NF quer aplicação imediata e ampliação de abrangência da liminar que suspende equacionamento

O Sindipetro-NF protocolou ofício hoje, na Petros, para dar ciência à Fundação sobre liminar obtida ontem, pela entidade, que suspende a incidência de descontos relativos ao equacionamento do Plano Petros 1. O documento tem como objetivo dar celeridade ao cumprimento da decisão.

A entidade foi representada pelo coordenador do Departamento Jurídico, Alessandro Trindade, pelo coordenador do Departamento de Aposentados, Francisco Antônio de Oliveira (Chicão), e pelo diretor Norton Cardoso, assessorados pela advogada Francine Brandão.

O ofício foi protocolado para a direção da Petros e, também, teve via entregue em mãos para a gerência jurídica da Fundação.

Abrangência

O sindicato também protocolou hoje, na 11ª Vara Cível, um recurso para buscar a ampliação da abrangência dos efeitos da liminar da juíza Juliana Leal de Melo — concedida com previsão de efeito para filiados residentes na cidade do Rio de Janeiro.

“Muito embora a liminar tenha nos contemplado, a juíza limitou a abrangência para a cidade do Rio de Janeiro, que atinge a poucos associados. Protocolamos um embargo de declaração para tentar abranger a todos os associados do Sindipetro-NF”, explica a advogada Francine Brandão.