boletim retorna no início de Janeiro de 2013.
