O Sindipetro-NF entrou com petição, no último dia 9, no processo do Repouso Remunerado proporcional ao regime. A entidade não concorda com decisão judicial que concedeu mais 60 dias para que a Petrobrás realize o pagamento. O processo tramita há seis anos.
O sindicato denunciou, na petição, a retirada dos autos do processo do cartório, pela Petrobrás, e solicitou que seja determinada a imediata devolução à Justiça.
“Nada foi feito, e a nossa petição, em uma semana, não foi sequer despachada”, explica o advogado Normando Rodrigues, assessor jurídico da entidade.
De acordo com Rodrigues, o artigo 189 do Código de Processo Civil dá ao Juiz o prazo de dois dias para despachos.
Atualizada às 13h16 de 19/03/12 para correção. Por equívoco da administração do site, versão de texto interno do Departamento Jurídico foi publicado anteriormente como notícia.
