O Sindipetro-NF continua a luta para solucionar a questão do equacionamento dos trabalhadores e trabalhadoras. No 1° processo com liminar do Sindipetro/NF, a juíza da 11 ª Vara Cível do Rio de Janeiro limitou a proteção da sua decisão aos associados do Sindicato que residem na Capital do Estado.
Diante desta decisão, o Sindicato além de recorrer contra essa limitação, ajuizou novas ações para Macaé e Rio das Ostras, cidades onde também conseguimos liminares.
Porém, nos casos de Cabo Frio, Campos, Volta Redonda e Niterói, os juízes consideraram que o processo da 11 ª Vara Cível do Rio, com liminar, é que deveria valer, o que causa o chamado “Conflito Negativo de Competência”, que é quando dois juízes se negam a julgar um caso.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça do Estado, decidir qual juiz deverá julgar a situação do equacionamento dos associados do Sindipetro-NF que residem em Cabo Frio, Campos, Volta Redonda e Niterói.
A atualização das informações serão divulgadas no site do Sindipetro-NF, na página no Facebook do sindicato e no Boletim Nascente.
