Diante de um novo avanço da pandemia, o Sindipetro-NF reforça a importância dos trabalhadores e trabalhadoras que foram vítimas de contaminação no ambiente de trabalho pelo COVID 19 que exijam que suas empresas emitam as CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) para garantia de seus direitos.
O sindicato se coloca a disposição da categoria para auxiliar neste processo e orientar em caso de dúvidas de como realizá-lo. No momento, as sedes estão sem atendimento presencial, porém, o contato pode ser feito pelos telefones da recepção (22) 99742 3547 (Macaé) e (22) 98114 3857 (Campos). Em casos excepcionais serão feitos atendimentos agendados.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) a contaminação por COVID 19 se caracteriza como acidente de trabalho. Como é muito difícil identificar se a contaminação se deu ou não no ambiente de trabalho, aqueles que no exercício das suas funções contraírem o coronavírus terão seus direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos. Por isso a necessidade de solicitar a emissão da CAT.
É a emissão da CAT que irá assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras o benefício para afastamento com o auxílio-doença acidentário ou outros decorrentes caso haja agravamento da doença ou em caso de invalidez ou morte. O afastamento do trabalho com a CAT dá direito à estabilidade mínima de 12 meses (um ano) conforme Art. 118 da Lei 8213/91.
O Sindipetro-NF lembra que no caso da empresa se recusar a registrar a CAT, o próprio trabalhador, seu dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão fazer o registro deste instrumento junto à Previdência Social, a qualquer tempo.
É importante que o trabalhador e trabalhadora registre e guarde documentos, atestados e relatórios médicos que detectaram a doença. Esses documentos servirão para a comprovação do nexo causal (ou seja, mostrar que houve relação com o local de trabalho e/ou a atividade ocupacional), na hora que precisar do reconhecimento dos benefícios junto ao INSS.
O Médico do Trabalho do Sindipetro-NF, Rigardo Garcia Duarte, ressalta que “além da emissão das CATs, todas as decisões relacionadas à saúde, segurança e à vida de trabalhadores(as) da Indústria do Petróleo em meio a Pandemia pelo Covid-19, devem ser discutidas com o Sindicato dos Petroleiros, principalmente porque elas visam a preservação da vida e, temos um cenário muito preocupante à frente no que tange à saúde física e mental desse Coletivo de pessoas”.
