O Sindipetro-NF ajuizou ontem, 9 de julho, uma ação com pedido de tutela de urgência contra o pagamento do Programa de Remuneração Variável da Petrobrás (PRVE). O Sindicato considera esse programa ilegal porque ataca o acordo coletivo dos empregados da Petrobrás e introduz diversas injustiças como premiações milionárias a diretores e gerentes executivos.
Segundo o jurídico do NF, “uma das principais métricas do PRVE é a Taxa de Acidentes Registrados – prática que induz à sub-notificação de acidentes – o que viola a Cláusula 77, parágrafo 9°, do ACT. O processo terá despacho sobre a suspensão do pagamento nos próximos dias”.
“Esse PRVE é injusto e remete aquele suborno que eram pagos na época de FHC na Petrobrás. Também tira de muitos para dar para poucos! A empresa quer nesse ACT economizar R$ 1,5 bilhão com os trabalhadores e quer pagar R$ 1 bilhão para poucos. Hoje, o trabalhador e a trabalhadora que não vão ganhar, não valem nada para a gestão, que com esse programa quer comprar parte da categoria e ainda privatizar refinarias e plataformas, além de querer vender a Petrobrás” – explicou o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.
Para Tezeu, é importante que a categoria tenha o sentimento de pertencimento, porque quando a Petrobrás acaba não tem salário, não tem PRVE e não tem emprego.
Cláusula 77, no Parágrafo 9º, do ACT 2017/19 – “A Companhia compromete-se a não vincular concessão de vantagens à redução de acidentes, bem como a não incluir meta de acidentes no GD dos empregados”. O PRVE, portanto, descumpre o Acordo Coletivo, ao vincular o bônus a indicadores de SMS.
