A pior tragédia é a que se repete
Normando Rodrigues*
Em 15 de março de 2001 explodia uma área confinada de P-36 onde não deveria existir nem óleo, nem gás, mas havia.
Onze empregados da Petrobrás (a brigada de incêndio) morreram na 2ª explosão e vale muito recordar uma pergunta. Uma despretensiosa indagação de um sobrevivente, trabalhador de empresa privada, dirigida aos deputados federais que o ouviram em comissão parlamentar:
“- Se, em lugar dos mortos da Petrobrás, fossem 11 trabalhadores de empresas privadas, os senhores estariam aqui em Macaé, investigando?”
Passados vinte e quatro anos, a questão não apenas ainda ecoa, como soa mais pertinente hoje do que quando do naufrágio de P-36. Mas consideremos algumas consequências daquele desastre.
Poucos dias após a tragédia, conseguimos uma liminar em ação civil pública fundamentada na convenção 174 da OIT. Com esse comando, foi garantida a presença um dirigente sindical isento na comissão de apuração do acidente, impedindo assim o tradicional acobertamento de responsabilidades.
A Petrobrás fez e faz de tudo para sabotar a presença sindical nas investigações e até hoje manobra e comete deslealdades para impedir que os representantes dos trabalhadores atuem. Não raro, a empresa tenta condicionar o acesso à integra dos documentos, depoimentos e demais dados, a uma prévia “aprovação” da linha de apuração que lhe seja mais conveniente.
A despeito do espernear patronal, aquela liminar de março de 2001 se tornou cláusula do acordo coletivo de trabalho dos empregados da Petrobrás. E, como qualquer norma, sua aplicação à realidade é objeto de disputa.
Uma outra norma resultou tardiamente de P-36, e mais proximamente das interdições de plataformas (começando pelas vetustas P-33 e P-37) dez anos depois. Trata-se do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional da ANP, item importante na luta por trabalho decente, são e seguro.
Contudo, poucos anos após a adoção do SGSO pela ANP, a Petrobrás decidiu minimizar drasticamente seu já minguado efetivo operacional, com os incentivos ao afastamento do 2014 e de 2016 (este último em pleno processo do golpe contra a presidenta Dilma Roussef), os quais, em conjunto, reduziram em cerca de 20 mil o número de empregados da estatal.
Não custa lembrar que P-36 e os graves acidentes ambientais envolvendo a estatal em 2000, foram resultantes dos PIDVs promovidos entre 1995 e 200, que rebaixaram o contingente da Petrobrás de 50 para 33 mil trabalhadores.
Hoje, particularmente as plataformas de petróleo vivem o resultado das políticas de Graça Foster e sucessores. A explosão de Cherne-1 não é o primeiro e parece estar longe de ser o último dos efeitos tardios dessa dizimação.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
