Em meio à conjuntura do Golpe, que inclui o desmonte da CLT, a categoria petroleira resiste e consegue evitar o desmonte o seu Acordo Coletivo de Trabalho em mais uma Campanha Reivindicatória difícil. Logo depois de receber a proposta da empresa no dia 12, representantes da FUP e seus sindicatos analisaram detalhadamente as minutas de Acordo durante o Conselho Deliberativo. As dúvidas levantadas durante essa análise foram encaminhadas ao RH da Petrobrás e algumas cláusulas sofreram novos ajustes nas redações até chegar a uma proposta final no dia 15.
Para avaliar os indicativos de aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobrás no dia 15 e manutenção do Estado de Assembleia Permanente e Estado de Greve contra a Privatização do Sistema Petrobrás, o Sindipetro-NF convoca a categoria petroleira a realizar assembleias a partir de amanhã, 19, até sábado 23 (veja no final do texto o calendário de assembleias)
A negociação
A categoria petroleira começou o processo de negociação recebendo uma das piores propostas dos últimos anos, que incluía, entre outros itens: o fim da Hora Extra 100%; o fim dos adicionais de campo maduro e amazonas; o fim do programa jovem universitário; o fim da promoção automática de pleno para sênior para o ensino médio; o fim da gratificação de férias a 100% e a mudança na sistemática de troca de turno.
A pior proposta da companhia é apresentada numa conjuntura péssima para o Brasil. Após o Golpe 2016, as forças reacionária do país perderam o pudor com o Mishell Temer, que escapou de duas denúncias com uso de dinheiro público. E a classe trabalhadora brasileira, no geral, passou a sofrer com a troca de empregos formais por “bicos” e com o baixo poder de compra traduzido, entre outros pontos, com a diminuição do valor previsto de salário mínimo para 2018.
Na visão da diretoria do NF, não há dúvidas que essa proposta adversa, em meio à um ambiente tão hostil, só teve recuo das empresas do Sistema Petrobrás graças a mobilização intensa da categoria petroleira, que no Norte Fluminense participou ativamente das assembleias com a alta adesão das plataformas ao indicativo de greve – em mais de 40, além das bases administrativas e dos companheiros e companheiras da UTGCab.
Para o NF, a manutenção dos principais pontos do acordo, com a mudança de algumas cláusulas sem prejuízo ao direito garantido por essas, é fruto de uma luta fortemente construída pela FUP, seus sindicatos e a categoria petroleira.
Empresas subsidiárias incluídas
As empresas subsidiárias do Sistema Petrobrás que negociam com a FUP e seus sindicatos resistiram, também, ao desmonte do acordo coletivo. Essa conquista também é fruto da categoria e de suas mobilizações, especialmente as últimas assembléias que aprovaram um item que não permitia o ataque a nenhum acordo de qualquer empresa do Sistema.
Salvaguardas à contrarreforma
A FUP e seus sindicatos, antenados contra a conjuntura golpista que tomou conta do país, apresentou cláusulas aditivas à proposta do Acordo Coletivo, construídas nacionalmente no Congresso Nacional dos Petroleiros na Bahia. Somado à um acordo que é conhecido como um dos melhores do país, existem, nessa proposta quatro proteções contra os principais ataques da contrarreforma. São eles:
Contrarreforma |
Ataque |
Cláusula ACT |
Proteção |
Art. 477-A – CLT |
Dispensa individuais, plúrimas, ou coletivas sem autorização prévia da entidade sindical |
Cláusula 42 (adição) |
Não permite qualquer dispensa de excedente sem discussão com a FUP e seus sindicatos |
Art. 477 – CLT |
Permite a homologação da rescisão dentro da empresa |
Cláusula 48 (adição) |
Pactua que a homologação da rescisão seja dentro do sindicato, impedindo o assédio direto da empresa |
Lei 13429/17 – Terceirização |
Libera a terceirização de todas as atividades, inclusive a fim |
Cláusula 50 (manutenção) |
Estabelece que a empresa só pode contratar por concurso – empregados próprios – e com prévia negociação com a FUP e seus sindicatos |
Art 510 – CLT |
Comissões de empregados e empregadas alheias aos sindicatos |
Cláusula 96 (adição) |
Impede o assédio da gestão na formação de comissões de empregado |
Art 507-A da CLT |
Acordo individuais entre trabalhadores e trabalhadoras e a empresa |
Cláusula 104 (adição) |
Apenas o acordo coletivo de trabalho será reconhecido como norma regulamentadora da relação de trabalho |
A luta, agora, é contra a privatização
A díficil resistência pela manutenção dos direitos do Acordo Coletivo, sem dúvidas, é fruto dos inúmeros ataques que sofremos no período neoliberal brasileiro implantado a força pelo Golpe de Estado.
Entretanto, esse não é o único ataque que sofremos nessa conjuntura e, portanto, as forças que demonstramos para lutar pelo nosso acordo devem continuar mobilizadas para a difícil disputa que se aventa: a sobrevivência da Petrobrás, da Transpetro e das demais subsidiárias.
Calendário de Assembleias
Base |
Data |
Hora |
Parque de Tubos (PT) |
Terça, 19 |
13h |
Imbetiba / Praia Campista |
Quarta, 20 |
13h |
Edifício Novo Cavaleiros (Edinc) |
Quinta, 21 |
13h |
Delegacia de Campos |
Quarta, 20 |
10h |
UTGCab – Grupo D + Adm |
Quarta, 20 |
7h |
UTGCab – Grupo C |
Quarta, 20 |
15h |
UTGCab – Grupo A |
Quarta, 20 |
23h |
UTGCab – Grupo E |
Sexta, 22 |
7h |
UTGCab – Grupo B |
Sexta, 22 |
23h |
Plataformas |
De terça, 19, à sábado, 23, com retorno de ata até 12h do de domingo, 24 |
Indicativos
1 – Aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada em 15/12/2017;
2 – Manutenção de Assembleia Permanente e Estado de Greve contra a Privatização do Sistema Petrobrás.