A diretoria colegiada do Sindipetro-NF decidiu pela realização de reuniões setoriais para esclarecer as dúvidas da categoria sobre o Acordo Coletivo proposto pelo TST. Essas setoriais acontecerão no Plantão Sindical a partir desta terça, 8 e vão até quinta, 10, sempre das 11h30 às 13h30.
Na semana passada, o Conselho Deliberativo da FUP decidiu por submeter a proposta do TST à apreciação dos trabalhadores em assembleias, como é prática da Federação. O indicativo é de rejeição dessa proposta apresentada no dia 19 de setembro e aprovação dos itens encaminhados pela FUP ao TST, para melhoria da proposta.
Esses ítens foram protocolados no dia 26/09, no TST e se aceitos, melhoram significativamente a proposta ao manter os direitos da categoria (veja abaixo quais são esses itens).
A FUP e os sindicatos petroleiros querem continuar as negociações, independente da ação terrorista da gestão da Petrobrás de afirmar estar iniciando a transição dos contratos dos empregados para a CLT, não aceitando a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho enquanto durem as negociações mesmo no TST.
A intenção de continuar negociando foi demonstrada a todo instante pelo movimento sindical, através da participação em todas as mesas convocadas. Diferente da atitude da Petrobrás, que abandonou as mesas, passou a negociação para o Tribunal Superior do Trabalho, e não apareceu para as mediações bilaterais em Brasília.
Plantão Sindical:
• Edinc – Dia 8/10 – das 11h30 às 13h30.
• Praia Campista – Dia 9/10 – das 11h30 às 13h30.
• Parque de Tubos – Dia 10/10 – das 11h30 às 13h30.
Itens protocolados no TST em 26/09
11* – HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM ACRÉSCIMO DE 100%
Proposta alternativa ao banco de horas para:
– limitar as horas extras a 2 (duas), salvo necessidade inafastável, consoante artigo 59, caput, da CLT;
– excetuar do recebimento de horas extras os empregados com cargo de mando, com controle sobre a própria jornada, nos termos do artigo 62, inciso II, da CLT;
31 – CUSTEIO DA AMS
– Substituir o VCMH por IPCA, para o reajuste, vinculado ao acompanhamento e obrigação de manter a proporção de responsabilidades do custeio em 70×30;
52 – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE:
Proposta de manter, devido ao baixíssimo impacto, proporcional ao número residual de empregados no Plano de Cargos (PCAC);
55 – TURNO DE 12 HORAS/TERRA
Condicionar a negociação coletiva de trabalho regulamentar, entre empresa e sindicato local;
104 – VIGÊNCIA DE 2 ANOS
CLÁUSULA NOVA – MENSALIDADE SINDICAL:
– inserir previsão símile à do ACT 2017-19 da Transpetro.
* Cláusulas do ACT 2017/19
