O Sindipetro-NF está orientando a todas as Cipas da região, offshore e de bases de terra, que cobrem das gerências a elaboração e a apresentação de um boletim diário com as informações estatísticas sobre os dados epidemiológicos, incluindo os casos de covid-19, entre os trabalhadores próprios da Petrobrás e contratados de empresas terceirizadas.
O sindicato também orienta que as comissões exijam da empresa a apresentação das autuações, ordens, instruções, recomendações ou notificações referentes à saúde, feitas por auditoria e demais orgãos reguladores (como Anvisa, ANP, MPT e Marinha) referentes ao local de trabalho.
A iniciativa busca dotar as comissões de instrumentos para cobrar a aplicação de políticas de prevenção eficazes, além de fazer com que a empresa atue com transparência em relação a estes dados. A cobrança da Cipa está sustentada legalmente por uma série de normas de segurança e de legislação sobre o papel da comissão, como Lei no 8.213/91 e as NR-5 e NR-37.
A entidade lembra aos cipistas que, em caso de divergência entre os representantes da empresa e dos trabalhadores na comissão sobre a necessidade dessa cobrança, deve prevalecer o que prevê a NR-5 sobre a situação de não existência de consenso nas deliberações: “será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião”, não havendo “voto de minerva”.
As Cipas também estão sendo municiadas pelo sindicato com pareceres do médico do trabalho do NF sobre as ações necessárias durante a pandemia. Estão ainda sendo orientadas sobre a necessidade de emissão de CATs para os casos de covid-19 e a vacinação da H1N1 para todos os petroleiros e petroleiras, próprios e terceirizados.
Modelos de documentos
Confira abaixo modelos de documentos que as Cipas podem utilizar para cobrar os dados das gerências:
Cabiúnas e demais bases de terra:
ModeloCipa_CabiunasPlataformas:
ModeloCipa_Plataformas
Considerações dos especialistas
ModeloCipa_UnidadesMaritimas[Atualizado em 06/07/20 para inclusão dos modelos de documentos para as Cipas]
