Em sua apresentação, o assessor jurídico da FUP e do Sindipetro-NF, falou sobre as duas grandes greves realizadas pela categoria petroleira em 1995 e 2020. Normando participou de ambas como assessor jurídico da Federação Única dos Petroleiros.
Para Normando, o que essas greves têm em comum é que são grande movimentos deflagrados a partir do descumprimento de acordos coletivos de trabalho. Ele considera que a segunda de 2020, tenha sido mais grave, por conta de ser um ACT homologado em 4 de novembro de 2019, pelo Tribunal Superior do Trabalho, em mediação da sua vice-presidência. E tão logo foi homologado a Petrobrás já começou a descumprir o pactuado, alinhada com o governo fascista de Bolsonaro.
Normando lembra que “o descumprimento começou pelas instâncias de representação dos trabalhadores, que são o que incomoda ideologicamente o governo Bolsonaro, ou seja, todos os grupos de trabalho, todas as comissões bilaterais instituídas ou mantidas pela pactuação no TST foram imediatamente neutralizadas. Da mesma forma que o governo atual fez questão de neutralizar todos os conselhos e todas as representações previstas na Constituição, inclusive o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que passou a ser unilateral e só ter representação dos empregadores”.
Na mesma linha a Petrobras agiu. Mas Normando não considera esse o único descumprimento importante. A empresa descumpriu o que foi pactuado até na área de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho; sobre negociação de participação nos lucros e resultados, além de uma cláusula que previa a negociação coletiva de trabalho antes das demissões em massa, o que motivou o movimento de fevereiro de 2020, assim como, a hibernação da fábrica da Araucária nitrogenados. A demissão em massa dos trabalhadores da planta hibernada foi o grande descumprimento que levou a greve de fevereiro de 2020.
Ele conta que em 1995, o motivo foi o descumprimento de níveis salariais contratados em greves de anos anteriores com o governo Itamar Franco. A última contratação que contou com a participação pessoal do Presidente da República e que logo depois da posse de Fernando Henrique esses recursos foram ignorados descumpridos. A declaração de FHC que não honraria com essa negociação levou a greve de maio e junho de 1995, que completou 25 anos.
Semelhanças das greves
Normando considera como primeira semelhança as atitudes governamentais, determinando que a empresa descumprisse ACTS pactuados. Outra semelhança foi a forma como o judiciário atuou. Em 95 foi implacável e quando a greve acabou foi descoberto que estava tudo acertado entre o TST e o governo FHC.
Ele relata que estava pactuado entre o governo e as distribuidoras de gás de botijão (cozinha) que provocariam um desabastecimento, retendo o produto, para culpar a greve dos Petroleiros. Em troca, na sequência da greve o preço do GLP seria reajustado em favor das distribuidoras. Isso foi apurado pelo Tribunal de Contas da União e foi uma manobra de FHC para jogar a população contra os petroleiros.
Outra semelhança é que foram greves contra governos recém eleitos, ambos com popularidade em alta. Na época de FHC aconteceu a quebra do Monopólio Estatal do petróleo e a permissão de que empresas estrangeiras explorassem nosso petróleo. Nesse segundo momento, em 2020, o enfrentamento é contra um governo fascista.
Normando considera os dois enfrentamentos corajosos, mas com resultados diferentes. Em 95, a categoria ficou sem Acordo, assim como no ano seguinte e em 97 perdeu alguns direitos, mas as cláusulas centrais foram mantidas. Em negociações posteriores as perdas foram recuperadas.
Resultados
No governo Bolsonaro, a meta é a destruição da Petrobrás que prossegue a todo vapor com a venda de ativos diariamente e tendo em vista que a economia brasileira deve se basear na exportação de comoditties com baixo valor agregado. No caso do petróleo é a exportação de óleo cru. Voltaremos ao Brasil Colônia. O projeto desse governo é que a Petrobrás atue só na exploração e produção do pré-sal, vendendo o óleo bruto ao comércio internacional.
Em 95, a Petrobrás ainda tinha a possibilidade de se tornar a mola mestra do desenvolvimento nacional, como aconteceu posteriormente com o Governo Lula. Agora estão desmantelando tanto a empresa que essa será uma possibilidade remota ou quase impossível no futuro na mão do Estado Brasileiro.
A categoria
Nas duas greves a categoria petroleira esteve forte, consciente e enfrentou os governos de maneira diversa. Também sofreu a represália do poder judiciário com multas milionárias e com responsabilização de dirigentes sindicais em 95 e tentativas em 2020. “As responsabilizações individuais nos preocupam, não pela sua ilicitude ou inconstitucionalidade, porque o precedente está dado e acontecem durante um governo de fake news e do fascismo, onde a vontade do governo se sobrepõe às normas do direito, da Constituição e das Leis” – comenta o assessor jurídico.
“Só a atuação da categoria petroleira e a população diante dos fatos é que fará a Petrobrás continuar a existir ou não” – finalizou Normando Rodrigues.
